Modelo de peti\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio-maternidade rural<\/h2>\n\n\n\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR (A) JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE [LOCALIDADE]<\/strong><\/p>\n\n\n\n [NOME COMPLETO EM NEGRITO DO RECLAMANTE]<\/strong>, [nacionalidade], [estado civil], [profiss\u00e3o], portador do CPF\/MF n\u00ba [n\u00famero], com Documento de Identidade de n\u00ba [n\u00famero], residente e domiciliado na Rua [nome], n. [n\u00famero], [bairro], CEP: [n\u00famero], [Munic\u00edpio \u2013 UF], por meio de seu advogado signat\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no artigo 282 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991, propor a presente<\/p>\n\n\n\n A\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA DE SAL\u00c1RIO-MATERNIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA <\/strong>em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \u2013 INSS,<\/strong><\/p>\n\n\n\n autarquia federal criada pela Lei n\u00ba 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1990, e pelo Decreto n\u00ba 99.350, de 27 de junho de 1990, com sede na Capital Federal e representa\u00e7\u00e3o judicial na Cidade de [nome da cidade], na rua [nome da rua], n\u00ba [n\u00famero da casa ou apto], bairro [nome do bairro], pelos fatos e fundamentos abaixo expostos:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 DOS FATOS<\/p>\n\n\n\n A Autora possui [n\u00ba de filhos leg\u00edtimos\/adotados], conforme as certid\u00f5es de nascimento em anexo.<\/p>\n\n\n\n A Autora exerce atividade rural desde [data de in\u00edcio da atividade]. Desta forma a autora \u00e9 segurada especial, desde [data desde quando a autora \u00e9 segurada].<\/p>\n\n\n\n Conhecedora de seus direitos, a Autora dirigiu-se \u00e0 Autarquia Previdenci\u00e1ria \u2013 INSS e protocolou requerimento administrativo, registrado pelo n\u00ba [n\u00famero do protocolo], o qual restou indeferido por falta do per\u00edodo de car\u00eancia para o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Inconformada com a decis\u00e3o administrativa do INSS, busca a tutela estatal a fim de garantir seus direitos, uma vez que exerce atividade rural na condi\u00e7\u00e3o de segurada especial, o que lhe vincula \u00e0 Previd\u00eancia Social [tempo de vincula\u00e7\u00e3o], garantindo assim o preenchimento da car\u00eancia necess\u00e1ria para o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n II \u2013 DOS FUNDAMENTOS<\/p>\n\n\n\n O benef\u00edcio de sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 uma garantia constitucional para que a segurada da Previd\u00eancia Social, devidamente vinculada, possa dispor de certo tempo para atender suas necessidades e as do rec\u00e9m-nascido, o que j\u00e1 fora comprovado cientificamente que ajuda sobremaneira no desenvolvimento saud\u00e1vel do rec\u00e9m-nascido, pela oportunidade do contato com a m\u00e3e nos primeiros meses de vida, bem como com a alimenta\u00e7\u00e3o realizada atrav\u00e9s do leite materno.<\/p>\n\n\n\n Assim, a Lei 8.213\/91 reeditou a norma j\u00e1 encontrada anteriormente na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e concedeu o direito \u00e0s seguradas da Previd\u00eancia Social de gozarem do benef\u00edcio de sal\u00e1rio-maternidade. Veja-se:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 71. O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 devido \u00e0 segurada da Previd\u00eancia Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com in\u00edcio no per\u00edodo entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorr\u00eancia deste, observadas as situa\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o no que concerne \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade.\u201d (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.710, de 5.8.2003)<\/p>\n\n\n\n Esta garantia estende-se aos casos de ado\u00e7\u00e3o de menores, variando o per\u00edodo de acordo com a idade do rec\u00e9m-chegado, conforme o art. 71-A. