{"id":11691,"date":"2025-10-24T10:52:45","date_gmt":"2025-10-24T13:52:45","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=11691"},"modified":"2025-12-24T10:52:51","modified_gmt":"2025-12-24T13:52:51","slug":"acao-alimentos-guarda","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/acao-alimentos-guarda\/","title":{"rendered":"Modelo de a\u00e7\u00e3o de alimentos e guarda e como funciona o processo"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de a\u00e7\u00e3o de alimentos e guarda e como funciona o processo<\/h1>\n\n\n\n<p>Garantir a seguran\u00e7a e o bem-estar da crian\u00e7a \u00e9 uma prioridade, em especial quando h\u00e1 uma separa\u00e7\u00e3o familiar. Nestes casos, a a\u00e7\u00e3o de alimentos e guarda s\u00e3o processos judiciais, muitas vezes, ajuizados conjuntamente, e importantes para regular o cuidado e o sustento dos menores.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>a\u00e7\u00e3o de guarda<\/strong> estipular\u00e1 com que a crian\u00e7a residir\u00e1 e quem ser\u00e1 respons\u00e1vel por ela. Por sua vez, a <strong>a\u00e7\u00e3o de alimentos<\/strong> estabelece como se dar\u00e1 o sustento financeiro da crian\u00e7a, ou seja, quem ser\u00e1 respons\u00e1vel pela pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura deste artigo e saiba como estabelecer a a\u00e7\u00e3o de alimentos e guarda.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de a\u00e7\u00e3o de alimentos e guarda<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (Xx)\u00aa&nbsp; VARA C\u00cdVEL\/FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE (CIDADE-ESTADO)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(<strong>Nome completo em negrito do reclamante<\/strong>), (nacionalidade), (estado civil), (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba (XX) com Documento de Identidade de n\u00b0 (XX), residente e domiciliado na (endere\u00e7o completo), vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS C\/C GUARDA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>em face de (<strong>nome em negrito do reclamado<\/strong>), (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ de n\u00famero (XX), com sede na (endere\u00e7o completo), pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DOS FATOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A m\u00e3e das requerentes conviveu com o requerido durante alguns anos, no entanto devido a desentendimentos se separaram.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta uni\u00e3o nasceram as requerentes (XX), na data de (XX) e (XX), na data de (XX), conforme se verifica pelas Certid\u00f5es de Nascimento em anexo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ambas as requerentes, ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o de seus pais foram morar com o genitor, por\u00e9m, recentemente, o pai sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o podia mais cuidar das menores, decidiu envi\u00e1-las para a casa da m\u00e3e, para que l\u00e1 ficassem.<\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre que, a genitora das requerentes n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de suportar sozinha a encargos alimentares do mesmo, pelo fato de ser aposentada e receber apenas um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Cabe ressaltar que a genitora das requerentes possui diversas despesas, tais como um empr\u00e9stimo consignado com o Banco (XX) de R$ 433,40 (quatrocentos e trinta e tr\u00eas reais e quarenta centavos) que compromete boa parte de sua aposentadoria, o que d\u00e1 ao menos condi\u00e7\u00f5es de vida digna \u00e0 genitora \u00e9 que seu convivente (XX) custeia algumas despesas.<\/p>\n\n\n\n<p>As autoras v\u00eam passando por in\u00fameras priva\u00e7\u00f5es e dificuldades, pois os rendimentos de sua m\u00e3e e do convivente da mesma, n\u00e3o s\u00e3o suficientes para atender todas as necessidades decorrentes de sua manuten\u00e7\u00e3o e sustento, necessitando da colabora\u00e7\u00e3o paterna.<\/p>\n\n\n\n<p>Tem-se conhecimento que o genitor do requerente desempenha a fun\u00e7\u00e3o de mudeiro, tendo uma condi\u00e7\u00e3o de econ\u00f4mica favor\u00e1vel para prover aux\u00edlio alimentos a suas filhas, importante ressaltar que tal aux\u00edlio alimentar \u00e9 essencial para a sobreviv\u00eancia das requerentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim sendo, somente a fixa\u00e7\u00e3o judicial da verba alimentar no valor n\u00e3o inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo dos rendimentos do genitor, pode atender \u00e0s necessidades elementares das autoras, porquanto, cabe tamb\u00e9m ao pai, ora requerido, esta obriga\u00e7\u00e3o que decorre da lei e da moral.