{"id":11825,"date":"2019-03-07T13:09:16","date_gmt":"2019-03-07T13:09:16","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=11825"},"modified":"2026-01-05T12:10:22","modified_gmt":"2026-01-05T15:10:22","slug":"requerimento-transferencia-dificuldade-de-visitacao-unidade-prisional-segura-perigo-de-motim","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/requerimento-transferencia-dificuldade-de-visitacao-unidade-prisional-segura-perigo-de-motim\/","title":{"rendered":"MODELO DE REQUERIMENTO TRANSFER\u00caNCIA – DIFICULDADE DE VISITA\u00c7\u00c3O – UNIDADE PRISIONAL SEGURA – PERIGO DE MOTIM"},"content":{"rendered":"\n

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MODELO DE REQUERIMENTO TRANSFER\u00caNCIA – DIFICULDADE DE VISITA\u00c7\u00c3O – UNIDADE PRISIONAL SEGURA – PERIGO DE MOTIM<\/strong><\/h1>\n\n\n\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE … (MUNIC\u00cdPIO \u2013 UF)<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Processo n\u00b0 …<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

… (nome completo em negrito do cliente)<\/strong><\/span>, <\/strong><\/span>j\u00e1 qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe que lhe move a Justi\u00e7a P\u00fablica, por meio de seus advogados que esta subscreve, <\/span>vem, <\/span>\u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia<\/span>, <\/span>requerer a <\/span>TRANSFER\u00caNCIA DE UNIDADE PRISIONAL<\/strong><\/span>, o fazendo pelas raz\u00f5es f\u00e1ticas e jur\u00eddicas a seguir aduzidas:<\/span><\/p>\n\n\n\n

2- DOS FATOS E FUNDAMENTOS LEGAIS<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Ocorre que o Requerente vinha cumprindo pena na Capital conforme informa\u00e7\u00e3o \u00e0s fls. <\/span>…<\/span>, todavia fora transferi<\/span>do recentemente para o Pres\u00eddio <\/span>…<\/span>, alocado na Ala <\/span>…<\/span>, Cela <\/span>…<\/span>, localizado em <\/span>….<\/span><\/p>\n\n\n\n

Conforme mencionado em requerimento retro o apenado<\/span> \u00e9 casado com <\/span>… (nome)<\/span>, e possui dois filhos<\/span>, respectivamente, <\/span>… (nome)<\/span> <\/span>de <\/span>02 anos e <\/span>…(nome)<\/span>, e, ainda, diversos parentes, todos residentes na capital.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Fora solicitado que este fosse transferido com o intuito de que uma das fun\u00e7\u00f5es da pena qual seja a preven\u00e7\u00e3o fosse poss\u00edvel e n\u00e3o alcan\u00e7asse um resultado ineficaz e in\u00f3cuo, levando em considera\u00e7\u00e3o que ap\u00f3s o cumprimento de uma pena t\u00e3o longa como a do caso em comento <\/span>o afastaria<\/span> de sua fam\u00edlia pela dist\u00e2ncia bem como tornar<\/span>ia<\/span> dif\u00edcil, ou, <\/span>quase imposs\u00edvel uma futura inser\u00e7\u00e3o social, visto que existe um enorme preconceito com <\/span>ex<\/span> detentos, inviabilizando assim uma futura moradia ou oportunidade de emprego. Frisando que a manuten\u00e7\u00e3o de seu conv\u00edvio com a fam\u00edlia \u00e9 sua melhor chance para um futuro p\u00f3s c\u00e1rcere.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi apontado que o car\u00e1ter <\/span>retribuitivo<\/span> da pena n\u00e3o afasta os direitos humanos fundamentas, a respeito do princ\u00edpio da dignidade humana, o qual permiti o conv\u00edvio familiar e condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de subsist\u00eancia, o qual estaria sendo desrespeitado pela manifesta transfer\u00eancia sem direito de pleitear por sua perman\u00eancia no ulterior presidio.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Em aten\u00e7\u00e3o ao ora solicitado, Vossa Excel\u00eancia, indeferiu o requerido sob o fundamento de que encontram-se extremamente abarrotados os pres\u00eddios da Capital, conforme <\/span>o <\/span>Controle Di\u00e1rio da Popula\u00e7\u00e3o Carcer\u00e1ria de <\/span>… (numera\u00e7\u00e3o)<\/span> Ger\u00eancia<\/span> <\/span>de N\u00facleo de Pesquisa e Estat\u00edstica<\/span>.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Explicou ainda que o direito a manter o conv\u00edvio com seus familiares n\u00e3o \u00e9 absoluto e ainda que a medida \u00e9 respaldada por atender o interesse p\u00fablico, visto que tal acolhimento do solicitado ensejaria a possibilidade de outros presos usufru\u00edrem dos mesmos proventos o que agravaria a crise carcer\u00e1ria que sofre o Pa\u00eds. O que nada se op\u00f5e deste entendimento.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, resta mencionar que as transfer\u00eancias visavam evitar poss\u00edveis motins e rebeli\u00f5es que estavam ocorrendo em todo cen\u00e1rio nacional, motivando-se assim medidas de urg\u00eancia, todavia o que legitimava as transfer\u00eancias na ocasi\u00e3o era a separa\u00e7\u00e3o de duas fac\u00e7\u00f5es que \u201cdominavam o sistema carcer\u00e1rio\u201d, todavia no dia <\/span>… (identificar o dia)<\/span> do corrente m\u00eas fora autorizada a transfer\u00eancia de<\/span> mais de 200 presos<\/span>.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Ocorre que <\/span>o apenado encontra-se em isolamento desde o dia citado, visto que apenas este sobrou no local estando inclusive temendo por sua integridade f\u00edsica. <\/span><\/p>\n\n\n\n