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 71-A. \u00c0 segurada da Previd\u00eancia Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a \u00e9 devido sal\u00e1rio-maternidade pelo per\u00edodo de 120 (cento e vinte) dias, se a crian\u00e7a tiver at\u00e9 1 (um) ano de idade, de 60 (sessenta) dias, se a crian\u00e7a tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade, e de 30 (trinta) dias, se a crian\u00e7a tiver de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de idade. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 10.421, de 15.4.2002)<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O sal\u00e1rio-maternidade de que trata este artigo ser\u00e1 pago diretamente pela Previd\u00eancia Social.\u201d (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 10.710, de 5.8.2003)<\/p>\n\n\n\n Foi desta forma que o legislador adotou medida preventiva que garante maior qualidade de vida \u00e0 gestante e ao gestado, desde o momento do afastamento do trabalho at\u00e9 os \u00faltimos dias da licen\u00e7a, contribuindo assim, como comprovado pela ci\u00eancia, para o desenvolvimento de crian\u00e7as saud\u00e1veis e com maiores chances de supera\u00e7\u00e3o nos primeiros anos de vida.<\/p>\n\n\n\n No intuito de regulamentar a concess\u00e3o do benef\u00edcio, a Lei 8.213 de 1991 estabeleceu certos requisitos para sua concess\u00e3o, dentre eles o preenchimento da car\u00eancia para o benef\u00edcio para certas seguradas, \u00e9 o que diz o art. 25 da Lei de Benef\u00edcios:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 25. A concess\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias do Regime Geral de Previd\u00eancia Social depende dos seguintes per\u00edodos de car\u00eancia, ressalvado o disposto no art. 26:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribui\u00e7\u00f5es mensais;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de servi\u00e7o, aposentadoria especial e abono de perman\u00eancia em servi\u00e7o: 180 (cento e oitenta) contribui\u00e7\u00f5es mensais.<\/p>\n\n\n\n II \u2013 aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de servi\u00e7o e aposentadoria especial: 180 contribui\u00e7\u00f5es mensais. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 8.870, de 1994)<\/p>\n\n\n\n III \u2013 sal\u00e1rio-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e VII do art. 11 e o art. 13: dez contribui\u00e7\u00f5es mensais, respeitado o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 39 desta Lei.\u201d (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 9.876, de 26.11.99)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Em caso de parto antecipado, o per\u00edodo de car\u00eancia a que se refere o inciso III ser\u00e1 reduzido em n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es equivalente ao n\u00famero de meses em que o parto foi antecipado.\u201d (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 9.876, de 26.11.99)<\/p>\n\n\n\n Restou assim definido que os segurados especiais deveriam comprovar o exerc\u00edcio de atividade rural referente a dez contribui\u00e7\u00f5es mensais, devendo ainda comprovar o exerc\u00edcio de atividade rural nos doze \u00faltimos meses, ainda que de forma descont\u00ednua, anteriores ao requerimento do benef\u00edcio. Veja-se:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 39. Para os segurados especiais, referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, fica garantida a concess\u00e3o: (\u2026)<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Para a segurada especial fica garantida a concess\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade no valor de 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo, desde que comprove o exerc\u00edcio de atividade rural, ainda que de forma descont\u00ednua, nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do in\u00edcio do benef\u00edcio.\u201d<\/strong> (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 8.861, de 1994)<\/p>\n\n\n\n Considerando que a Autora comprovadamente exerceu atividade rural, o que lhe credencia para o recebimento do benef\u00edcio como segurada especial, resta analisar se preenche o requisito do exerc\u00edcio nos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benef\u00edcio, ainda que de forma descont\u00ednua, e se contabiliza as 10 contribui\u00e7\u00f5es mensais exigidas.