{"id":11850,"date":"2025-06-30T18:01:55","date_gmt":"2025-06-30T21:01:55","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=11850"},"modified":"2025-12-23T18:32:02","modified_gmt":"2025-12-23T21:32:02","slug":"alvara-judicial-para-levantamento-de-residuo-previdenciario","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/alvara-judicial-para-levantamento-de-residuo-previdenciario\/","title":{"rendered":"Modelo de alvar\u00e1 judicial para levantamento de res\u00edduo previdenci\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de alvar\u00e1 judicial para levantamento de res\u00edduo previdenci\u00e1rio<\/h1>\n\n\n\n<p>Muitas vezes a fam\u00edlia de um falecido \u00e9 surpreendida com um dinheiro que nem mesmo ele sabia que teria, como por exemplo, os res\u00edduos previdenci\u00e1rios. Diante disso, para receber os valores, os dependentes ou sucessores t\u00eam no alvar\u00e1 judicial para levantamento de res\u00edduo previdenci\u00e1rio a ferramenta certa.<\/p>\n\n\n\n<p>Por meio dela, o juiz autoriza o levantamento desses valores n\u00e3o sacados em vida pelo benefici\u00e1rio falecido do INSS, evitando a necessidade de um invent\u00e1rio ou arrolamento, e permite que eles sejam pagos a estes herdeiros ou dependentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, este texto vai mostrar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Modelo de alvar\u00e1 judicial para levantamento de res\u00edduo previdenci\u00e1rio<\/li>\n\n\n\n<li>Quem tem direito ao levantamento do res\u00edduo previdenci\u00e1rio?<\/li>\n\n\n\n<li>Como solicitar alvar\u00e1 judicial no INSS?<\/li>\n\n\n\n<li>Como fazer um alvar\u00e1 de levantamento?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual o prazo para levantamento de alvar\u00e1 judicial?<\/li>\n\n\n\n<li>Como sacar o res\u00edduo de benef\u00edcio do INSS?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Continue a leitura deste artigo e saiba quem tem direito e como solicitar alvar\u00e1 judicial para levantamento de res\u00edduo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de alvar\u00e1 judicial para levantamento de res\u00edduo previdenci\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE (XX)\/(UF).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>(Nome completo em negrito do reclamante)<\/strong>, (nacionalidade), (estado civil), (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba (XX), com Documento de Identidade de n\u00b0(XX), residente e domiciliado na (endere\u00e7o completo), vem, com todo acatamento e respeito, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, pelo Defensor P\u00fablico infra-assinado, ajuizar o presente pedido de alvar\u00e1 judicial, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue:<\/p>\n\n\n\n<p>1 \u2013 Em (dia, m\u00eas e ano) houve o falecimento do genitor da peticion\u00e1ria, que era brasileiro, aposentado, vi\u00favo, com a idade de (73) setenta e tr\u00eas anos, consoante faz certo o incluso assento de \u00f3bito, documento n\u00ba (XX) \u2013 O de cujus n\u00e3o deixou bens ou testamento conhecido. O \u00fanico legado do extinto cinge-se a pec\u00falios retidos, alusivos a res\u00edduos previdenci\u00e1rios, cujos valores totalizam a quantia de R$ (XX). Vide em anexo documentos (XX) e (XX) \u2013 Anela a requerente, pela presente demanda, sacar alvitrados valores retidos em nome do de cujus.<\/p>\n\n\n\n<p>Registre-se, que o extinto faleceu em estado de viuvidade \u2013 era consorciado matrimonialmente com a Senhora (Nome completo) \u2013 do cons\u00f3rcio matrimonial advieram seis filhos \u2013 aqui inclu\u00edda a autora da presente a\u00e7\u00e3o \u2013 sem embargo, de terem os \u00faltimos renunciado a pec\u00fania deixada pelo finado, firmando, para tal fim as declara\u00e7\u00f5es anexas \u00e0 presente, via documentos n\u00fameros: (XX), (XX) e (XX); inexistindo, de resto, dependentes habilitados \u00e0 pens\u00e3o por morte, segundo da f\u00e9 a certid\u00e3o em anexo, expedida pela ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social de (XX). Vide em anexo documento n\u00ba 10.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 VISTA DO EXPOSTO, alinhavado o quantum satis, oferece para a seleta e dil\u00facida considera\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia, os seguintes&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>REQUERIMENTOS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>I &#8211; ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Conceda Vossa Excel\u00eancia, \u00e0 requerente, o benef\u00edcio almo da justi\u00e7a gratuita, uma vez que se constitui em pessoa hipossuficiente, tendo firmado para tanto a inclusa declara\u00e7\u00e3o de pobreza. Documento n\u00ba (XX).