{"id":11750,"date":"2019-03-07T20:56:47","date_gmt":"2019-03-07T20:56:47","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=11750"},"modified":"2025-01-16T10:37:24","modified_gmt":"2025-01-16T13:37:24","slug":"responsabilidade-civel-erro-medico-danos-morais","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/responsabilidade-civel-erro-medico-danos-morais\/","title":{"rendered":"Modelo de responsabilidade c\u00edvel por erro m\u00e9dico"},"content":{"rendered":"

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MODELO DE RESPONSABILIDADE C\u00cdVEL – ERRO M\u00c9DICO – DANOS MORAIS<\/strong><\/h1>

EXCE<\/strong><\/span>LENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE<\/strong><\/span> <\/strong><\/span>DIREITO<\/strong><\/span> DA ____\u00aa VARA <\/strong><\/span>C\u00cdVEL (JUIZADO ESPECIAL)<\/strong><\/span> DA COMARCA DE <\/strong><\/span>CIDADE<\/strong><\/span>–<\/strong><\/span>ESTADO<\/strong><\/span><\/p>

… (nome completo em negrito do reclamante)<\/strong><\/span>, <\/span>… (nacionalidade)<\/span>, <\/span>… (estado civil)<\/span>, <\/span>… (profiss\u00e3o)<\/span>, portador <\/span>do<\/span> CPF\/MF n\u00ba <\/span>…, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na <\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio \u2013 UF)<\/span>, <\/span>vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/span><\/p>

A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span> POR DANOS MORAIS<\/strong><\/span> \u2013 ERRO M\u00c9DICO<\/strong><\/span><\/p>

em face <\/span>de <\/span>… (nome em negrito do reclamado)<\/strong><\/span>, <\/span>… (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ de n. …, com sede na <\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (<\/span>Munic\u00edpio<\/span>\u2013 UF)<\/span>, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/span><\/p>

DA GRATUIDADE DA JUSTI\u00c7A<\/strong><\/span><\/p>

Os Autores v\u00eam requerer a Vossa Excel\u00eancia os benef\u00edcios da gratuidade de justi\u00e7a, por ser pobre, o que faz por declara\u00e7\u00e3o neste arrazoado inicial (LAJ, art. 4\u00ba).<\/span><\/p>

LEI DE ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA<\/span><\/p>

(Lei n\u00ba 1.060\/50)<\/span><\/p>

\u201cArt. 4\u00ba \u2013 A parte gozar\u00e1 dos benef\u00edcios da assist\u00eancia judici\u00e1ria, mediante simples afirma\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o<\/a> inicial, de que n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de pagar as custas do processo e os honor\u00e1rios de advogado, sem preju\u00edzo pr\u00f3prio ou de sua fam\u00edlia.\u201d<\/span><\/p>

1\u00ba \u2013 Presume-se pobre, at\u00e9 prova em contr\u00e1rio, quem afirmar essa condi\u00e7\u00e3o nos termos desta lei, sob pena de pagamento at\u00e9 o d\u00e9cuplo das custas judiciais. \u201c<\/span><\/p>

<\/p>

Desta forma resta claro que o autor n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas processuais sem que comprometa o provento de sua fam\u00edlia, conforme declara\u00e7\u00e3o acostada aos autos<\/span> <\/span><\/p>

DA<\/strong><\/span> LEGITIMIDADE ATIVA \u2013 SUCESSORES DO DE CUJUS<\/strong><\/span><\/p>

De in\u00edcio, conv\u00e9m tecer linhas acerca da propriedade do ajuizamento desta a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, nomeadamente em face da legitimidade ativa. <\/span><\/p>

Insta salientar que o dano moral, conquanto de natureza personal\u00edssima, inato aos direitos da personalidade, possui repercuss\u00e3o social e prote\u00e7\u00e3o constitucional. <\/span><\/p>

O fato de o ofendido ter falecido, n\u00e3o exime o ofensor da repara\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de les\u00e3o direito \u00e0 dignidade da pessoa humana, \u00e0 integridade f\u00edsica ou ps\u00edquica, \u00e0 honra, \u00e0 imagem, etc. <\/span><\/p>

A personalidade do <\/span>de cujus<\/span> tamb\u00e9m \u00e9 objeto de direito, na medida em que o direito de reclamar perdas e danos do de cujus se transmite aos sucessores, a teor dos <\/span>arts<\/span>. 12 e par\u00e1grafo \u00fanico e art. 943, todos da Legisla\u00e7\u00e3o Substantiva Civil, <\/span>verbis<\/span>:<\/span><\/p>

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a amea\u00e7a, ou a les\u00e3o, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/span><\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico. Em se tratando de morto, ter\u00e1 legitima\u00e7\u00e3o para requerer a medida prevista neste artigo o c\u00f4njuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral at\u00e9 o quarto grau.<\/span><\/p>

(…)<\/span><\/p>

Art. 943. O direito de exigir repara\u00e7\u00e3o e a obriga\u00e7\u00e3o de prest\u00e1-la transmitem-se com a heran\u00e7a.<\/span><\/p>

Consubstanciando o racioc\u00ednio acima alegado, corrobora com o posicionamento legislativo a doutrinadora Maria Helena Diniz:<\/span><\/p>

