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MODELO DE ADOÇÃO DIRETA ESPECÍFICA – PEDIDO CASAL

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MODELO DE ADOÇÃO DIRETA ESPECÍFICA – PEDIDO CASAL

 

DOUTO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CIDADE-UF

 

 

 

 

 

 

NOME DO CASAL, brasileiros, casados, ele profissão TAL, CPF nº 000000, RG nº 000000000, ela, profissão TAL, CPF nº 0000000000, RG nº 0000000000; ambos residentes e domiciliados na Rua TAL00000 Bairro TAL, na CIDADE-UF, pelo seu advogado subfirmado, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE ADOÇÃO, em prol da menor TAL pelos fatos que passam a expor:

 

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

 

Os adotantes são casados sob o regime de comunhão parcial de bens, desde DATA TAL. (doc. 00)

 

Objetivam por meio da presente ação, adotar a menor TAL, nascida em DATA TAL, filha de Fulana de TAL (Requerida), pai desconhecido.

 

A mãe biológica da criança a abandonou assim que essa nasceu. Os Requerentes possuem todas as condições tanto morais quanto materiais para cuidar da menor e despender à mesma, todos os seus recursos financeiros e afetivos.

 

A menor já foi batizada pelos Requerentes na Igreja Católica, sob o nome de Beltrano de TAL, os quais possuem sua guarda de fato. Almejam os Requerentes a regularização da situação da criança para assim, serem declarados seus pais, e para que possam de forma definitiva, integrá-la a sua família. (doc. 00)

 

O requisito elencado no art. 45, § 1º, da Lei 8.069/90 – ECA, será adimplido assim que a requerida for destituída do poder familiar.

 

DOS REQUERIMENTOS

 

Requer que Vossa Excelência determine o apensamento da presente ação aos autos da ação de destituição do poder familiar, processo nº 000000000, por questão de economia processual (CF. Art. 4º do CPC/2015);

 

 

Requer também, que o presente feito seja realizado em segredo de justiça (CF. Art. 189, II, do CPC/2015), e que seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, CF. Art. 98 e ss. Do CPC/2015 e art. 141, § 2º, da Lei nº 8.069/1990 – ECA;

 

Requer-se igualmente, se Vossa Excelência entender como necessário, que determine a realização de estudo social da ação;

 

Requer ainda a intimação do Ilustríssimo Dr. Promotor de Justiça, que oficia na Vara da Infância e Juventude desta Comarca;

 

Por fim, espera a procedência da presente ação, determinando-se, por meio de sentença aos Requerentes, a qualidade de pais da menor adotada, bem como a expedição de mandado para efetuar-se o registro da menor junto ao Ofício de Pessoas Naturais desta Comarca, com os dados abaixo mencionados, de acordo com o art. 47, § 3º, da Lei nº 8.069/1990.

 

 

ESPECIFICAR TODOS OS DADOS DO MENOR

 

 

 

Termos em que,

 

Pede Deferimento.

 

 

 

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

 

 

 

ADVOGADO

 

 

 

OAB Nº

 

 

 

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Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.