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DO DIREITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>DO FIXA\u00c7\u00c3O DO AUX\u00cdLIO ALIMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 direito preliminar do ser humano a sobreviv\u00eancia, e constitui meios fundamentais para a sua realiza\u00e7\u00e3o os alimentos, a educa\u00e7\u00e3o, o vestu\u00e1rio, o abrigo, os medicamentos e a assist\u00eancia m\u00e9dica no momento em caso de doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Na presente a\u00e7\u00e3o judicial, as dificuldades que vem passando a genitora das requerentes que mant\u00e9m suas filhas sob sua guarda e prote\u00e7\u00e3o exigindo assim, sacrif\u00edcio extraordin\u00e1rio desde quando o genitor n\u00e3o quis mais cuidar das requerentes, pois a si cabe o encargo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 interesse do Estado assegurar a prote\u00e7\u00e3o das gera\u00e7\u00f5es novas, pois elas constituem mat\u00e9ria-prima da sociedade futura, e assim se espera que o Estado diga, no caso em tela, o direito dos requerentes exercendo desta forma a jurisdi\u00e7\u00e3o que lhe compete.<\/p>\n\n\n\n<p>Indeclin\u00e1vel \u00e9 o dever do requerido em prestar alimentos \u00e0s filhas menores, que necessitam atualmente de pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo para a manuten\u00e7\u00e3o e sobreviv\u00eancia, sendo que o pai tem condi\u00e7\u00f5es financeiras para satisfazer o valor pedido.<\/p>\n\n\n\n<p>O pedido formulado \u00e9 juridicamente poss\u00edvel, uma vez que cont\u00e9m todos os requisitos indispens\u00e1veis \u00e0 sua efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 disciplinada pela Lei n\u00ba 5.478\/68 e o seu artigo 2\u00ba, prev\u00ea que o credor \u201cexpor\u00e1 suas necessidades, provando apenas o parentesco ou a obriga\u00e7\u00e3o de alimentar ao devedor&#8230;\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 229, tem o seguinte teor:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Os pais t\u00eam o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores t\u00eam o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, car\u00eancia ou enfermidade.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o artigo 1.634, inciso I, do C\u00f3digo Civil fala que \u201ca cria\u00e7\u00e3o e a educa\u00e7\u00e3o dos filhos menores compete aos pais\u201d, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente Lei 8.069\/90, em seu artigo 22 fala o seguinte:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educa\u00e7\u00e3o dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir e fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es judiciais.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Como verificado compete n\u00e3o s\u00f3 a m\u00e3e das menores, mas tamb\u00e9m ao requerido, promover a subsist\u00eancia das menores, algo que n\u00e3o vem ocorrendo no caso em tela, antes posto que apenas a\/o Sr\/a. (XX) \u00e9 quem vem mantendo o sustento das autoras com sua aposentadoria de apenas um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<p>A grande Doutrinadora Maria Helena Diniz, diz que:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cO fundamento desta obriga\u00e7\u00e3o de prestar alimentos \u00e9 o princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1\u00ba, III) e o da solidariedade familiar, pois vem a ser um dever personal\u00edssimo, devido pelo alimentante, em raz\u00e3o do parentesco que o liga ao alimentado.\u201d[1]<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 1.694, no seu caput, do C\u00f3digo Civil, assim prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Podem os parentes, os c\u00f4njuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitarem para viver de modo compat\u00edvel com a sua condi\u00e7\u00e3o social, inclusive para atender \u00e0s necessidades de sua educa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A jurisprud\u00eancia em caso semelhante a este j\u00e1 decidiu:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Agravo De Instrumento \u2013 A\u00e7\u00e3o De Div\u00f3rcio C\/C Alimentos \u2013 Alimentos Provis\u00f3rios Fixados Em 1 Sal\u00e1rio M\u00ednimo Para Duas Filhas Menores \u2013 Valor Que Reflete Adequadamente O Bin\u00f4mio Necessidade\/Possibilidade. TJ-PR \u2013 A\u00c7\u00c3O CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: 10279120 PR 1027912-0 (grifo nosso)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Ante ao exposto, resta mais que provado que o pai tem o dever de prestar alimentos n\u00e3o podendo se escusar sobre tal dever em nenhuma hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DA GUARDA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A genitora j\u00e1 exerce a guarda unilateral de fato, almejando que desta forma h\u00e1 de permanecer. A doutrinadora Fab\u00edola Santos Albuquerque:<\/p>\n\n\n\n<p><em>A unidade familiar persiste mesmo depois da separa\u00e7\u00e3o de seus componentes, \u00e9 um elo que se perpetua[2].