Os lesados indiretos pela morte de algu\u00e9m ser\u00e3o aqueles que, em raz\u00e3o dela experimentarem um preju\u00edzo distinto do que sofreu a pr\u00f3pria v\u00edtima. Ter\u00e3o legitima\u00e7\u00e3o para requerer indeniza\u00e7\u00e3o por les\u00e3o a direito da personalidade da pessoa <\/span>falecida, o c\u00f4njuge sobrevivente, o companheiro (Enunciado n\u00ba. 275 do CJF da IV Jornada de Direito Civil), qualquer parente em linha reta ou colateral at\u00e9 o segundo grau (CC, art. 12, par\u00e1grafo \u00fanico). (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 24\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2010, p. 88)<\/span><\/p>

Neste interim, \u00e9 certo a legitimidade ativa do demandante, ao rogar pelos direitos de seu falecido filho, que teve sua vida cessada de maneira inesperada por erros procedimentais <\/span>cir\u00fargicos<\/span>.<\/span><\/p>

DOS FATOS<\/strong><\/span><\/p>

<\/strong><\/span>….<\/span>, ora <\/span>de cujus, <\/span>era uma crian\u00e7a que necessitava de cuidados especiais de seus genitores, Sr. <\/span>….<\/span>, ora demandante, e Sra. <\/span>…<\/span>.<\/span><\/p>

Aos treze anos de idade, o <\/span>de cujus<\/span>, que mesmo sendo portador de necessidades especiais, nunca deu trabalho<\/span>,<\/span> ou passou por qualquer tipo de sofrimento, <\/span>at\u00e9 que <\/span>adoeceu de forma a preocupar, o que levou seus genitores a o levarem a emerg\u00eancia pedi\u00e1trica do Hospital demandado, posto ser contratante do plano de sa\u00fade demandado<\/span>,<\/span> que lhe dar tal direito.<\/span><\/p>

Foi atendido neste mesmo dia pela enfermaria pedi\u00e1trica, vindo a piorar seu quadro, situa\u00e7\u00e3o em que fora remetido ao apartamento no mesmo dia, qual seja 09 de agosto de 2015, passando internado um total de 17 dias, quando no dia 26 de agosto de 2015<\/span> foi submetido a sua primeira cirurgia<\/span>, que seria uma gastrostomia<\/span>, para que fosse colocado uma sonda g\u00e1strica<\/span>, o que n\u00e3o imaginava o demandante que seria apenas o come\u00e7o da agonia e sofrimento de seu filho.<\/span><\/p>

Os cinco dias posteriores a primeira cirurgia foi extremamente doloroso para o <\/span>de cujus<\/span>, vindo a ficar todo inchado e a vomitar <\/span>subst\u00e2ncia de odor forte e desagrad\u00e1vel<\/span>, sendo o estopim para o demandante tal situa\u00e7\u00e3o, foi quando requereu a presen\u00e7a do m\u00e9dico para que analisasse a situa\u00e7\u00e3o do menor, momento no qual encaminharam o enfermo a unidade de tratamento intensivo.<\/span><\/p>

Foi neste momento em que o M\u00e9dico demandado, que havia realizado o procedimento, admitiu que ocorrera um erro na primeira cirurgia, e que seria retificado em uma segunda cirurgia, qual fora realizada no dia <\/span>31 de agosto de 2015.<\/span><\/p>

Excel\u00eancia, ocorre que o erro cometido n\u00e3o foi discriminado, mas \u00e9 de certo, ao consultar <\/span>um profissional<\/span> da \u00e1rea, que ao ser feito <\/span>qualquer procedimento<\/span>, e posteriormente o paciente vir a excretar dejetos pelas vias orais, \u00e9 pelo fato de que no meio do procedimento fora perfurado <\/span>algum de seus \u00f3rg\u00e3os digestivos<\/span>, restando claro a ocorr\u00eancia do erro m\u00e9dico.<\/span><\/p>

Ap\u00f3s a pequena explana\u00e7\u00e3o acima descrita, segue o relato da pen\u00faria do <\/span>de cujus<\/span> em seus \u00faltimos dias de vida.<\/span><\/p>

Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da segunda cirurgia, a qual deveria p\u00f4r fim no sofrimento causado, o menor foi encaminhado novamente a Unidade de Tratamento Intensivo, onde permaneceu por 14 dias de puro sofrimento<\/span>, posto que, a<\/span>quela que devia melhorar a situa\u00e7\u00e3o do paciente acabou por piorar, situa\u00e7\u00e3o em que os cortes e furos necess\u00e1rios a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento vieram a infeccionar<\/span>, n\u00e3o s\u00f3 externamente, mas internamente tamb\u00e9m.<\/span><\/p>

Observando a situa\u00e7\u00e3o em que colocara seu paciente<\/span>,<\/span> o M\u00e9dico demandado<\/span> resolveu retirar a sonda g\u00e1strica, pois o de cujus j\u00e1 estava com seu corpo todo comprometido com as infec\u00e7\u00f5es. No momento de retirada da sonda, a esposa do demandante, que estava presente, tomou um choque ao observar a quantidade de pus que estava<\/span> saindo de seu filho.<\/span><\/p>

Logo ap\u00f3s a retirada da supracitada sonda, mesmo com a esposa do demandante em choque de ver seu filho passando por aquela situa\u00e7\u00e3o, o M\u00e9dico demandado se retirou da sala sem dar as devidas explica\u00e7\u00f5es, e depois de 19 dias <\/span>incomunic\u00e1vel<\/span>,<\/span> apareceu e<\/span> passou o caso para outros dois m\u00e9dicos, na tenta<\/span>tiva<\/span> <\/span>de <\/span>se eximir de responsabilidade.<\/span><\/p>

