Neste artigo, voc\u00ea vai entender como funciona esse processo na pr\u00e1tica, quais s\u00e3o os requisitos legais e quando \u00e9 necess\u00e1rio recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, ver\u00e1 um modelo atualizado que pode ser utilizado por advogados.<\/p>\n\n\n\n
Modelo de reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAM\u00cdLIA E SUCESS\u00d5ES DA COMARCA DE ___<\/strong><\/p>\n\n\n\n [NOME COMPLETO DO AUTOR]<\/strong>, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF n\u00ba ___ e RG n\u00ba ___, residente e domiciliado \u00e0 Rua ___, n\u00ba ___, bairro ___, CEP ___, no munic\u00edpio de \/<\/em><\/strong>, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por meio de seu advogado, propor a presente:<\/p>\n\n\n\n **A\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO E DISSOLU\u00c7\u00c3O DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL<\/strong><\/p>\n\n\n\n COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DE VISITAS**<\/p>\n\n\n\n em face de [NOME COMPLETO DO R\u00c9U]<\/strong>, pessoa [f\u00edsica\/jur\u00eddica], inscrita no CPF\/CNPJ n\u00ba ___, com endere\u00e7o na Rua ___, n\u00ba ___, bairro ___, CEP ___, munic\u00edpio de \/<\/em><\/strong>, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:<\/p>\n\n\n\n 1 \u2013 DOS FATOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n DA CONFIGURA\u00c7\u00c3O DA UNI\u00c3O EST\u00c1VEL<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Autor conviveu maritalmente com a R\u00e9 no per\u00edodo compreendido entre dezembro de 2010 e junho de 2014, mantendo rela\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, com objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, o que caracteriza uni\u00e3o est\u00e1vel nos termos do artigo 1.723 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n Durante esse per\u00edodo, o casal viveu como se casado fosse, com conviv\u00eancia baseada em afeto, estabilidade e projeto de vida em comum.<\/p>\n\n\n\n As partes eram socialmente reconhecidas como companheiros, frequentavam ambientes p\u00fablicos juntos e mantinham conviv\u00eancia integrada ao c\u00edrculo social e profissional, conforme comprovam as fotografias e documentos anexados.<\/p>\n\n\n\n DO FILHO MENOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n Da rela\u00e7\u00e3o nasceu a menor [NOME]<\/strong>, em \/<\/em><\/strong>\/____, devidamente registrada em nome de ambos.<\/p>\n\n\n\n Tal fato refor\u00e7a a exist\u00eancia da entidade familiar, sendo necess\u00e1ria a regulamenta\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es relacionadas ao conv\u00edvio e prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n DA AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante a conviv\u00eancia, as partes adquiriram bens em comum, mediante esfor\u00e7o conjunto, dentre os quais se destacam:<\/p>\n\n\n\n DO T\u00c9RMINO DA RELA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em raz\u00e3o de diversos desentendimentos, o relacionamento chegou ao fim, n\u00e3o havendo possibilidade de reconcilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Diante disso, torna-se necess\u00e1ria a presente a\u00e7\u00e3o para reconhecimento da uni\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o de seus efeitos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n 2 \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n DA PARTILHA DE BENS<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que as partes viveram em uni\u00e3o est\u00e1vel, com clara inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia, caracterizada pelo chamado affectio maritalis<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Durante todo o per\u00edodo, houve colabora\u00e7\u00e3o m\u00fatua na forma\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e na constitui\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Nos termos do artigo 1.725 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, aplica-se \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel, salvo contrato escrito em contr\u00e1rio, o regime da comunh\u00e3o parcial de bens.