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AÇÃO REVISIONAL INSALUBRIDADE

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AÇÃO REVISIONAL INSALUBRIDADE

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].

[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]],  inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente 

AÇÃO REVISIONAL

em face de [[Parte contrária]], (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ sob nº …, com sede na Rua …, nº …, bairro …, CEP: …, Município– UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:

I – DOS FATOS E DO DIREITO

O reclamante propôs reclamação trabalhista em face da reclamada pleiteando adicional de insalubridade perante esta [[Vara]]ª Vara Federal do Trabalho, processo nº[[Número CNJ]] conforme se anexa documento comprovante, obteve ganho de causa, em que foi deferido o adicional de insalubridade em grau médio, que continua recebendo, pois permanece trabalhando na reclamada.

Ocorre que as condições do ambiente de trabalho ficaram piores, pois o reclamante mudou de seção, passando a trabalhar na seção da (…), tendo contato com arsênico, pois o referido produto é fabricado e preparado em sua seção, onde é feita a fase final de preparação das tintas da reclamada.

Tem, assim, direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, de acordo com o anexo 13 da NR da Portaria nº 3.241/78, devendo ser verificado mediante perícia, que desde já requer, e indica como assistente técnico (…), com endereço comercial à Rua XX, nº XX, bairro XX, nesta capital.

II – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) A revisão da decisão do processo nº [[Número CNJ]], que tramita por esse Cartório e r. Juízo para condenar a reclamada a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo e reflexo nas férias mais 1/3, 13º salários e FGTS, descontado o adicional que já recebe, em parcelas vencidas e vincendas, a partir de (data);

b) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exclusão de nenhum, especialmente pelo depoimento pessoal da reclamada conforme dispõe o En. 74 do TST, ouvida de testemunhas, perícias e demais provas que se fizerem necessárias, para comprovação do alegado;

c) Requer, ainda, que o presente processo seja distribuído por dependência ao processo nº [[Número CNJ]], que tramita na [[Vara]]ª Vara Federal do Trabalho desta capital;

d) O reclamante declara, desde já, não ter condições financeiras e econômicas para demandar em juízo, requerendo, portanto, os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50 e 7.115, art. 1º, de 28/03/93, por ser pobre na concepção da palavra.

Dá-se à causa o valor de [[Expectativa/valor da causa]], nos termos do art. 292, III, do NCPC.

Termos em que,

Pede deferimento.

[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].

[[Gestores do escritório]]

Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.