{"id":11766,"date":"2025-07-11T13:27:06","date_gmt":"2025-07-11T16:27:06","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=11766"},"modified":"2026-02-25T20:44:41","modified_gmt":"2026-02-25T23:44:41","slug":"alegacoes-finais-5","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/alegacoes-finais-5\/","title":{"rendered":"Modelo de alega\u00e7\u00f5es finais: o que s\u00e3o, tipos e import\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de alega\u00e7\u00f5es finais: o que s\u00e3o, tipos e import\u00e2ncia<\/h1>\n\n\n\n<p>Em todo o processo judicial, existe um momento em que as partes finalizam suas argumenta\u00e7\u00f5es antes da decis\u00e3o final com vistas a influenciar o juiz. Por isso, ao advogado cabe adotar um bom modelo alega\u00e7\u00f5es finais para isso.<\/p>\n\n\n\n<p>Tais peti\u00e7\u00f5es trazem as raz\u00f5es finais tanto da defesa quanto da acusa\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando suas posi\u00e7\u00f5es defendidas, a fim de convencer o juiz sobre a decis\u00e3o a ser tomada antes da senten\u00e7a final.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, este texto apresenta:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Modelo de alega\u00e7\u00f5es finais<\/li>\n\n\n\n<li>O que s\u00e3o alega\u00e7\u00f5es finais?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais s\u00e3o os tipos de alega\u00e7\u00f5es finais?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual a import\u00e2ncia das alega\u00e7\u00f5es finais no processo?<\/li>\n\n\n\n<li>O que deve ser alegado em alega\u00e7\u00f5es finais?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual a estrutura de uma alega\u00e7\u00e3o final?<\/li>\n\n\n\n<li>Como escrever alega\u00e7\u00f5es finais?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual o prazo para apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais?<\/li>\n\n\n\n<li>O que acontece se as alega\u00e7\u00f5es finais n\u00e3o forem apresentadas?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Continue a leitura deste artigo e confira o que s\u00e3o alega\u00e7\u00f5es finais, sua import\u00e2ncia e como apresentar tais raz\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de alega\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (XX) VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XX)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Autos: n\u00ba (XX)<\/p>\n\n\n\n<p>R\u00e9us: (XX) e (XX)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(Nome da parte em negrito)<\/strong>, por meio de seu advogado infrafirmado, vem perante Vossa Excel\u00eancia, apresentar:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Pelas raz\u00f5es de fato e direito a seguir expostas:<\/p>\n\n\n\n<p>MM. JUIZ<\/p>\n\n\n\n<p>Foram os presentes autos iniciados com o inqu\u00e9rito policial, a partir de portaria firmada pelo Sr. Delegado de Pol\u00edcia da cidade de (XX), para a apura\u00e7\u00e3o de uma agress\u00e3o ocorrida no recinto do Bar (XX), naquela cidade, no (dia\/m\u00eas\/ano)<\/p>\n\n\n\n<p>Essa pe\u00e7a policial que traz como v\u00edtima (XX) um aut\u00eantico arremedo de inquisi\u00e7\u00e3o apurativa de fato delituoso, nem de longe espelha a realidade dos fatos e das circunst\u00e2ncias que envolvem os acontecimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;Por\u00e9m, as evid\u00eancias que v\u00eam \u00e0 tona, a partir da oitiva das testemunhas, tomam corpo, se materializam e deixam a verdade clara e transparente.<\/p>\n\n\n\n<p>O digno representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ofereceu den\u00fancia de fls. (XX), baseado exclusivamente naquilo que tinha em m\u00e3os: o inqu\u00e9rito policial. E este, mal instru\u00eddo e eivado de falhas, n\u00e3o permitiu naquela oportunidade que visse a real face da verdade.<\/p>\n\n\n\n<p>Sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n\n\n\n<p>No dia dos fatos, a v\u00edtima, em companhia de seus amigos, deixou a cidade onde o ofendido exerce as fun\u00e7\u00f5es de Policial Militar. No Bar, conforme emana dos depoimentos de fls (XX), estavam conversando animadamente e se divertindo, quando a v\u00edtima \u201ctentou brincar com a guria do (XX)\u201d (fls XX).