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, todos os bens adquiridos onerosamente durante a conviv\u00eancia devem ser partilhados de forma igualit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n DA JURISPRUD\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A jurisprud\u00eancia p\u00e1tria reconhece o direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es como a presente:<\/p>\n\n\n\n \u201cReconhecida a uni\u00e3o est\u00e1vel e comprovado que o bem foi adquirido durante a rela\u00e7\u00e3o, o companheiro possui legitimidade para defesa de sua mea\u00e7\u00e3o.\u201d DOS BENS A PARTILHAR<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os bens adquiridos durante a conviv\u00eancia incluem:<\/p>\n\n\n\n Sobre tais bens, o Autor possui direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 3 \u2013 DO DIREITO DE VISITAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nos termos do artigo 1.583 do C\u00f3digo Civil, a guarda poder\u00e1 ser unilateral ou compartilhada, devendo sempre atender ao melhor interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A defini\u00e7\u00e3o do regime de conviv\u00eancia deve priorizar o bem-estar do menor, garantindo seu desenvolvimento saud\u00e1vel, tanto no aspecto emocional quanto social.<\/p>\n\n\n\n O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente refor\u00e7a esse entendimento ao estabelecer a prioridade absoluta dos direitos da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n DA PROPOSTA DE CONVIV\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Requer-se a fixa\u00e7\u00e3o do seguinte regime:<\/p>\n\n\n\n 4 \u2013 DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante do exposto, requer:<\/p>\n\n\n\n a) A concess\u00e3o liminar do direito de visitas;<\/p>\n\n\n\n b) A cita\u00e7\u00e3o da R\u00e9 para apresentar contesta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n c) Ao final, a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o para:<\/p>\n\n\n\n d) A intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n\n\n\n e) A condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de honor\u00e1rios sucumbenciais;<\/p>\n\n\n\n f) A concess\u00e3o da justi\u00e7a gratuita;<\/p>\n\n\n\n g) A produ\u00e7\u00e3o de todas as provas admitidas em direito.<\/p>\n\n\n\n VALOR DA CAUSA<\/strong><\/p>\n\n\n\n D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 180.000,00.<\/p>\n\n\n\n Nestes termos,<\/strong> ___, ___ de ___ de ___<\/p>\n\n\n\n ADVOGADO<\/strong> Conhe\u00e7a os Agentes de Peti\u00e7\u00f5es da ADVBOX que produzem peti\u00e7\u00f5es em menos de 2 minutos.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n O reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 o processo jur\u00eddico que serve para comprovar que uma rela\u00e7\u00e3o existiu como entidade familiar e, ao mesmo tempo, formalizar o seu t\u00e9rmino<\/strong> com defini\u00e7\u00e3o dos direitos das partes.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, essa a\u00e7\u00e3o re\u00fane dois pedidos distintos. O primeiro \u00e9 o reconhecimento da uni\u00e3o, que tem como objetivo provar que o casal viveu como se fosse casado, mesmo sem formaliza\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a dissolu\u00e7\u00e3o ocorre quando essa rela\u00e7\u00e3o chega ao fim e \u00e9 necess\u00e1rio regularizar quest\u00f5es como divis\u00e3o de bens, guarda de filhos<\/a> e pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/a>. Esse procedimento garante seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/a> para ambas as partes ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Esse tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 muito comum justamente porque muitas rela\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o formalizadas, o que exige uma an\u00e1lise judicial para validar direitos.<\/p>\n\n\n\n A S\u00famula 655 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a estabelece que a <\/strong>uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong><\/a> exige conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e com objetivo de constituir fam\u00edlia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, n\u00e3o basta um relacionamento eventual ou um namoro prolongado. \u00c9 necess\u00e1rio demonstrar que o casal vivia como uma fam\u00edlia perante a sociedade.<\/p>\n\n\n\n Esse entendimento \u00e9 amplamente utilizado pelos tribunais e aparece com frequ\u00eancia em decis\u00f5es judiciais e peti\u00e7\u00f5es, pois refor\u00e7a quais elementos precisam ser comprovados.