{"id":11656,"date":"2019-03-07T14:50:48","date_gmt":"2019-03-07T14:50:48","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=11656"},"modified":"2025-06-24T14:46:50","modified_gmt":"2025-06-24T17:46:50","slug":"danos-morais-e-materiais-atropelamento","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/danos-morais-e-materiais-atropelamento\/","title":{"rendered":"Modelo de danos morais e materiais – Atropelamento"},"content":{"rendered":"

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MODELO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – ATROPELAMENTO<\/strong><\/h1>\n

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EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO <\/strong><\/span>DO JUIZADO ESP<\/strong><\/span>ECIAL C\u00cdVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE RIO LARGO – AL<\/strong><\/span><\/p>\n

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… <\/strong><\/span>(nome completo em negrito da parte)<\/strong><\/span>, <\/span>… (nacionalidade)<\/span>, <\/span>… (estado civil)<\/span>, <\/span>… (profiss\u00e3o)<\/span>, portador <\/span>do<\/span> CPF\/MF n\u00ba <\/span>…, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na <\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CE<\/span>P: …, … (Munic\u00edpio \u2013 UF)<\/span>, <\/span>vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS E MATERIAIS<\/strong><\/span><\/p>\n

em face <\/span>de <\/span>… (nome em negrito da parte)<\/strong><\/span>, <\/span>… (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ de n. …, com sede na <\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (<\/span>Munic\u00edpio<\/span>\u2013 UF)<\/span>, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/span><\/p>\n

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DA ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA GRATUITA<\/strong><\/span><\/p>\n

O Autor n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com as despesas <\/strong><\/span>processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento e de seus familiares, em raz\u00e3o de ser pessoa pobre, na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do termo.<\/span><\/p>\n

Assim, requer a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, nos termos do artigo\u00a0<\/span>5\u00ba<\/span>, inciso\u00a0<\/span>LXXIV<\/span>\u00a0da<\/span>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span>\u00a0c\/o Art.\u00a0<\/span>4\u00ba<\/span>\u00a0da Lei n\u00ba.\u00a0<\/span>1060<\/span>\/50.<\/span><\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/span><\/p>\n

O demandante<\/strong><\/span>, no dia <\/strong><\/span>27<\/strong><\/span> de <\/strong><\/span>Julho<\/strong><\/span> de 2016, por volta das <\/strong><\/span>15:40 Horas<\/strong><\/span>, <\/strong><\/span>ao se dirigir d<\/strong><\/span>e volta a sua resid\u00eancia junto a seu pai, ap\u00f3s um dia de trabalho<\/strong><\/span>, <\/strong><\/span>foi surpreendido <\/strong><\/span>em frente ao Campo do Marituba no Salvador Lyra<\/strong><\/span>,<\/strong><\/span> <\/span>por um \u00f4nibus da empresa demandada <\/strong><\/span>de n\u00famero 1429, <\/strong><\/span>que <\/strong><\/span>passou um sinal vermelho<\/strong><\/span> e o atingiu<\/strong><\/span>.<\/strong><\/span><\/p>\n

Com o atropelamento o demandante teve diversas<\/strong><\/span> fraturas, quebr<\/strong><\/span>ando<\/strong><\/span> o quadril, traumatismo craniano, <\/strong><\/span>dois<\/strong><\/span> co\u00e1gulos na cabe\u00e7a, hemor<\/strong><\/span>ragia interna, fratura exposta dentre outras enfermidades<\/strong><\/span>, conforme laudo da SAMU e do HGE anexado aos autos<\/strong><\/span>.<\/strong><\/span><\/p>\n

No momento do acidente foi informado ao genitor do demandante que a empresa arcaria com todos os gastos inerente ao acidente<\/strong><\/span>,<\/strong><\/span> e suas sequelas, entretanto at\u00e9 <\/strong><\/span>a<\/strong><\/span> presente nada fez, o que deixou o acidentado bastante constrangido e a esmo, po<\/strong><\/span>sto que<\/strong><\/span> trabalha com bicos e necessita da boa forma para sobreviver e <\/strong><\/span>no momento <\/strong><\/span>se encontra impossibilitado <\/strong><\/span>de trabalhar <\/strong><\/span>pela imprud\u00eancia <\/strong><\/span>e neglig\u00eancia da demanda<\/strong><\/span>da<\/strong><\/span>,<\/strong><\/span> que o atropelou<\/strong><\/span>,<\/strong><\/span> e n\u00e3o deu o devido suporte em sua recupera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/span><\/p>\n

