{"id":11683,"date":"2025-02-21T12:37:59","date_gmt":"2025-02-21T15:37:59","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=11683"},"modified":"2025-12-18T15:08:49","modified_gmt":"2025-12-18T18:08:49","slug":"formal-de-partilha2","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/formal-de-partilha2\/","title":{"rendered":"Modelo de Formal de Partilha"},"content":{"rendered":"\n<p>Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, \u00e9 necess\u00e1rio realizar a divis\u00e3o de seus bens entre os herdeiros de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. No caso de invent\u00e1rios judiciais, essa divis\u00e3o \u00e9 formalizada por meio do formal de partilha, um documento essencial para garantir a transfer\u00eancia legal dos bens.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, explicaremos o que \u00e9 o formal de partilha, sua import\u00e2ncia no processo sucess\u00f3rio, os documentos necess\u00e1rios para sua emiss\u00e3o e como ele deve ser declarado e registrado. Se voc\u00ea deseja entender melhor esse procedimento, acompanhe a leitura!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo formal de partilha<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA C\u00cdVEL (JUIZADO ESPECIAL) DA COMARCA DE CIDADE\u2013ESTADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>PROCESSO N\u00ba\u2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u2026 (nome completo em negrito do reclamante), \u2026 (nacionalidade), \u2026 (estado civil), \u2026 (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba \u2026, com Documento de Identidade de n\u00b0 \u2026, residente e domiciliado na Rua \u2026, n. \u2026, \u2026 (bairro), CEP: \u2026, \u2026 (Munic\u00edpio \u2013 UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n\n\n\n<p>ESBO\u00c7O DE FORMAL DE PARTILHA<\/p>\n\n\n\n<p>AUTORES DA HERAN\u00c7A:<\/p>\n\n\n\n<p>\u2026, (falecida em \u2026, fl. \u2026. dos autos); era brasileira, casada em comunh\u00e3o \u2026., portadora da c\u00e9dula de identidade n.\u00ba\u2026, inscrita no CPF sob o n.\u00ba \u2026.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2026, (falecido em \u2026, fl. \u2026. dos autos); era brasileira, casada em comunh\u00e3o \u2026., aposentado, portador da c\u00e9dula de identidade n.\u00ba \u2026, inscrito no CPF sob o n.\u00ba \u2026.<\/p>\n\n\n\n<p>INVENTARIANTE:<\/p>\n\n\n\n<p>\u2026, brasileira, casada, do lar, portadora da c\u00e9dula de identidade n.\u00ba \u2026, inscrita no CPF sob o n.\u00ba \u2026, residente e domiciliada no endere\u00e7o Rua \u2026, n.\u00ba \u2026, Bairro \u2026, CEP: \u2026, \u2026..\/\u2026.<\/p>\n\n\n\n<p>HERDEIROS LEG\u00cdTIMOS (AS):<\/p>\n\n\n\n<p>\u2026, brasileira, casada, do lar, portadora da c\u00e9dula de identidade n.\u00ba \u2026, inscrita no CPF sob o n.\u00ba \u2026, residente e domiciliada no endere\u00e7o Rua \u2026, n.\u00ba \u2026, Bairro \u2026, CEP: \u2026, \u2026. Casada em regime de comunh\u00e3o \u2026com o Senhor \u2026, portador da c\u00e9dula de identidade n.\u00ba \u2026, inscrito no CPF sob o n.\u00ba \u2026;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2026, brasileiro, casado, portador da c\u00e9dula de identidade n.\u00ba \u2026, inscrito no CPF sob o n.\u00ba \u2026, residente e domiciliado no endere\u00e7o \u2026, Bairro \u2026, CEP: \u2026, \u2026\/\u2026. Casado em regime de comunh\u00e3o \u2026 com a Senhora \u2026, portadora da c\u00e9dula de identidade n.\u00ba \u2026, inscrita no CPF sob o n.\u00ba \u2026.<\/p>\n\n\n\n<p>MONTE MOR: \u00e9 de R$\u2026 (extenso), representados pelos bens a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada Herdeiro caber\u00e1 um QUINH\u00c3O 50% no importe de R$\u2026.<\/p>\n\n\n\n<p>BENS:<\/p>\n\n\n\n<p>1) IM\u00d3VEL \u2026, localizado \u2026, CEP: \u2026.\/\u2026. Com Registro no \u2026. \u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis de \u2026\/\u2026, matriculado sobre o n.\u00ba \u2026, Livro \u2026. Com \u00c1rea total de \u2026. Avaliado pela Fazenda Estadual no valor de R$ \u2026 (\u2026).