<\/p>\n\n\n\n
E<\/strong><\/span>X<\/strong><\/span>CLENT\u00cdSSIMO<\/strong><\/span> S<\/strong><\/span>ENHOR<\/strong><\/span> D<\/strong><\/span>OUTO<\/strong><\/span>R JUIZ DE DIREITO DA <\/strong><\/span>___<\/strong><\/span> VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE <\/strong><\/span>….<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n <\/span><\/span>… (nome completo em negrito da parte)<\/strong><\/span>, … (nacionalidade), … (estado civil), … (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba …, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na <\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio \u2013 UF)<\/span>, <\/span>vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/span><\/p>\n\n\n\n <\/span>A\u00c7\u00c3O DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE C\/C PERDAS E DANOS C\/C PEDIDO DE CONCESS\u00c3O DE LIMINAR<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n <\/span><\/span>em face de <\/span>… (nome em negrito da parte)<\/strong><\/span>, … (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio\u2013 UF), pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/span><\/p>\n\n\n\n DOS FATOS<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n O Autor <\/span>em fevereiro de 2016 financiou um<\/span> ve\u00edculo<\/span> de<\/span> marca <\/span>Volkswagen<\/span>, <\/span>Saveiro<\/span>, cor <\/span>branca<\/span>, ano <\/span>2011\/2012<\/span>, placa <\/span>…<\/span> no valor de R$29.000,00 (vinte e nove mil reais)<\/span> conforme compro<\/span>va a documenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo em anexo<\/span>.<\/span><\/p>\n\n\n\n Em <\/span>junho de 2016, o Autor, que era amigo do requerido, observando a necessidade do mesmo, emprestou o ve\u00edculo supracitado para o que pudesse ser utilizado no momento de dificuldade<\/span>. <\/span><\/p>\n\n\n\n D<\/span>urante <\/span>dois meses<\/span> o Autor permitiu a posse \u00fatil e pac\u00edfica do ve\u00edculo pelo Requerido, jamais tendo requerido a restitui\u00e7\u00e3o do bem dado em <\/span>empr\u00e9stimo<\/span>.<\/span><\/p>\n\n\n\n Salienta-se que o empr\u00e9stimo ocorreu na cidade de Macei\u00f3-AL, onde ambos residiam \u00e0 \u00e9poca.<\/span><\/p>\n\n\n\n No entanto, <\/span>em <\/span>outubro<\/span> de 2016<\/span>, o Autor<\/span> ficou sabendo que o requerido havia se mudado para a cidade de Castanhal-PA, e havia levado o seu carro junto consigo<\/span>, <\/span>surpreso com a situa\u00e7\u00e3o que o indiv\u00edduo que se dizia seu amigo o colocou, <\/span>por diversas vezes, tentou amigavelmente reaver o ve\u00edculo objeto do <\/span>empr\u00e9stimo<\/span>, mas todas as tentativas restaram frustradas<\/span>.<\/span><\/p>\n\n\n\n Muito embora <\/span>in\u00fameras tentativas de comunica\u00e7\u00e3o por telefone e rede sociais<\/span>, at\u00e9 o presente momento o Requerido<\/span> n\u00e3o deu nenhuma resposta ao Autor, tampouco<\/span> n\u00e3o devolveu o<\/span> seu<\/span> bem<\/span>, sempre se esquivando das tentativas de contato<\/span>, restando comprovado o esbulho a partir de ent\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n Em raz\u00e3o das atitudes tomadas pelo Requerido que <\/span>nunca<\/span> atendeu as solicita\u00e7\u00f5es do Autor, este teme que o Requerido oculte, venda ou deteriore o bem, que por ser um autom\u00f3vel \u00e9 facilmente comercializado, mesmo sem a efetiva transfer\u00eancia de propriedade.<\/span><\/p>\n\n\n\n Salienta-se tamb\u00e9m<\/span> que<\/span> <\/span>seu<\/span> receio <\/span>agrava-se pelo<\/span> \u00f4nus em que est\u00e1 sendo <\/span>incumbido<\/span>, posto ser o ve\u00edculo financiado e mesmo n\u00e3o estando sob posse do mesmo<\/span>, para n\u00e3o ter seu nome negativado, vem realizando os pagamentos mensais no valor de R$1.617,08 (mil seiscentos e dezessete reais e oito centavos), conforme documentos em anexo<\/span>, o que vem lhe gerando enorme abalo financeiro, poste ser apenas um microempres\u00e1rio individual<\/span>.