{"id":11692,"date":"2024-07-31T14:54:29","date_gmt":"2024-07-31T17:54:29","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=11692"},"modified":"2024-09-23T16:21:01","modified_gmt":"2024-09-23T19:21:01","slug":"impugnacao-a-contestacao","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/impugnacao-a-contestacao\/","title":{"rendered":"Modelo de Impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 Contesta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

<\/a><\/em><\/strong><\/p>

IMPUGNA\u00c7\u00c3O A CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMO\u00a0SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE <\/strong><\/span>…<\/strong><\/span><\/p>

… <\/strong><\/span>(nome completo em negrito do reclamante)<\/strong><\/span>, <\/span>… (nacionalidade)<\/span>, <\/span>… (estado civil)<\/span>, <\/span>… (profiss\u00e3o)<\/span>, portador <\/span>do<\/span> CPF\/MF n\u00ba <\/span>…, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na <\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CE<\/span>P: …, … (Munic\u00edpio \u2013 UF)<\/span>, <\/span>vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/span><\/p>

A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MATERIAIS C\/C DANOS MORAIS,\u00a0<\/strong><\/span>apresentar<\/span>\u00a0IMPUGNA\u00c7\u00c3O \u00c0 CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/h3>

em face <\/span>de <\/span>… (nome em negrito do reclamado)<\/strong><\/span>, <\/span>… (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ de n. …, com sede na <\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (<\/span>Munic\u00edpio<\/span>\u2013 UF)<\/span>, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/span><\/p>

Das alega\u00e7\u00f5es do requerido<\/strong><\/span><\/h4>

O requerido comparece aos autos, argumentando:<\/span><\/p>

1 \u2013 Ilegitimidade passiva com fulcro nos artigos\u00a0<\/span>485<\/span>, VI e\u00a0<\/span>354<\/span>\u00a0ambos do\u00a0<\/span>CPC<\/span>;<\/span><\/p>

2 \u2013 impossibilidades de responsabiliza\u00e7\u00e3o do Banco do Brasil pelos v\u00edcios construtivos<\/span><\/p>

3- Inexist\u00eancia de responsabilidade por danos morais.<\/span><\/p>

Preliminarmente \u2013 aus\u00eancia de representa\u00e7\u00e3o processual do Requerido Banco<\/strong><\/span> …<\/strong><\/span>.<\/strong><\/span><\/p>

Excelent\u00edssimo Magistrado, ao que se depreende da <\/span>analise<\/span> dos autos, a Dra. Advogada signat\u00e1ria da contesta\u00e7\u00e3o do Banco <\/span>….<\/span> n\u00e3o possui procura\u00e7\u00e3o v\u00e1lida nos autos, porquanto, na procura\u00e7\u00e3o anexada aos autos em folhas 111 at\u00e9 112 n\u00e3o consta o nome da advogada que assina a pe\u00e7a e, tampouco, n\u00e3o h\u00e1 nos documentos adiante substabelecimento espec\u00edfico para a mesma.<\/span><\/p>

Dessa maneira, falece capacidade postulat\u00f3ria \u00e0 mesma nos presentes autos, fato este que deve ser reconhecido por Vossa Excel\u00eancia ao julgar o feito e considerar o Banco <\/span>….<\/span> revel.<\/span><\/p>

DA VERDADE DOS FATOS<\/strong><\/span><\/h4>

Conforme fl. 20, os requerentes assinaram conjuntamente um contrato de financiamento com o Requerido, onde o objeto a ser financiado, seria o im\u00f3vel em quest\u00e3o.<\/span><\/p>

Ocorre que o requerido Banco …, antes de autorizar a libera\u00e7\u00e3o do financiamento, deveria ter feito uma vistoria para verifica\u00e7\u00e3o da conformidade da obra, bem como solicitado um laudo da constru\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

Ora, Excelent\u00edssimo Magistrado, \u00e9 de conhecimento comum que as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, ao prestarem financiamento habitacional n\u00e3o o fazem de maneira deliberadamente altru\u00edstica, outrossim, buscam se capitalizar atrav\u00e9s dos juros pagos ao longo dos anos.<\/p>

Dessa feita, a vistoria pr\u00e9via no im\u00f3vel \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para a libera\u00e7\u00e3o do financiamento. Se foi liberado, implica entender que o banco aquiesceu com a regularidade da coisa m\u00f3vel e que n\u00e3o deveria haver quaisquer v\u00edcios capazes de macular.<\/p>

Os clientes banc\u00e1rios, agora Requerentes na presente demanda, agiram em conformidade com o princ\u00edpio da confian\u00e7a e na justa cren\u00e7a que o banco estava financiando algo sem v\u00edcios ocultos que a tornassem imprest\u00e1veis.<\/p>

Como houve a libera\u00e7\u00e3o do financiamento, subentende-se que o Requerido Banco\u00a0\u2026\u00a0achou a obra conforme, estando apta para moradia e uso.<\/p>

Dessa feita, n\u00e3o cabe por absoluta impossibilidade jur\u00eddica a alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, a qual deve arcar de maneira solid\u00e1ria com o construtor pelos preju\u00edzos que os Requerentes tiveram.<\/p>