<\/p>\n\n\n\n<p>(\u2026)<\/p>\n\n\n\n<p>PAGAMENTOS:<\/p>\n\n\n\n<p>1) Pagamento a herdeira \u2026, recebe em pagamento de seu quinh\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>Caber\u00e1 50% (cinquenta por cento) do Im\u00f3vel Urbano situado na \u2026. Com Registro no \u2026. \u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis de \u2026.\/\u2026, matriculado sobre o n.\u00ba \u2026, Livro \u2026.. Com \u00c1rea total de \u2026., no valor de R$\u2026. (\u2026.).<\/p>\n\n\n\n<p>(\u2026)<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a herdeira recebe para pagamento de seu quinh\u00e3o o valor de total de R$ \u2026. (\u2026.).<\/p>\n\n\n\n<p>2) Pagamento ao herdeiro \u2026., recebe em pagamento de seu quinh\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>Caber\u00e1 50% (cinquenta por cento) do Im\u00f3vel Urbano situado na \u2026. Com Registro no \u2026.. \u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis de \u2026\/\u2026, matriculado sobre o n.\u00ba \u2026, Livro \u2026. Com \u00c1rea total de \u2026, no valor de R$\u2026 (\u2026).<\/p>\n\n\n\n<p>(\u2026)<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o herdeiro recebe para pagamento de seu quinh\u00e3o o valor de total de R$ \u2026 (\u2026).<\/p>\n\n\n\n<p>Ante o exposto, informa a Vossa Excel\u00eancia que o Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o \u2013 ITCD, j\u00e1 encontra-se plenamente quitado. Requer, a homologa\u00e7\u00e3o da partilha, com o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a homologat\u00f3ria, com a expedi\u00e7\u00e3o dos competentes formais.<\/p>\n\n\n\n<p>Nestes termos,<\/p>\n\n\n\n<p>pede e espera deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2026 (Munic\u00edpio \u2013 UF), \u2026 (dia) de \u2026 (m\u00eas) de \u2026 (ano).<\/p>\n\n\n\n<p>ADVOGADO<\/p>\n\n\n\n<p>OAB n\u00b0 \u2026. \u2013 UF<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um formal de partilha?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O formal de partilha \u00e9 um documento judicial que oficializa a divis\u00e3o dos bens de uma heran\u00e7a entre os herdeiros.<\/strong> Ele \u00e9 elaborado ao final do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/sucessao-inventario-judicial\/\" target=\"_blank\">invent\u00e1rio judicial<\/a> e cont\u00e9m todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a partilha, incluindo a rela\u00e7\u00e3o de bens, direitos, valores e a distribui\u00e7\u00e3o entre os sucessores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, \u00e9 um documento essencial para a transfer\u00eancia da propriedade dos bens para os herdeiros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre formal de partilha e invent\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n<p>A principal diferen\u00e7a \u00e9 que o invent\u00e1rio \u00e9 o processo de levantamento e divis\u00e3o dos bens do falecido, enquanto o formal de partilha \u00e9 o documento resultante do invent\u00e1rio judicial, necess\u00e1rio para a transfer\u00eancia de bens.<\/p>\n\n\n\n<p>De modo geral, o invent\u00e1rio \u00e9 o processo judicial ou extrajudicial que tem como objetivo apurar os bens, direitos e d\u00edvidas do falecido e definir como ser\u00e1 feita a partilha entre os herdeiros. J\u00e1 o formal de partilha \u00e9 o documento resultante do invent\u00e1rio judicial, necess\u00e1rio para a transfer\u00eancia de bens, como im\u00f3veis, para os sucessores.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, se o invent\u00e1rio for feito extrajudicialmente (em cart\u00f3rio), a partilha \u00e9 formalizada por meio da escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha, e n\u00e3o pelo formal de partilha.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos devem constar no formal de partilha?