<\/span><\/p>\n\n\n\n Como se n\u00e3o bastasse, o ve\u00edculo encontra-se circulando pela cidade mesmo desemplacado, e periodicamente o autor \u00e9 surpreendido com multas em seu nome decorrentes do ve\u00edculo objeto do presente instrumento, situa\u00e7\u00e3o <\/span>em que ter\u00e1 que gastar a quantia de R$1.093,23<\/span> <\/span>(mil novecentos e noventa e tr\u00eas reais), referente a multas provocadas pelo requerido, conforme <\/span>se comprova<\/span> pela localidade de onde ocorreram as infra\u00e7\u00f5es (doc<\/span>.<\/span> em anexo), para vir a regularizar a situa\u00e7\u00e3o de seu ve\u00edculo quando o mesmo for recuperado.<\/span><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o restando outra forma para reaver o que lhe \u00e9 de direito, visto que amigavelmente foram infrut\u00edferas as tentativas, o Autor<\/span> foi junt<\/span>o<\/span> <\/span>\u00e0<\/span> pol\u00edcia civil de sua localidade<\/span> e lavrou um B.O (em anexo)<\/span>,<\/span> e posteriormente<\/span> viu-se compelido a ingressar com a presente medida judicial e pleitear ao Poder Judici\u00e1rio o rem\u00e9dio legal existente, qual seja, a reintegra\u00e7\u00e3o de sua posse no bem que \u00e9 de sua propriedade.<\/span><\/p>\n\n\n\n DO DIREITO<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n O fato \u00e9 que<\/strong><\/span> o Autor<\/strong><\/span> possui escassos recursos devido as demasiadas d\u00edvidas que adquiriu gra\u00e7a <\/strong><\/span>\u00e0s atitudes do requerido<\/strong><\/span>, conforme comprova-se <\/strong><\/span>pelos in\u00fameros documentos juntados no presente processo acerca das d\u00edvidas arcadas pelo Autor referente ao ve\u00edculo o qual est\u00e1 sob a posse injusta do requerido.<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n Entende-se que muitos fazem uso da gratuidade da justi\u00e7a para burlar o pagamento das custas, por\u00e9m este n\u00e3o \u00e9 o caso do presente que apenas quer ver amenizado todos os seus preju\u00edzos decorrentes <\/strong><\/span>das m\u00e1s atitudes do requerido<\/strong><\/span>, haja vista tantas d\u00edvidas o impedem de manter o devido sustento de sua fam\u00edlia, diminuindo muito seu n\u00edvel de vida, tentando n<\/strong><\/span>a justi\u00e7a reaver o que lhe \u00e9 de direito<\/strong><\/span> e voltar a s<\/strong><\/span>eguir sua vida de maneira digna.<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n Outrossim, caso Vossa Excel\u00eancia entenda por n\u00e3o fornecer os benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita, mostra-se claro que o demandante n\u00e3o visa burlar a lei, posto que requer o deferimento do pedido de pagamento das custas ao final do <\/strong><\/span>processo, apenas para que assim garanta o livre acesso a justi\u00e7a do mesmo, que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com custos processuais sem que tenha por prejudicado o bem estar financeiro familiar, que j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 dos bons;<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n A fim de comprovar o alegado, o Requerente junta, nesta oportunidade, uma declara\u00e7\u00e3o assinada de pr\u00f3prio punho, <\/strong><\/span>a<\/strong><\/span>firmando a veracidade do alegado, sob as penas da lei, pede que lhe seja concedido o benef\u00edcio de assist\u00eancia judici\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n DA COMPET\u00caNCIA<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n <\/strong><\/span>Disp\u00f5e o nosso novo c\u00f3digo de processo civil acerca da compet\u00eancia envolvendo direitos reais, que:<\/span><\/p>\n\n\n\n Art. 46. A a\u00e7\u00e3o fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens m\u00f3veis ser\u00e1 proposta, em regra, no foro de domic\u00edlio do r\u00e9u.