Salientando que depois de retirado a sonda o de cujus passou 11 dias com o orif\u00edcio em sua barriga aberto, momentos em que o demandante presenciou a sa\u00edda de diversos tipos de flu\u00eddos da ferida de seu filho, vindo at\u00e9 a expelir sangue <\/span>pelo \u00e2nus (conforme documenta\u00e7\u00e3o em anexo).<\/span> <\/span>F<\/span>oi quando os m\u00e9dicos disseram que talvez o paciente estivesse com uma \u00falcera ou uma gastrite, o que n\u00e3o foi detectado por exames.<\/span> <\/span><\/p>

Na verdade todo o sofrimento suportado pelo menor ocorreu devido ao erro do demandado no procedimento cir\u00fargico, ocasionando grande sofrimento nos \u00faltimos dias de vida daquele, que nun<\/span>ca havia sofrido tamanha penosidade.<\/span><\/p>

Situa\u00e7\u00e3o<\/span> esta<\/span> que sofreu <\/span>devido a<\/span> imprud\u00eancia de seu M\u00e9dico, o qual deveria zelar por sua sa\u00fade, mas nada o fez, posto que ap\u00f3s o erro no procedimento cir\u00fargico veio a negligenciar seu paciente, que se encontrava com o corpo todo infeccionado e expelindo secre\u00e7\u00f5es pelo orif\u00edcio aberto para a sonda g\u00e1strica.<\/span><\/p>

Lembrando que mesmo sendo uma crian\u00e7a especial, o <\/span>de cujus<\/span> nunca passou por sofrimento nenhum antes de sua interna\u00e7\u00e3o, sendo uma crian\u00e7a feliz<\/span> (conforme documenta\u00e7\u00e3o em anexo)<\/span>.<\/span><\/p>

<\/span>… (de cujos)<\/span>, veio a falecer depois de 2 meses internado no Hospital demandado, ap\u00f3s um erro cir\u00fargico decorrente da imprud\u00eancia do M\u00e9dico demandado, ao ser internado na UTI, depois de expelir todo tipo de secre\u00e7\u00e3o pelo orif\u00edcio aberto por este para uma sonda g\u00e1strica, e depois de muito sofrimento, do mesmo, e de seus genitores, teve uma parada cardiorrespirat\u00f3ria, e mesmo depois de entubado, os aparelhos n\u00e3o mais resguardaram a vida da crian\u00e7a.<\/span> <\/span><\/p>

Para finalizar, imagine Excel\u00eancia a dor suportada n\u00e3o s\u00f3 pelo garoto, mas por seus familiares, incluindo o demandante, que sempre lutou para dar seu filho uma forma digna de viver mesmo com todas as limita\u00e7\u00f5es, v\u00ea seu filho sendo negligenciado, em um quadro que s\u00f3 piorava<\/span>, n\u00e3o viu outra maneira de <\/span>garantir que a falta de respeito aos direitos de seu filho seja amenizada, ou talvez compensada, sancionando tamb\u00e9m os demandados para que n\u00e3o mais ocorra, sen\u00e3o a busca pelos meios judiciais.<\/span> <\/span><\/p>

DO DIREITO<\/strong><\/span><\/p>

Comprovado em ju\u00edzo o dano, de forma satisfat\u00f3ria, como ocorre no caso em tela (nexo causal entre a a\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e o resultado no paciente)<\/span>, posto que o erro causado e admitido pelo m\u00e9dico s\u00f3 fez piorar a situa\u00e7\u00e3o de seu paciente, levando o mesmo ao \u00f3bito<\/span>, a indeniza\u00e7\u00e3o civil se instala, com assento na previs\u00e3o do art. 186 e <\/span>arts<\/span>. 927 e ss. do C\u00f3digo Civil, bem como no art. 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\/90).<\/span><\/p>

O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos em geral \u00e9 contrato de meios<\/span> devendo neste caso ser apurada a responsabilidade de maneira subjetiva, comprovando a culpa des<\/span>te, como atesta a vasta documenta\u00e7\u00e3o acostada aos autos<\/span>. <\/span><\/p>

Por\u00e9m, no caso do segundo e terceiros r\u00e9us, evidencia-se um contrato de resultado, diante da sua responsabili<\/span>dade objetiva<\/span>, devendo ser responsabilizados mesmo que n\u00e3o haja uma culpa, mas apenas o resultado danoso, neste caso, a morte de seu paciente por um erro de seu m\u00e9dico<\/span>.<\/span><\/p>

Desta forma, agi<\/span>u<\/span> com culpa quando, de forma equivocada, negligente e imprudente, <\/span>que errou em procedimento cir\u00fargico, e como se n\u00e3o bastasse, ainda negligenciou os cuidados ao seu paciente, mesmo ap\u00f3s chegar a observar as condi\u00e7\u00f5es em que seu mal procedimento cir\u00fargico deixou o seu paciente<\/span>. <\/span><\/p>

Em consequ\u00eancia, a responsabilidade de ambos os <\/span>demandados pessoas jur\u00eddicas<\/span> \u00e9 OBJETIVA. Desta forma, perfeitamente cab\u00edvel a pretens\u00e3o da autora em pleitear indeniza\u00e7\u00e3o, eis que \u201cQualquer resultado lesivo ao paciente, decorrente de neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia do m\u00e9dico, importar\u00e1 direito\/dever de indenizar. Direito de receber indeniza\u00e7\u00e3o por parte da v\u00edtima <\/span>(ou por quem venha a suced\u00ea-la) e dever de reposi\u00e7\u00e3o por parte do m\u00e9dico, pela a\u00e7\u00e3o cometida ou omiss\u00e3o ocorrida\u201d.<\/span><\/p>

