Petição trabalhista

PETIÇÃO COM QUESITOS PERÍCIA – AÇÃO DECLARATÓRIA

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PETIÇÃO COM QUESITOS PERÍCIA – AÇÃO DECLARATÓRIA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA CÍVEL DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].

PROCESSO Nº [[Número CNJ]].

[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia c/c pedido de Repetição do Indébito com Pedido de Antecipação de Tutela em epígrafe que move em face de [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a quesitação abaixo: 

1. Queira o Sr. Perito informar qual a taxa de juros cobrada à Autora  e se a mesma está em conformidade com o que dispõe o contrato de prestações de serviços de administração de cartão de crédito (nome empresa)? O contrato foi juntado pela Ré aos autos do processo?

2. Queira o Sr. Perito informar se a Autora efetuou, nos vencimentos das faturas juntadas aos autos, o pagamento integral dos seus gastos e encargos, ou, pelo contrário, pagamentos mínimos? Nos pagamentos mínimos estão incluídos juros? Qual o percentual? 

3. Considerando-se a pergunta anterior, há pagamento em excesso a repetir, levando-se em consideração que a Autora na inicial requer a repetição de indébito? Favor explicar. 

4. Queira o Sr. Perito elaborar cálculos que informem o valor (saldo devedor) devido pela Autora na data de apresentação do laudo pericial?

5. Queira o Sr. Perito desempenhar sua função na forma prescrita no art. 429 do CPC utilizando-se de todos os meios necessários, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder das partes e tudo mais que for necessário para que a perícia atinja o objetivo visando.

6. Queira o Sr. Perito informar qual a taxa de juros aplicada pela Ré?

7. Queira o Sr. Perito informar se há capitalização de juros?

8. Queira o Sr. Perito informar se a administradora Ré apura mensalmente encargos financeiros sobre saldos devedores?

9. Queira o Sr. Perito informar se os referidos encargos são incorporados aos saldos devedores e sobre eles incide nova aplicação de taxas de encargos, caracterizando a aplicação de juros mensais, isto é, juro sobre juros, denominado anatocismo.

10. Queira o Sr. Perito informar se o Decreto nº 22.626/33, admite a capitalização anual?

11. Queira o Sr. Perito, solicitar a Ré os comprovantes das operações realizadas em nome da Autora, através do mandato outorgado de acordo com a Cláusula 10ª do contrato, informando as taxas cobradas pela instituição financeira.

12. Queira o Sr. Perito, demonstrar a comparação entre as taxas cobradas pela instituição financeira, à Ré e os repassados a Autora.

13. Queira o Sr. Perito elaborar planilha com as faturas mensais .

14. Queira o Sr. Perito elaborar planilha com as faturas mensais emitidas pela Ré, aplicando juros mensais de 1% (um por cento) sem capitalização.

15. Quem o Sr. Perito demonstrar a composição dos encargos contratuais discriminando o percentual de cada parcela constante do contrato.

16. Queira o Sr. Perito informar o que mais entender conveniente para a elucidação do feito.   

Termos em que,

Pede deferimento.

[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].

[[Gestores do escritório]]

Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.