A legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 r\u00edgida quando se trata do inadimplemento da pens\u00e3o. A falta de pagamento pode levar a consequ\u00eancias graves, como cobran\u00e7as judiciais, protesto da d\u00edvida, penhora de bens e at\u00e9 mesmo pris\u00e3o civil<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Por isso, alegar impossibilidade n\u00e3o \u00e9 apenas uma defesa casual, trata-se de uma justificativa formal que deve ser apresentada corretamente, acompanhada de provas e, preferencialmente, com a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado.<\/p>\n\n\n\n Este conte\u00fado apresenta tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o tema, incluindo quando a justificativa \u00e9 v\u00e1lida, como provar a incapacidade financeira, quais medidas adotar e o que a lei prev\u00ea em situa\u00e7\u00f5es de crise econ\u00f4mica do devedor.<\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba: __________<\/p>\n\n\n\n Requerente (Alimentante): __________<\/p>\n\n\n\n Requerido (Alimentando): __________<\/p>\n\n\n\n Excelent\u00edssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Fam\u00edlia da Comarca de __________ \u2013 UF<\/p>\n\n\n\n JUSTIFICATIVA DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS<\/p>\n\n\n\n __________, j\u00e1 qualificado(a) nos autos em ep\u00edgrafe, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, expor e justificar a impossibilidade tempor\u00e1ria de cumprir integralmente a obriga\u00e7\u00e3o alimentar, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.<\/p>\n\n\n\n I \u2013 DOS FATOS<\/p>\n\n\n\n O Requerente encontra-se, no momento, em grave dificuldade financeira, circunst\u00e2ncia esta alheia \u00e0 sua vontade, que compromete significativamente sua capacidade de arcar com o valor integral da pens\u00e3o aliment\u00edcia fixada.<\/p>\n\n\n\n Ocorre que houve redu\u00e7\u00e3o substancial\/cessa\u00e7\u00e3o da renda, em raz\u00e3o de __________ (ex.: desemprego, encerramento de contrato, doen\u00e7a incapacitante, redu\u00e7\u00e3o comprovada de faturamento), conforme documentos comprobat\u00f3rios ora anexados.<\/p>\n\n\n\n Ressalte-se que a situa\u00e7\u00e3o vivenciada \u00e9 real, atual e involunt\u00e1ria, n\u00e3o se tratando de tentativa de se esquivar do dever alimentar, mas de impossibilidade material moment\u00e2nea.<\/p>\n\n\n\n II \u2013 DA BOA-F\u00c9 DO REQUERENTE<\/p>\n\n\n\n Mesmo diante das dificuldades enfrentadas, o Requerente n\u00e3o deixou de cumprir completamente sua obriga\u00e7\u00e3o, tendo realizado pagamentos parciais sempre que poss\u00edvel, como forma de demonstrar boa-f\u00e9 e responsabilidade, evitando o inadimplemento absoluto.<\/p>\n\n\n\n Tal conduta evidencia o compromisso do Requerente com o sustento do(a) alimentando(a), dentro de suas atuais limita\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n III \u2013 DA COMPROVA\u00c7\u00c3O DA IMPOSSIBILIDADE<\/p>\n\n\n\n A alegada incapacidade financeira encontra-se devidamente comprovada por meio dos seguintes documentos, anexados aos autos:<\/p>\n\n\n\n Comprovante de desemprego\/baixa na CTPS;<\/p>\n\n\n\n Extratos banc\u00e1rios recentes;<\/p>\n\n\n\n Comprovantes de despesas essenciais (aluguel, \u00e1gua, energia, alimenta\u00e7\u00e3o);<\/p>\n\n\n\n Laudos e atestados m\u00e9dicos (se aplic\u00e1vel);<\/p>\n\n\n\n Comprovantes de d\u00edvidas ou despesas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Tais provas demonstram de forma objetiva que o Requerente n\u00e3o possui, no momento, condi\u00e7\u00f5es financeiras de suportar o valor integral da pens\u00e3o, sem comprometer sua pr\u00f3pria subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 DO DIREITO<\/p>\n\n\n\n Nos termos do art. 1.699 do C\u00f3digo Civil, \u00e9 cab\u00edvel a revis\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o alimentar quando ocorrer altera\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o financeira de quem paga ou de quem recebe os alimentos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a jurisprud\u00eancia \u00e9 pac\u00edfica no sentido de que n\u00e3o se pode exigir o imposs\u00edvel, devendo a obriga\u00e7\u00e3o alimentar observar o bin\u00f4mio necessidade x possibilidade.<\/p>\n\n\n\n V \u2013 DO PEDIDO<\/p>\n\n\n\n Diante do exposto, requer:<\/p>\n\n\n\n O recebimento da presente justificativa, reconhecendo-se a impossibilidade tempor\u00e1ria de pagamento integral da pens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n Que sejam considerados os pagamentos parciais efetuados, afastando-se a caracteriza\u00e7\u00e3o de inadimplemento volunt\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n Que, at\u00e9 decis\u00e3o final em eventual a\u00e7\u00e3o revisional, n\u00e3o sejam aplicadas medidas coercitivas, especialmente o rito da pris\u00e3o civil;<\/p>\n\n\n\n Por cautela, seja oportunizada a adequa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do valor, conforme entendimento de Vossa Excel\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Termos em que,<\/p>\n\n\n\n Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n Local, ___ de __________ de ____.