{"id":11693,"date":"2025-12-24T15:23:57","date_gmt":"2025-12-24T18:23:57","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=11693"},"modified":"2025-12-24T15:23:57","modified_gmt":"2025-12-24T18:23:57","slug":"impugnacao-a-embargos-incidente-de-agiotagem","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/impugnacao-a-embargos-incidente-de-agiotagem\/","title":{"rendered":"Modelo de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o agiotagem"},"content":{"rendered":"\n

Modelo de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o agiotagem<\/h1>\n\n\n\n

A agiotagem, tamb\u00e9m conhecida como empr\u00e9stimo de dinheiro a juros abusivos, \u00e9 uma pr\u00e1tica ilegal que continua presente em diversas rela\u00e7\u00f5es civis e empresariais. Em muitos casos, essas opera\u00e7\u00f5es acabam formalizadas por meio de cheques, notas promiss\u00f3rias ou contratos particulares, que posteriormente s\u00e3o utilizados para ajuizar execu\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, o uso de um modelo de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o agiotagem torna-se essencial para a defesa do devedor, pois permite questionar judicialmente a validade do t\u00edtulo e denunciar pr\u00e1ticas contr\u00e1rias \u00e0 lei e \u00e0 boa-f\u00e9 contratual.<\/p>\n\n\n\n

Nesse artigo, voc\u00ea vai entender o que s\u00e3o embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, como identificar a agiotagem, quais s\u00e3o os requisitos legais para apresentar esse tipo de defesa e qual o prazo correto para agir.<\/p>\n\n\n\n

Modelo de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o agiotagem<\/h2>\n\n\n\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA C\u00cdVEL (JUIZADO ESPECIAL) DA COMARCA DE CIDADE\u2013ESTADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2026 (nome completo em negrito do reclamante<\/strong>), \u2026 (nacionalidade), \u2026 (estado civil), \u2026 (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba \u2026, com Documento de Identidade de n\u00b0 \u2026, residente e domiciliado na Rua \u2026, n. \u2026, \u2026 (bairro), CEP: \u2026, \u2026 (Munic\u00edpio \u2013 UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia apresentar:<\/p>\n\n\n\n

IMPUGNA\u00c7\u00c3O \u00c0 EXCE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9-EXECUTIVIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n\n\n\n

DO INCABIMENTO DA EXCE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9-EXECUTIVIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pretende o r\u00e9u, opor-se \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo judicial, atrav\u00e9s de exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade.<\/p>\n\n\n\n

Acerca dos assuntos que podem ser tratados pela pe\u00e7a a ser impugnada pelo presente instrumento e sua rela\u00e7\u00e3o com o novo CPC, discorre Lara Costa Lobo, que leciona:<\/p>\n\n\n\n

(\u2026) a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade doutrinariamente admitida continua a ser utilizada por se tratar de uma pe\u00e7a de defesa simples com o intuito de impedir que o executado se submeta aos gravames decorrentes dos atos constritivos de uma execu\u00e7\u00e3o, principalmente quando esse t\u00edtulo executivo estiver eivado de v\u00edcios quanto \u00e0 sua legalidade, prescri\u00e7\u00e3o, entre outras mat\u00e9rias de ordem p\u00fablica (pressupostos processuais, legitimidade e condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o executiva), as quais podem ser identificadas e conhecidas de of\u00edcio pelo ju\u00edzo, sem a necessidade de estabelecimento do contradit\u00f3rio, podendo tamb\u00e9m tratar de quest\u00f5es de m\u00e9rito, quando houver nesse caso prova pr\u00e9-constitu\u00edda das alega\u00e7\u00f5es. Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, devem estar munidas de provas contundentes e eficazes, capazes de demonstrar ao magistrado a ilegalidade de seu cabimento antes mesmo da penhora. (Grifo Nosso)
(Dispon\u00edvel em http:\/\/www.conjur.com.br\/2016-abr-21\/lara-costa-excecao-pre-executividade-usada-cpc)<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, resta claro que a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade tem \u00e2mbito restrito, somente comportando discuss\u00f5es de mat\u00e9rias que independam do exame de provas.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre, todavia, que as mat\u00e9rias elencadas pelo r\u00e9u, na exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade apresentada, dependem de produ\u00e7\u00e3o de provas, haja vista a documenta\u00e7\u00e3o acostada n\u00e3o comprovar em nada o alegado em Exce\u00e7\u00e3o, deixando claro apenas a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre ambos, raz\u00e3o pela qual deveriam ser suscitadas atrav\u00e9s de embargos, sendo estes j\u00e1 intempestivos.<\/p>\n\n\n\n