<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Deixando os pais de viver juntos, ainda que haja situa\u00e7\u00e3o de conflito entre eles sobre a guarda das filhas sujeitas ao poder familiar, \u00e9 necess\u00e1rio definir a guarda, se conjunta ou unilateral.<\/p>\n\n\n\n<p>O Artigo 1.583, \u00a7 1\u00ba e \u00a7 2\u00ba, I, II e III do C\u00f3digo Civil diz que:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Compreende-se por guarda unilateral a atribu\u00edda a um s\u00f3 dos genitores ou a algu\u00e9m que o substitua (artigo 1.584, \u00a7 5\u00ba) e, (\u2026). A guarda unilateral ser\u00e1 atribu\u00edda ao genitor que revele melhores condi\u00e7\u00f5es para exerc\u00ea-la e, objetivamente, mais aptid\u00e3o para propiciar aos filhos os seguintes fatores: I \u2013 afeto nas rela\u00e7\u00f5es com o genitor e com o grupo familiar; II \u2013 sa\u00fade e seguran\u00e7a; III \u2013 educa\u00e7\u00e3o. (Grifo nosso).<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Ante ao dispositivo legal e a clara express\u00e3o do quadro f\u00e1tico v\u00ea-se que quem possui melhor condi\u00e7\u00f5es para cuidar e zelar pelas menores \u00e9 a genitora pelo fato de ser aposentada e ainda por ter mais tempo para se dedicar \u00e0s filhas, embora o genitor tenha cuidado das menores desde a separa\u00e7\u00e3o cabe salientar que sem qualquer motivo justo disse que n\u00e3o as queria mais ter as meninas sob sua responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ante todo o exposto, requer:<\/p>\n\n\n\n<p>1. Que os pedidos da presente a\u00e7\u00e3o sejam julgados totalmente PROCEDENTES para a fixa\u00e7\u00e3o dos alimentos na propor\u00e7\u00e3o de 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo para as duas requerentes, o referido montante dever\u00e1 ser depositado na conta banc\u00e1ria da genitora das menores;<\/p>\n\n\n\n<p>2. Que seja deferida a guarda unilateral das menores para sua genitora, pelo fato de ter melhores condi\u00e7\u00f5es de zelar pelas menores;<\/p>\n\n\n\n<p>3. Condenar o requerido em todos os \u00f4nus da sucumb\u00eancia, inclusive ao pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 20, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n\n\n\n<p>4. Deferir \u00e0 autora os favores da Justi\u00e7a Gratuita, nos termos da Lei n\u00ba 1.060\/50 por se tratar de pessoa pobre, na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e legal do termo, n\u00e3o dispondo de condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com as despesas do processo, sem preju\u00edzo pr\u00f3prio, conforme declara\u00e7\u00e3o em anexo;<\/p>\n\n\n\n<p>6. A intima\u00e7\u00e3o do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico para, na condi\u00e7\u00e3o de \u201ccustus legis\u201d, emitir seu parecer, com base no artigo 82, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n\n\n\n<p>7. A cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para comparecer \u00e0 audi\u00eancia e apresentar defesa, sendo que n\u00e3o o fazendo, sofrer\u00e1 os efeitos da revelia e confiss\u00e3o ficta;<\/p>\n\n\n\n<p>8. Sejam deferidos todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente as provas documentais, o depoimento pessoal do requerido, oitiva de testemunhas a serem oportunamente arroladas, per\u00edcia e demais provas que se fizerem necess\u00e1rias no curso da presente.<\/p>\n\n\n\n<p>D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 9.465,00 (nove mil, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), nos termos do artigo 259, inciso VI do C\u00f3digo de Processo Civil[3].<\/p>\n\n\n\n<p>Nestes termos,<\/p>\n\n\n\n<p>pede e espera deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>(Munic\u00edpio\u2013UF, dia, m\u00eas, ano).<\/p>\n\n\n\n<p>ADVOGADO<\/p>\n\n\n\n<p>OAB n\u00b0 (XX) &#8211; UF<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a\u00e7\u00e3o de guarda e alimentos?<\/h2>\n\n\n\n<p>A\u00e7\u00e3o de guarda e alimentos s\u00e3o <strong>dois instrumentos legais diferentes que garantem a prote\u00e7\u00e3o dos direitos b\u00e1sicos e a estabilidade financeira da crian\u00e7a<\/strong> diante da <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/divorcio-direto\/\" target=\"_blank\">separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio dos pais<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, veja detalhadamente a diferen\u00e7a entre os processos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>A\u00e7\u00e3o de guarda:<\/strong> objetiva <strong>definir quem exercer\u00e1 a guarda da crian\u00e7a<\/strong>, ou seja, com quem ela residir\u00e1 e quem se responsabilizar\u00e1 por sua cria\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, estabilidade, seguran\u00e7a e