RESPONSABILIDADE SOLID\u00c1RIA DO HOSPITAL<\/strong><\/span><\/p>

A<\/span> gastrostomia foi realizada p<\/span>or um M\u00e9dico e e<\/span>quipe pertencentes ao hospital demandado<\/span>. Desta forma, o Hospital<\/span> dever\u00e1 responder,<\/span> eis que respons\u00e1vel pelos atos de seus funcion\u00e1rios, cabendo aqui a CULPA \u201cIN ELIGENDO\u201d. Neste caso, a responsabilidade \u00e9 OBJETIVA, sen\u00e3o vejamos o que diz a jurisprud\u00eancia dominante acerca da mat\u00e9ria:<\/span><\/p>

200954 \u2013 RESPONSABILIDADE CIVIL \u2013 ERRO M\u00c9DICO \u2013 ESTAGI\u00c1RIO \u2013 Culpa do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo parto. Conv\u00eanio. Responsabilidade objetiva do hospital e do INAMPS. Tendo o m\u00e9dico atribu\u00eddo ao estagi\u00e1rio, estudante de medicina, ato privativo seu e sem os necess\u00e1rios cuidados, vindo a causar danos \u00e0 parturiente, em decorr\u00eancia do mau uso do instrumento <\/span>m\u00e9dico-cir\u00fargico<\/span>, configura-se ato culposo, por neglig\u00eancia e falta dos cuidados objetivos ou do zelo profissional necess\u00e1rio. Sendo o m\u00e9dico e o estagi\u00e1rio integrantes do corpo cl\u00ednico do hospital e as guias de internamento hospitalar expedidas pelo INAMPS, em nome e sob a responsabilidade do hospital, este responde objetivamente pelos danos em decorr\u00eancia de falta de servi\u00e7o. Embora seja o m\u00e9dico culpado integrante do hospital e utilizando-se de seu aparelhamento para a presta\u00e7\u00e3o de atendimento aos pacientes, como profissional aut\u00f4nomo, sem credenciamento, pois quem era credenciado era o hospital, a autarquia previdenci\u00e1ria tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela m\u00e1 escolha das entidades de presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica, pois esta seria atribui\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria do pr\u00f3prio INAMPS em virtude do contrato configurado no seguro de assist\u00eancia aos contribuintes da Previd\u00eancia Social. Condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria do m\u00e9dico, que delegou ato de sua atribui\u00e7\u00e3o ao estagi\u00e1rio e estudante de medicina, do hospital, de que eram integrantes o m\u00e9dico e o estagi\u00e1rio, e do INAMPS, pelos danos que o erro m\u00e9dico causou \u00e0 parturiente. Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios devem ser reduzidos a 15%, por ser a autora benefici\u00e1ria de assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, conforme lei espec\u00edfica (Lei 1.060\/50, art. 11). (TRF 1\u00aa R. \u2013 AC 89.01.221268 \u2013 MG \u2013 3\u00aa T. \u2013 Rel. Juiz Vicente Leal \u2013 DJU 22.10.1990) (RJ 159\/149).<\/span><\/p>

O hospital, aberto aos servi\u00e7os m\u00e9dicos em geral, com centro cir\u00fargico, compartimentos para internamento, cl\u00ednicas diversas, plantonistas, pessoal t\u00e9cnico e administrativo, tem o dever de zelar pelo bom atendimento a seus pacientes, evidenciando-se perfeitamente sua culpa em permitir <\/span>a imprud\u00eancia e neglig\u00eancia de seu M\u00e9dico ao proceder erroneamente uma cirurgia que ocasionou a morte de seu paciente<\/span>. <\/span><\/p>

RESPONSABILIDADE SOLID\u00c1RIA DO M\u00c9DICO CIRURGI\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>

Os <\/span>arts<\/span>. 31 e 32 do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica trazem o seguinte teor:<\/span><\/p>

(\u2026) \u00c9 vedado ao m\u00e9dico:<\/span><\/p>

Art. 31 \u2013 Deixar de assumir responsabilidade sobre servi\u00e7o m\u00e9dico que indicou ou do qual participou, mesmo quando v\u00e1rios m\u00e9dicos tenham assistido o paciente.<\/span><\/p>

Art. 32 \u2013 Isentar-se de responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo pacien<\/span>te ou seu respons\u00e1vel legal.(\u2026)<\/span><\/p>

Verifica-se que o pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica responsabiliza o profissional que presidiu a interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica. Desta forma, sua responsabilidade resta inquestion\u00e1vel, sen\u00e3o vejamos o texto abaixo, o qual fora extra\u00eddo de jurisprud\u00eancia dominante em um de nossos mais renomados Tribunais:<\/span><\/p>

CIVIL. A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O. ERRO M\u00c9DICO. RESPONSABILIDADE SOLID\u00c1RIA DO CIRURGI\u00c3O. CULPA \u201cIN ELIGENDO\u201d E DO ANESTESISTA RECONHECIDA PELO AC\u00d3RD\u00c3O RECORRIDO DE PROVA S\u00daMULA N\u00ba 07 DO STJ.<\/span><\/p>

O m\u00e9dico chefe \u00e9 quem se presume respons\u00e1vel, em princ\u00edpio, pelos danos ocorridos em cirurgia pois, no comando dos trabalhos, sob suas ordens \u00e9 que executam-se os atos necess\u00e1rios ao bom desempenho da interven\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