<\/p>\n\n\n\n Nome do Advogado<\/p>\n\n\n\n OAB\/UF n\u00ba ___<\/p>\n\n\n\n A alega\u00e7\u00e3o de impossibilidade de pagar alimentos<\/strong> \u00e9 uma justificativa formal apresentada ao <\/strong>Judici\u00e1rio<\/strong><\/a> quando o devedor comprova que sua condi\u00e7\u00e3o financeira mudou de forma significativa e inesperada<\/strong>. Ou seja, tornando invi\u00e1vel o pagamento da pens\u00e3o no valor anteriormente fixado.<\/p>\n\n\n\n Trata-se de uma defesa que pode ocorrer:<\/p>\n\n\n\n Entretanto, a impossibilidade n\u00e3o pode ser absoluta<\/strong> e o juiz costuma analisar se o devedor ainda possui meios m\u00ednimos de cumprir a obriga\u00e7\u00e3o. A pens\u00e3o aliment\u00edcia, em regra, tem natureza priorit\u00e1ria, e o simples fato de existir dificuldade financeira n\u00e3o \u00e9 suficiente para justificar a suspens\u00e3o total do pagamento.<\/p>\n\n\n\n Assim, a alega\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 acolhida quando existe prova concreta de que o devedor realmente perdeu a capacidade de arcar com o valor fixado, n\u00e3o havendo sinais de m\u00e1-f\u00e9<\/a> ou oculta\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n\n\n\n Ao perceber que n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de manter o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia, o devedor deve agir imediatamente e de forma estrat\u00e9gica. Parar de pagar, por conta pr\u00f3pria, n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, j\u00e1 que a obriga\u00e7\u00e3o permanece em vigor at\u00e9 que haja decis\u00e3o judicial em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Diante dessa dificuldade, o ideal \u00e9 seguir tr\u00eas passos imediatos:<\/p>\n\n\n\n Para comprovar a incapacidade de pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia, o devedor deve apresentar provas documentais concretas<\/strong>, capazes de demonstrar ao juiz que a dificuldade financeira \u00e9 real, atual e involunt\u00e1ria. Alega\u00e7\u00f5es verbais, por si s\u00f3, n\u00e3o s\u00e3o suficientes.<\/p>\n\n\n\n Entre as provas mais comuns est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Quanto mais completa a documenta\u00e7\u00e3o, maior a chance de o juiz conceder um ajuste tempor\u00e1rio ou definitivo nos alimentos.<\/p>\n\n\n\n A justificativa costuma ser analisada \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o vigente, principalmente da S\u00famula 309 do STJ <\/strong>e do art. 528 do CPC<\/a>, explicados a seguir.<\/p>\n\n\n\n A S\u00famula 309 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a <\/strong>estabelece que:<\/p>\n\n\n\n “O d\u00e9bito alimentar que autoriza a pris\u00e3o civil do alimentante \u00e9 o que compreende as tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es anteriores ao ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o e as que se vencerem no curso do processo.”<\/em><\/p>\n\n\n\n Isso significa que, mesmo alegando impossibilidade, o devedor pode ser preso se deixar de pagar tr\u00eas parcelas seguidas ou alternadas, salvo decis\u00e3o judicial expressa modificando a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A s\u00famula refor\u00e7a que a d\u00edvida alimentar tem car\u00e1ter emergencial e que a justificativa s\u00f3 afasta a pris\u00e3o se for devidamente comprovada e aceita pelo juiz<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O artigo 528 do <\/strong>C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong><\/a> disciplina a execu\u00e7\u00e3o de alimentos pelo rito da pris\u00e3o. O dispositivo determina:<\/p>\n\n\n\n Portanto, o CPC deixa claro: a justificativa que n\u00e3o estiver acompanhada de provas s\u00f3lidas n\u00e3o impede a pris\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A perda do emprego \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es mais comuns entre os devedores de pens\u00e3o. Apesar de ser um fato relevante, ela n\u00e3o suspende automaticamente a obriga\u00e7\u00e3o alimentar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O entendimento majorit\u00e1rio dos tribunais \u00e9:<\/p>\n\n\n\n Isso ocorre porque:<\/p>\n\n\n\n Em casos extremos, quando o devedor realmente n\u00e3o tem nenhuma renda e comprova isso documentalmente, o juiz pode suspender temporariamente o pagamento, mas isso depende de decis\u00e3o judicial expressa, jamais ocorre de maneira autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Sim. S\u00f3 uma decis\u00e3o judicial pode suspender, reduzir ou extinguir a pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong>. Isso ocorre por meio de uma a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o, quando o devedor ainda consegue contribuir, mas n\u00e3o no valor originalmente fixado.