{"id":11873,"date":"2019-03-07T23:59:21","date_gmt":"2019-03-07T23:59:21","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=11873"},"modified":"2024-10-11T15:59:06","modified_gmt":"2024-10-11T18:59:06","slug":"pensao-por-invalidez","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/pensao-por-invalidez\/","title":{"rendered":"PENS\u00c3O POR INVALIDEZ: MODELO"},"content":{"rendered":"

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\n\u00a0\n<\/p>\n

MODELO DE PENS\u00c3O POR INVALIDEZ<\/strong><\/h1>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA C\u00cdVEL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DE (NOME DA CIDADE).<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

… (nome completo em negrito <\/strong><\/span>da parte<\/strong><\/span>)<\/strong><\/span>, … (nacionalidade), … (estado civil), … (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba …, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na <\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio \u2013 UF)<\/span>,<\/span> <\/span>residente e domiciliada na rua (nome do endere\u00e7o), vem perante Vossa Excel\u00eancia, por meio de seu <\/span>que esta subscreve<\/span>, ajuizar a presente<\/span><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

em<\/span> face do Instituto Nacional de Seguro Social \u2013 INSS, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenci\u00e1ria, no endere\u00e7o (nome do endere\u00e7o), com os seguintes fundamentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos a serem deduzidos a seguir:<\/span><\/p>\n

I \u2013 Dos Fatos:<\/strong><\/span><\/p>\n

A autora \u00e9 segurada do INSS, conforme carteira profissional anexa aos autos, bem se encontra cumprido o per\u00edodo de car\u00eancia de 12 meses previsto em lei para o recebimento do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio do aux\u00edlio doen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

No momento, a autora foi acometida com uma grave doen\u00e7a que a impede de exercer regularmente n\u00e3o apenas a sua <\/span>profiss\u00e3o<\/span> mas, sim qualquer atividade de trabalho, por tempo permanente.<\/span><\/p>\n

A autora \u00e9 portadora de cardiopatia grave, e que fora diagnosticada como CID (n\u00famero do CID \u2013 C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as).<\/span><\/p>\n

Em virtude de a autora ser empregada de j\u00e1 ter havido cumprido o per\u00edodo de car\u00eancia de 12 meses, a autora requereu administrativamente em 20\/05\/2014 ao INSS o benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez.<\/span><\/p>\n

Mas, infelizmente, a aposentadoria por invalidez foi negada, pois o INSS n\u00e3o reconheceu em sua per\u00edcia t\u00e9cnica que a autora \u00e9 portadora de cardiopatia grave.<\/span><\/p>\n

Diante da negativa da n\u00e3o concess\u00e3o de seu benef\u00edcio em sede administrativa, sob argumento da n\u00e3o ocorr\u00eancia da cardiopatia grave da autora, resta apenas ajuizar a presente a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para que seu benef\u00edcio seja deferido.<\/span><\/p>\n

II \u2013 Do Direito<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

\u00c9 incontroverso que a autora tem as contribui\u00e7\u00f5es de 12 meses para efeitos de car\u00eancia. \u00c9 tamb\u00e9m incontroverso que a autora mant\u00e9m a qualidade de segurada ao INSS.<\/span><\/p>\n

A controv\u00e9rsia se consubstancia no fato de autora ter ou n\u00e3o cardiopatia grave que impossibilite a autora de exercer qualquer atividade laboral de forma permanente.<\/span><\/p>\n

Como prova de que tem cardiopatia grave est\u00e3o os exames m\u00e9dicos particulares, bem como os atestados m\u00e9dicos do m\u00e9dico (nome do m\u00e9dico) que atestam a impossibilidade da autora de trabalhar de forma permanente em virtude da necessidade de tratamento dessa cardiopatia grave.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, requer-se que seja feita uma prova pericial para que se verifique a veracidade ou n\u00e3o da cardiopatia grave na autora e que impossibilite a mesma de exercer qualquer atividade laborativa para efeitos de concess\u00e3o da aposentadoria por invalidez.<\/span><\/p>\n

A autora apresenta todos os pressupostos legais para que lhe seja concedido o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio da aposentadoria por invalidez pleiteado que s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

1) Possui<\/span> a condi\u00e7\u00e3o de segurada da Previd\u00eancia Social.<\/span><\/p>\n