bem-estar;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A\u00e7\u00e3o de alimentos: <\/strong>objetiva <strong>determinar a obriga\u00e7\u00e3o de um ou ambos os pais proverem uma <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/pensao-alimenticia\/\" target=\"_blank\"><strong>pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong><\/a>, a fim de garantir o sustento financeiro do menor e suas necessidades b\u00e1sicas como alimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Apesar de processos distintos, frequentemente est\u00e3o relacionados, pois a <strong>defini\u00e7\u00e3o da guarda influencia no valor da pens\u00e3o<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o processo de guarda e pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Guarda<\/h3>\n\n\n\n<p>Para se ter uma decis\u00e3o sobre a guarda, os pais chegam em um <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/divorcio-consensual-novo-cpc\/\" target=\"_blank\"><strong>acordo consensual<\/strong><\/a><strong> <\/strong>(guarda amig\u00e1vel), formalizado por um advogado e legitimado pelo juiz. Portanto, esta \u00e9 a <strong>forma mais r\u00e1pida e simples de resolver<\/strong> a quest\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, quando n\u00e3o h\u00e1 acordo entre os pais, um deles ingressa com o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/acao-de-divorcio-litigioso\/\" target=\"_blank\"><strong>processo contencioso<\/strong><\/a> (judicial) em busca da defini\u00e7\u00e3o da guarda. Assim, ap\u00f3s audi\u00eancias, oitivas das partes e avalia\u00e7\u00e3o psicossocial, o juiz avalia o caso, considerando o que for melhor para a crian\u00e7a, em um processo que <strong>pode durar alguns meses at\u00e9 um ano ou mais<\/strong> conforme a complexidade do caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante disso o juiz decidir\u00e1 pela <strong>guarda compartilhada ou unilateral<\/strong>. Veja a diferen\u00e7a entre elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/familia-acao-de-guarda-compartilhada\/\" target=\"_blank\"><strong>Guarda compartilhada<\/strong><\/a><strong>:<\/strong> ambos os pais dividem a responsabilidade legal e tomam decis\u00f5es conjuntas sobre a crian\u00e7a, incluindo cria\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e bem-estar;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Guarda unilateral:<\/strong> um dos pais tem a responsabilidade principal sobre as decis\u00f5es e cuidados com a com a crian\u00e7a, j\u00e1 o outro tem direito a visitas.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a pens\u00e3o aliment\u00edcia tamb\u00e9m funciona por meio de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/pensao-alimenticia-acordo-amigavel\/\" target=\"_blank\"><strong>acordos extrajudiciais<\/strong><\/a> a serem homologados judicialmente, <strong>ou judiciais<\/strong>, em caso de n\u00e3o haver acordo entre as partes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o primeiro passo \u00e9 o advogado <strong>entrar com uma a\u00e7\u00e3o de alimentos<\/strong>, reunindo documentos que comprovem a necessidade da crian\u00e7a e a possibilidade financeira dos pais, buscando um <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/acordo-de-pensao-alimenticia\/\" target=\"_blank\">acordo simples e \u00e1gil<\/a> entre os genitores.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, caso n\u00e3o exista acordo, entra-se com uma <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/vale-a-pena-entrar-com-um-processo\/\" target=\"_blank\"><strong>a\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/a>, e o juiz decide sobre o valor da pens\u00e3o, estabelecida em um valor percentual da renda ou em valor fixo, e as condi\u00e7\u00f5es com base nos documentos e provas apresentadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s essa etapa, o <strong>pagamento \u00e9 feito direto ao benefici\u00e1rio<\/strong>, por dep\u00f3sito banc\u00e1rio ou formas alternativas estabelecidas pelo juiz.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importante destacar que tanto a pens\u00e3o quanto a guarda s\u00e3o pass\u00edveis de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\">revis\u00e3o em caso de altera\u00e7\u00f5es nas necessidades<\/a> de quem recebe ou na capacidade financeira dos pais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, em caso de inadimpl\u00eancia no pagamento da pens\u00e3o, se inicia um <strong>processo de cobran\u00e7a que leva a multas, <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/execucao-cumprimento-de-sentenca-alimentos-penhora\/\" target=\"_blank\"><strong>penhora de bens<\/strong><\/a><strong> e at\u00e9 mesmo \u00e0 pris\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, quando os pais n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras para pagar a pens\u00e3o, \u00e9 atribu\u00edda esta responsabilidade a outros parentes como os av\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pode pedir alimentos na a\u00e7\u00e3o de guarda?