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, ocorre tamb\u00e9m quando o mesmo apresenta uma a\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o, quando entende que a obriga\u00e7\u00e3o deve ser encerrada, como em casos de filho maior, mudan\u00e7a de guarda ou impossibilidade financeira duradoura. <\/p>\n\n\n\n No entanto, em qualquer situa\u00e7\u00e3o, a pens\u00e3o continua v\u00e1lida at\u00e9 que o juiz determine o contr\u00e1rio<\/strong>, e suspender o pagamento por conta pr\u00f3pria gera risco de d\u00edvida e san\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n Quem deixa de pagar sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial pode enfrentar pris\u00e3o civil, protesto da d\u00edvida, <\/strong>penhora de bens<\/strong><\/a> e valores, aplica\u00e7\u00e3o de juros e multa, al\u00e9m de medidas como bloqueio de CNH ou passaporte, dependendo do caso. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Em situa\u00e7\u00f5es mais graves, o inadimplemento pode caracterizar abandono material. Al\u00e9m disso, justificar a impossibilidade depois, sem provas fortes<\/strong>, torna-se muito mais dif\u00edcil. Por isso, deixar de pagar sem decis\u00e3o judicial \u00e9 sempre a pior alternativa.<\/p>\n\n\n\n A justificativa de impossibilidade de pagar alimentos<\/strong> \u00e9 um instrumento jur\u00eddico importante para quem enfrenta uma mudan\u00e7a brusca e involunt\u00e1ria em sua condi\u00e7\u00e3o financeira. <\/p>\n\n\n\n No entanto, ela s\u00f3 tem validade quando acompanhada de provas consistentes e apresentada diretamente ao Judici\u00e1rio, seja dentro de uma execu\u00e7\u00e3o ou por meio de a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ignorar a obriga\u00e7\u00e3o ou suspender unilateralmente o pagamento \u00e9 um dos erros mais graves que o devedor pode cometer, levando a pris\u00e3o, protesto, penhora e outras san\u00e7\u00f5es legais. Por isso, agir rapidamente, documentar a situa\u00e7\u00e3o e buscar orienta\u00e7\u00e3o profissional s\u00e3o atitudes fundamentais para evitar preju\u00edzos ainda maiores.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea precisa elaborar uma justificativa formal, entrar com pedido de revis\u00e3o ou lidar com uma execu\u00e7\u00e3o de alimentos, contar com suporte jur\u00eddico especializado \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n A ADVBOX oferece solu\u00e7\u00f5es completas para escrit\u00f3rios de advocacia<\/a> que lidam com processos de fam\u00edlia, gest\u00e3o de clientes, automa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e organiza\u00e7\u00e3o de demandas sens\u00edveis como a\u00e7\u00f5es de alimentos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a a plataforma<\/strong><\/a> e transforme sua rotina jur\u00eddica com mais efici\u00eancia e seguran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Modelo de justificativa impossibilidade de pagar alimentos A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal que visa garantir o sustento de quem depende do pagamento, geralmente filhos, ex-c\u00f4njuges ou outros familiares em situa\u00e7\u00e3o de necessidade. No entanto, situa\u00e7\u00f5es inesperadas podem comprometer a capacidade financeira do alimentante, que se v\u00ea diante da […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-11701","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\nModelo de justificativa impossibilidade de pagar alimentos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 alega\u00e7\u00e3o de impossibilidade de pagar alimentos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\n
O que fazer quando n\u00e3o consigo pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\n
Como provar que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar pens\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\n
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O que diz o artigo 528 do CPC?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n
\n
A perda de emprego justifica a suspens\u00e3o dos alimentos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\n
\n
Precisa propor a\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o para suspender o pagamento?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O que acontece se parar de pagar alimentos sem decis\u00e3o judicial comprovando a impossibilidade?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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