Neste artigo, apresentamos um modelo de a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de um panorama completo sobre o funcionamento desta a\u00e7\u00e3o, detalhando as consequ\u00eancias da pris\u00e3o civil e como ela impacta o saldo devedor. Voc\u00ea entender\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica deste rito, o passo a passo do fluxo processual e as diferen\u00e7as fundamentais entre a execu\u00e7\u00e3o por pris\u00e3o e por penhora. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, abordaremos os crit\u00e9rios para a defini\u00e7\u00e3o do valor da causa e as regras de atualiza\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos para que sua peti\u00e7\u00e3o seja protocolada com m\u00e1xima assertividade. Acompanhe os pr\u00f3ximos t\u00f3picos para entender como aplicar este modelo na pr\u00e1tica e garantir que o direito aos alimentos seja respeitado com a rapidez que a situa\u00e7\u00e3o exige.<\/p>\n\n\n\n
Modelo de a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de alimentos pelo rito da pris\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
EXCELENT\u00cdSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE \u2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00famero por depend\u00eancia do processo:\u2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n Exequente:\u2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n Executado:\u2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n Natureza do feito: Execu\u00e7\u00e3o de Alimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u2026 (nome completo em negrito do reclamante)<\/strong>, \u2026 (nacionalidade), \u2026 (estado civil), \u2026 (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba \u2026, com Documento de Identidade de n\u00b0 \u2026, residente e domiciliado na Rua \u2026, n. \u2026, \u2026 (bairro), CEP: \u2026, \u2026 (Munic\u00edpio \u2013 UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n\n\n\n A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n em face de \u2026 (nome em negrito do reclamado)<\/strong>, \u2026 (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ de n. \u2026, com sede na Rua \u2026, n. \u2026, \u2026 (bairro), CEP: \u2026, \u2026 (Munic\u00edpio\u2013 UF), pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/p>\n\n\n\n PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nos termos do artigo 98 do c\u00f3digo de processo civil, o Exequente declara, por documento anexo, para os devidos fins de direito e sob as penas da Lei, ser pobre na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do termo, n\u00e3o tendo como arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais sem o preju\u00edzo do seu sustento e de sua fam\u00edlia, pelo qual requer que lhe seja concedido a benesses da gratuidade da justi\u00e7a, bem como lhe sejam dispensadas eventuais honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n DELINEAMENTO F\u00c1TICO E JUR\u00cdDICO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em acordo de alimentos homologado pelo Douto Ju\u00edzo da Comarca de \u2026, nos autos do processo de n\u00ba: \u2026, conforme c\u00f3pia de senten\u00e7a em anexo. O executado concordou em pagar ao exequente, at\u00e9 o dia \u2026. de cada m\u00eas, o valor de \u2026.% correspondente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente e que vier a viger, ent\u00e3o correspondendo a R$:\u2026. valor.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o obstante a evidente razoabilidade do valor correspondente \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia, o alimentante n\u00e3o vem cumprindo com suas obriga\u00e7\u00f5es com pontualidade e nos moldes estabelecidos no mencionado acordo.<\/p>\n\n\n\n Em raz\u00e3o do acima exposto, o valor d\u00e9bito \u00e9 de R$: \u2026, referentes \u00e0s pens\u00f5es vencidas nos meses de \u2026. do ano de \u2026., conforme tabela demonstrativa abaixo:<\/p>\n\n\n\n (\u2026)<\/p>\n\n\n\n DOS REQUERIMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ante o exposto, requer:<\/p>\n\n\n\n A) Que seja concedida a benesses da gratuidade da justi\u00e7a, pelo exposto alhures;<\/p>\n\n\n\n B) Seja o Executado citado para pagar o valor de R$:\u2026 (valor total), referentes aos meses de \u2026do ano de \u2026., bem como todas que vencerem no decurso da presente a\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 528 do CPC\/2015.