{"id":11732,"date":"2019-03-07T07:27:08","date_gmt":"2019-03-07T07:27:08","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=11732"},"modified":"2024-09-11T10:55:33","modified_gmt":"2024-09-11T13:55:33","slug":"obrigacao-de-fazer-plano-de-saude","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/obrigacao-de-fazer-plano-de-saude\/","title":{"rendered":"MODELO DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER – PLANO DE SA\u00daDE"},"content":{"rendered":"

Descubra como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o<\/a> e otimizar o tempo de toda sua equipe.<\/em><\/strong><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

MODELO DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER – PLANO DE SA\u00daDE<\/strong><\/h1>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA <\/strong><\/span>… \u00b0 <\/strong><\/span>VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE <\/strong><\/span>… –<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

… <\/strong><\/span>(nome completo em negrito da parte)<\/strong><\/span>, <\/strong><\/span>… (nacionalidade), … (estado civil), … (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba …, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na <\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CE<\/span>P: …, … (Munic\u00edpio \u2013 UF)<\/span>,<\/span> comparece \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., sob a rever\u00eancia de praxe, por interm\u00e9dio do sua procuradora e advogada\u00a0<\/span>in fine<\/span>\u00a0(doc. 01), com Escrit\u00f3rio Profissional indicado no timbre, para expor fatos e vindicar tutela no contexto da seguinte<\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER<\/strong><\/span><\/p>\n

COM PEDIDO DE ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA<\/strong><\/span><\/p>\n

(FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO)<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

em face de <\/span>… (nome em negrito da parte)<\/strong><\/span>, … (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio\u2013 UF)<\/span>, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/span><\/p>\n

I \u2013 DA PROCED\u00caNCIA DA JUSTI\u00c7A GRATUITA.<\/strong><\/span><\/p>\n

In limine, requer o autor o benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita, na forma do art.\u00a0<\/span>4\u00ba<\/span>\u00a0da Lei n\u00ba\u00a0<\/span>1.060<\/span>\/50, por ter sido colhido de surpresa com diagn\u00f3stico de DOEN\u00c7A GRAVE cujo tratamento tem custo demasiadamente elevado, muito al\u00e9m do poder de compra dos respectivos proventos.<\/span><\/p>\n

II \u2013 DOS FATOS.<\/strong><\/span><\/p>\n

Conforme comprova a documenta\u00e7\u00e3o anexa, o demandante \u00e9 portador de\u00a0<\/span>NEOPLASIA MALIGNA<\/strong><\/span>\u00a0(c\u00e2ncer no c\u00e9rebro), cujos tumores foram detectados recentemente em verifica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de dist\u00farbios na mem\u00f3ria. Nem \u00e9 preciso enfatizar que referida doen\u00e7a est\u00e1 causando ingente transtorno na vida do requerente, podendo, inclusive, causar-lhe a morte.<\/span><\/p>\n

Informa o Relat\u00f3rio M\u00e9dico (doc. Anexo) que o requerente \u00e9 portador de neoplasia de sistema nervoso central submetida a ressec\u00e7\u00e3o parcial em XXXXXXXXXXXX, com an\u00e1tomo-patol\u00f3gico revelando a presen\u00e7a de Glioblastoma Multiforme, recomendando tratamento complementar com radioterapia associado ao Medicamento TEMODAL,\u00a0<\/span>sendo este o \u00fanico medicamento que <\/strong><\/span>aumenta a sobrevida global, quando associado a radioterapia<\/strong><\/span>, neste contexto cl\u00ednico.<\/span><\/p>\n

No tocante ao f\u00e1rmaco TEMODAL, consoante prescri\u00e7\u00e3o do oncologista cl\u00ednico, Dr. XXXXXXXXXXXXXX, CRM n\u00ba XXXX (doc. Anexo), o paciente deve tomar 42 (quarenta e dois) comprimidos de 100m e 84 (oitenta e quatro) comprimidos de 20mg. Trata-se de produto aprovado pelas ag\u00eancias reguladoras nacionais e internacionais para os casos de Glioblastoma Multiforme. (pre\u00e7os do medicamento em anexo)<\/span><\/p>\n

