Veja o que muda e como se preparar
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) passam a ter uma função central na transmissão de atos processuais, impactando diretamente os usuários do eproc.
• No DJE, o prazo começa a contar a partir da leitura da intimação. Caso não seja lida em 3 dias, será considerada lida automaticamente e o prazo terá início.
• No DJEN, a contagem inicia no primeiro dia útil seguinte à publicação.
O DJEN agora unifica todas as publicações dos tribunais em um só ambiente, garantindo mais transparência e eficiência no acompanhamento das intimações
O DJEN passa a registrar atos como despachos, decisões e sentenças, permitindo que advogados e partes acompanhem todas as atualizações de forma centralizada.
As mudanças impactam diretamente o dia a dia dos profissionais do Direito, afetando a forma como prazos são contados, como intimações são recebidas e como a comunicação com os tribunais ocorre.
• No DJEN, os prazos começam no primeiro dia útil seguinte à publicação. • No DJE, a contagem depende da consulta do destinatário.
• Cadastre-se e familiarize-se com o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) • Reforce a rotina de acompanhamento de prazos • Utilize ferramentas de automação e software jurídico • Mantenha a equipe atualizada e treinada • Revise fluxos internos de trabalho