Da avalia\u00e7\u00e3o f\u00e1tica resultou comprovada a responsabilidade solid\u00e1ria do cirurgi\u00e3o (quanto ao aspecto \u201cin <\/span>eligendo<\/span>\u201d) e do anestesista pelo dano causado. Insuscet\u00edvel de revis\u00e3o esta mat\u00e9ria a teor do enunciado na S\u00famula 07 do STJ.<\/span><\/p>

Recurso n\u00e3o conhecido. (Recurso Especial n\u00ba 53104-7\/RJ, STJ, Rel. Min. Waldemar Zveiter, Recorrente Osvaldo Luiz Dias Berg. Recorrido: Norma Pacheco Senna. J. 04.03.97, <\/span>un<\/span> DJU 16.06.97, p. 27.359).<\/span><\/p>

Resta claro<\/span> o erro m\u00e9dico, at\u00e9 pelo fato de que em<\/span> esclarecimentos m\u00e9dicos, o demandado delegou a culpa para as enfermeiras<\/span> pelo erro ocorrido, situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o o exime de culpa, posto est\u00e1 \u00e0 frente de todo os procedimentos tomados.<\/span><\/p>

RESPONSABILIDADE SOLID\u00c1RIA DO PLANO DE SA\u00daDE<\/strong><\/span><\/p>

A entidade privada de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, que associa interessados atrav\u00e9s de planos de sa\u00fade, e mant\u00e9m hospitais ou credencia outros para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a que est\u00e1 obrigada, tem responsabilidade solid\u00e1ria pela repara\u00e7\u00e3o dos danos decorrentes de servi\u00e7os m\u00e9dicos ou hospitalares credenciados.<\/span><\/p>

Os planos de sa\u00fade contratam profissionais da medicina \u201c\u00e0s pencas\u201d para presta\u00e7\u00e3o se servi\u00e7os. Tais profissionais s\u00e3o previamente selecionados pela empresa, tanto que, para contrata\u00e7\u00e3o destes, torna-se necess\u00e1rio solicitar autoriza\u00e7\u00e3o perante a administradora do plano a fim de que esta permita qualquer procedimento m\u00e9dico, desde simples consulta at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da mais complicada cirurgia coberta pelo conv\u00eanio m\u00e9dico.<\/span><\/p>

No caso em tela, evidente \u00e9 a responsabilidade do plano de sa\u00fade tendo em vista que nada mais \u00e9 do que associado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o hospitalar bem como ao m\u00e9dico respons\u00e1v<\/span>el<\/span> pela cirurgia realizada, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o deixaram qualquer possibilidade <\/span>ao demandante de ver seu filho saud\u00e1vel novamente, posto ter, de forma imprudente errado no procedimento cir\u00fargico, bem como negligenciado o tratamento para a melhora de seu paciente, que veio a \u00f3bito<\/span>.<\/span><\/p>

Neste sentido, os nossos tribunais tem o seguinte entendimento:<\/span><\/p>

RESPONSABILIDADE CIVIL \u2013 Empresa de assist\u00eancia m\u00e9dica \u2013 Les\u00e3o corporal provocada por m\u00e9dico credenciado \u2013 Responsabilidade solid\u00e1ria da selecionadora pelos atos il\u00edcitos do selecionado \u2013 Credor a quem cabe escolher entre os <\/span>co-<\/span>deliquentes<\/span> o que melhor lhe convier para figurar no <\/span>p\u00f3lo<\/span> passivo da lide \u2013 Ilegitimidade afastada.<\/span><\/p>

A empresa locadora direta de servi\u00e7os m\u00e9dico-hospitalares, credenciando m\u00e9dicos e nosoc\u00f4mios para suprir as defici\u00eancias de seus pr\u00f3prios servi\u00e7os, compartilhada da responsabilidade civil dos profissionais e hospitais que seleciona. A medida de sua culpa deve ser avaliada no processo e pode responder sozinha pela a\u00e7\u00e3o, pois, em mat\u00e9ria de ato il\u00edcito, a responsabilidade dos <\/span>co-autores<\/span> do delito \u00e9 solid\u00e1ria e o credor pode escolher, entre os <\/span>co-respons\u00e1veis<\/span>, aquele que mais lhe convier.<\/span><\/p>

Muitas entidades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos, ap\u00f3s conquistarem o p\u00fablico com oferta de atendimento completo e de uma decantada perspectiva de vida despreocupada quando a essa parte, tudo fazem para se esquivar do compromisso assumido. Assim sendo, aos ju\u00edzes cumpre n\u00e3o se deixarem seduzir pelos meneios da ret\u00f3rica insinuante que esses esquemas j\u00e1 t\u00eam preparados (TJSP \u2013 Rel. Des. Walter Moraes. RT 653\/93).<\/span><\/p>

Al\u00e9m disso, o plano de sa\u00fade em comento, divulga publicamente sua associa\u00e7\u00e3o<\/span> ao Hospital Unimed, resta claro pela mesma nomenclatura de ambos<\/span>, raz\u00e3o esta que fortifica a tese da autora em responsabiliz\u00e1-lo <\/span>solidariamente pela neglig\u00eancia e<\/span> im<\/span>prud\u00eancia <\/span>verificadas, sen\u00e3o vejamos documento comprobat\u00f3rio anexo.<\/span><\/p>