<\/p>\n\n\n\n Para o advogado, a s\u00famula facilita a fundamenta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, pois consolida o entendimento j\u00e1 aplicado pelos tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n O artigo 1.723 do C\u00f3digo Civil Brasileiro<\/a> define que a uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 caracterizada pela conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua, duradoura e com inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja o que diz o dispositivo legal:<\/p>\n\n\n\n Art. 1.723. –<\/strong> \u00c9 reconhecida como entidade familiar a uni\u00e3o est\u00e1vel entre o homem e a mulher, configurada na conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia.<\/em><\/p>\n\n\n\n Esse artigo \u00e9 a principal base jur\u00eddica utilizada para comprovar a exist\u00eancia da uni\u00e3o perante o Judici\u00e1rio. Ele orienta o juiz a analisar elementos concretos da rela\u00e7\u00e3o, como conviv\u00eancia sob o mesmo teto, v\u00ednculo afetivo, estabilidade e reconhecimento social.<\/p>\n\n\n\n Por isso, esse dispositivo \u00e9 fundamental em a\u00e7\u00f5es que envolvem o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m na defini\u00e7\u00e3o dos seus efeitos ap\u00f3s o t\u00e9rmino.<\/p>\n\n\n\n A dissolu\u00e7\u00e3o de uma uni\u00e3o est\u00e1vel funciona por meio da formaliza\u00e7\u00e3o do fim da rela\u00e7\u00e3o, podendo ocorrer de forma consensual (em cart\u00f3rio) ou judicial (quando h\u00e1 conflito entre as partes)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, quando existe acordo entre os companheiros e n\u00e3o h\u00e1 filhos menores ou incapazes, a dissolu\u00e7\u00e3o pode ser feita diretamente em cart\u00f3rio, por escritura p\u00fablica, de forma r\u00e1pida e menos burocr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, quando h\u00e1 diverg\u00eancia, especialmente sobre bens, filhos ou pens\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial. Nesse caso, o juiz analisar\u00e1 as provas da rela\u00e7\u00e3o e decidir\u00e1 sobre os efeitos da separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Durante o processo, s\u00e3o normalmente tratadas quest\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, se a exist\u00eancia da uni\u00e3o n\u00e3o for reconhecida por uma das partes, o processo tamb\u00e9m servir\u00e1 para comprovar juridicamente que a rela\u00e7\u00e3o existiu.<\/p>\n\n\n\n De modo geral, quanto maior for o conflito entre as partes, mais complexo e demorado tende a ser o procedimento. J\u00e1 quando h\u00e1 consenso, a resolu\u00e7\u00e3o costuma ser mais r\u00e1pida e simples.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1rio entrar com a\u00e7\u00e3o de reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel quando h\u00e1 o fim da rela\u00e7\u00e3o e existe conflito entre as partes ou necessidade de comprovar juridicamente a exist\u00eancia da uni\u00e3o<\/strong>, especialmente para garantir direitos que n\u00e3o foram formalizados.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, isso ocorre principalmente quando o casal n\u00e3o formalizou a uni\u00e3o em cart\u00f3rio e, ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, surgem d\u00favidas ou disputas sobre direitos, exigindo uma an\u00e1lise judicial para definir a situa\u00e7\u00e3o de forma segura.<\/p>\n\n\n\n Uma situa\u00e7\u00e3o comum \u00e9 quando h\u00e1 divis\u00e3o de bens<\/a>. Por exemplo, o casal viveu junto por anos, mas o im\u00f3vel ou o carro est\u00e1 registrado apenas no nome de um dos companheiros, o que pode gerar conflito na partilha.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso, o outro parceiro precisa recorrer \u00e0 a\u00e7\u00e3o para garantir sua parte, comprovando que houve esfor\u00e7o comum na aquisi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio durante a conviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Outro cen\u00e1rio frequente \u00e9 quando uma das partes nega a exist\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel, mesmo ap\u00f3s anos de conviv\u00eancia p\u00fablica e cont\u00ednua, o que torna indispens\u00e1vel a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Nessas situa\u00e7\u00f5es, o reconhecimento depende de provas como fotos, testemunhas, documentos e at\u00e9 registros indiretos que demonstrem a vida em comum do casal.