<\/p>\n\n\n\n<p>Essa mo\u00e7a em companhia do co-r\u00e9u, seu namorado, ocupava uma mesa juntamente com outros amigos, dentre os quais o outro r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse fato impulsivo, de um atrevimento incontest\u00e1vel, fez com que a v\u00edtima, fosse repelida pela jovem. Insistiu no convite e desta feita, foi o co-r\u00e9u quem o interpelou.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse momento, a v\u00edtima introduziu a m\u00e3o por dentro da jaqueta num ato que confessa de \u201capanhar um cigarro\u201d (fls XX) e foi agredida pelo co-r\u00e9u, por duas vezes consecutivas, tendo este lhe desferido dois socos, prostando-a ao solo.<\/p>\n\n\n\n<p>As testemunhas (XX),(XX) e (XX), (fls XX), informam que a v\u00edtima ap\u00f3s ser repelida por (XX), insistindo de forma acintosa no convite foi admoestada pelo co-r\u00e9u, e tendo numa manobra de causar esp\u00e9cie, introduzindo a m\u00e3o para dentro de sua jaqueta, como se fosse dali retirar uma arma, foi pelo co-r\u00e9u (XX) agredida em estado de necessidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Recebeu dois socos no rosto, caindo ao solo e batendo a cabe\u00e7a numa coluna ali existente.<\/p>\n\n\n\n<p>Da\u00ed por diante, h\u00e1 um consenso nos depoimentos, pois todos os inquiridos s\u00e3o un\u00e2nimes em afirmar que a v\u00edtima foi socorrida por policiais militares, que o encaminharam ao hospital. Os demais envolvidos permaneceram no local, sendo certo que o ofendido retornou instantes depois de medicado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 luz de uma an\u00e1lise mais apurada, conclu\u00edmos que existem pontos obscuros, sem que a Autoridade Policial, presidente da pe\u00e7a instrutiva, demonstrasse o menor interesse em apurar. E s\u00e3o detalhes que se encaixam, formando um quadro mais elucidativo de toda a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Sabemos MM. Juiz, que n\u00e3o \u00e9 nenhuma novidade, a solidariedade que une os policiais, dentro de suas respectivas corpora\u00e7\u00f5es. Como ressaltam os autos, a v\u00edtima \u00e9 um policial militar. Possui, portanto, uma arma para sua defesa, qui\u00e7\u00e1 pertencente \u00e0 Pol\u00edcia, e como se depreende dos depoimentos de fls (XX)., \u00e9 desordeiro contumaz, habituado a fanfarronices e ao v\u00edcio do \u00e1lcool.<\/p>\n\n\n\n<p>Todos os envolvidos s\u00e3o vizinhos. Portanto, a v\u00edtima mentiu mais uma vez ao declarar que n\u00e3o sabia quem era a namorada do co-r\u00e9u (XX). Pois bem, ap\u00f3s embriagar-se, a v\u00edtima, sempre coadjuvado pelos amigos (XX) e (XX), foi \u00e0 mesa onde estavam os r\u00e9us e suas namoradas, e dirigindo-se para (XX) convidou-a para dan\u00e7ar. Ap\u00f3s ser repelido, insistiu de forma atrevida, o que provocou a ira do co-r\u00e9u (XX), que passou a admoestar a v\u00edtima, que incontinente fez men\u00e7\u00e3o em sacar sua arma, tendo recebido dois socos.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o houve rea\u00e7\u00e3o dos amigos, tampouco dos Policiais Militares ali de servi\u00e7o, que o socorreram e que \u00e0 vista do acontecido deveriam ter dado voz de pris\u00e3o em flagrante delito aos agressores, conduzindo-os \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia local para as provid\u00eancias de estilo.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas assim n\u00e3o o fizeram. O estado de embriaguez da v\u00edtima, o seu comportamento, aliado ao fato de estar portanto uma arma da corpora\u00e7\u00e3o, fariam com que fosse punido disciplinarmente.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 bom que se enalte\u00e7a que somente no dia posterior ao fato, ap\u00f3s \u201ccurtida\u201d a embriaguez, a v\u00edtima notificou a agress\u00e3o sofrida a seus superiores, e somente no dia (XX), comunicou o fato \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia competente.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o se colheu amostra de sangue para a dosagem alco\u00f3lica, n\u00e3o se faz refer\u00eancia ao detalhe da arma, n\u00e3o se caracteriza a recalcitr\u00e2ncia da v\u00edtima em desordens desse tipo, de seu comportamento durante o baile, n\u00e3o se fala nos dist\u00farbios que tal policial provocou quando de seu atendimento hospitalar, tampouco se evidencia que o mesmo, ap\u00f3s medicado, voltou ao Clube, no af\u00e3 de revidar a agress\u00e3o, e o fez com tal impetuosidade, que fez com que os r\u00e9us e suas acompanhantes deixassem o estabelecimento pelos fundos, escoltados.