Ali\u00e1s, outro n\u00e3o \u00e9 o ensinamento de Olavo de Oliveira Neto, in \u201cA Defesa do Executado e dos Terceiros na Execu\u00e7\u00e3o For\u00e7ada\u201d<\/em>, quando leciona:<\/p>\n\n\n\n

A posi\u00e7\u00e3o da doutrina, relatada no item anterior, demonstra que a grande maioria dos autores admite a defesa na execu\u00e7\u00e3o, sem a necessidade de interposi\u00e7\u00e3o de embargos, desde que a mat\u00e9ria veiculada diga respeito ao ju\u00edzo de admissibilidade, ou seja, quest\u00f5es que dizem respeito ao aspecto formal do processo, EXCLUINDO QUALQUER QUEST\u00c3O RELATIVA AO M\u00c9RITO. (p\u00e1g.111).<\/p>\n\n\n\n

Assim, seguindo a posi\u00e7\u00e3o dos doutrinadores, as decis\u00f5es pretorianas assim t\u00eam se posicionado:<\/p>\n\n\n\n

\u201cPROCESSUAL CIVIL \u2013 EXECU\u00c7\u00c3O \u2013 LOCA\u00c7\u00c3O \u2013 EXCE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9-EXECUTIVIDADE \u2013 CONSTRU\u00c7\u00c3O DOUTRIN\u00c1RIO-JURISPRUDENCIAL \u2013 LIMITA\u00c7\u00d5ES \u2013 ALEGA\u00c7\u00d5ES DE ILIQUIDEZ, EXCESSO DE EXECU\u00c7\u00c3O, INADEQUA\u00c7\u00c3O DA TR COMO INDEXADOR E AUS\u00caNCIA DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DO FIADOR \u2013 ILIQUIDEZ INOCORRENTE \u2013 EVENTUAL EXCESSO SEM EXPRESS\u00c3O DE NULIFICAR O T\u00cdTULO, E COMO TAL DEPENDE DE QUESTIONAMENTO EM SEDE DE EMBARGOS.
A chamada exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade \u00e9 defesa resultante de constru\u00e7\u00e3o jurisprudencial, restrita \u00e0s hip\u00f3teses de nulidade manifesta, em que se justifica obviar-se a defesa independentemente da oposi\u00e7\u00e3o de embargos, que pressup\u00f5em pr\u00e9via seguran\u00e7a do ju\u00edzo atrav\u00e9s de penhora aparelhada. Singelas alega\u00e7\u00f5es de excesso de execu\u00e7\u00e3o, inadequa\u00e7\u00e3o do demonstrativo (art. 614, II, CPC) e do indexador adotado n\u00e3o t\u00eam express\u00e3o para dar ensejo ao socorro \u00e0 referida exce\u00e7\u00e3o, sob pena de transmudar a a\u00e7\u00e3o incidental disciplinada pelo artigo 736 do C\u00f3digo de Processo Civil em inusitada (e inexiste) contesta\u00e7\u00e3o, ao arrepio da regra inscrita no artigo 736 do C\u00f3digo de Processo Civil. A exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, admitida em nosso direito por constru\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1rio-jurisprudencial, somente se d\u00e1, em princ\u00edpio, nos casos em que o ju\u00edzo, de of\u00edcio, pode conhecer da mat\u00e9ria, a exemplo do que se verifica a prop\u00f3sito da higidez do t\u00edtulo executivo (STJ)\u201d.
(Agravo de Instrumento n\u00ba 157.451-2, de Curitiba, Dec. Un\u00e2n. da 6\u00aa C\u00e2m. C\u00edvel do TA\/PR, rel. Juiz Mendes Silva, julgado em 28\/08\/2001.)<\/p>\n\n\n\n