O custo do produto em tela situa-se muito al\u00e9m do poder de compra dos proventos do requerente, n\u00e3o bastasse a necessidade de prover o seu pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

Ademais, situa\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 parte, o autor \u00e9 associado ao Plano de Sa\u00fade XXXXXXXXXXXXX, atrav\u00e9s de contrato firmado com o Sindicato dos Policiais XXXXXXXXXXX no Estado XXXXXXXXXX (doc. Anexo).<\/span><\/p>\n

Salvo rar\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es previstas expressamente em lei, os Planos de Sa\u00fade devem arcar com despesas hospitalares, ambulatoriais e outras de natureza terap\u00eautica indispens\u00e1veis \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o do paciente.<\/span><\/p>\n

Estes s\u00e3o os fatos em apertada e objetiva s\u00edntese.<\/span><\/p>\n

III \u2013 DO DIREITO.<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00c9 cedi\u00e7o que os Planos de Sa\u00fade s\u00e3o regidos pela Lei Federal de n\u00ba\u00a0<\/span>9.656<\/span>, de 03 de junho de 1998, em articula\u00e7\u00e3o com outras normas legais que regulam determinados aspectos da mesma mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

No art. 10, inciso V, da norma supracitada, encontramos a regra jur\u00eddica que desobriga os Planos de Sa\u00fade do\u00a0<\/span>\u201cFornecimento de materiais ou medicamentos importados n\u00e3o nacionalizados\u201d<\/strong><\/span>.<\/span><\/p>\n

Referida exce\u00e7\u00e3o se encontra transcrita,\u00a0<\/span>ipsis litteris<\/span>, no subitem 9.9 da Cl\u00e1usula IX, do Contrato firmado entre a XXXXXXXXX e o Sindicato dos Policiais XXXXXXXXXXXX no Estado XXXXXXXX.<\/span><\/p>\n

Bem de ver que o dispositivo legal em comento exclui a obriga\u00e7\u00e3o do Plano de Sa\u00fade somente em rela\u00e7\u00e3o a produtos estrangeiros que n\u00e3o tenham sido\u00a0<\/span>nacionalizados<\/strong><\/span>\u00a0pelas autoridades brasileiras.<\/span><\/p>\n

Na defini\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar \u2013 ANS, inserta na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa RN n\u00ba 167, de 09 de janeiro de 2007 (doc. Anexo), na letra do seu art. 13, inciso V,\u00a0<\/span>medicamentos e produtos para a sa\u00fade\u00a0<\/span>importados n\u00e3o nacionalizados<\/strong><\/span>\u00a0s\u00e3o aqueles produzidos fora do <\/span>territ\u00f3rio nacional\u00a0<\/span>e sem registro vigente<\/strong><\/span>\u00a0na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria<\/span>\u00a0(ANVISA).<\/span><\/p>\n

N\u00c3O \u00c9 O CASO DO F\u00c1RMACO TEMODAL.<\/span><\/p>\n

Com efeito, o medicamento TEMODAL, fabricado pelo Laborat\u00f3rio Schering-Plough, tem registro no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sob o n\u00ba MS 1.6614.0009, para fabrica\u00e7\u00e3o pela Schering-Plough Produtos Farmac\u00eauticos Ltda. E sob o n\u00ba 100930206, para fabrica\u00e7\u00e3o por Mantercop Ind\u00fastria Qu\u00edmica e Farmac\u00eautica Ltda., estando, portanto, exclu\u00eddo das exce\u00e7\u00f5es a que se referem o art.\u00a0<\/span>10<\/span>,\u00a0<\/span>V<\/span>, da Lei Federal n\u00ba\u00a0<\/span>9.656<\/span>\/98 e a Cl\u00e1usula IX, subitem 9.9 do Contrato\u00a0<\/span>sub examen<\/span>.<\/span><\/p>\n

