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Dado pessoal

Acesse o dado pessoal do direito digital. E saiba como manter seu banco de modelos de petições atualizado e de forma rápida e fácil. E nunca perder uma atualização!

Através da advocacia digital, você pode aproveitar os diversos benefícios e ainda utilizar software jurídico que amplia os recursos do seu escritório como:

Separamos o dado pessoal do direito digital, e aproveite para entender como implantar a controladoria em seu escritório.

Sobre Dado pessoal

Desde a entrada em vigor da LGPD – Lei geral de Proteção de Dados no Brasil no final de 2019, muitas dúvidas surgiram não apenas sobre como adequar empresas e escritórios para estarem em conformidade. Conceitos e terminologias agora devem fazer parte no dia a dia de todos e o mais básico deles é: O que é um dado pessoal? 

A informação sempre foi e agora mais do que nunca continua a ser um bem muito valioso e a forma de como trabalhar com essa informação está passando por transformações no Brasil e no mundo. No Brasil com a LGPD e na Europa com a GDPR. 

Preservar conteúdos privados não é mais uma opção, tornou-se um compromisso inadiável: tanto do cidadão consigo mesmo; como dos governos e empresas que se relacionam com esses dados.

Essas modificações e todas as outras trazidas pela Lei 13.853/10 foram realizadas com o intuito de trazer maior eficácia e segurança à proteção de dados pessoais.

Desta forma, para o momento empresarial e tecnológico brasileiro, a LGPD vem em uma época crucial, pois os dados pessoais são cada vez mais importantes e valiosos.

Em seu Art. 1 º a LGPD informa que: “Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.”

Mas, enfim, o que é, de fato, um dado pessoal? É simples. Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros.

Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.