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II &#8211; EXTRA\u00c7\u00c3O DE ALVAR\u00c1 \u2013 INSS (APS XX\/UF)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Determine Vossa Excel\u00eancia, a confec\u00e7\u00e3o do competente alvar\u00e1 judicial, autorizando a requerente (XX), a proceder o saque do valor integral dos (res\u00edduos previdenci\u00e1rios) de que titular ao finado, Sr (XX) (\u00f3bito em XX) junto ao INSS (ag\u00eancia da previd\u00eancia social \u2013 OL XX) na devida ordem: NB 42\/(XX), no valor de R$ (XX) e NB 21\/(XX), no valor de R$ (XX), totalizando a quantia de R$ (XX) + juros e corre\u00e7\u00e3o da moeda acaso existentes, respeitados o saldo limite encontrado, tendo como destinat\u00e1ria do referido alvar\u00e1, a mencionada autarquia de direito p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Atribui-se \u00e0 causa o valor de (XX).<\/p>\n\n\n\n<p>Nestes termos,<\/p>\n\n\n\n<p>Pede e espera deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>(Munic\u00edpio\/UF, dia, m\u00eas e ano).<\/p>\n\n\n\n<p>ADVOGADO<\/p>\n\n\n\n<p>OAB n\u00b0(XX) \u2013 UF<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito ao levantamento do res\u00edduo previdenci\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Dependentes habilitados \u00e0 pens\u00e3o por morte ou, na falta deles, os herdeiros<\/strong>, t\u00eam direito ao res\u00edduo previdenci\u00e1rio do benefici\u00e1rio do INSS falecido.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, veja quem s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>C\u00f4njuge ou companheiro(a);<\/li>\n\n\n\n<li>Filhos com menos de 21 anos ou inv\u00e1lidos\/com defici\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Em alguns casos, os pais;<\/li>\n\n\n\n<li>Em alguns casos, irm\u00e3os menores de 21 anos ou inv\u00e1lidos\/com defici\u00eancia.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como solicitar alvar\u00e1 judicial no INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Contratar um advogado para ingressar com a a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 o primeiro passo<\/strong> para solicitar um alvar\u00e1 judicial no INSS para levantamento de res\u00edduos previdenci\u00e1rios de um benefici\u00e1rio falecido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como resultado, <strong>ele elaborar\u00e1 a <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/7-passos-para-elaborar-peticao-inicial\/\" target=\"_blank\"><strong>peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong><\/a><strong>, encaminhar\u00e1 ao ju\u00edzo e acompanhar\u00e1 o processo at\u00e9 a senten\u00e7a judicial que conceder\u00e1 ou n\u00e3o o alvar\u00e1<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer um alvar\u00e1 de levantamento?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para fazer um alvar\u00e1 de levantamento,<strong> \u00e9 preciso, primeiro, que o advogado junte a documenta\u00e7\u00e3o que prove o direito ao valor levantado e elabore a peti\u00e7\u00e3o<\/strong>. Como resultado, <strong>o juiz analisar\u00e1 o pedido e a documenta\u00e7\u00e3o e, se deferido, expedir\u00e1 o alvar\u00e1<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Confira os passos para fazer o alvar\u00e1 judicial:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Documenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O advogado reunir\u00e1 os documentos para iniciar o processo, como: certid\u00e3o de casamento (se aplic\u00e1vel) e de \u00f3bito do benefici\u00e1rio, RG, CPF e comprovante de resid\u00eancia dos herdeiros e certificado de inexist\u00eancia de bens.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Peti\u00e7\u00e3o inicial<\/h3>\n\n\n\n<p>O advogado elaborar\u00e1 a peti\u00e7\u00e3o inicial, argumentando o pedido de alvar\u00e1 e fornecendo os documentos que o comprovam.<\/p>\n\n\n\n<p>A peti\u00e7\u00e3o deve ter endere\u00e7amento, identifica\u00e7\u00e3o do requerente, qualifica\u00e7\u00e3o do \u201cde cujus\u201d, indica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio (NB), fundamenta\u00e7\u00e3o legal, indica\u00e7\u00e3o do direito, o pedido de expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 judicial, os documentos necess\u00e1rios, local e data e assinaturas dos requerentes e advogados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Protocolar<\/h3>\n\n\n\n<p>Os documentos e a peti\u00e7\u00e3o s\u00e3o protocolados no f\u00f3rum competente, por exemplo,&nbsp; no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/lei-do-juizado-especial-civel\/\" target=\"_blank\">Juizado Especial C\u00edvel<\/a> ou na Vara de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es do local de resid\u00eancia do falecido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">An\u00e1lise<\/h3>\n\n\n\n<p>O juiz analisar\u00e1 o pedido e a documenta\u00e7\u00e3o apresentada com base na legisla\u00e7\u00e3o pertinente, verificando a condi\u00e7\u00e3o de dependente e de sucess\u00e3o do requerente e a exist\u00eancia do res\u00edduo n\u00e3o recebido em vida pelo segurado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Acompanhamento<\/h3>\n\n\n\n<p>O<strong> <\/strong>advogado acompanhar\u00e1 o andamento do processo at\u00e9 a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-sentenca\/\" target=\"_blank\">senten\u00e7a<\/a> do juiz, que determinar\u00e1 se haver\u00e1 a concess\u00e3o do alvar\u00e1 e como proceder\u00e1 o levantamento dos valores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para levantamento de alvar\u00e1 judicial?