<\/p>\n\n\n\n<p>As alega\u00e7\u00f5es preliminares, portanto, se baseiam numa pe\u00e7a policial tendenciosa e eivada de omiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Foi necess\u00e1rio, portanto, Douto Julgador, que se concretizasse os interrogat\u00f3rios e as demais oitivas para que obtiv\u00e9ssemos subs\u00eddios para elabora\u00e7\u00e3o do presente aditivo de defesa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A atitude do r\u00e9u tem amplo respaldo no C\u00f3digo Penal P\u00e1trio, estando perfeitamente caracterizado o estado de necessidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Ora, MM. Juiz, para configurar um ato delituoso, h\u00e1 necessidade de que se configure um ato descrito por lei como crime contr\u00e1rio \u00e0 ordem jur\u00eddica num todo, o que Celso Delmanto classifica como ilicitude, tamb\u00e9m chamada de antijuricidade. Tal fato nada \u00e9 mais que a contradi\u00e7\u00e3o entre o comportamento de sujeito e a ordem jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o causas que excluem a pr\u00f3pria ilicitude: o r\u00e9u, conhecedor da fama de que o ofendido possui, al\u00e9m de saber ser Policial Militar que, comumente porta arma de fogo, diante de um movimento suspeito \u2013 o de ter a v\u00edtima introduzido a m\u00e3o dentro da jaqueta \u2013 desferiu-lhe um soco.<\/p>\n\n\n\n<p>Nota-se que a pr\u00f3pria v\u00edtima confessa, realmente, haver feito tal movimento \u201cpara pegar um cigarro\u201d, mas, ousamos perguntar, quem acende um cigarro quando vai tirar uma dama para dan\u00e7ar?<\/p>\n\n\n\n<p>O fundamento da atitude do co-r\u00e9u \u00e9 \u00f3bvio. Se n\u00e3o atua daquela forma, poderia ter diante de si, um homem b\u00eabado, empunhando uma arma de fogo, num eminente perigo.<\/p>\n\n\n\n<p>Agiu, sem sombra de d\u00favida, no estrito estado de necessidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa mesma reserva legal atua como \u00f3bice intranspon\u00edvel \u00e0 exig\u00eancia do perigo eminente, requisito subjetivo nas descriminantes elencadas em nosso C\u00f3digo Penal (art. 25).<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do que, a sombra desse dispositivo que prev\u00ea a leg\u00edtima defesa, podemos verificar que a natureza desse diploma legal \u2013 artigo 25 \u2013 \u00e9 uma das causas excludentes da ilicitude ou antijuricidade.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 como n\u00e3o admitir que o r\u00e9u reagiu imediatamente \u00e0 amea\u00e7a iminente ou agress\u00e3o atual a direito pr\u00f3prio ou de outrem (TJSP, p. 135.650 \u2013 RT 518\/349).<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto ao co-r\u00e9u, n\u00e3o se pode, em s\u00e3 consci\u00eancia, imputar-lhe o golpe com uma garrafa, a que faz men\u00e7\u00e3o \u00e0s testemunhas, em seus depoimentos de fls (XX).<\/p>\n\n\n\n<p>Tivesse ocorrida a agress\u00e3o com uma garrafa, a v\u00edtima n\u00e3o teria apresentado um ferimento de apenas 4 cm na cabe\u00e7a, e que faz refer\u00eancia o laudo do exame de corpo de delito.<\/p>\n\n\n\n<p>O laudo pericial de fls (XX), n\u00e3o poder\u00e1 ser reconhecido, de vez que embora seja pe\u00e7a fundamental para a instru\u00e7\u00e3o, leva apenas a assinatura de um perito, e n\u00e3o de dois conforme determina a S\u00famula 361 do S.T.F.<\/p>\n\n\n\n<p>A den\u00fancia oferecida pelo ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, fere frontalmente o artigo 46 do C.P.P. de vez que foi oferecida em 30 de dezembro, quando o DD. Promotor de Justi\u00e7a teve vistas dos autos em 28 de outubro.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a defesa invoca o artigo 29 do C.P.P. tornando o delito de a\u00e7\u00e3o privada subsidi\u00e1ria da a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme preceitua aquele diploma legal.<\/p>\n\n\n\n<p>Com base no que disp\u00f5e os artigos 500 e 501 do C\u00f3digo de Processo Penal, requer se digne V. Exa., julgar IMPROCEDENTE a a\u00e7\u00e3o, eximindo os r\u00e9us da acusa\u00e7\u00e3o por infring\u00eancia do artigo 1239 do C\u00f3digo Penal, impronunciando-os da pe\u00e7a acusat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Nestes termos,<\/p>\n\n\n\n<p>Pede e espera deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>(Munic\u00edpio\/UF, dia, m\u00eas, ano).