<\/p>\n\n\n\n C) Caso o Executado n\u00e3o efetue o pagamento, n\u00e3o prove que j\u00e1 efetuou ou n\u00e3o apresente justificativa de n\u00e3o efetu\u00e1-lo, que seja PROTESTADO a decis\u00e3o judicial objeto da presente a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de pugnar pela DECRETA\u00c7\u00c3O DA PRIS\u00c3O CIVIL pelo prazo de um (01) a tr\u00eas (03) meses, com fulcro no artigo 528, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 3\u00ba do CPC\/2015;<\/p>\n\n\n\n D) A intima\u00e7\u00e3o do ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n\n\n\n E) A condena\u00e7\u00e3o do Executado aos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n F) N\u00e3o quitada a d\u00edvida vencida, mesmo ap\u00f3s a pris\u00e3o civil do Executado, seja a presente a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o processada pelo rito 824 e seguintes do CPC;<\/p>\n\n\n\n G) Em sendo decretada a pris\u00e3o civil do executado, sejam extra\u00eddas c\u00f3pias da presente a\u00e7\u00e3o e remetidas ao o Minist\u00e9rio P\u00fablico desta Comarca, para fins de apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade do executado pela pr\u00e1tica, em tese, de crime de abandono material e intelectual;<\/p>\n\n\n\n H) A dispensa da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, conforme autorizado pelo artigo 334, \u00a7 5\u00ba, primeira parte, do CPC, entendimento que deve ser albergado pelo \u00d3rg\u00e3o Julgador, at\u00e9 porque h\u00e1 san\u00e7\u00e3o para a parte em caso de n\u00e3o comparecimento (\u00a7 8\u00ba do mesmo diploma legal).<\/p>\n\n\n\n Protesta<\/strong> provar os fatos alegados por todos os meios de prova em direito admitidos, principalmente pelo (s) documento (s) ora anexado (s) e pela oitiva de eventuais testemunhas.<\/p>\n\n\n\n D\u00e1-se \u00e0 causa o valor R$: \u2026.<\/p>\n\n\n\n Nestes termos,<\/p>\n\n\n\n pede e espera deferimento.<\/p>\n\n\n\n \u2026 (Munic\u00edpio \u2013 UF), \u2026 (dia) de \u2026 (m\u00eas) de \u2026 (ano).<\/p>\n\n\n\n ADVOGADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n OAB n\u00b0 \u2026. \u2013 UF<\/p>\n\n\n\n Cumprir o tempo de pris\u00e3o n\u00e3o quita o d\u00e9bito<\/strong>, pois a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao estabelecer que o cumprimento da pena n\u00e3o exime o devedor do pagamento das presta\u00e7\u00f5es vencidas e daquelas que vencerem durante o processo<\/strong>. A pris\u00e3o civil funciona como uma medida de press\u00e3o e n\u00e3o como uma puni\u00e7\u00e3o que perdoa a d\u00edvida. <\/p>\n\n\n\n A dura\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o civil pode variar de um a tr\u00eas meses, conforme determina\u00e7\u00e3o judicial. Ap\u00f3s o per\u00edodo de pris\u00e3o, se o d\u00e9bito ainda persistir, a d\u00edvida continua existindo<\/strong> e poder\u00e1 ser cobrada por outros meios, como a penhora de bens<\/a>.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante destacar que o devedor n\u00e3o pode ser preso duas vezes pela mesma d\u00edvida, mas o atraso de novas parcelas pode gerar novos pedidos de pris\u00e3o<\/a>. Al\u00e9m disso, a simples alega\u00e7\u00e3o de desemprego n\u00e3o costuma ser aceita como justificativa, sendo necess\u00e1rio provar a impossibilidade absoluta de realizar o pagamento<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de alimentos<\/a> pelo rito da pris\u00e3o \u00e9 um caminho na justi\u00e7a usado para cobrar pens\u00f5es atrasadas<\/strong> h\u00e1 pouco tempo. Ela funciona como uma medida de urg\u00eancia porque o dinheiro da pens\u00e3o \u00e9 usado para comprar o b\u00e1sico, como comida e moradia. <\/p>\n\n\n\n A principal caracter\u00edstica desse modelo \u00e9 que, se o devedor n\u00e3o pagar o que deve, ele pode ser preso. \u00c9 uma ferramenta rigorosa criada para garantir que quem depende da pens\u00e3o n\u00e3o fique sem o sustento imediato.<\/p>\n\n\n\n Para usar esse tipo de cobran\u00e7a, \u00e9 preciso seguir regras de tempo bem espec\u00edficas. A lei permite pedir a pris\u00e3o apenas para cobrar as tr\u00eas \u00faltimas parcelas que venceram antes de entrar com o processo, al\u00e9m de todas as que vencerem enquanto a a\u00e7\u00e3o estiver em curso. <\/p>\n\n\n\n Se a d\u00edvida for muito antiga, ela perde esse car\u00e1ter de “urg\u00eancia” para a sobreviv\u00eancia e deve ser cobrada de outra forma, como atrav\u00e9s do bloqueio de bens e contas banc\u00e1rias, j\u00e1 que a pris\u00e3o \u00e9 reservada apenas para os d\u00e9bitos mais recentes e essenciais.<\/p>\n\n\n\n Inicialmente, um advogado deve protocolar a a\u00e7\u00e3o, logo ap\u00f3s, o juiz determina a intima\u00e7\u00e3o pessoal do devedor<\/strong> para que ele tome ci\u00eancia da gravidade da situa\u00e7\u00e3o. O funcionamento deste rito segue uma sequ\u00eancia que prioriza a rapidez no pagamento, para evitar que quem depende da pens\u00e3o fique desamparado.<\/p>\n\n\n\n A partir desse momento, o devedor tem o prazo de apenas tr\u00eas dias \u00fateis para pagar<\/strong> o d\u00e9bito integralmente, provar que j\u00e1 efetuou o pagamento ou apresentar uma justificativa comprovada de que \u00e9 absolutamente imposs\u00edvel pagar.