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Carta precatória novo CPC

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Avalição carta precatória – novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, requerer

PEDIDO DE AVALIAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA,

com fulcro no art. 632 do CPC/2015, pelos fatos que passa a expor:

O Requerente é herdeiro do Sr. __________, Inventariante, conforme consta dos autos do processo referido. (doc. 2)

Dentre os bens deixados pelo falecido, inclui-se uma casa localizada na Rua __________, nº ___, Bairro __________, na Cidade de __________, no Estado de __________. (doc. 3)

Determina a lei processual civil que:

“Art. 632.  Não se expedirá carta precatória para a avaliação de bens situados fora da comarca onde corre o inventário se eles forem de pequeno valor ou perfeitamente conhecidos do perito nomeado”. (Grifos nossos).

Com relação aos bens existentes fora da comarca, somente quando tiverem valoração de vulto ou forem desconhecidos do perito é que o juiz mandará expedir a carta precatória de avaliação.

O caso em tela é justamente o do grande vulto. O imóvel em questão possui ___ metros quadrados em uma área nobre da cidade de ____.

Ante o exposto, requer que Vossa Excelência determine a avaliação do bem suprarreferido, com fulcro no art. 632 do CPC/2015, por meio de Carta Precatória expedida à Comarca de __________/UF.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.