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria quando h\u00e1 filhos menores<\/a>, pois ser\u00e1 preciso definir guarda, pens\u00e3o aliment\u00edcia e direito de conviv\u00eancia, sempre priorizando o melhor interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, pode ser utilizada para comprovar direitos patrimoniais<\/a>, como participa\u00e7\u00e3o em bens, acesso a heran\u00e7a ou at\u00e9 inclus\u00e3o em benef\u00edcios, dependendo do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n De forma geral, sempre que n\u00e3o houver acordo entre as partes ou quando for preciso formalizar direitos que dependem do reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o, o caminho adequado \u00e9 o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica para ambos.<\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a os Agentes de Peti\u00e7\u00f5es da ADVBOX que produzem peti\u00e7\u00f5es em menos de 2 minutos.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Os requisitos legais para configurar uma uni\u00e3o est\u00e1vel s\u00e3o conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua, duradoura e com objetivo de constituir fam\u00edlia<\/strong>, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e consolidado pela jurisprud\u00eancia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Assim, n\u00e3o basta apenas manter um relacionamento afetivo ou morar junto. \u00c9 necess\u00e1rio demonstrar que o casal construiu uma vida em comum com caracter\u00edsticas t\u00edpicas de uma fam\u00edlia, assumindo compromissos, responsabilidades e sendo reconhecido socialmente como tal.<\/p>\n\n\n\n Para entender melhor como isso \u00e9 analisado na pr\u00e1tica, veja os principais crit\u00e9rios considerados pelos tribunais:<\/p>\n\n\n\n Esses requisitos s\u00e3o analisados de forma conjunta, levando em considera\u00e7\u00e3o o contexto da rela\u00e7\u00e3o. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 apenas um \u00fanico fator que define a uni\u00e3o est\u00e1vel, mas o conjunto de elementos que demonstram a exist\u00eancia de uma entidade familiar.<\/p>\n\n\n\n A diferen\u00e7a entre dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel e div\u00f3rcio \u00e9 que o div\u00f3rcio encerra um casamento civil formalizado, enquanto a dissolu\u00e7\u00e3o encerra uma rela\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi registrada oficialmente<\/strong>, mas reconhecida como entidade familiar.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, o div\u00f3rcio ocorre quando h\u00e1 um casamento registrado em cart\u00f3rio, sendo necess\u00e1rio um procedimento espec\u00edfico para formalizar o seu t\u00e9rmino, seja de forma judicial ou extrajudicial<\/a>.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 utilizada quando o casal viveu junto sem formaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, sendo necess\u00e1rio, em muitos casos, primeiro reconhecer a exist\u00eancia da uni\u00e3o para depois regularizar o seu fim.<\/p>\n\n\n\n Apesar dessa diferen\u00e7a inicial, ambos os processos tratam de quest\u00f5es muito semelhantes, como divis\u00e3o de bens, guarda de filhos, pens\u00e3o aliment\u00edcia e direito de conviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Outra diferen\u00e7a importante est\u00e1 na prova da rela\u00e7\u00e3o. No casamento, basta a certid\u00e3o para comprovar o v\u00ednculo, enquanto na uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 necess\u00e1rio apresentar evid\u00eancias da conviv\u00eancia, como documentos, testemunhas e outros registros.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, os dois procedimentos podem ser feitos de forma consensual ou litigiosa<\/a>. Quando h\u00e1 acordo, ambos podem ser resolvidos mais rapidamente, inclusive em cart\u00f3rio, desde que cumpridos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n Em resumo, a principal distin\u00e7\u00e3o est\u00e1 na formaliza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o, mas os efeitos jur\u00eddicos ap\u00f3s o t\u00e9rmino tendem a ser bastante semelhantes.<\/p>\n\n\n\n Um processo de reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel pode durar de alguns meses at\u00e9 alguns anos, dependendo principalmente do n\u00edvel de conflito entre as partes e da complexidade do caso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Quando h\u00e1 acordo entre os envolvidos, o procedimento tende a ser muito mais r\u00e1pido. Em situa\u00e7\u00f5es consensuais, \u00e9 poss\u00edvel concluir tudo em cerca de 1 a 3 meses, especialmente quando n\u00e3o h\u00e1 filhos menores ou disputas patrimoniais relevantes.