<\/p>\n\n\n\n A documenta\u00e7\u00e3o juntada \u00e9 farta e contundente, comprovando que a Autora trabalhou em conjunto com sua fam\u00edlia em atividade especial em regime de economia familiar, conforme as notas de produtor rural anexadas (doc. 01, 02 e 03). [referir as notas ou documentos que possui e que comprovam a atividade exercida no per\u00edodo exigido]<\/p>\n\n\n\n Ademais, a autora comprova que contabiliza [n\u00famero de anos e meses que exerce atividade especial], o que preenche a car\u00eancia para o benef\u00edcio e torna totalmente ilegal e absurda a negativa da Autarquia Previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n III \u2013 DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA<\/p>\n\n\n\n Verificada a presen\u00e7a dos requisitos para a satisfa\u00e7\u00e3o antecipada do direito pleiteado pelo Autor, demonstrando o dano real que ainda sofre o Autor<\/strong>, torna-se imperativo o deferimento da antecipa\u00e7\u00e3o de tutela para que este ju\u00edzo determine a concess\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A medida antecipat\u00f3ria, objeto de liminar na pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o principal, representa provid\u00eancias de natureza emergencial, executiva e sum\u00e1ria, adotadas em car\u00e1ter provis\u00f3rio, eis que a parte autora n\u00e3o possui outros rendimentos, estando assim totalmente desamparada e dependente da percep\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para sua sobreviv\u00eancia durante o per\u00edodo que est\u00e1 afastada do trabalho.<\/p>\n\n\n\n Conforme alude o \u00a7 7\u00ba do Art. 273 do C\u00f3digo de Processo Civil, in verbis:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 273. O juiz poder\u00e1, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequ\u00edvoca, se conven\u00e7a da verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o. (\u2026)<\/p>\n\n\n\n \u00a7 7\u00ba. Se o Autor, a t\u00edtulo de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, requerer provid\u00eancia de natureza cautelar, poder\u00e1 o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em car\u00e1ter incidental do processo ajuizado. (\u2026)\u201d.<\/p>\n\n\n\n A verossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es pode ser corroborada simplesmente com a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o em anexo, a qual demonstra o exerc\u00edcio de atividade rural em regime de economia familiar em n\u00famero de meses equivalentes ao exigido para concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Assim sendo, n\u00e3o pode a Autora continuar sofrendo pela falta de recursos financeiros para sua manuten\u00e7\u00e3o e da sua fam\u00edlia quando teria que obrigatoriamente estar percebendo o benef\u00edcio sal\u00e1rio-maternidade, ao inv\u00e9s de encontrar-se passando dificuldades financeiras e dependendo da ajuda de terceiros para alimentar-se.<\/p>\n\n\n\n Diante de todo o exposto, est\u00e1 evidente a pr\u00e1tica abusiva na rela\u00e7\u00e3o de seguro social, devendo ser concedido o benef\u00edcio de sal\u00e1rio-maternidade<\/strong>. Ademais, s\u00e3o ineg\u00e1veis os danos causados \u00e0 Autora, decorrentes da conduta il\u00edcita da parte R\u00e9.<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 DOS PEDIDOS<\/p>\n\n\n\n Diante do exposto, requer:<\/p>\n\n\n\n Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da R\u00e9, sob pena de confiss\u00e3o, oitiva de testemunhas, per\u00edcias, vistorias, juntada de novos documentos e demais provas que se fizeram necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Termos em que, estando ciente de que os valores postulados perante este MM. Ju\u00edzo Especial Federal Previdenci\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e3o exceder a sessenta (60) sal\u00e1rios m\u00ednimos e, dando-se \u00e0 causa o valor de R$ [valor num\u00e9rico].<\/p>\n\n\n\n Nestes termos,<\/p>\n\n\n\n pede e espera deferimento.<\/p>\n\n\n\n [Munic\u00edpio \u2013 UF], [dia] de [m\u00eas] de [ano].