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>N\u00e3o h\u00e1 um prazo fixo<\/strong> para levantamento de alvar\u00e1 judicial, pois ele<strong> pode variar conforme&nbsp; institui\u00e7\u00e3o financeira, mas em geral o processo leva 15 dias \u00fateis <\/strong>para o pagamento ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1. O Banco do Brasil, al\u00e9m de outros, t\u00eam prazos menores, de at\u00e9 48 horas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, \u00e9 importante que se verifique o prazo com o tribunal ou o advogado respons\u00e1vel pela causa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como sacar o res\u00edduo de benef\u00edcio do INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p>O saque do res\u00edduo de benef\u00edcio do INSS <strong>varia levando em conta se h\u00e1 dependentes habilitados \u00e0 pens\u00e3o por morte ou n\u00e3o.<\/strong> Se h\u00e1 dependentes habilitados, o processo \u00e9 mais r\u00e1pido e f\u00e1cil. Por\u00e9m, se os dependentes n\u00e3o est\u00e3o habilitados, entra em a\u00e7\u00e3o o alvar\u00e1 judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Veja como sacar nos dois casos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Com dependentes habilitados:<\/strong> basta entrar no aplicativo \u201cMeu INSS\u201d ou <a href=\"https:\/\/meu.inss.gov.br\/#\/login\" target=\"_blank\">site<\/a>, buscando a op\u00e7\u00e3o &#8220;Solicitar valor n\u00e3o recebido at\u00e9 a data do \u00f3bito do benefici\u00e1rio&#8221; ou similar, informar dados, anexar documentos e acompanhar o pedido;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Sem dependentes habilitados:<\/strong> necessita-se de um alvar\u00e1 judicial ou escritura p\u00fablica para solicitar o res\u00edduo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O alvar\u00e1 judicial para levantamento de res\u00edduo previdenci\u00e1rio \u00e9 uma forma de dependentes e sucessores receberem valores n\u00e3o sacados em vida pelo benefici\u00e1rio falecido do INSS. Com isso, evita-se a necessidade de um invent\u00e1rio ou arrolamento .<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o primeiro passo para solicitar o alvar\u00e1 \u00e9 ter um advogado para ingressar com a a\u00e7\u00e3o judicial. A partir da\u00ed, ele re\u00fane os<strong> <\/strong>documentos necess\u00e1rios, elabora e protocola a peti\u00e7\u00e3o inicial que vai para a an\u00e1lise do juiz e acompanha a senten\u00e7a final que determinar\u00e1 se haver\u00e1 a concess\u00e3o do alvar\u00e1 ou n\u00e3o e como se dar\u00e1 o levantamento dos valores.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante destacar que n\u00e3o h\u00e1 um prazo fixo para levantamento de alvar\u00e1 judicial, mas em geral o processo leva 15 dias \u00fateis para o pagamento ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o dele.<\/p>\n\n\n\n<p>A ADVBOX garante o melhor modelo de alvar\u00e1 judicial para levantamento de res\u00edduo previdenci\u00e1rio por meio de seu software jur\u00eddico e seu banco de peti\u00e7\u00f5es. Com a plataforma, os advogados e escrit\u00f3rios acessam rapidamente este documento atualizado e muitos outros importantes para os diferentes processos do trabalho jur\u00eddico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como resultado, economizam tempo na pesquisa de peti\u00e7\u00f5es e nas atualiza\u00e7\u00f5es de documentos conforme jurisprud\u00eancias e leis, acelerando a produtividade do trabalho jur\u00eddico. <\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, <a href=\"https:\/\/app.advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\">conhe\u00e7a agora<\/a> o software jur\u00eddico da ADVBOX e todas as suas funcionalidades, como a peti\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 judicial para levantamento de res\u00edduo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa de automa\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, destacando cria\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e controle de peti\u00e7\u00f5es para advogados com a ADVBOX\" class=\"wp-image-79759\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-500x132.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-768x203.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-150x40.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo de alvar\u00e1 judicial para levantamento de res\u00edduo previdenci\u00e1rio Muitas vezes a fam\u00edlia de um falecido \u00e9 surpreendida com um dinheiro que nem mesmo ele sabia que teria, como por exemplo, os res\u00edduos previdenci\u00e1rios. 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