Neste sentido, requer seja declarada a responsabilidade solid\u00e1ria do plano de sa\u00fade <\/span>Unimed Macei\u00f3<\/span>, diante de seu contrato com os m\u00e9dicos credenciados, bem como com a institui\u00e7\u00e3o hospitalar, al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o impostas pela Lei 9.656\/98. Pela sua culpa \u201cin <\/span>eligendo<\/span>\u201d e \u201cin vigilando\u201d, requer seja igualmente responsabilizado e condenado a indenizar a autora por todo o preju\u00edzo, tanto de ordem f\u00edsica, quanto material e moral, j\u00e1 devidamente demonstrados, diante de sua responsabilidade OBJETIVA na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00e9dico-hospitalares.<\/span><\/p>

APLICA\u00c7\u00c3O DO C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR<\/strong><\/span><\/p>

As institui\u00e7\u00f5es dos <\/span>demandados pessoas jur\u00eddicas<\/span> prestam servi\u00e7os na \u00e1rea de sa\u00fade, restando perfeitamente inclu\u00eddos no rol dos prestadores de servi\u00e7os do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, principalmente o 2\u00ba e 4\u00ba r\u00e9us. Desta forma, incide aqui o art. 14 da Lei 8.078\/90 o qual cont\u00e9m o seguinte teor:<\/span><\/p>

O fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos.\u201d<\/span><\/p>

INVERS\u00c3O DO \u00d4NUS DA PROVA \u2013 Art. 6\u00ba Lei 8.078\/90 \u2013 Hipossufici\u00eancia da autora \u2013 Qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos r\u00e9us.<\/span><\/p>

Ao passo que na obriga\u00e7\u00e3o de meios do m\u00e9dico o objeto do contrato n\u00e3o \u00e9 a cura, mas a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os alicer\u00e7ados em cuidados conscienciosos, de acordo com os avan\u00e7os cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos de sua profiss\u00e3o, onde o profissional n\u00e3o se obriga a restituir a sa\u00fade a um paciente, mas t\u00e3o-somente a agir com toda a dilig\u00eancia para atingir, dentro das possibilidades existentes tal objetivo, <\/span>o que n\u00e3o fora feito, pois negligenciou o paciente no momento em deveria tentar corrigir seu erro cir\u00fargico<\/span>.<\/span><\/p>

Quanto ao hospital e ao conv\u00eanio de sa\u00fade <\/span>da Unimed<\/span>, estes possuem responsabilidade OBJETIVA CONTRATUAL indiscut\u00edvel, eis que perfeitamente elencados no rol do art. 14 do CDC.<\/span><\/p>

Cab\u00edvel, desta forma, a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, tendo em vista o conhecimento t\u00e9cnico cient\u00edfico do profissional bem como a garantia assegurada pela doutrina, a qual atribui ao m\u00e9dico, ao hospital e ao plano de sa\u00fade, o \u00f4nus de produzir todas as provas necess\u00e1rias processualmente, diante de sua responsabilidade objetiva, nos casos em que o contrato \u00e9 de resultados, e n\u00e3o de meios, eis que tal disposi\u00e7\u00e3o encontra-se regulamentada pelo C\u00f3digo do Consumidor, conforme abaixo:<\/span><\/p>

\u201cArt. 6\u00ba \u2013 S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do consumidor:<\/span><\/p>

(\u2026)<\/span><\/p>

VIII \u2013 a facilita\u00e7\u00e3o da defesa de seus direitos, inclusive com a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a crit\u00e9rio do juiz, for veross\u00edmil a alega\u00e7\u00e3o, ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordin\u00e1rias da experi\u00eancia.\u201d(grifamos)<\/span><\/p>

Vejamos a jurisprud\u00eancia dominante acerca de mat\u00e9ria semelhante:<\/span><\/p>

RESPONSABILIDADE CIVIL \u2013 M\u00e9dico. Anestesista. A responsabilidade civil \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o que pode incumbir uma pessoa a reparar o preju\u00edzo causado a outra (<\/span>Savatier<\/span>). Apesar de se inserir no cap\u00edtulo dos atos il\u00edcitos, a responsabilidade m\u00e9dica \u00e9 contratual, conforme predom\u00ednio da doutrina e jurisprud\u00eancia. H\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de meios e de resultado. Anestesia \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de resultado, concernente a antes, durante e ap\u00f3s o ato anest\u00e9sico, da\u00ed a profunda responsabilidade t\u00e9cnica do m\u00e9dico anestesista, que estatui at\u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria para seu desempenho dentro da equipe m\u00e9dica. A determina\u00e7\u00e3o de sua responsabilidade depender\u00e1 do exame do caso concreto, onde se aplicou anestesia peridural-raquiana e, ap\u00f3s algum tempo sem dor mas consciente, o paciente veio a ter concuss\u00e3o cerebral, com traumatismo cr\u00e2nio-encef\u00e1lico, ficando com les\u00e3o cerebral, com dano permanente, em raz\u00e3o da P.C.R. (parada <\/span>cardiorespirat\u00f3ria<\/span>). Ocorre que n\u00e3o foi feito o exame de sensibilidade do paciente, e n\u00e3o sendo \u201cinterven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica urgente\u201d, tanto assim que a anestesia fora setorial, houve falta de cuidado objetivo e t\u00e9cnico do m\u00e9dico anestesista, que por neglig\u00eancia e tamb\u00e9m imper\u00edcia, tanto pelo aspecto omissivo e comissivo, n\u00e3o teve atitude correta, pronta, t\u00e9cnica e profissional condizente ao momento e ao paciente, havendo agido com culpa e respondendo pelo dano causado (<\/span>arts<\/span>. 159 e 1.145 e 1.056 do CC). Ainda mais, o acr\u00e9scimo angustioso, visto n\u00e3o tirar a conscientiza\u00e7\u00e3o ao paciente, o temor de seu estado psicol\u00f3gico, ocasionando a ele, paciente, e consequentemente a terceiros inequ\u00edvoco dano moral permanente, al\u00e9m do dano material f\u00edsico. (TJGO \u2013 AC29.966-5\/188 \u2013 1\u00aa C \u2013 Rel. p\/o Ac. Jos\u00e9 Soares de Castro \u2013 j. 18.05.93 \u2013 RJ 191\/68).<\/span><\/p>