<\/p>\n\n\n\n<p>ADVOGADO<\/p>\n\n\n\n<p>OAB n\u00b0(XX)\/UF<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o alega\u00e7\u00f5es finais?<\/h2>\n\n\n\n<p>As alega\u00e7\u00f5es finais, ou raz\u00f5es finais, <strong>s\u00e3o a \u00faltima oportunidade que as partes de um processo judicial t\u00eam para apresentar um resumo dos seus argumentos<\/strong>. O intuito \u00e9 <strong>refor\u00e7ar suas posi\u00e7\u00f5es defendidas e convencer e influenciar as decis\u00f5es do juiz antes do julgamento final<\/strong>.<strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, com ele, tanto a acusa\u00e7\u00e3o quanto a defesa apresentam fatos, provas e fundamentos jur\u00eddicos de forma escrita ou oral que sustentam suas posi\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, \u00e9 um documento apresentado ap\u00f3s produ\u00e7\u00e3o de todas as provas, ou seja, ap\u00f3s a conclus\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de alega\u00e7\u00f5es finais?<\/h2>\n\n\n\n<p>As alega\u00e7\u00f5es finais <strong>apresentam-se de tr\u00eas formas: alega\u00e7\u00f5es finais orais, alega\u00e7\u00f5es finais por memoriais (escritas) e alega\u00e7\u00f5es finais remissivas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, veja melhor como se d\u00e1 cada uma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Alega\u00e7\u00f5es finais orais:<\/strong> apresentadas verbalmente, com um tempo determinado para cada parte;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Alega\u00e7\u00f5es finais por memoriais (escritas):<\/strong> apresentadas por escrito, em um prazo fixado pelo juiz, geralmente em processos complexos ou quando h\u00e1 muitos r\u00e9us;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Alega\u00e7\u00f5es finais remissivas: <\/strong>apresentadas como uma ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es anteriores, sem trazer novidades. Ou seja, \u00e9 uma forma de demonstrar que n\u00e3o h\u00e1 mais nada a acrescentar pelas partes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a import\u00e2ncia das alega\u00e7\u00f5es finais no processo?<\/h2>\n\n\n\n<p>As alega\u00e7\u00f5es finais s\u00e3o importantes pois<strong> s\u00e3o a \u00faltima oportunidade para que as partes apresentem seus argumentos e tentem influenciar o juiz na sua decis\u00e3o antes da <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-sentenca\/\" target=\"_blank\"><strong>senten\u00e7a<\/strong><\/a><strong> final<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, elas refor\u00e7am os pontos favor\u00e1veis \u00e0s partes, refutam os argumentos advers\u00e1rios e buscam convencer o juiz a acolher os pedidos das partes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que deve ser alegado em alega\u00e7\u00f5es finais?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Nas alega\u00e7\u00f5es finais <strong>apresentam-se os fatos, a an\u00e1lise das provas, a fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a refuta\u00e7\u00e3o dos argumentos da parte advers\u00e1ria e o pedido final<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Verifique em detalhes o que se apresenta nas alega\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Resumo dos fatos&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>No resumo dos fatos, reafirmam-se os principais fatos relevantes do caso, sem detalhes desnecess\u00e1rios, com narra\u00e7\u00e3o concisa, clara e objetiva dos eventos.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante que o resumo apresente uma cronologia ou l\u00f3gica e seja fiel \u00e0s informa\u00e7\u00f5es originais, sem altera\u00e7\u00f5es, ou interpreta\u00e7\u00f5es com ju\u00edzos de valor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">An\u00e1lise das provas<\/h3>\n\n\n\n<p>Na an\u00e1lise das provas, alega-se a fragilidade das provas apresentadas pela acusa\u00e7\u00e3o e a for\u00e7a das provas que favorecem o r\u00e9u.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, identificam-se os pontos fracos das provas de quem acusa e destacam-se os pontos favor\u00e1veis do acusado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fundamenta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/h3>\n\n\n\n<p>Na fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, alega-se que o pedido \u00e9 leg\u00edtimo e amparado por legisla\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, justifica-se a a\u00e7\u00e3o com base em leis, doutrina e <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-para-que-serve-jurisprudencia\/\" target=\"_blank\">jurisprud\u00eancia<\/a>, usando cita\u00e7\u00f5es precisas, formatadas corretamente e identificando a fonte.