Separamos todos os modelos de ações eleitorais disponíveis no Blog jurídico ADVBOX. Saiba como manter seu banco de modelos de petições atualizado e de forma rápida e fácil. E nunca perder uma atualização!
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Todos os modelos de Ações eleitorais
- Ação Cautelar sobre intervenção em Diretório Municipal
- Ação de impugnação de urnas e software de contagem de votos
- Contestação à candidatura por improbidade administrativa
- Contestação à candidatura por ficha suja
- Contestação à candidatura por uso de publicidade governamental em proveito próprio
- Impugnação de candidatura por infidelidade partidária
- Impugnação de candidatura por impedimento legal
- Impugnação de candidatura por filiação partidária irregular
- Impugnação de candidatura por candidato ser analfabeto
- Impugnação de candidatura por falta de idade mínima
- Impugnação de candidatura por falta de cota de mulheres
- Impugnação de candidatura por infidelidade partidária
- Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura (art. 3º da LC 64/90)
- Ação de Investigação Judicial Eleitoral (art. 22, da LC 64/90)
- Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (art. 14, § 10, da Constituição)
- Recurso Contra Diplomação (art. 262, I, do Código Eleitoral)
- Recurso contra diplomação de candidato por abuso do poder econômico
- Habeas Corpus contra restrição policial de acesso do candidato a prédios públicos, escolas, hospitais
- Ação cautelar inominada de obter a reserva de tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita gerada em emissora de televisão
- Ação cautelar inominada de obter a reserva de tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita gerada em emissora de rádio