\u201cPROCESSO CIVIL. EXECU\u00c7\u00c3O. EXCE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9-EXECUTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE. HIP\u00d3TESES EXCEPCIONAIS. PRECEDENTES. DOUTRINA. REQUISITOS. INAPLICABILIDADE AO CASO. AGRAVO DESPROVIDO.
I \u2013 A exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, admitida em nosso direito por constru\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1rio-jurisprudencial, somente se d\u00e1, em princ\u00edpio, nos casos em que o ju\u00edzo, de of\u00edcio, pode conhecer da mat\u00e9ria, a exemplo do que se verifica a prop\u00f3sito da higidez do t\u00edtulo executivo.
II \u2013 Suscitadas quest\u00f5es, no entanto, que dependeriam do exame de provas, e n\u00e3o dizem respeito a aspectos formais do t\u00edtulo executivo, e nem poderiam ser conhecidas de of\u00edcio, n\u00e3o se mostra adequada a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade.\u201d
(Agravo de Instrumento n\u00ba 197.577 \u2013 GO, Rel. Min. S\u00e1lvio de Figueiredo Teixeira, 4\u00aa Turma, DJ 05\/02\/2000, p. 167.)<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o fosse apenas pelo incabimento da exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, igualmente, esta n\u00e3o merece ser conhecida<\/strong>, haja vista que os argumentos deduzidos s\u00e3o manifestamente intempestivos<\/strong>, visto que nada mais s\u00e3o que meros embargos disfar\u00e7ados, os quais deixaram de ser opostos pelo r\u00e9u no momento pr\u00f3prio, deixando fluir in albis<\/em> o prazo para oferecimento.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 l\u00edcito ao r\u00e9u nesta oportunidade opor-se \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo judicial, visto que referida manifesta\u00e7\u00e3o afronta a norma do artigo 914 do C\u00f3digo de Processo Civil, que estabelece que o rem\u00e9dio jur\u00eddico para o devedor desconstituir o t\u00edtulo executivo \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A respeito, vale citar:<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel desconstituir-se t\u00edtulo executivo, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o\u201d. (IN \u2013 RT 638\/111)<\/p>\n\n\n\n

Por essas raz\u00f5es, imp\u00f5e-se que seja rejeitada<\/strong> a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade apresentada, pois esta se reveste de car\u00e1ter meramente protelat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

1. DOS FATOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O executante tenta reaver da executada o valor referente a dois cheques que lhe foram passados como garantia de um empr\u00e9stimo. Ocorre que, at\u00e9 a presente data, o empr\u00e9stimo n\u00e3o foi quitado, e todas as tentativas de concilia\u00e7\u00e3o restaram infrut\u00edferas.<\/p>\n\n\n\n

2. DAS CUSTAS PROCESSUAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O impugnado alega, em exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, que pelo fato de as custas processuais n\u00e3o haverem sido pagas, o processo dever\u00e1 ser extinto, declarando-se a in\u00e9pcia da inicial.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre, Excel\u00eancia, que o pagamento das custas processuais \u00e9 ato de of\u00edcio, podendo ser declarada sua isen\u00e7\u00e3o face \u00e0 hipossufici\u00eancia da parte autora, bem como arbitradas ao final do processo. Tal pr\u00e1tica \u00e9 pacificamente aceita no Judici\u00e1rio, haja vista que o pagamento antecipado n\u00e3o pode limitar o acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Resta claro, ent\u00e3o, que a propositura da exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade se deu apenas na tentativa de mascarar um embargo \u00e0 execu\u00e7\u00e3o j\u00e1 intempestivo.<\/p>\n\n\n\n

3. DA RELA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA E DA SUPOSTA ATIVIDADE DE AGIOTAGEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O impugnado alega que o dinheiro emprestado estava sendo cobrado com juros exorbitantes, t\u00edpicos da agiotagem, uma acusa\u00e7\u00e3o grave e infundada, feita sem qualquer prova.<\/p>\n\n\n\n

Tal afirma\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ofensiva, pode gerar responsabilidade criminal, pois imputa ao impugnante uma atividade ilegal, sem respaldo probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que houvesse pr\u00e1tica de agiotagem, esta n\u00e3o induziria nulidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico<\/strong>, pois somente se tornaria ilegal a cobran\u00e7a de juros ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o integral do d\u00e9bito, conforme jurisprud\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n