No pr\u00f3prio Relat\u00f3rio M\u00e9dico (doc. Anexo) consta a informa\u00e7\u00e3o de que o TEMODAL est\u00e1 aprovado pelas ag\u00eancias reguladoras nacionais e pelas internacionais, para o tratamento de\u00a0<\/span>Glioblastoma Multiforme<\/strong><\/span>.<\/span><\/p>\n

Trata-se de fornecimento obrigat\u00f3rio para fins de quimioterapia.<\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o Ministro Carlos Alberto Menezes sentenciou:<\/span><\/p>\n

1. O plano de sa\u00fade pode estabelecer quais doen\u00e7as est\u00e3o sendo cobertas,\u00a0<\/span>mas n\u00e3o que tipo de tratamento est\u00e1 alcan\u00e7ado para a respectiva cura<\/strong><\/span>. Se a patologia est\u00e1 coberta, no caso, o c\u00e2ncer, \u00e9 invi\u00e1vel vedar a quimioterapia pelo simples fato de ser esta uma das alternativas poss\u00edveis para a cura da doen\u00e7a. A abusividade da cl\u00e1usula reside exatamente nesse preciso aspecto, qual seja,\u00a0<\/span>n\u00e3o pode o paciente, em raz\u00e3o de cl\u00e1usula limitativa, ser impedido de receber tratamento com o m\u00e9todo mais moderno dispon\u00edvel no momento em que instalada a doen\u00e7a coberta<\/strong><\/span>.<\/span><\/p>\n

(Processo 2004.0099909-0 \u2013 REsp 668216 \/ SP)<\/span><\/p>\n

Muito feliz o Ministro-Relator do STJ, quando traz \u00e0 tona a perfeita interpreta\u00e7\u00e3o do direito que o ordenamento jur\u00eddico assegura ao cidad\u00e3o brasileiro, em contrapartida \u00e0s presta\u00e7\u00f5es financeiras que cumpre regularmente.<\/span><\/p>\n

O Direito, enquanto Ci\u00eancia Social, deve submeter-se ao princ\u00edpio da Razoabilidade, em cuja esfera torna-se inaceit\u00e1vel a simples e injustific\u00e1vel vantagem empresarial, em detrimento do paciente moribundo.<\/span><\/p>\n

No dom\u00ednio das Justi\u00e7as Estaduais, haveremos de colher os seguintes julgados:<\/span><\/p>\n

SANTA CATARINA<\/strong><\/span><\/p>\n

DIREITO CIVIL. A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA. SEGURO EM GRUPO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE. INDEVIDA RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SOB ALEGA\u00c7\u00c3O DE LEG\u00cdTIMA EXCLUS\u00c3O CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICA\u00c7\u00c3O DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSUMERISTAS. CONTRADI\u00c7\u00c3O ENTRE CL\u00c1USULAS CONTRATUAIS (ART.\u00a0<\/span>47<\/span>\u00a0DO\u00a0<\/span>CDC<\/span>). INTERPRETA\u00c7\u00c3O FAVOR\u00c1VEL AO CONSUMIDOR. RECURSO DESPROVIDO.<\/span><\/p>\n

1. Em tema de seguro sa\u00fade, como tem entendido o STJ e esta Corte, se o plano \u00e9 concebido para atender os custos pertinentes a tratamento de determinadas doen\u00e7as, o que o contrato tem de dispor \u00e9 sobre quais as patologias cobertas, n\u00e3o sobre os tipos de tratamentos cab\u00edveis a cada uma delas. Se assim n\u00e3o fosse, estar-se-ia concebendo, igualmente, que a empresa que gerencia o plano de sa\u00fade substitu\u00edsse ao m\u00e9dico na escolha da terapia mais adequada.<\/span><\/p>\n