<\/p>\n\n\n\n ADVOGADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n OAB n\u00b0 [n\u00famero] \u2013 [UF]<\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a os Agentes de Peti\u00e7\u00f5es da ADVBOX que produzem peti\u00e7\u00f5es em menos de 2 minutos.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n O sal\u00e1rio-maternidade rural \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pago para a trabalhadora que vive e trabalha na agricultura ou pesca<\/strong>. Ele garante uma renda mensal durante o per\u00edodo de afastamento por conta do nascimento de um filho ou ado\u00e7\u00e3o. Esse direito \u00e9 uma forma de prote\u00e7\u00e3o social para quem tira o sustento da terra em regime de economia familiar.<\/p>\n\n\n\n O valor do benef\u00edcio para a segurada especial \u00e9 sempre de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal. O pagamento dura 120 dias e busca compensar a impossibilidade de trabalho pesado durante os primeiros meses da crian\u00e7a. \u00c9 uma verba alimentar muito importante para a sobreviv\u00eancia da fam\u00edlia no campo.<\/p>\n\n\n\n T\u00eam direito ao benef\u00edcio as mulheres classificadas como seguradas especiais, que s\u00e3o aquelas que trabalham na ro\u00e7a para subsist\u00eancia<\/strong>. A lei protege quem planta e colhe para comer e vender o excedente, sem ter empregados fixos. Al\u00e9m das agricultoras, as pescadoras artesanais e as assemelhadas tamb\u00e9m podem receber o pagamento.<\/p>\n\n\n\n O direito se estende para as esposas, companheiras e filhas que ajudam no trabalho rural da fam\u00edlia. Mesmo que a terra n\u00e3o esteja no nome da mulher, ela pode provar que trabalha nela diariamente. Em casos de ado\u00e7\u00e3o ou falecimento da m\u00e3e, o homem tamb\u00e9m pode ter direito ao benef\u00edcio para cuidar da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Os requisitos para este benef\u00edcio s\u00e3o a prova do nascimento e a comprova\u00e7\u00e3o do trabalho rural<\/strong>. Diferente da trabalhadora da cidade, a rural n\u00e3o precisa pagar carn\u00eas mensais para ter direito ao aux\u00edlio. Ela precisa apenas provar que estava na atividade do campo nos meses anteriores ao parto.<\/p>\n\n\n\n A lei exige que a segurada comprove o exerc\u00edcio da atividade rural nos 10 meses que antecedem o nascimento. Esse per\u00edodo \u00e9 chamado de car\u00eancia e pode ser provado com documentos da terra, sindicato ou notas fiscais. Sem essa prova do tempo de trabalho, o benef\u00edcio costuma ser negado pelo \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A lista a seguir apresenta os pontos principais que devem constar no seu processo judicial. Eles s\u00e3o a base para convencer o juiz de que a cliente realmente \u00e9 uma trabalhadora do campo. Confira os t\u00f3picos abaixo e continue lendo para saber como fundamentar sua peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A peti\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 necess\u00e1ria quando o INSS <\/strong>indefere<\/strong><\/a> o pedido administrativo feito pela trabalhadora<\/strong>. Muitas vezes o \u00f3rg\u00e3o alega que os documentos n\u00e3o s\u00e3o suficientes para provar a vida no campo. Nesses casos, o advogado entra com a a\u00e7\u00e3o para que um juiz analise as provas e ou\u00e7a testemunhas.<\/p>\n\n\n\n A via judicial permite uma an\u00e1lise mais ampla da realidade da mulher que vive no interior. Enquanto o INSS \u00e9 muito r\u00edgido com pap\u00e9is, a Justi\u00e7a aceita outros meios de prova para confirmar o labor rural. \u00c9 a oportunidade de reverter uma decis\u00e3o injusta e garantir o sustento da m\u00e3e e do beb\u00ea.<\/p>\n\n\n\n A via judicial tamb\u00e9m \u00e9 essencial em casos de falta de documentos em nome pr\u00f3prio, como quando as notas fiscais est\u00e3o apenas no nome do marido. O advogado pode citar exemplos de documentos de terceiros do grupo familiar ou pedir a oitiva de testemunhas para confirmar o labor. Essa estrat\u00e9gia \u00e9 eficaz para comprovar a atividade em regime de economia familiar e garantir o benef\u00edcio negado.