<\/h2>\n\n\n\n<p>O formal de partilha deve conter diversos documentos e informa\u00e7\u00f5es essenciais para a valida\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o dos bens entre os herdeiros. Abaixo est\u00e3o os principais documentos que devem constar no formal de partilha:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Nome completo, estado civil e CPF dos herdeiros e do falecido;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o de \u00f3bito do falecido;<\/li>\n\n\n\n<li>Documentos de identidade (RG e CPF) dos herdeiros;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o de casamento ou declara\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel (se aplic\u00e1vel);<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inicial do invent\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Termo de compromisso do inventariante;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o de inexist\u00eancia de testamento (expedida pelo Col\u00e9gio Notarial do Brasil);<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00e1lculo e comprovante de pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o);<\/li>\n\n\n\n<li>Rela\u00e7\u00e3o detalhada dos bens, incluindo im\u00f3veis, ve\u00edculos, contas banc\u00e1rias, investimentos e outros;<\/li>\n\n\n\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o dos bens realizada por perito judicial ou outra forma aceita no processo;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00f5es de matr\u00edcula atualizadas dos im\u00f3veis (emitidas pelo cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis);<\/li>\n\n\n\n<li>Documenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, como CRLV e consulta ao Detran;<\/li>\n\n\n\n<li>Declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de d\u00edvidas ou rela\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos do falecido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como declarar formal de partilha?<\/h2>\n\n\n\n<p>Declarar o formal de partilha envolve algumas etapas fundamentais para garantir a regulariza\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a e a transfer\u00eancia legal dos bens. Entre elas podemos destacar a elabora\u00e7\u00e3o do formal de partilha, avalia\u00e7\u00e3o dos bens, c\u00e1lculo do ITCMD e outras etapas. Abaixo, explicamos cada etapa do processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Elabora\u00e7\u00e3o do Formal de Partilha<\/h3>\n\n\n\n<p>A elabora\u00e7\u00e3o do formal de partilha ocorre ao final do invent\u00e1rio judicial, quando o juiz homologa a divis\u00e3o dos bens entre os herdeiros. Esse documento deve conter a identifica\u00e7\u00e3o do falecido e dos herdeiros, a rela\u00e7\u00e3o detalhada dos bens e sua avalia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da decis\u00e3o judicial que estabelece a partilha.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m deve incluir a quita\u00e7\u00e3o do ITCMD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o) e demais documentos necess\u00e1rios para garantir a validade da partilha. No caso de invent\u00e1rio extrajudicial, a partilha \u00e9 formalizada por meio de escritura p\u00fablica no cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Avalia\u00e7\u00e3o dos Bens<\/h3>\n\n\n\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o dos bens do falecido \u00e9 uma etapa essencial para determinar o valor de mercado e embasar a partilha. No invent\u00e1rio judicial, essa avalia\u00e7\u00e3o pode ser feita por um perito nomeado pelo juiz. Para im\u00f3veis e ve\u00edculos, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel contratar corretores ou empresas especializadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de investimentos e aplica\u00e7\u00f5es financeiras, os bancos e corretoras fornecem a cota\u00e7\u00e3o dos valores. Essa avalia\u00e7\u00e3o serve de base para o c\u00e1lculo do ITCMD e para a defini\u00e7\u00e3o das quotas de cada herdeiro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">C\u00e1lculo do ITCMD<\/h3>\n\n\n\n<p>O ITCMD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o) deve ser calculado sobre o valor dos bens recebidos pelos herdeiros. A al\u00edquota varia conforme o estado, geralmente entre 4% e 8%.