Desta forma, requer que seja transferido para algum pres\u00eddio da Capital em virtude de terem sido distribu\u00eddos presos de suposta fac\u00e7\u00e3o<\/span> <\/span>e este ser um alvo f\u00e1cil para motins ou rebeli\u00f5es<\/span>, mesmo que n\u00e3o seja vinculado a fac\u00e7\u00f5es \u00e9 <\/span>ineg\u00e1vel os riscos que existem em misturar reeducando desvinculado ou contr\u00e1rio a fac\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Alerta-se que foram realizadas<\/span> diversas transfer\u00eancias do pres\u00eddio do agreste, amplamente divulgado <\/span>pelos principais canais de informa\u00e7\u00e3o<\/span>, conforme segue alguns endere\u00e7os eletr\u00f4nicos e suas respectivas cita\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a <\/span>Seris<\/span>, <\/span>160 presos <\/strong><\/span>sairam<\/strong><\/span> do pres\u00eddio <\/strong><\/span>Baldomero<\/strong><\/span> <\/strong><\/span>Cavalcanti de Oliveira e est\u00e3o sendo encaminhados para o pres\u00eddio do Agreste, de onde saem outros <\/span>160 presos para o <\/strong><\/span>Baldomero<\/strong><\/span> Cavalcanti<\/strong><\/span>.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Segundo o secret\u00e1rio da Ressocializa\u00e7\u00e3o, tenente-coronel Marcos S\u00e9rgio de Freitas, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 permanente e preventiva.<\/span><\/p>\n\n\n\n

“O governo do estado n\u00e3o medir\u00e1 esfor\u00e7os para fortalecer a seguran\u00e7a nos pres\u00eddios. Com essas a\u00e7\u00f5es, reafirmamos o controle do<\/span>s pres\u00eddios e, principalmente, a integridade f\u00edsica de todos”, ressalta o secret\u00e1rio.<\/span><\/p>\n\n\n\n

http:\/\/g1.globo.com\/al\/alagoas\/noticia\/2017\/02\/secretaria-remaneja-320-detentos-de-presidios-de-maceio-e-do-agreste.html<\/span><\/p>\n\n\n\n

Posto isto, \u00e9 sabido que este procedimento gera um grande disp\u00eandio ao aos cofres p\u00fablicos, o qual n\u00e3o deve ser realizado por motivo de mero interesse pessoal, entretanto no caso em comento tal medida<\/span> est\u00e1 em conformidade com as medidas adotadas para combater os movimentos que desestabilizam o sistema carcer\u00e1rio, ir\u00e1 resguardar o interesse p\u00fablico, evitando conflitos e ainda assegurara a integridade f\u00edsica do apenado.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Cabe ainda ressaltar que a situa\u00e7\u00e3o em que se encontra \u00e9 demasiada p<\/span>er<\/span>i<\/span>g<\/span>osa, visto que em situa\u00e7\u00f5es semelhantes <\/span>j\u00e1 <\/span>existem precedentes de morte na unida<\/span>de prisional do agreste, conforme o sitio da globo local:<\/span><\/p>\n\n\n\n

[…] <\/strong><\/span>Detento do pres\u00eddio do Agreste de AL \u00e9 achado morto em cela isolada<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 Clinton foi achado enforcado na noite do s\u00e1bado (04).<\/span>Ele cumpria pena por roubo e n\u00e3o recebia visitas.<\/span> […]<\/span><\/p>\n\n\n\n

http:\/\/g1.globo.com\/al\/alagoas\/noticia\/2017\/02\/detento-do-presidio-do-agreste-de-al-e-achado-morto-em-cela-isolada.html<\/span><\/p>\n\n\n\n

Por todo o exposto, data v\u00eania, <\/span>requer que seja autorizada a transfer\u00eancia visto que os novos fatos tornam insustent\u00e1vel a persist\u00eancia do apenado na unidade prisional em quest\u00e3o. <\/span><\/p>\n\n\n\n

3 \u2013 DO PEDIDO<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, requer o Peticionante que seja apreciad<\/span>a<\/span> a sua solicita\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia para que por fim seja AUTORIZADA A<\/span> TRANSFER\u00caNCIA DO REQUERENTE,<\/span> por medida de seguran\u00e7a,<\/span> do<\/span> <\/span>Presidio d<\/span>o <\/span>… (indicar o presidio atual)<\/span>, e ainda que sejam autorizados os demais atos para a realiza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia<\/span>.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Termos em que,<\/span><\/p>\n\n\n\n

Espera deferimento.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Nestes Termos,<\/span><\/p>\n\n\n\n

Pede Deferimento.<\/span><\/p>\n\n\n\n

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/span><\/p>\n\n\n\n

ADVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

OAB n\u00b0 …. – UF<\/span><\/p>\n\n\n\n

Entenda como a ADVBOX estrutura a produ\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es para reduzir falhas operacionais e sustentar o crescimento do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

\"Banner<\/a><\/figure>\n\n\n\n

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