<\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a os Agentes de Peti\u00e7\u00f5es da ADVBOX que produzem peti\u00e7\u00f5es em menos de 2 minutos.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea deve adaptar o modelo inserindo os detalhes espec\u00edficos da rotina de trabalho da sua cliente<\/strong>. Escreva quais produtos ela planta, como \u00e9 a rotina na terra e o tamanho da propriedade onde vive. Quanto mais detalhes reais voc\u00ea colocar, mais forte ser\u00e1 o convencimento sobre a condi\u00e7\u00e3o de segurada especial.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 fundamental listar todos os documentos de prova material que a cliente possui em m\u00e3os. Use notas de produtor rural, certid\u00f5es de casamento, hist\u00f3rico escolar de escola rural e registros em sindicatos. Esses pap\u00e9is servem como “in\u00edcio de prova” e devem ser bem organizados dentro do corpo da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O sucesso da a\u00e7\u00e3o depende de mostrar que a atividade rural \u00e9 indispens\u00e1vel para a sobreviv\u00eancia daquela fam\u00edlia. N\u00e3o use apenas termos jur\u00eddicos gen\u00e9ricos, pois o juiz precisa entender a vulnerabilidade social da trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n A elabora\u00e7\u00e3o de uma peti\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio-maternidade rural exige aten\u00e7\u00e3o aos detalhes da vida no campo e \u00e0s provas documentais. O benef\u00edcio \u00e9 um direito garantido por lei, mas o caminho para receb\u00ea-lo pode ser dif\u00edcil devido \u00e0s exig\u00eancias do INSS. Com uma peti\u00e7\u00e3o bem estruturada, \u00e9 poss\u00edvel proteger a renda da trabalhadora rural.<\/p>\n\n\n\n A comprova\u00e7\u00e3o da car\u00eancia e da qualidade de segurada especial s\u00e3o os pilares de uma a\u00e7\u00e3o de sucesso. \u00c9 preciso reunir documentos contempor\u00e2neos e narrar de forma clara a rotina de subsist\u00eancia da fam\u00edlia. O papel do advogado \u00e9 transformar esses fatos em um pedido jur\u00eddico s\u00f3lido e convincente para o juiz.<\/p>\n\n\n\n O uso de tecnologia e modelos padronizados ajuda o profissional a ganhar agilidade sem perder a qualidade t\u00e9cnica necess\u00e1ria. Adaptar cada pe\u00e7a \u00e0 realidade da cliente \u00e9 fundamental para reverter indeferimentos administrativos injustos. Assim, a justi\u00e7a social \u00e9 feita e o sustento da m\u00e3e e do rec\u00e9m-nascido fica garantido.<\/p>\n\n\n\n Para otimizar a gest\u00e3o do seu escrit\u00f3rio e ter acesso a modelos sempre atualizados, conhe\u00e7a a ADVBOX<\/a>. Nossa plataforma ajuda voc\u00ea a organizar processos previdenci\u00e1rios<\/a> e aumentar a produtividade da sua equipe jur\u00eddica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Modelo de peti\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio-maternidade rural A peti\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio-maternidade rural \u00e9 o documento jur\u00eddico usado para pedir o benef\u00edcio da trabalhadora do campo na Justi\u00e7a. Ela serve para situa\u00e7\u00f5es em que o INSS nega o pagamento do aux\u00edlio durante o per\u00edodo de nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de um filho. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457,1484],"class_list":["post-11863","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito","modelo_category-direito-previdenciario"],"acf":[],"yoast_head":"\n\n
O que \u00e9 o sal\u00e1rio-maternidade rural?<\/h2>\n\n\n\n
Quem tem direito ao sal\u00e1rio-maternidade rural?<\/h2>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os requisitos para concess\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade rural?<\/h2>\n\n\n\n
\n
Quando \u00e9 necess\u00e1rio entrar com uma peti\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio-maternidade rural?<\/h2>\n\n\n\n
Como adaptar o modelo de peti\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio-maternidade rural para cada caso?<\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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