<\/p>\n\n\n\n Caso o prazo de tr\u00eas dias termine sem o pagamento ou se a justificativa n\u00e3o for aceita pelo juiz, a consequ\u00eancia imediata \u00e9 a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o civil em regime fechado.<\/strong> Al\u00e9m da ordem de pris\u00e3o, o juiz tamb\u00e9m determina o protesto da decis\u00e3o judicial, o que resulta na negativa\u00e7\u00e3o do nome do devedor.<\/p>\n\n\n\n Existem dois ritos principais no direito brasileiro para a cobran\u00e7a de alimentos: o rito da pris\u00e3o, focado na coer\u00e7\u00e3o pessoal, e o rito da penhora, focado na coer\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/strong> A escolha entre eles depende da estrat\u00e9gia do advogado e da antiguidade da d\u00edvida. <\/p>\n\n\n\n Enquanto o rito da pris\u00e3o busca a celeridade para valores emergenciais, o rito da penhora foca na busca de bens, como dinheiro em contas banc\u00e1rias, ve\u00edculos ou im\u00f3veis, sendo ideal para d\u00e9bitos acumulados h\u00e1 mais de tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n Em muitos casos, \u00e9 comum que os advogados utilizem os dois ritos. Isso significa que \u00e9 poss\u00edvel cobrar as parcelas recentes pelo rito da pris\u00e3o e as parcelas mais antigas pelo rito da penhora, garantindo que nenhum valor seja perdido. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, se o devedor possuir emprego formal, a legisla\u00e7\u00e3o permite o desconto direto em folha de pagamento, o que assegura tanto o pagamento das parcelas futuras quanto o abatimento gradativo do saldo devedor acumulado.<\/p>\n\n\n\n O <\/strong>valor da causa<\/strong><\/a> nesta modalidade \u00e9 a soma das presta\u00e7\u00f5es vencidas nos \u00faltimos tr\u00eas meses, acrescida dos encargos legais.<\/strong> \u00c9 indispens\u00e1vel que o advogado apresente uma planilha de c\u00e1lculo detalhada logo na peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a>, contemplando o valor principal, a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo \u00edndice oficial do tribunal e os juros de mora de um por cento ao m\u00eas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Embora o valor da causa seja fixado no in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o, o montante total para fins de quita\u00e7\u00e3o e soltura aumenta \u00e0 medida que novas parcelas vencem durante a tramita\u00e7\u00e3o. Portanto, o valor final a ser pago para evitar ou interromper a pris\u00e3o deve estar sempre atualizado conforme o vencimento de cada m\u00eas subsequente.<\/p>\n\n\n\n A execu\u00e7\u00e3o de alimentos pelo rito da pris\u00e3o \u00e9 um recurso jur\u00eddico poderoso e necess\u00e1rio para garantir que o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e a dignidade humana<\/a> sejam respeitados. Essa medida de urg\u00eancia foca nas tr\u00eas parcelas mais recentes e no fato de que o cumprimento da pena de pris\u00e3o n\u00e3o apaga a d\u00edvida existente. <\/p>\n\n\n\n Entender a diferen\u00e7a entre este rito e o de penhora, al\u00e9m de realizar o c\u00e1lculo correto do valor da causa com juros e corre\u00e7\u00e3o, \u00e9 o que garante que o processo seja r\u00e1pido e traga o sustento para quem precisa. Como o sucesso nessas a\u00e7\u00f5es depende de prazos curtos e c\u00e1lculos muito precisos, a organiza\u00e7\u00e3o se torna o diferencial para qualquer advogado. <\/p>\n\n\n\n Manter o controle de intima\u00e7\u00f5es pessoais e o fluxo das parcelas que vencem durante o processo exige uma gest\u00e3o eficiente. \u00c9 nesse cen\u00e1rio que a tecnologia se torna uma aliada indispens\u00e1vel para evitar erros que possam prejudicar o cliente e a produtividade do seu escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Para otimizar a gest\u00e3o dos seus processos de execu\u00e7\u00e3o e ter um controle rigoroso da sua agenda, convido voc\u00ea a conhecer a ADVBOX. 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Na pr\u00e1tica, ela permite que a pessoa que tem o dinheiro a receber pe\u00e7a ao juiz que […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-11677","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\nComo fica a pens\u00e3o aliment\u00edcia em caso de pris\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de alimentos pelo rito da pris\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Como funciona a execu\u00e7\u00e3o de alimentos pelo rito da pris\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os ritos para a execu\u00e7\u00e3o de alimentos?<\/h2>\n\n\n\n
Qual o valor da causa na execu\u00e7\u00e3o de alimentos pelo rito da pris\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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