\u201cEMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O. Cheque. Alega\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o parcial do d\u00e9bito. Inocorr\u00eancia. Inexist\u00eancia de prova documental nesse sentido. (…) A pr\u00e1tica de agiotagem n\u00e3o induz \u00e0 nulidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico.\u201d
(TJSP, APL 88826020058260297 SP, 23\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, Rel. J. B. Franco de Godoi, julgado em 25\/04\/2012)<\/p>\n\n\n\n

\u201cDIREITO CIVIL. (…) REDU\u00c7\u00c3O DOS JUROS AOS PAR\u00c2METROS LEGAIS COM CONSERVA\u00c7\u00c3O DO NEG\u00d3CIO JUR\u00cdDICO.\u201d
(REsp 1.106.625-PR, Rel. Min. Sidnei Beneti, j. 16\/08\/2011)<\/p>\n\n\n\n

Portanto, mesmo que comprovados juros ilegais, aplica-se o princ\u00edpio da conserva\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os poucos recibos anexados apenas confirmam a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, refor\u00e7ando o direito do impugnante. Ademais, a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade exige prova pr\u00e9-constitu\u00edda<\/strong>, n\u00e3o sendo via adequada para produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n\n\n\n

4. DAS ALEGA\u00c7\u00d5ES DE INTEMPESTIVIDADE DA EXECU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os documentos juntados n\u00e3o comprovam a quita\u00e7\u00e3o integral da d\u00edvida, e as alega\u00e7\u00f5es de manipula\u00e7\u00e3o de datas carecem de qualquer prova.<\/p>\n\n\n\n

\u201cExce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade n\u00e3o \u00e9 via adequada para conhecimento de quest\u00f5es sujeitas a investiga\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.\u201d
(TJ-RS, AI n\u00ba 70051102382, Rel. Mara Larsen Chechi, j. 02\/11\/2012)<\/p>\n\n\n\n

Mais uma vez, a pe\u00e7a apresentada pelo impugnado configura tentativa de mascarar um embargo intempestivo.<\/p>\n\n\n\n

5. DA AUDI\u00caNCIA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme art. 334, \u00a74\u00ba do CPC, a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o pode ser dispensada<\/strong> se ambas as partes manifestarem desinteresse:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 334, \u00a74\u00ba: A audi\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 realizada: I \u2013 se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composi\u00e7\u00e3o consensual.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O impugnante n\u00e3o tem interesse na audi\u00eancia, pois j\u00e1 tentou conciliar extrajudicialmente sem sucesso. Insistir na audi\u00eancia apenas causaria disp\u00eandio desnecess\u00e1rio ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

8. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS FEITOS PELO R\u00c9U<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mesmo sem raz\u00e3o, o impugnado fez pedidos desprovidos de provas.
Requereu preliminares de m\u00e9rito para extinguir o processo, mas sem fundamento, apenas para protelar o pagamento devido.
Tamb\u00e9m pediu improced\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 descabido, visto que os pedidos est\u00e3o baseados em provas e c\u00e1lculos regulares conforme o CPC.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, resta impugnada in totum<\/strong> a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, por ser totalmente incab\u00edvel no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

10. DOS PEDIDOS DO AUTOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ISTO POSTO<\/strong>, requer a Vossa Excel\u00eancia que, acolhendo as raz\u00f5es apresentadas, rejeite a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade proposta pelo r\u00e9u<\/strong>, determinando o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 a integral satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito reclamado, por ser medida de justi\u00e7a!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nestes termos,
pede e espera deferimento.<\/p>\n\n\n\n

\u2026 (Munic\u00edpio \u2013 UF), \u2026 (dia) de \u2026 (m\u00eas) de \u2026 (ano).<\/p>\n\n\n\n

ADVOGADO<\/strong>
<\/strong> OAB n\u00ba \u2026. \u2013 UF<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/a> s\u00e3o o meio de defesa utilizado pelo devedor (executado) para contestar uma execu\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>, buscando impedir, reduzir ou anular a cobran\u00e7a realizada pelo credor.<\/p>\n\n\n\n

