{"id":11839,"date":"2019-03-07T01:53:24","date_gmt":"2019-03-07T01:53:24","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=11839"},"modified":"2024-10-11T16:02:28","modified_gmt":"2024-10-11T19:02:28","slug":"revisao-criminal-3","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/revisao-criminal-3\/","title":{"rendered":"Modelo de Revis\u00e3o Criminal"},"content":{"rendered":"

Descubra como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o<\/a> e otimizar o tempo de toda sua equipe.<\/em><\/strong><\/p>\n

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MODELO DE REVIS\u00c3O CRIMINAL 3<\/strong><\/h1>\n

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EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO <\/strong><\/span>…<\/strong><\/span>.<\/strong><\/span><\/p>\n

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Jos\u00e9, brasileiro, casado, funcion\u00e1rio p\u00fablico, titular de carteira de identidade RG n\u00ba <\/span>…<\/span>, inscrito no CPF sob o n\u00ba <\/span>…<\/span>, residente e domiciliado no endere\u00e7o <\/span>…<\/span>, CIDADE\/ESTADO, CEP: <\/span>…<\/span>, atualmente recolhido na Cadeia P\u00fablica, vem respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio do seu advogado, conforme procura\u00e7\u00e3o em anexo, propor a presente:<\/span><\/p>\n

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REVIS\u00c3O CRIMINAL<\/strong><\/span><\/p>\n

Contra a decis\u00e3o condenat\u00f3ria proferida pelo MM. Juiz da <\/span>…<\/span> Vara Criminal da Comarca <\/span>…<\/span>, com fulcro no art.\u00a0<\/span>621<\/span>,\u00a0<\/span>III<\/span>,\u00a0<\/span>CPP<\/span>, pelos seguintes motivos:<\/span><\/p>\n

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DOS FATOS<\/strong><\/span><\/p>\n

Em <\/span>…<\/span>, o r\u00e9u foi condenado pela pr\u00e1tica do crime de tortura tipificado na Lei n\u00ba\u00a0<\/span>9.455<\/span>\/97, art.\u00a0<\/span>1\u00ba<\/span>,\u00a0<\/span>II<\/span>,\u00a0<\/span>\u00a7 4\u00ba<\/span>,\u00a0<\/span>I<\/span>, ao cumprimento da pena de 3 (tr\u00eas) anos de reclus\u00e3o, mais a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Tal condena\u00e7\u00e3o teve incid\u00eancia, naquele dia <\/span>…<\/span>, o r\u00e9u estava trabalhando no pres\u00eddio, quando ocorrera inesperadamente uma rebeli\u00e3o. E por ordem de um superior o r\u00e9u imobilizou dois detentos aos quais estavam muito agitados, com ataduras de pano, tendo no conforme dos cuidados para n\u00e3o machuc\u00e1-los.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s, o lapso temporal de uma hora e meia o r\u00e9u soltou os detentos e foram submetidos \u00e0 exame de corpo de delito que fora apurado no laudo les\u00e3o bem leve, sendo essas causadas pela pr\u00f3pria movimenta\u00e7\u00e3o dos presos.<\/span><\/p>\n

Mas, os detentos disseram que foram torturados, pelo r\u00e9u, e sendo assim diante dos fatos, houve a instaura\u00e7\u00e3o do processo e a condena\u00e7\u00e3o pelo crime de tortura.<\/span><\/p>\n

O r\u00e9u encontra-se preso na Cadeia P\u00fablica sob o cumprimento da pena aplicada pela r. Senten\u00e7a a qual transitou em julgado.<\/span><\/p>\n

Posteriormente, um dos detentos fora posto em liberdade, soube do ocorrido como o r\u00e9u procura seus familiares, relatando toda a verdade ao qual alega em uma justificativa criminal que fora obrigado \u00e0 mentir, porque o outro detento n\u00e3o gosta do r\u00e9u e por esse motivo inventou a hist\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/span><\/p>\n

O processo supracitado que culminou com a condena\u00e7\u00e3o do <\/span>revisionando<\/span> pela pr\u00e1tica do crime de tortura. Deve-se mencionar que houve um erro ao qual acarretou na restri\u00e7\u00e3o de liberdade do r\u00e9u e a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Eis que fora devido numa justifica\u00e7\u00e3o criminal o <\/span>ex<\/span>– detento declarando que fora obrigado \u00e0 mentir por ordem do outro detento pelo motivo simples e peculiar (n\u00e3o gostar da pessoa do r\u00e9u), ao qual acarretou ao Poder Judici\u00e1rio \u00e0 pr\u00e1tica de um erro, imputando e condenando, um inocente \u00e0 pr\u00e1tica de um crime. Conforme nos leciona os doutrinadores Victor e Alexandre:<\/span><\/p>\n

Para <\/span>preconstituir<\/span> prova testemunhal poder\u00e1 o interessado valer-se da justifica\u00e7\u00e3o, procedimento cautelar preparat\u00f3rio, colhendo depoimentos junto ao ju\u00edzo de primeiro grau – o mesmo onde foi proferida a senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Ressalta-se por uma falha houve o cometimento de um erro e tal condena\u00e7\u00e3o gerou graves consequ\u00eancias \u00e0 vida do r\u00e9u, no mais sua perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

No que tange, a nova prova traga aos autos, esclarece a falha na \u00e9poca cometida.<\/span><\/p>\n

O\u00a0<\/span>C\u00f3digo de Processo Penal<\/span>\u00a0\u00e9 claro e n\u00edtido que se ocorrer a condena\u00e7\u00e3o e a senten\u00e7a transitar em julgado, sendo de tal conduta da condena\u00e7\u00e3o, condenou um inocente, as novas provas descobertas que inocentam o r\u00e9u, tais dever\u00e3o serem tragas e apreciadas pelo douto magistrado. Conforme leciona os doutrinadores Victor Eduardo e Alexandre <\/span>Cebrian<\/span>:<\/span><\/p>\n

A prova de inoc\u00eancia ou de circunst\u00e2ncia favor\u00e1vel ao acusado tamb\u00e9m deve ser <\/span>preconstitu\u00edda<\/span>.<\/span><\/p>\n

Demonstrado a inoc\u00eancia do r\u00e9u diante da justifica\u00e7\u00e3o criminal anexada nos autos, em face da r. Senten\u00e7a condenat\u00f3ria proferida pelo MM. Juiz, em desfavor do <\/span>revisionando<\/span> pela pr\u00e1tica do crime de tortura, que fica caracterizado da presente a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o criminal para que seja totalmente concedido a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u nos termos do art.\u00a0<\/span>626<\/span>,\u00a0<\/span>CPP<\/span>.<\/span><\/p>\n

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DOS PEDIDOS<\/strong><\/span><\/p>\n

Diante do exposto, postula-se seja:<\/span><\/p>\n

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