2. Assim, \u00e9 il\u00f3gico e atenta contra o princ\u00edpio da razoabilidade, a circunst\u00e2ncia de haver, no plano de sa\u00fade, previs\u00e3o de cobertura quanto a doen\u00e7a \u2013 c\u00e2ncer \u2013 e respectivo tratamento quimioter\u00e1pico e, contraditoriamente, no entanto, restri\u00e7\u00e3o ao pagamento dos custos quanto aos medicamentos indicados pelo m\u00e9dico para uso domiciliar \u2013 TEMODAL e Zofran.<\/span><\/p>\n

(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 2008.007636-4 \u2013 Quarta C\u00e2mara de Direito Civil. Relator El\u00e1dio Torret Rocha)<\/span><\/p>\n

RIO GRANDE DO SUL<\/strong><\/span><\/p>\n

PLANO DE SA\u00daDE. UNIMED PORTO ALEGRE. MEDULOBLASTOMA. TRATAMENTO COM TEMODAL.<\/span><\/p>\n

Preliminar de ilegitimidade ativa repelida. Os contratos de plano de sa\u00fade podem estabelecer as doen\u00e7as sujeitas \u00e0 cobertura, mas n\u00e3o podem limitar o tipo de tratamento ou de medicamento a ser alcan\u00e7ado ao paciente. Ademais, n\u00e3o obstante o contrato excluir tratamento experimental e domiciliar, o quadro cl\u00ednico do autor \u00e9 delicado…<\/span><\/p>\n

(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 70027339779 \u2013 Relator Leo Lima)<\/span><\/p>\n

RIO DE JANEIRO<\/strong><\/span><\/p>\n

OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER. PLANO DE SA\u00daDE. TRATAMENTO QUIMIOTER\u00c1PICO REALIZADO VIA ORAL NA RESID\u00caNCIA DO PACIENTE. COBERTURA RECUSADA. LIMINAR DEFERIDA. AUS\u00caNCIA DE TERATOLOGIA NA DECIS\u00c3O AGRAVADA.<\/span><\/p>\n

Inaplicabilidade, no caso concreto, de cl\u00e1usula exonerativa de responsabilidade, pois a quimioterapia realizada atrav\u00e9s de medicamentos ministrados por via oral, como \u00e9 o caso do Temodal, se inclui no pr\u00f3prio tratamento quimioter\u00e1pico, substituindo o tratamento tradicional, que \u00e9 a interna\u00e7\u00e3o com aplica\u00e7\u00e3o intravenosa. Assim, o fornecimento da medica\u00e7\u00e3o n\u00e3o viola o contrato firmado entre as partes, n\u00e3o se aplicando ao caso a cl\u00e1usula de exclus\u00e3o de fornecimento de medicamentos para uso domiciliar, tudo em nome da dignidade humana e respeito \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva.<\/span><\/p>\n

(Agravo de Instrumento n\u00ba 2008.002.34057 \u2013 D\u00e9cima Segunda C\u00e2mara C\u00edvel \u2013 Relator Des. L\u00facia Maria Miguel da Silva Lima)<\/span><\/p>\n

Verificamos que a Justi\u00e7a vem fazendo a sua parte, no sentido de viabilizar o mais completo atendimento e assist\u00eancia a quem paga um Plano de Sa\u00fade, de modo a garantir um equil\u00edbrio contratual entre as partes. As restri\u00e7\u00f5es contra o consumidor s\u00e3o repelidas veementemente pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o poderia ser diferente.<\/span><\/p>\n

Sem o controle jurisdicional o cidad\u00e3o seria massacrado pelo poder econ\u00f4mico. H\u00e1 casos em que o Plano de Sa\u00fade \u00e9 utilizado uma \u00fanica vez ao longo da vig\u00eancia contratual, exatamente quando o contratante se encontra acometido de doen\u00e7a grave. Mesmo assim, passa o enfermo o constrangimento de enfrentar diversas dificuldades relacionadas com aspectos normativos que deveriam estar, sempre, em plano secund\u00e1rio no contexto da vida do ser humano.<\/span><\/p>\n