Previstos no C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o permitem que o executado apresente argumentos e provas contra o t\u00edtulo executivo<\/a> (judicial ou extrajudicial<\/a>), questionando sua validade, legalidade, valor ou exist\u00eancia da d\u00edvida. Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, mas que corre dentro do mesmo processo de execu\u00e7\u00e3o, garantindo o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n

Diferentemente da exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, que se limita a quest\u00f5es de ordem p\u00fablica e dispensa provas, os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o admitem ampla produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Eles permitem o uso de provas documentais, testemunhais e periciais, sendo o instrumento adequado para discutir o m\u00e9rito da cobran\u00e7a, como em casos de juros abusivos, agiotagem ou inexist\u00eancia do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n

Como identificar se estou sendo v\u00edtima de agiotagem?<\/h2>\n\n\n\n

Voc\u00ea est\u00e1 sendo v\u00edtima de agiotagem quando recebe ou contrata um empr\u00e9stimo com juros abusivos, sem autoriza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o financeira, e fora das regras legais de cr\u00e9dito<\/strong>. Essa pr\u00e1tica, al\u00e9m de ilegal, costuma envolver contratos informais, cobran\u00e7as excessivas e exig\u00eancia de garantias desproporcionais ao valor emprestado.<\/p>\n\n\n\n

A agiotagem pode ocorrer tanto entre pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas, e muitas vezes se disfar\u00e7a de \u201cempr\u00e9stimo r\u00e1pido\u201d ou \u201cajuda financeira\u201d. Identificar os sinais \u00e9 essencial para buscar prote\u00e7\u00e3o judicial, especialmente por meio de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, caso o credor utilize cheques ou promiss\u00f3rias para cobrar valores indevidos.<\/p>\n\n\n\n

Para facilitar o reconhecimento desse tipo de pr\u00e1tica, reunimos abaixo os principais sinais de alerta que podem indicar que voc\u00ea est\u00e1 diante de uma opera\u00e7\u00e3o de agiotagem. Observe com aten\u00e7\u00e3o cada um deles, pois, quanto mais desses ind\u00edcios estiverem presentes, maiores s\u00e3o as chances de que o neg\u00f3cio seja considerado ilegal. Confira abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Sinal 1: Juros excessivos e fora da m\u00e9dia do mercado<\/h3>\n\n\n\n

Um dos principais sinais da agiotagem \u00e9 a cobran\u00e7a de juros muito superiores aos praticados por institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong>. Quando o valor total a ser pago dobra ou triplica em poucos meses, h\u00e1 forte ind\u00edcio de pr\u00e1tica ilegal. Nesses casos, o credor normalmente n\u00e3o apresenta planilha de c\u00e1lculo ou contrato formal, dificultando a comprova\u00e7\u00e3o da origem da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as taxas s\u00e3o impostas verbalmente, sem transpar\u00eancia, ferindo o dever de informa\u00e7\u00e3o previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> e no pr\u00f3prio princ\u00edpio da boa-f\u00e9 contratual. Caso os juros ultrapassem os limites legais (em geral, 12% ao ano para opera\u00e7\u00f5es civis), \u00e9 poss\u00edvel caracterizar a agiotagem.<\/p>\n\n\n\n

Sinal 2: Falta de contrato formal e aus\u00eancia de registro banc\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

Outro indicativo claro de agiotagem \u00e9 a inexist\u00eancia de contrato escrito ou a recusa do credor em formalizar o empr\u00e9stimo<\/strong>. Em muitos casos, o \u201cacordo\u201d \u00e9 feito verbalmente, com entrega de cheques ou notas promiss\u00f3rias em branco, impedindo a verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es reais do empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os pagamentos e cobran\u00e7as costumam ocorrer em dinheiro vivo, sem comprovantes banc\u00e1rios ou recibos detalhados, demonstrando tentativa de ocultar a origem da opera\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de transpar\u00eancia e de registro formal \u00e9 um forte sinal de que o neg\u00f3cio n\u00e3o segue as normas legais de concess\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Sinal 3: Garantias desproporcionais e exig\u00eancias abusivas<\/h3>\n\n\n\n