Salienta-se que o demandante encontra-se impossibilitado de trabalhar devido aos traumas sofridos e sua recupera\u00e7\u00e3o, e que at\u00e9 sua genitora teve seu labor prejudicado, situa\u00e7\u00e3o em que saiu do emprego para cuidar de seu filho, o que tornou sua vida financeiramente insustent\u00e1vel, dependendo da ajuda de vizinho e familiares para sobreviver.<\/strong><\/span><\/p>\n

Conforme recibos e notas fiscais juntada aos autos, o demandante, al\u00e9m de, como incansavelmente j\u00e1 tratado, est\u00e1 impossibilitado de trabalhar, ainda passa pela necessidade de arcar com gastos em medicamentos e materiais hospitalares, como rem\u00e9dios, soros, curativos,<\/strong><\/span> transporte, <\/strong><\/span>que at\u00e9 a propositura da presente demanda chega a quantia de R$<\/strong><\/span>263,20<\/strong><\/span> (<\/strong><\/span>duzentos e sessenta e tr\u00eas reais e vinte<\/strong><\/span> centavos)<\/strong><\/span>, conforme se comprova com as notas em anexo<\/strong><\/span>.<\/strong><\/span><\/p>\n

Em suma, pela imprud\u00eancia do funcion\u00e1rio da demandada que n\u00e3o<\/strong><\/span> seguiu corretamente com as leis de tr\u00e2nsito, ultrapassando um sinal vermelho, <\/strong><\/span>acabou por atingir um pedestre, ora demandante, o ocasionando diversos traumas que o levaram diretamente ao HGE na \u00e1rea vermelha, haja vista necessitar urgentemente de procedimento cir\u00fargico (doc em anexo).<\/strong><\/span><\/p>\n

E devido a tal acidente o demandante se encontra impossibilitado de trabalhar, necessitando da ajuda da m\u00e3e, esta que tamb\u00e9m teve que largar o emprego para cuidar do filho, e em contra partida ainda precisa, al\u00e9m dos gastos comuns inerentes do dia-a-dia, obt\u00e9m gastos extraordin\u00e1rios com medica\u00e7\u00f5es e materiais hospitalares, o que est\u00e1 os fazendo passar por grandes dificuldades de se sustentar.<\/strong><\/span><\/p>\n

Desta feita, resta claro que toda essa lam\u00faria decorre apenas e unicamente da imprud\u00eancia do demandado em desrespeitar as leis de tr\u00e2nsito e atropelar o demandante, bem como da neglig\u00eancia em prestar o devido apoio material, o que deixou o demandante a esmo, sem poder se sustentar e tendo que arcar com todos os gastos de sua recupera\u00e7\u00e3o, a<\/strong><\/span>ssim, nada mais justo, venha o autor requerer judicialmente uma repara\u00e7\u00e3o por tal fato.<\/strong><\/span><\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/span><\/p>\n

Em nosso direito \u00e9 certa e pac\u00edfica a tese de que quando algu\u00e9m viola um interesse de outrem, juridicamente protegido, fica obrigado a reparar o dano da\u00ed decorrente. Basta adentrar na esfera jur\u00eddica alheia, para que venha certa a responsabilidade civil.<\/strong><\/span><\/p>\n

E no caso particular, deve-se considerar que dano \u00e9 “qualquer les\u00e3o injusta a componentes do complexo de valores protegidos pelo Direito”.<\/strong><\/span><\/p>\n

