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MODELO DE QUEIXA-CRIME – SUCESSOR GENÉRICA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 00º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE-UF
NOME DO SUCESSOR nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade nº 00000000, inscrito no CPF sob o nº 0000000, residência e domicílio, por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração com poderes especiais em anexo, em conformidade com o art. 44 do Código de Processo Penal, vem a Vossa Excelência, na forma do art. 31 do Código de Processo Penal, na forma dos artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal, e art. 100, § 2º do Código Penal, oferecer
QUEIXA CRIME
em face de NOME TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade número 0000000000, inscrito no CPF sob o nº 00000000000, residência e domicílio, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
PRELIMINARMENTE
Cabe ressaltar que, em verdade a vítima dos fatos objeto da presente, NOME DA VÍTIMA, faleceu na data TAL, não havendo tempo hábil para o exercício do seu direito de queixa, motivo pelo qual o querelante, TAL (indicar se cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente ou irmão) oferece a queixa na forma do art. 31 do Código de Processo Penal.
DOS FATOS
Apresentar os fatos indicados no enunciado da questão, motivadores da ação penal privada.
DO DIREITO
Indicar as razões jurídicas que justificam a tipificação da conduta.
DO PEDIDO
DIANTE DO EXPOSTO, requer o querelante seja designada audiência preliminar, na forma do artigo 72 da Lei 9.099/95, e, em caso de impossibilidade de conciliação, requer seja recebida a presente, citado o querelado para responder aos termos da ação penal e, ao final, julgado procedente o pedido para condenar o querelado como incurso nas penas do art. 00
Requer também sejam fixados os valores de que tratam o art. 387, IV do CPP.
Requer ainda sejam intimadas as testemunhas abaixo arroladas.
Termos em que,
Pede Deferimento
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