Obs<\/span>: Atualmente os <\/span>arts<\/span> do CC 1916. citados correspondem aos <\/span>arts<\/span>. 186 e 951do C\u00f3digo Civil \/ 2002.<\/span><\/p>

Diante de tais fatos, principalmente da hipossufici\u00eancia da autora, requer desde j\u00e1 seja declarada a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, cabendo aos r\u00e9us o \u00f4nus de produzir todas as provas atinentes ao presente processo, pena de virem a <\/span>ser condenados, solidariamente, com a proced\u00eancia total da a\u00e7\u00e3o, na indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada.<\/span><\/p>

DO DANO MORAL<\/strong><\/span><\/p>

\u00c9 consabido que a moral \u00e9 um dos atributos da personalidade, tanto assim que Cristiano Chaves de Farias e N\u00e9lson <\/span>Rosenvald<\/span> professam que:<\/span><\/p>

Os direitos da personalidade s\u00e3o tendentes a assegurar a integral prote\u00e7\u00e3o da pessoa humana, considerada em seus m\u00faltiplos aspectos (corpo, alma e intelecto). Logo, a classifica\u00e7\u00e3o dos direitos da personalidade tem de corresponder \u00e0 proje\u00e7\u00e3o da tutela jur\u00eddica em todas as searas em que atua o homem, considerados os seus m\u00faltiplos aspectos <\/span>biopsicol\u00f3gicos<\/span>.<\/span><\/p>

J\u00e1 se observou que os direitos da persona<\/span>lidade tendem \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o da ple<\/span>na integridade do seu titular<\/span> ou de herdeiros<\/span>. Enfim, da sua dignidade.<\/span><\/p>

Em sendo assim, a classifica\u00e7\u00e3o deve ter em conta os aspectos fundamentais da personalidade <\/span>que s\u00e3o: a integridade f\u00edsica (<\/span>direito \u00e0 vida, direito ao corpo, direito \u00e0 sa\u00fade ou inteireza c<\/span>orporal, direito ao cad\u00e1ver..<\/span>.), a integridade intelectual (direito \u00e0 autoria cient\u00edfica ou liter\u00e1ria, \u00e0 liberdade religiosa e de express\u00e3o, dentre outras manifesta\u00e7\u00f5es do intelecto) e a integridade moral ou ps\u00edquica (direito \u00e0 privacidade, ao nome, \u00e0 imagem <\/span>etc<\/span>). (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, N\u00e9lson. Curso de Direito Civil. 10\u00aa Ed. Salvador: <\/span>JusPodvim<\/span>, 2012, pp. 200-201)<\/span><\/p>

Segundo Yussef Said Cahali caracteriza o dano moral:<\/span><\/p>

Parece mais razo\u00e1vel, assim, caracterizar o dano moral pelos seus pr\u00f3prios elementos; portanto, \u2018como a priva\u00e7\u00e3o ou diminui\u00e7\u00e3o daqueles bens que t\u00eam um valor prec\u00edpuo na vida do homem e que s\u00e3o a paz, a tranquilidade de esp\u00edrito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade f\u00edsica, a honra e demais sagrados afetos\u2019; classificando-se, desse modo, em dano que afeta a \u2018parte social do patrim\u00f4nio moral\u2019 (honra, reputa\u00e7\u00e3o <\/span>etc<\/span>) e dano que molesta a \u2018parte afetiva do patrim\u00f4nio moral\u2019 (dor, tristeza, saudade <\/span>etc<\/span>); dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante <\/span>etc<\/span>) e dano moral puro (dor, tristeza etc.). \u201c (CAHALI, Yussef Said. Dano moral. 4\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: RT, 2011, pp. 20-21)<\/span><\/p>

Nesse compasso, n\u00e3o h\u00e1 qualquer \u00f3bice para que seja pretendida a indeniza\u00e7\u00e3o, esse na forma do dano em ricochete. O infort\u00fanio ocorrido com o <\/span>de cujus<\/span> proporcionou dano moral em cada um dos entes queridos, que daria a cada um deles o direito de postular, em seu pr\u00f3prio nome, um dano a sua personalidade, o que ora se faz em nome dos pais da v\u00edtima.<\/span><\/p>

No que tange ao arbitramento da condena\u00e7\u00e3o, mister registrar que essa deve ter um conte\u00fado did\u00e1tico, visando tanto compensar a v\u00edtima pelo dano \u2013 sem, contudo, enriquec\u00ea-la \u2013 quanto punir o infrator, sem arruin\u00e1-lo.<\/span><\/p>