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Refuta\u00e7\u00e3o dos Argumentos da Parte Advers\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n<p>Na refuta\u00e7\u00e3o dos argumentos da parte advers\u00e1ria, se contestam e se questionam as provas e argumentos apresentados pela outra parte.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, se alega a falsidade, incoer\u00eancia ou inadequa\u00e7\u00e3o dos argumentos, desqualificando-os e fortalecendo a pr\u00f3pria posi\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pedido Final&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>No pedido final, alegam-se todos os argumentos, refor\u00e7ando os pedidos das partes, com intuito de influenciar o juiz na decis\u00e3o final do processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a estrutura de uma alega\u00e7\u00e3o final?<\/h2>\n\n\n\n<p>O modelo alega\u00e7\u00f5es finais<strong> tem uma estrutura b\u00e1sica que \u00e9 seguida para que a peti\u00e7\u00e3o seja clara e objetiva, como por exemplo: endere\u00e7amento, ep\u00edgrafe, resumo dos fatos, fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, pedidos e finaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, veja detalhadamente toda estrutura:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Endere\u00e7amento:<\/strong> cita\u00e7\u00e3o do juiz ou tribunal para o qual dirige-se a pe\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ep\u00edgrafe:<\/strong> dados do processo, como n\u00famero e partes envolvidas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Resumo dos fatos<\/strong>: resumo conciso dos fatos relevantes do processo;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica:<\/strong> exposi\u00e7\u00e3o dos argumentos da parte, com cita\u00e7\u00f5es de leis, jurisprud\u00eancia e doutrinas para sustenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pedido: <\/strong>formula\u00e7\u00e3o do pedido das partes, seja para a condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Finaliza\u00e7\u00e3o: <\/strong>assinatura do advogado, al\u00e9m do local e data.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como escrever alega\u00e7\u00f5es finais?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Escrevem-se as alega\u00e7\u00f5es finais obedecendo a estrutura b\u00e1sica de uma peti\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m cuidando com organiza\u00e7\u00e3o, clareza e o formato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, siga os passos para a escrita eficaz de um modelo alega\u00e7\u00f5es finais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Organiza\u00e7\u00e3o: <\/strong>fa\u00e7a t\u00f3picos para esquematizar e organizar os argumentos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Clareza:<\/strong> evite linguagem confusa e use termos jur\u00eddicos corretos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Formato:<\/strong> use uma estrutura clara e argumentos precisos nas alega\u00e7\u00f5es memoriais; se forem alega\u00e7\u00f5es orais, estruture a narrativa com clareza e objetividade;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais?<\/h2>\n\n\n\n<p>O prazo para apresentar alega\u00e7\u00f5es<strong> varia conforme o tipo de processo e o formato de apresenta\u00e7\u00e3o<\/strong>, ou seja, se oral ou escrita.<strong> <\/strong>Por\u00e9m, <strong>de forma geral, as alega\u00e7\u00f5es finais por escrito s\u00e3o de 15 dias no <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-civil\/\" target=\"_blank\"><strong>Processo Civil<\/strong><\/a><strong> e de 5 dias no <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-penal\/\" target=\"_blank\"><strong>Processo Penal<\/strong><\/a>, sendo prorrogados a crit\u00e9rio do juiz em casos de complexidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 nas alega\u00e7\u00f5es finais orais, o prazo \u00e9 de 20 minutos para cada parte, prorrog\u00e1veis por mais 10.