IV \u2013 DA ANTECIPA\u00c7\u00c3O DO EFEITO DA TUTELA JURISDICIONAL.<\/strong><\/span><\/p>\n

A antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela encontra guarida no art. XXXX do\u00a0<\/span>CPC<\/span>, a requerimento da parte interessada, cabendo ao juiz se convencer da verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o, \u00e0 vista de prova inequ\u00edvoca.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que os documentos acostados \u00e0 peti\u00e7\u00e3o<\/a> t\u00eam o cond\u00e3o de demonstrar a verossimilhan\u00e7a do direito alegado e o perigo de dano <\/span>irrepar\u00e1vel, haja vista \u00e0 gravidade da doen\u00e7a contra\u00edda pelo suplicante, cujo tratamento exige administra\u00e7\u00e3o de medicamento de alto custo, para que a sua vida possa ser preservada, raz\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o que pretende compelir a Operadora do Plano de Sa\u00fade XXXXXXX para que adquira e forne\u00e7a o f\u00e1rmaco TEMODAL em conformidade com a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica disponibilizada em anexo, sem preju\u00edzo de outros procedimentos complementares.<\/span><\/p>\n

A urg\u00eancia se justifica pelo pr\u00f3prio motivo da peti\u00e7\u00e3o<\/a>, ou seja, a gravidade da doen\u00e7a e a rapidez com que a mesma provoca danos cerebrais, tornando irrevers\u00edveis as seq\u00fcelas produzidas, sem se falar no comprometimento da pr\u00f3pria vida.<\/span><\/p>\n

Portanto, deferir-se a tutela antecipada, no presente caso, significa preservar a sa\u00fade do paciente e respeitar a sua condi\u00e7\u00e3o de ser humano e de cidad\u00e3o, que tem o direito de cobrar da Operadora o atendimento integral \u00e0 sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o obstante o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela se refira de forma espec\u00edfica \u00e0 entrega de determinado medicamento, o que levaria, em uma an\u00e1lise apressada, a se pensar que a obriga\u00e7\u00e3o estaria limitada a uma presta\u00e7\u00e3o de dar, tem-se agregada a obriga\u00e7\u00e3o de fazer, qual seja de oferecer o tratamento necess\u00e1rio, suficiente e adequado \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da vida, tudo de acordo com a respectiva orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/span><\/p>\n

O\u00a0<\/span>fumus boni iuris<\/span>, ou seja, a plausibilidade do direito invocado, consubstancia-se em tudo que foi relatado, mormente na informa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e na not\u00edcia do estado atual do paciente XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, que necessita urgentemente do f\u00e1rmaco TEMOZOLOMIDA (TEMODAL), para que possa conquistar a sobrevida decorrente do respectivo tratamento.<\/span><\/p>\n

O\u00a0<\/span>periculum in mora<\/span>\u00a0\u00e9 not\u00f3rio e decorre do risco de o paciente ir a \u00f3bito em virtude do agravamento do seu quadro cl\u00ednico, em raz\u00e3o da demora na aplica\u00e7\u00e3o dos procedimentos recomendados pelo m\u00e9dico, em car\u00e1ter de urg\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante, neste contexto, que a requerida seja notificada a cumprir determinado prazo relacionado com a OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER, sujeitando-os a uma multa pelo n\u00e3o cumprimento da presta\u00e7\u00e3o, de acordo com o disposto no \u00a7 XX do art. XXXXX do\u00a0<\/span>CPC<\/span>, com reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba XXXXX, de XXXXXXXXXXXXXXXX.<\/span><\/p>\n

