Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico.
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TERMO DE ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS
TERMO DE ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS
Entre a empresa XX, com sede na cidade de Município/UF, Rua XX, inscrita no CNPJ sob o nº XX, neste ato representada pelo Sr. (nome), (estado civil), (profissão), residente na Rua XX, nº XX, Bairro XX, Município/UF, portador do CPF nº XX, e seu empregado, Sr. (nome), (estado civil), (profissão), residente na Rua XX, nº XX, Bairro XX, Município/UF, portador do CPF nº XX, abaixo assinado, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº XXX, série XXX, fica acertado este acordo para Prorrogação da Jornada de Trabalho, que se regerá pelas Cláusulas abaixo:
CLÁUSULA 1ª. A duração do trabalho diário será prorrogada por horas, sendo consideradas extras e pagas com acréscimos abaixo, as horas que ultrapassarem o horário normal de trabalho semanal.
CLÁUSULA 2ª. A remuneração do trabalho será a seguinte:
Hora normal: R$ XX (reais).
Hora extra: R$ XX (reais).
CLÁUSULA 3ª. Decorrente desta prorrogação, o horário de trabalho passará a ser o seguinte:
(ESPECIFICAR HORÁRIO DE TRABALHO)
CLÁUSULA 4ª. O trabalho extraordinário deverá, sempre, ser autorizado expressamente pelo superior hierárquico do EMPREGADO.
CLÁUSULA 5ª. Comprovada a conveniência para isso, fica facultado a qualquer das partes rescindir unilateralmente este acordo, mediante aviso escrito, a partir do qual ficará cancelada a prorrogação de horário.
O presente acordo assinado em 2 (duas) vias, vigorará pelo prazo de (prazo).
[[Cidade do cliente]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
NOME COMPLETO – EMPREGADOR
NOME COMPLETO – EMPREGADO
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