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, quando existe lit\u00edgio<\/a>, como discuss\u00e3o sobre bens, negativa da uni\u00e3o ou disputa envolvendo filhos, o processo se torna mais demorado. Nesses casos, a dura\u00e7\u00e3o pode variar entre 6 meses e 2 anos, podendo se estender ainda mais dependendo da complexidade.<\/p>\n\n\n\n Alguns fatores que influenciam diretamente o tempo s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, quando \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a pr\u00f3pria exist\u00eancia da uni\u00e3o, o processo tende a se alongar, pois depende de an\u00e1lise detalhada das provas apresentadas.<\/p>\n\n\n\n De modo geral, quanto maior for o consenso entre as partes, mais r\u00e1pido ser\u00e1 o desfecho. J\u00e1 em cen\u00e1rios de conflito, o tempo aumenta devido \u00e0 necessidade de interven\u00e7\u00e3o judicial em cada ponto discutido.<\/p>\n\n\n\n O reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 essencial para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica ap\u00f3s o fim de uma rela\u00e7\u00e3o. Ele permite formalizar direitos, organizar a divis\u00e3o de bens e assegurar a prote\u00e7\u00e3o das partes envolvidas, especialmente quando h\u00e1 filhos e patrim\u00f4nio constru\u00eddo em conjunto.<\/p>\n\n\n\n Mesmo sem casamento formal, a conviv\u00eancia pode gerar efeitos jur\u00eddicos relevantes. Por isso, compreender como funciona o processo, quais s\u00e3o os requisitos e quando recorrer \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 fundamental para evitar preju\u00edzos e garantir uma solu\u00e7\u00e3o equilibrada.<\/p>\n\n\n\n Para advogados, lidar com esse tipo de a\u00e7\u00e3o exige mais do que conhecimento jur\u00eddico. \u00c9 preciso organiza\u00e7\u00e3o, controle de prazos, gest\u00e3o de documentos e acompanhamento constante de cada etapa do processo.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea atua com esse tipo de demanda, sabe que organizar processos, provas e prazos pode ser um desafio, e qualquer erro pode comprometer o andamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com a ADVBOX, voc\u00ea centraliza toda a gest\u00e3o do seu escrit\u00f3rio em um \u00fanico sistema<\/a>, acompanha cada etapa com mais controle e ganha produtividade no dia a dia. <\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a a ADBOX<\/a> e veja como simplificar sua rotina jur\u00eddica com mais efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Modelo de reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel O reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 um procedimento jur\u00eddico essencial para formalizar o fim de rela\u00e7\u00f5es que, embora n\u00e3o tenham sido registradas em cart\u00f3rio, produziram efeitos semelhantes ao casamento. Esse tipo de a\u00e7\u00e3o se tornou cada vez mais comum, especialmente […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":79575,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457,1487],"class_list":["post-11724","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito","modelo_category-direito-de-familia"],"acf":[],"yoast_head":"\n\n
(TJDF \u2013 Rec. 2011.07.1.031761-6)<\/p>\n\n\n\n\n
\n
\n
<\/strong> pede deferimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
<\/strong> OAB n\u00ba ___<\/p>\n\n\n\nO que significa reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n
O que diz a s\u00famula 655 do STJ?<\/h3>\n\n\n\n
O que diz o artigo 1723 do C\u00f3digo Civil?<\/h3>\n\n\n\n
Como funciona a dissolu\u00e7\u00e3o de uma uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n
\n
Quando \u00e9 necess\u00e1rio entrar com a\u00e7\u00e3o de reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os requisitos legais para configurar uma uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n
\n
Qual a diferen\u00e7a entre dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel e div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n
Quanto tempo demora um processo de reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n
\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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