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O c\u00e1lculo \u00e9 feito considerando a quota-parte de cada herdeiro sobre os bens inventariados. Al\u00e9m disso, algumas legisla\u00e7\u00f5es estaduais preveem isen\u00e7\u00f5es para determinados valores ou tipos de bens, o que pode reduzir ou at\u00e9 eliminar a necessidade de pagamento do imposto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Declara\u00e7\u00e3o do ITCMD<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o do ITCMD deve ser feita no portal da Secretaria da Fazenda Estadual, onde cada herdeiro informa os bens recebidos e gera a guia de pagamento do imposto. Somente ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o do ITCMD o processo de partilha pode seguir adiante.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em alguns estados, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar documentos complementares, como a avalia\u00e7\u00e3o dos bens e a decis\u00e3o judicial homologando a partilha, para que a declara\u00e7\u00e3o seja validada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registro do Formal de Partilha<\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o judicial e o pagamento do ITCMD, o formal de partilha deve ser registrado nos \u00f3rg\u00e3os competentes para oficializar a transfer\u00eancia dos bens. No caso de im\u00f3veis, o documento deve ser levado ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis para atualiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para ve\u00edculos, a transfer\u00eancia deve ser realizada junto ao Detran. No caso de contas banc\u00e1rias e investimentos, os bancos exigem o formal de partilha para liberar os valores aos herdeiros. Somente ap\u00f3s esse registro, os bens passam oficialmente para os sucessores, concluindo o processo de partilha.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se faz um formal de partilha?<\/h2>\n\n\n\n<p>Na grande maioria das vezes, o formal de partilha <strong>\u00e9 elaborado ao final do invent\u00e1rio judicial<\/strong>, ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o dos bens pelo juiz.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, <strong>ele \u00e9 redigido pelo cart\u00f3rio judicial respons\u00e1vel pelo processo<\/strong> e deve conter informa\u00e7\u00f5es como a identifica\u00e7\u00e3o do falecido e dos herdeiros, a rela\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos bens, a senten\u00e7a judicial de partilha e a quita\u00e7\u00e3o do ITCMD.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s sua expedi\u00e7\u00e3o, o documento deve ser registrado nos \u00f3rg\u00e3os competentes para a efetiva\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia dos bens para os herdeiros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando se usa um modelo de formal de partilha?<\/h3>\n\n\n\n<p>Um modelo de formal de partilha pode ser utilizado como refer\u00eancia para garantir que o documento contenha todas as informa\u00e7\u00f5es exigidas por lei. Esse modelo \u00e9 especialmente \u00fatil para advogados e profissionais do direito que atuam na \u00e1rea de sucess\u00f5es, ajudando a estruturar corretamente os dados e evitar erros no processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, o formal de partilha oficial deve sempre ser expedido pelo cart\u00f3rio judicial, com base na <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-sentenca\/\" target=\"_blank\">senten\u00e7a<\/a> do juiz.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O formal de partilha \u00e9 um documento essencial para garantir a correta divis\u00e3o dos bens entre os herdeiros, seguindo todas as exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n<p>Seu processo envolve diversas etapas, desde a avalia\u00e7\u00e3o dos bens at\u00e9 o registro final, exigindo aten\u00e7\u00e3o e conhecimento jur\u00eddico para evitar erros que possam atrasar ou invalidar a partilha.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para advogados que desejam otimizar a gest\u00e3o de invent\u00e1rios e partilhas, contar com um <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/5-recursos-mais-eficientes-nos-softwares-juridicos-do-mercado\/\" target=\"_blank\">software jur\u00eddico completo<\/a> pode fazer toda a diferen\u00e7a. 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