Nesse sentido, doutrina e jurisprud\u00eancia v\u00eam se posicionando de forma an\u00e1loga \u00e0 prelecionada pelo insigne R. LIMONGI FRAN\u00c7A, que, em artigo intitulado Repara\u00e7\u00e3o do Dano Moral (publicado na RT-631, de maio de 1988, p. 33), assim condensa o pensamento de mestres da import\u00e2ncia de MACI\u00c1, GIORGI, GABBA, MELLO DA SILVA, OROZIMBO NONATO e AGUIAR DIAS:<\/span><\/p>

a) Se o dinheiro n\u00e3o paga, de modo espec\u00edfico, o \u201cpre\u00e7o\u201d da dor, sem d\u00favida enseja ao lesado sensa\u00e7\u00f5es capazes de amenizar as agruras resultantes do dano n\u00e3o econ\u00f4mico.<\/span><\/p>

b) N\u00e3o h\u00e1 exata equ<\/span>ipol\u00eancia nem mesmo no terreno dos danos exclusivamente econ\u00f4micos. A incid\u00eancia do mesmo \u00f3bice, tratando-se de danos morais, n\u00e3o constituiria impedimento \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

c) A alegria \u00e9 da mesma natureza transcendente da tristeza. \u201cSeriam ambas (\u2026) valores da mesma ess\u00eancia e que, por isso mesmo, poderiam ser compensados ou neutraliza<\/span>dos, sem maiores complexidades.<\/span><\/p>

d) N\u00e3o se trataria de restaurar os bens lesados do ofendido, mas sim <\/span>di<\/span> fare <\/span>nacere<\/span> in <\/span>lui<\/span> una <\/span>nuova<\/span> <\/span>sorgente<\/span> de <\/span>felicit\u00e0<\/span> e de <\/span>denessere<\/span>, <\/span>capace<\/span> de <\/span>alleviare<\/span> <\/span>le<\/span> <\/span>consequenze<\/span> <\/span>del<\/span> <\/span>dolore<\/span> <\/span>ingiustamente<\/span> <\/span>provate<\/span>.<\/span><\/p>

O valor da indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral n\u00e3o se configura um montante tarifado legalmente. A melhor doutrina reconhece que o sistema adotado pela legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria \u00e9 o sistema aberto, no qual o \u00d3rg\u00e3o Julgador pode levar em considera\u00e7\u00e3o elementos essenciais. Desse modo, as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e <\/span>sociais das partes, a gravidade da les\u00e3o e sua repercuss\u00e3o e as circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas, o grau de culpa, tudo isso deve ser considerado. Assim, a import\u00e2ncia pecuni\u00e1ria deve ser capaz de produzir-lhe um estado tal de neutraliza\u00e7\u00e3o do sofrimento impingido, de forma a \u201ccompensar a sensa\u00e7\u00e3o de dor\u201d experimentada e representar uma satisfa\u00e7\u00e3o, igualmente moral.<\/span><\/p>

Anote-se, por oportuno, que n\u00e3o se pode olvidar que a presente a\u00e7\u00e3o, nos dias atuais, n\u00e3o se restringe a ser apenas compensat\u00f3ria; vai mais al\u00e9m, \u00e9 verdadeiramente sancionat\u00f3ria, na medida em que o valor fixado a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o reveste-se de pena civil.<\/span><\/p>

Dest<\/span>arte, diante dos argumentos antes verificados, pede-se indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor correspondente a 500(quinhentos) sal\u00e1rios m\u00ednimos, a cada um dos autores, \u00e0 guisa de repara\u00e7\u00e3o dos danos morais.<\/span><\/p>

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TR\u00c2NSITO. MORTE DE MENOR. QUEDA DE \u00d4NIBUS COLETIVO. PRESTA\u00c7\u00c3O JURISDICIONAL. TRANSA\u00c7\u00c3O. INTERESSE DE MENOR. DANOS MORAIS. VALOR. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.<\/span><\/p>

Se as quest\u00f5es trazidas \u00e0 discuss\u00e3o foram dirimidas, pelo tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada viola\u00e7\u00e3o ao art. 535 do C\u00f3digo de Processo Civil. 2. S\u00e3o indispens\u00e1veis a autoriza\u00e7\u00e3o judicial e a interven\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio p\u00fablico em acordo extrajudicial firmado pelos pais dos menores, em nome deles, para fins de receber indeniza\u00e7\u00e3o por ato il\u00edcito (<\/span>EREsp<\/span> 292.974\/SP, Rel. Ministro S\u00e1lvio de Figueiredo Teixeira, Segunda Se\u00e7\u00e3o, julgado em 12\/02\/2003, DJ 15\/09\/2003, p. 231). 3. Admite a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, excepcionalmente, em Recurso Especial, reexaminar o valor fixado a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, quando \u00ednfimo ou exagerado. Valor estabelecido pela inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria que n\u00e3o excede o fixado, em regra, pelos mais recentes precedentes desta corte, de 500 sal\u00e1rios-m\u00ednimos em moeda corrente. 4. Tratando-se de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrentes de obriga\u00e7\u00e3o contratual, os juros de mora s\u00e3o devidos a partir da cita\u00e7\u00e3o. 5. Agravo <\/span>regimental a que se nega provimento. (STJ; <\/span>AgRg<\/span>-Ag 1.194.880; Proc. 2009\/0105887-2; CE; Quarta Turma; <\/span>Rel\u00aa<\/span> Min\u00aa Isabel <\/span>Gallotti<\/span>; DJE 04\/02\/2014)<\/span><\/p>

DOS PEDIDOS<\/strong><\/span><\/p>

Diante de todo <\/span>o exposto,<\/span><\/p>

<\/p>