Em sendo assim, tem-se por indispens\u00e1vel a concess\u00e3o de tutela antecipada\u00a0<\/span>initio litis<\/span>\u00a0e\u00a0<\/span>inaudita altera pars<\/span>, determinando \u00e0 requerida a imediata aquisi\u00e7\u00e3o e fornecimento do medicamento pleiteado, consoante disp\u00f5e a receita m\u00e9dica, em quantidade suficiente para cobrir todo o per\u00edodo relativo ao <\/span>respectivo tratamento, sem preju\u00edzo de outras formas de reabilita\u00e7\u00e3o, tudo sob pena de multa di\u00e1ria a ser cominada por Vossa Excel\u00eancia, com a manuten\u00e7\u00e3o dos efeitos dessa medida at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o merit\u00f3ria a ser proferida na presente demanda.<\/span><\/p>\n

V \u2013 DO PEDIDO E REQUERIMENTOS.<\/strong><\/span><\/p>\n

Merit\u00edssimo Juiz,<\/span><\/p>\n

\u00c0 vista de toda a exposi\u00e7\u00e3o aqui oferecida, requer o autor a Vossa Excel\u00eancia:<\/span><\/p>\n

1. Os benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita, na forma da Lei n\u00ba\u00a0<\/span>1.060<\/span>\/50, por se tratar de situa\u00e7\u00e3o excepcional em que um aposentado, vivendo momento delicado de sa\u00fade, tem o dever de preservar o sustento de sua fam\u00edlia;<\/span><\/p>\n

2. A concess\u00e3o de tutela antecipada,\u00a0<\/span>initio litis e inaudita altera pars<\/span>, compelindo a requerida \u00e0 imediata aquisi\u00e7\u00e3o e fornecimento do medicamento TEMODAL, em conformidade com a indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, para o tratamento completo, juntamente com outros f\u00e1rmacos ou procedimentos cl\u00ednicos que se fa\u00e7am necess\u00e1rios, sob pena de multa di\u00e1ria proporcional aos danos causados pela omiss\u00e3o ou recusa;<\/span><\/p>\n

3. Notifica\u00e7\u00e3o para que a XXXXXXX fa\u00e7a o imediato ressarcimento dos valores j\u00e1 despendidos pelo paciente, dentro do procedimento de terapia prescrito pelo m\u00e9dico para o caso em comento;<\/span><\/p>\n

4. A cita\u00e7\u00e3o da requerida para, querendo, responder \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

5. Regulamentar consulta ao \u00f3rg\u00e3o ministerial;<\/span><\/p>\n

6. Ao final, a proced\u00eancia total da a\u00e7\u00e3o proposta na exordial, confirmando os efeitos da antecipa\u00e7\u00e3o da tutela anteriormente deferida, com a condena\u00e7\u00e3o da requerida, em definitivo, para cumprimento da presta\u00e7\u00e3o sobejamente discutida na presente pe\u00e7a, garantindo-se a gratuidade continuada ao impetrante;<\/span><\/p>\n

7. A condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ao \u00f4nus sucumbencial.<\/span><\/p>\n

Requer o direito de provar o alegado mediante todos os meios que s\u00e3o admitidos em Direito, em especial atrav\u00e9s dos documentos ora anexados.<\/span><\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de <\/span>…<\/span><\/p>\n

Nestes termos, <\/span><\/p>\n

pede e espera deferimento.<\/span><\/p>\n

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

OAB n\u00b0 …. – UF<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\"Automatize<\/a><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Descubra como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o e otimizar o tempo de toda sua equipe. \u00a0 MODELO DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER – PLANO DE SA\u00daDE \u00a0 EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … \u00b0 VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE … – \u00a0 … (nome […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":11456,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-11732","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\nObriga\u00e7\u00e3o de Fazer - Plano de Sa\u00fade<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Copie aqui sem restri\u00e7\u00f5es e baixe em word seu modelo de OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER - PLANO DE SA\u00daDE\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/obrigacao-de-fazer-plano-de-saude\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer - 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