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MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 3
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DE ….
… (nome da parte em negrito), já qualificado nos Autos de REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO, que move …., através de seus advogados ao final firmados, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
à r. sentença, com base no artigo 535, I e II do Código de Processo Civil e Lei 8.950 de 13/12/94, face às razões adiante aduzidas:
DAS RAZÕES DOS EMBARGOS
Em que pese a r. decisão, merecem acolhimento os seguintes embargos, tendo em vista as omissões, obscuridades verificadas nos seguintes itens:
Às fls. …. dos presentes autos, há um pronunciamento de Vossa Excelência no sentido de que as provas apresentadas através de diversos jornais não seguem um critério e variam o estado dos automóveis, devendo-se, portanto, dar credibilidade aos orçamentos apresentados pelo autor.
Isto posto, requer-se a Vossa Excelência pronunciamento visando esclarecer se o autor, em algum momento, alegou este fato nos autos, impugnando tais provas.
Na r. sentença, às fls. …., é mencionada a decisão do TJSP na RT 541/130, no sentido de que para se avaliarem danos causados a veículo abalroado na parte traseira, não há necessidade de perícia se o autor apresentou …. orçamentos idôneos.
Apesar da referida jurisprudência, requer-se a manifestação de Vossa Excelência, com o intuito de esclarecer se a realização da perícia seria dispensável mesmo que o conserto do automóvel abalroado, não tenha sido realizado em nenhuma das oficinas de onde foram apresentados os orçamentos, conforme o caso dos Autos e o próprio depoimento do autor.
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