No mesmo entendimento de dano material, temos a defini\u00e7\u00e3o clara e objetiva de que <\/strong><\/span>ao <\/strong><\/span>ter que arcar com suas pr\u00f3prias economias por danos a ele causados pelo demandado, que o <\/strong><\/span>atropelou<\/strong><\/span>, sofrendo fraturas e escoria\u00e7\u00f5es, e com isso advindo gastos m\u00e9dicos e hospitalares, deve assim ser ressarcido dos valores gastos<\/strong><\/span>, o que n\u00e3o prejudica o pagamento pelos danos morais, posto que <\/strong><\/span>o demandante <\/strong><\/span>n\u00e3o recebeu o devido apoio da demandada, posto que est\u00e1 impossibilitado de trabalhar e n\u00e3o recebeu apoio necess\u00e1rio pelo que lhe ocorreu<\/strong><\/span>.<\/strong><\/span><\/p>\n

Sendo assim, n\u00e3o h\u00e1 como confundir a reparabilidade do dano material e do dano moral. Na primeira busca-se a reposi\u00e7\u00e3o do numer\u00e1rio que deu causa ao preju\u00edzo sofrido, ao passo que na segunda, a repara\u00e7\u00e3o se faz por meio de uma compensa\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o que satisfa\u00e7a o autor pelo mal sofrido.<\/strong><\/span><\/p>\n

Pois bem, adentrando na an\u00e1lise legal do tema, inicialmente \u00e9 oportuno fazer refer\u00eancia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que foi muito clara ao dispor, no seu art. 5\u00ba, inciso X, “in verbis”:<\/strong><\/span><\/p>\n

X – s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m de incans\u00e1veis decis\u00f5es assegurando o direito l\u00edquido e certo de quem se encontrar lesado por fato alheio a sua vontade, pedimos, mais uma vez v\u00eania para transcrever a s\u00famula do Supremo Tribunal Federal:<\/strong><\/span><\/p>\n

PROCESSUAL CIVIL. REPARA\u00c7\u00c3O DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE DE VE\u00cdCULOS. SENTEN\u00c7A LASTREADA NA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. MOTORISTA QUE AVAN\u00c7A O SINAL VERMELHO COLHENDO VE\u00cdCULO EM MANOBRA, EVADINDO-SE SEM PRESTAR SOCORRO \u00c0S V\u00cdTIMAS, INCLUSIVE AMEA\u00c7ANDO, COM ARMA, TESTEMUNHA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS E MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZAT\u00d3RIO RAZOAVELMENTE FIXADO. EXCLUDENTE INDENIZAT\u00d3RIA POR PARTE DA SEGURADORA, DIANTE DE CL\u00c1USULA CONTRATUAL EXONERATIVA. AGRAVOS INTERNOS. IMPROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O. INEXIST\u00caNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ACOLHIMENTO. IMPROVIMENTO AO RECURSO COM APLICA\u00c7\u00c3O DA MULTA PREVISTA NO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 538 DO CPC.I – O art. 535 do CPC possibilita o acolhimento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o quando houver no ac\u00f3rd\u00e3o, obscuridade, contradi\u00e7\u00e3o ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o tribunal;II – Estatui o art. 186, do C\u00f3digo Civil, que “aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito”. Causar ofensa a outrem e n\u00e3o suportar as consequ\u00eancias de sua conduta danosa n\u00e3o se compagina com o esp\u00edrito de justi\u00e7a – “(.) ao culpado n\u00e3o tem por inocente; (.)” – (Ex 34:7); “(.) e toda a transgress\u00e3o e desobedi\u00eancia <\/span>recebeu a justa retribui\u00e7\u00e3o, (.)” – Hb 2:2. “Seria escandaloso que algu\u00e9m causasse mal a outrem e n\u00e3o sofresse nenhum tipo de san\u00e7\u00e3o; n\u00e3o pagasse pelo dano inferido”;III – Consoante o entendimento jurisprudencial do venerando Superior Tribunal de Justi\u00e7a, a previs\u00e3o contratual de cobertura dos danos pessoais abrange os danos morais se estes n\u00e3o forem objeto de exclus\u00e3o expressa ou n\u00e3o figurarem como objeto de cl\u00e1usula contratual independente. Na hip\u00f3tese, h\u00e1 cl\u00e1usula expressa de exclus\u00e3o;IV Valor indenizat\u00f3rio razoavelmente fixado e damnum in re ipsa que dispensa a comprova\u00e7\u00e3o dos fatos ensejadores do dano moral;V – Erro no julgamento n\u00e3o se corrige pelos angustos limites dos embargos de declara\u00e7\u00e3o;VI – Disp\u00f5e o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 538, do C\u00f3digo de Processo Civil, que “quando manifestamente protelat\u00f3rios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o s\u00e3o, condenar\u00e1 o embargante a pagar ao embargado multa n\u00e3o excedente de um por cento sobre o valor da causa. (.)”;VII Improvimento ao recurso, aplicando-se a multa prevista no art. 538, par\u00e1grafo \u00fanico, do CPC.(TJ-RJ – APL: 87667120098190212 RJ 0008766-71.2009.8.19.0212, Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL, Data de Julgamento: 18\/05\/2011, DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 06\/06\/2011)<\/span><\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL – ACIDENTE DE TR\u00c2NSITO – ATROPELAMENTO EM CANTEIRO CENTRAL – OMISS\u00c3O DE SOCORRO – CULPA COMPROVADA – DANOS MORAIS – INDENIZA\u00c7\u00c3O DEVIDA – MAJORA\u00c7\u00c3O – CABIMENTO – PAR\u00c2METROS – ART. 944, CAPUT, DO C\u00d3DIGO CIVIL – CONDI\u00c7\u00c3O ECON\u00d4MICA DO OFENSOR – IRRELEV\u00c2NCIA. – Age com culpa o motorista que invade canteiro central, atropela pedestre e foge do local sem prestar socorro. – O valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais deve ser suficiente para reparar o dano causado, nos termos do art. 944, caput, do C\u00f3digo Civil, n\u00e3o podendo ser utilizada como par\u00e2metro para a sua fixa\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do ofensor. RECURSO PRINCIPAL N\u00c3O PROVIDO. RECURSO ADESIVO PROVIDO. (TJ-MG – AC: 10024062252085001 MG, Relator: Gutemberg da Mota e Silva, Data de Julgamento: 12\/03\/2013, C\u00e2maras C\u00edveis \/ 10\u00aa C\u00c2MARA C\u00cdVEL, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 22\/03\/2013)<\/span><\/p>\n