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se as alega\u00e7\u00f5es finais n\u00e3o forem apresentadas?<\/h2>\n\n\n\n<p>A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais<strong> <\/strong>tem <strong>s\u00e9rios efeitos, tamb\u00e9m dependendo do processo<\/strong>.<strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>No caso do Processo Penal<\/strong>, a falta de apresenta\u00e7\u00e3o por parte da defesa <strong>gera nulidade processual absoluta<\/strong>. Em alguns casos, se o advogado n\u00e3o apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais, <strong>nomeia-se um defensor dativo<\/strong>.Por outro lado, a apresenta\u00e7\u00e3o fora do prazo configura mera irregularidade e n\u00e3o nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1<strong> <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/alegacoes-finais-no-cpc\/\" target=\"_blank\"><strong>no Processo Civil<\/strong><\/a>, a falta de apresenta\u00e7\u00e3o <strong>tem como consequ\u00eancia a <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/preclusao\/\" target=\"_blank\"><strong>preclus\u00e3o<\/strong><\/a>, ou seja, a perda definitiva da oportunidade de apresentar aqueles argumentos. Neste caso, a decis\u00e3o do juiz se dar\u00e1 em cima de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-provas\/\" target=\"_blank\">provas<\/a> e argumentos j\u00e1 apresentados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, em alguns casos, h\u00e1 a possibilidade de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/apelacao-novo-cpc\/\" target=\"_blank\">apelar<\/a> da decis\u00e3o final, alegando falha na assist\u00eancia jur\u00eddica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O modelo de alega\u00e7\u00f5es finais \u00e9 uma ferramenta importante para que tanto a defesa quanto a acusa\u00e7\u00e3o apresentem fatos, provas e fundamentos jur\u00eddicos que sustentem suas argumenta\u00e7\u00f5es antes da decis\u00e3o judicial com vistas a influenciar o juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento apresentado ap\u00f3s a conclus\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o do processo, pode ser no formato de alega\u00e7\u00f5es finais orais, de alega\u00e7\u00f5es finais por memoriais (escritas) e de alega\u00e7\u00f5es finais remissivas.<\/p>\n\n\n\n<p>As alega\u00e7\u00f5es finais trazem os fatos, a an\u00e1lise das provas, a fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a refuta\u00e7\u00e3o dos argumentos da parte advers\u00e1ria e o pedido final. Escreve-se o documento seguindo uma estrutura b\u00e1sica padr\u00e3o de uma peti\u00e7\u00e3o, primando pelo cuidado, organiza\u00e7\u00e3o e clareza.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante destacar que a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais traz s\u00e9rios efeitos para o Processo Penal e Civil, como a nulidade absoluta e a preclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/software-juridico\" target=\"_blank\">ADVBOX<\/a> estrutura a gest\u00e3o do escrit\u00f3rio para advogados que buscam produtividade, organiza\u00e7\u00e3o e controle real dos processos. A plataforma combina automa\u00e7\u00e3o inteligente com um banco estrat\u00e9gico de mais de 15 mil peti\u00e7\u00f5es, garantindo consist\u00eancia jur\u00eddica, efici\u00eancia operacional e seguran\u00e7a na atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/software-juridico\" target=\"_blank\">Experimente a plataforma<\/a> e transforme produ\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em uma opera\u00e7\u00e3o previs\u00edvel e profissional.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa de peti\u00e7\u00f5es automatizadas, destacando redu\u00e7\u00e3o de erros e ganho de escala na automa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para advogados\" class=\"wp-image-79760\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-500x132.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-768x203.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-150x40.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo de alega\u00e7\u00f5es finais: o que s\u00e3o, tipos e import\u00e2ncia Em todo o processo judicial, existe um momento em que as partes finalizam suas argumenta\u00e7\u00f5es antes da decis\u00e3o final com vistas a influenciar o juiz. 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