O perigo do mau uso da IA no Direito e as consequências jurídicas
Nos Estados Unidos, um homem usou um avatar de IA para simular um advogado em uma audiência trabalhista.A juíza percebeu o golpe e interrompeu a sessão, afirmando: "Não gosto de ser enganada".
Vale ressaltar que usar IA para fraudar processos é crime, podendo responder por:- Falsidade ideológica (documento/identidade falsa) - Obstrução da Justiça (tentar enganar o tribunal) - Responsabilidade civil (danos morais/processuais)
Uso da IA no Direito
Uso positivo: Automação de petições, consultas rápidas. Mau uso: Fraude, desinformação, perda de credibilidade.
O que diz a Lei?
No Brasil, o Marco Civil da IA (Lei 14.790/23) prevê: - Transparência: Identificar quando algo é gerado por IA. - Responsabilidade: Quem usa responde por danos. - Proibição: Uso para fraudes em processos judiciais.
A IA deve facilitar processos, nunca burlar a lei. Por isso, é essencial usá-la com cautela, sempre respeitando as normas e, quando necessário, consultando um profissional real.