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Pois bem, superada toda essa discuss\u00e3o, nesse momento \u00e9 imprescind\u00edvel a discuss\u00e3o a respeito de outro assunto de extrema relev\u00e2ncia nesta demanda: o “quantum” a ser fixado.<\/strong><\/span><\/p>\n

Logo de in\u00edcio, \u00e9 importante considerar que a repara\u00e7\u00e3o, na qual se convertem em pec\u00fania os danos morais, devem ter car\u00e1ter d\u00faplice, ou seja, o que penaliza o ofensor, sancionando-o para que n\u00e3o volte a praticar o ato il\u00edcito, bem como o compensat\u00f3rio, para que o ofendido, recebendo determinada soma pecuni\u00e1ria, possa amenizar os efeitos decorrentes do ato que foi v\u00edtima.<\/strong><\/span><\/p>\n

Ante esse racioc\u00ednio, deve-se sopesar, em cada caso concreto, todas as circunst\u00e2ncias que possam influenciar na fixa\u00e7\u00e3o do “quantum” indenizat\u00f3rio, levando em considera\u00e7\u00e3o que o dano moral abrange, al\u00e9m das perdas valorativas internas, as exteriorizadas no relacionamento di\u00e1rio pessoal, familiar, profissional e social do ofendido.<\/strong><\/span><\/p>\n

Deve-se lembrar ainda, por outro \u00e2ngulo, que a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais deve ser fixada num montante que sirva de aviso \u00e0 r\u00e9 e \u00e0 sociedade, como um todo, de que o nosso direito n\u00e3o tolera aquela conduta danosa impunemente, devendo a condena\u00e7\u00e3o atingir efetivamente, de modo muito significativo, o patrim\u00f4nio da causadora do dano, para que assim o Estado possa demonstrar que o Direito existe para ser cumprido.<\/strong><\/span><\/p>\n

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DO PEDIDO<\/strong><\/span><\/p>\n

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Posto isso, requer a Vossa Excel\u00eancia:<\/strong><\/span><\/p>\n

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