<\/span><\/p>\n\n\n\n <\/span>Desta feita n\u00e3o resta maiores argumentos acerca da compet\u00eancia do foro da cidade de Castanhal-PA, posto ser onde o requerido reside ap\u00f3s mudar-se da cidade de Macei\u00f3-AL<\/span>.<\/span><\/p>\n\n\n\n DO <\/strong><\/span>M\u00c9RITO<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n Disp\u00f5e o artigo 1.210 do C\u00f3digo Civil, que o possuidor tem o direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o no caso de esbulho, inclusive liminarmente, conforme disposto nos artigos 558 e 562 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil e, mais adiante, o artigo 555, I, do Novo CPC, permite ao autor cumular ao pedido possess\u00f3rio o de perdas e danos.<\/span><\/p>\n\n\n\n O Novo C\u00f3digo de Processo Civil determina, no artigo 560, que o possuidor<\/span>, como j\u00e1 falado,<\/span> tem o direito a ser reintegrado em caso de esbulho e, antes, defere, no artigo 555, I, a possibilidade de cumula\u00e7\u00e3o do pedido possess\u00f3rio com indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos.<\/span><\/p>\n\n\n\n \u00c9 sabido que \u00e9 necess\u00e1rio que haja comprova\u00e7\u00e3o, por parte do autor, dos requisitos constantes do artigo 561 do Novo CPC. Certo \u00e9, Excel\u00eancia, que o primeiro requisito para o aforamento de a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o \u00e9 a prova da posse, conforme disp\u00f5e o inciso I, do artigo 561, Novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/span><\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, resta inequivocamente provada a posse indireta do <\/span>autom\u00f3vel<\/span>, pelo autor, em virtude <\/span>da<\/span> pr\u00f3pria <\/span>documenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo est\u00e1 em seu nome<\/span>, <\/span>bem como o autor continua a arcar com todos os \u00f4nus do ve\u00edculo, como demonstra os comprovantes de pagamento do financiamento<\/span>.<\/span><\/p>\n\n\n\n O autor cedeu a posse direta <\/span>ao emprestar ao requerido o ve\u00edculo<\/span>, que agora busca recuperar.<\/span><\/p>\n\n\n\n Os demais requisitos para a a\u00e7\u00e3o s\u00e3o o esbulho praticado pelo r\u00e9u e sua data, para que se fixe o prazo de ano e dia a ensejar o rito especial dos artigos 560 a 568 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, tudo nos termos do artigo 561, incisos II a IV, do mesmo diploma legal.<\/span><\/p>\n\n\n\n Com efeito, o autor foi esbulhado da posse<\/span> com abuso de confian\u00e7a, pois em 16 de <\/span>outubro<\/span> de 2016<\/span>, <\/span>tomou conhecimento que o requerido acabara de mudar para outro Estado<\/span>, <\/span>e mesmo tentando entrar em contato por meio telef\u00f4nico para resolver acerca da devolu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo,<\/span> n\u00e3o <\/span>obteve \u00eaxito<\/span>, pratic<\/span>ando<\/span> esbulho, vez que sua posse, antes justa, passou a ser injusta pelo v\u00edcio da precariedade a partir do dia <\/span>21 de <\/span>outubro<\/span> de 2016<\/span>.<\/span><\/p>\n\n\n\n Bem evidencia Cristiano Chaves, \u201cPosse prec\u00e1ria: resulta do abuso de confian\u00e7a do possuidor que indevidamente ret\u00e9m a coisa al\u00e9m do prazo aven\u00e7ado para o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de direito real ou obrigacional que originou a posse.\u201d(FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Vol 5 (Direitos Reais) 11\u00ba Ed, Editora Atlas. 2015, p. 108)<\/span><\/p>\n\n\n\n Como visto, restou demonstrado os requisitos, estando a presente exordial devidamente instru\u00edda, o autor faz jus a concess\u00e3o liminar inaudita altera parte, da reintegra\u00e7\u00e3o de posse do <\/span>ve\u00edculo<\/span> supracitado, conforme<\/span> prev\u00ea o artigo 562 do Novo CPC, que diz:<\/span><\/p>\n\n\n\n