DO DIREITO<\/strong><\/p>

O requerido ofereceu contesta\u00e7\u00e3o alegando que n\u00e3o era parte leg\u00edtima da a\u00e7\u00e3o, por\u00e9m o\u00a0C\u00f3digo Civil\u00a0brasileiro, em seu artigo\u00a0186, disp\u00f5e:<\/p>

Art. 186 \u2013 Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia, ou imprud\u00eancia, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito.<\/p>

Se o requerido deixou de efetuar as vistorias no im\u00f3vel antes de libera\u00e7\u00e3o do financiamento, para atestar a qualidade da obra, ou se o fez e n\u00e3o constatou irregularidade, agiu de forma negligente e imprudente, recaindo sobre ele a responsabilidade e configurando o ato il\u00edcito.<\/p>

Da presen\u00e7a do dano moral.<\/strong><\/p>

Embora o banco alegue a aus\u00eancia de danos morais, tal argumento n\u00e3o deve ser acatado a bem do direito e da justi\u00e7a.<\/p>

-se o dano moral a dor intima sofrida pela v\u00edtima com a conduta desidiosa do r\u00e9u, o qual sem qualquer motivo financiou im\u00f3vel imprest\u00e1vel para o uso, causando, assim, dor, sofrimento, e angustia nos Requerentes os quais n\u00e3o queriam, de maneira alguma, que o sonho da casa pr\u00f3pria se tornasse um pesadelo constante.<\/p>

Dessa maneira, viver em uma casa paga como nova, mas com defeitos de im\u00f3vel em ru\u00ednas, decadente e imprest\u00e1vel, gera um dano moral de grande monta, o qual deve ser reparado a bem do direito e da justi\u00e7a.<\/p>

Dessa maneira, os Autores, al\u00e9m do dano material pedido, tamb\u00e9m insistem nos danos morais.<\/p>

A cumula\u00e7\u00e3o de dano moral e material \u00e9 pertinente com a s\u00famula 37 do STJ, que diz: \u201cS\u00e3o cumul\u00e1veis as indeniza\u00e7\u00f5es por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato\u201d, logo o requerido vem sofrendo o dessabor de ter seu sonho de ter uma casa pr\u00f3pria frustrado.<\/p>

Da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova em favor dos consumidores.<\/strong><\/p>

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova em favor dos consumidores de acordo com o julgado que agora segue, sen\u00e3o vejamos:<\/p>

Localidade Distrito Federal<\/p>

Autoridade Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios. 1\u00aa Turma C\u00edvel<\/p>

T\u00edtulo Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 206491 do Processo n\u00ba 20040020023582agi<\/p>

Data 16\/08\/2004<\/p>

Ementa A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA \u2013 DIREITO DO CONSUMIDOR \u2013 INVERS\u00c3O DO \u00d4NUS DA PROVA \u2013 CABIMENTO \u2013 AGI DESPROVIDO, UN\u00c2NIME. A INVERS\u00c3O DO \u00d4NUS DA PROVA \u00c9 UMA PRERROGATIVA PROCEDIMENTAL PREVISTA NO\u00a0C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PORTANTO, CABE AO JULGADOR QUE \u2013 EM QUALQUER FASE DO TR\u00c2MITE \u2013 VERIFICAR A HIPOSSUFICI\u00caNCIA DO CONSUMIDOR E O MAIS NECESS\u00c1RIO, DILUCIDAR E DAR O CORRETO RUMO AO PROCESSO, NA BUSCA DA VERDADE REAL.<\/p>

URN\u00a0urn:\u00a0lex:\u00a0br; distrito. Federal: tribunal. Justi\u00e7a. Distrito. Federal. Territ\u00f3rios; turma. Civel.1: acordao:2004-08-16;206491<\/p>

Assuntos<\/p>

IMPROCED\u00caNCIA, EFEITO SUSPENSIVO, CL\u00c1USULA ABUSIVA, INVERS\u00c3O, ONUS DA PROVA,\u00a0C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR<\/p>

Presumem-se, portanto, verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes na inicial, e assim devem ser julgados todos procedentes na sua totalidade pelo ju\u00edzo, vez que o requerido Banco\u00a0\u2026\u00a0S\/A em nada conseguiu afastar os fatos constitutivos do direito.<\/p>

7 \u2013 DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>

ANTE O EXPOSTO, reiteram-se os pedidos formulados na inicial de fls. 02 a 11, bem como, os fundamentos de direito, afastando-se todos os argumentos contidos na contesta\u00e7\u00e3o do Banco\u00a0\u2026, e jugando-se o petit\u00f3rio totalmente procedente.<\/p>

Nestes termos,<\/p>

pede e espera deferimento.<\/p>

\u2026 (Munic\u00edpio \u2013 UF), \u2026 (dia) de \u2026 (m\u00eas) de \u2026 (ano).<\/p>

ADVOGADO<\/strong><\/p>

OAB n\u00b0 \u2026. \u2013 UF<\/p>

\"automatiza\u00e7\u00e3o<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

IMPUGNA\u00c7\u00c3O A CONTESTA\u00c7\u00c3O EXCELENT\u00cdSSIMO\u00a0SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE … … (nome completo em negrito do reclamante), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba …, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":17020,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-11692","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\nModelo de Impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 Contesta\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Modelo de impugna\u00e7\u00e3o a contesta\u00e7\u00e3o para advogados. Confira esse e outros modelos dispon\u00edveis no site de ADVBOX. 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