<\/h3>\n\n\n\n<p>Geralmente <strong>pede-se simultaneamente a pens\u00e3o aliment\u00edcia em uma a\u00e7\u00e3o de guarda<\/strong>, pois o respons\u00e1vel pela guarda, ou seja, pelos cuidados com a crian\u00e7a necessitar\u00e1 de aux\u00edlio financeiro para sustentar o menor.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, garante-se, por exemplo, as despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e vestu\u00e1rio da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pode cumular a\u00e7\u00e3o de guarda e alimentos?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>H\u00e1 total possibilidade de cumular a\u00e7\u00f5es de guarda e alimentos no mesmo processo judicial<\/strong>, pois s\u00e3o compat\u00edveis entre si e envolvem obriga\u00e7\u00f5es de ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a pr\u00e1tica de cumula\u00e7\u00e3o facilita a resolu\u00e7\u00e3o integrada do cuidado e do sustento da crian\u00e7a, traz economia e rapidez ao tratar os pedidos em um \u00fanico processo e protege o menor de forma integral.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de alimentos e guarda garante a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais da crian\u00e7a diante da separa\u00e7\u00e3o dos pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>a\u00e7\u00e3o de guarda<\/strong> trata de quest\u00f5es como com quem a crian\u00e7a residir\u00e1, e a <strong>a\u00e7\u00e3o de alimentos<\/strong>, ou a pens\u00e3o aliment\u00edcia, define&nbsp; quem sustentar\u00e1 financeiramente o menor. S\u00e3o processos que, embora distintos, geralmente est\u00e3o relacionados, j\u00e1 que a defini\u00e7\u00e3o da guarda influencia no valor da pens\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tanto a guarda quanto a pens\u00e3o aliment\u00edcia podem ser definidos via <strong>acordo consensual ou por decis\u00e3o judicial<\/strong>, diante de impasses.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No <strong>caso da guarda<\/strong>, o juiz decidir\u00e1 pela guarda compartilhada, em que ambos os pais dividem a responsabilidade legal pelo menor, ou pela unilateral, em que um dos pais tem a responsabilidade principal e o outro o direito a visitas. No <strong>caso da pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong>, o juiz decide sobre o valor da pens\u00e3o baseando-se nos documentos apresentados.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante que toda a avalia\u00e7\u00e3o do juiz leva em conta as necessidades da crian\u00e7a e a capacidade financeira dos pais.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, \u00e9 poss\u00edvel pedir ao mesmo tempo a pens\u00e3o aliment\u00edcia em uma a\u00e7\u00e3o de guarda, pois o respons\u00e1vel pela guarda precisar\u00e1 de um apoio financeiro para sustentar o menor.<\/p>\n\n\n\n<p>A ADVBOX oferece modelo de a\u00e7\u00e3o de alimentos e guarda e diversos outros modelos de peti\u00e7\u00f5es que atendam aos diferentes processos no dia a dia do escrit\u00f3rio jur\u00eddico. Por meio de sua plataforma digital, os profissionais t\u00eam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o um <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/banco-de-peticoes\/\" target=\"_blank\">banco de peti\u00e7\u00f5es<\/a> que disponibiliza documentos de acesso autom\u00e1tico e r\u00e1pido preenchimento e atualiza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como resultado, tem-se economia no tempo gasto com elabora\u00e7\u00e3o das peti\u00e7\u00f5es, acelerando a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/alta-produtividade-na-advocacia\/\" target=\"_blank\">produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/a>. Portanto, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/re\" target=\"_blank\">conhe\u00e7a a tecnologia<\/a> que te oferece um mundo de possibilidades na \u00e1rea jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa de automa\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, destacando cria\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e controle de peti\u00e7\u00f5es para advogados com a ADVBOX\" class=\"wp-image-79759\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-500x132.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-768x203.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-150x40.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo de a\u00e7\u00e3o de alimentos e guarda e como funciona o processo Garantir a seguran\u00e7a e o bem-estar da crian\u00e7a \u00e9 uma prioridade, em especial quando h\u00e1 uma separa\u00e7\u00e3o familiar. 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