Em opera\u00e7\u00f5es de agiotagem, \u00e9 comum que o credor imponha garantias excessivas em rela\u00e7\u00e3o ao valor emprestado<\/strong>. Exigir ve\u00edculos, im\u00f3veis ou cheques de terceiros como garantia de uma quantia pequena \u00e9 um comportamento t\u00edpico de quem pratica essa atividade ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Essas exig\u00eancias abusivas t\u00eam como objetivo dificultar o pagamento e aumentar o controle do credor sobre o devedor. Al\u00e9m disso, muitas vezes o agiota se recusa a devolver as garantias mesmo ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o que caracteriza enriquecimento il\u00edcito e pode gerar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p>\n\n\n\n

Sinal 4: Cobran\u00e7as coercitivas ou constrangedoras<\/h3>\n\n\n\n

Se o credor realiza cobran\u00e7as com amea\u00e7as, intimida\u00e7\u00f5es, visitas insistentes ou exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica da d\u00edvida<\/strong>, \u00e9 prov\u00e1vel que voc\u00ea esteja diante de um agiota. Diferente das institui\u00e7\u00f5es financeiras, que seguem regras r\u00edgidas de cobran\u00e7a, o agiota costuma agir de forma arbitr\u00e1ria e abusiva.<\/p>\n\n\n\n

Esse comportamento, al\u00e9m de violar a lei penal (crimes contra a liberdade individual e contra o patrim\u00f4nio), tamb\u00e9m refor\u00e7a a nulidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o devedor deve reunir provas (mensagens, grava\u00e7\u00f5es, testemunhas) e procurar assist\u00eancia jur\u00eddica para garantir prote\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n\n\n\n

Sinal 5: Valor cobrado maior que o efetivamente emprestado<\/h3>\n\n\n\n

Um dos ind\u00edcios mais evidentes de agiotagem \u00e9 quando o valor exigido pelo credor ultrapassa de forma desproporcional o montante emprestado<\/strong>. \u00c9 comum que, ap\u00f3s alguns meses, o devedor perceba que j\u00e1 pagou mais do que recebeu e ainda continua sendo cobrado.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a exorbitante demonstra a exist\u00eancia de juros compostos ilegais e encargos ocultos, o que torna o neg\u00f3cio pass\u00edvel de revis\u00e3o judicial. Em casos assim, os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais para comprovar a cobran\u00e7a indevida e pleitear a redu\u00e7\u00e3o dos valores \u00e0 taxa legal, conforme entendimento consolidado do STJ.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel apresentar embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o em casos de agiotagem?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, \u00e9 poss\u00edvel apresentar embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o em casos de agiotagem<\/strong>, desde que existam ind\u00edcios ou provas de que o t\u00edtulo executado decorre de um empr\u00e9stimo com juros ilegais ou pr\u00e1tica de cr\u00e9dito sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o funcionam como o instrumento adequado para questionar a validade do t\u00edtulo e demonstrar que a cobran\u00e7a est\u00e1 contaminada por irregularidades. O devedor pode alegar, por exemplo, que os valores cobrados s\u00e3o abusivos, que a d\u00edvida \u00e9 nula por se originar de atividade il\u00edcita, ou que h\u00e1 enriquecimento sem causa do credor.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia<\/a> reconhece que a pr\u00e1tica de agiotagem n\u00e3o invalida automaticamente o neg\u00f3cio jur\u00eddico, mas permite a revis\u00e3o judicial dos valores, reduzindo os juros aos limites legais. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, o advogado deve instruir os embargos com provas robustas, como recibos, extratos, mensagens ou testemunhas, para o juiz poder identificar a ilegalidade e ajustar o d\u00e9bito conforme a lei.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os requisitos para apresentar embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o por agiotagem?<\/h2>\n\n\n\n

Para apresentar embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o por agiotagem, \u00e9 necess\u00e1rio que o devedor comprove a exist\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o v\u00e1lida e re\u00fana elementos m\u00ednimos que indiquem a pr\u00e1tica de juros abusivos ou opera\u00e7\u00e3o ilegal de cr\u00e9dito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esses requisitos garantem que o juiz analise o m\u00e9rito da defesa com base em fatos e provas, assegurando o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante que a peti\u00e7\u00e3o esteja bem estruturada, observando os prazos legais e os fundamentos jur\u00eddicos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, veja os principais requisitos que devem ser observados antes de ingressar com um modelo de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o agiotagem:<\/p>\n\n\n\n