2) Possui tamb\u00e9m preenchidos os requisitos pertinentes e requeridos pelo art.\u00a0<\/span>42<\/span>, da Lei\u00a0<\/span>8.213<\/span>\/91 para fazer jus ao benef\u00edcio pleiteado.<\/span><\/p>\n

3) Preencheu<\/span> o per\u00edodo de car\u00eancia de 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais.<\/span><\/p>\n

II. I.) Da Tutela Antecipada<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

Est\u00e3o preenchidos os requisitos do art.\u00a0<\/span>273<\/span>, do\u00a0<\/span>CPC<\/span>\u00a0que diz:<\/span><\/p>\n

Art.\u00a0<\/span>273<\/span>, do\u00a0<\/span>CPC<\/span>:<\/span><\/p>\n

\u201cO juiz poder\u00e1, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequ\u00edvoca, se conven\u00e7a da verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o e:<\/span><\/p>\n

I \u2013 <\/span>haja<\/span> fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o; ou<\/span><\/p>\n

II \u2013 fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto prop\u00f3sito protelat\u00f3rio do r\u00e9u.<\/span><\/p>\n

Os requisitos da verossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es e de prova inequ\u00edvoca est\u00e3o provados tendo em vista que a CTPS e os carn\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o bem como todo o procedimento administrativo de concess\u00e3o do aux\u00edlio doen\u00e7a da autora foram juntados aos autos o que comprova o direito que lhe cabe a concess\u00e3o do aux\u00edlio doen\u00e7a. H\u00e1 de se destacar os exames m\u00e9dicos particulares da autora, bem como os atestados m\u00e9dicos do Dr. (nome do m\u00e9dico) que afirmam que a mesma tem cardiopatia grave e n\u00e3o pode trabalhar para o tratamento de sua doen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 prova da qualidade de segurado, da contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais para efeitos de car\u00eancia bem como a ocorr\u00eancia de uma doen\u00e7a incapacitante para as atividades laborativas e habituais de forma permanente como \u00e9 no caso a cardiopatia grave da autora.<\/span><\/p>\n

Os requisitos de que haja fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o est\u00e1 caracterizado porque se trata de verba de natureza e fundamental para o tratamento de sua doen\u00e7a de cardiopatia grave sob pena de morrer antes que se chegue ao resultado \u00fatil do processo.<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice de concess\u00e3o de tutela antecipada para a concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez, dado o seu car\u00e1ter alimentar.<\/span><\/p>\n

[Cite uma <\/span>jurisprud\u00eancia.]<\/span><\/p>\n

III) DO PEDIDO<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

Pelas raz\u00f5es de fato e de direito acima expostas, requer-se:<\/span><\/p>\n

– Que seja deferido os benef\u00edcios da justi\u00e7a judici\u00e1ria gratuita, nos termos do artigo\u00a0<\/span>12<\/span>\u00a0da Lei\u00a0<\/span>1.060<\/span>\/50, por ser pobre na acep\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o podendo arcar com as custas do processo sem preju\u00edzo do sustento pr\u00f3prio;<\/span><\/p>\n

– Que seja deferido a prioridade na tramita\u00e7\u00e3o do processo uma vez que a autora \u00e9 idosa, nos termos do art.\u00a0<\/span>71<\/span>, da Lei\u00a0<\/span>10.741<\/span>\/2003;<\/span><\/p>\n

– Que seja deferida a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela, em car\u00e1ter liminar, no sentido de obrigar a r\u00e9 a conceder o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio da aposentadoria por invalidez, no prazo m\u00e1ximo de 30 dias;<\/span><\/p>\n

– Que caso n\u00e3o seja deferida em sede liminar a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela, pede-se que seja concedida a tutela antecipada ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa da r\u00e9.<\/span><\/p>\n

– Que seja ao final confirmada a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela e julgada procedente o pedido da autora para condenar a r\u00e9 para que proceda a concess\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio da aposentadoria por invalidez e pague os retroativos devidos desde a data do requerimento administrativo no prazo de 60 dias, expedindo-se RPV.<\/span><\/p>\n

– Que seja citada a r\u00e9 por meio de oficial de justi\u00e7a, no endere\u00e7o supracitado na peti\u00e7\u00e3o<\/a> inicial, para que apresente defesa sob pena de sofrer as consequ\u00eancias jur\u00eddicas da revelia;<\/span><\/p>\n

– Que na hip\u00f3tese de reconhecimento da proced\u00eancia do pedido por parte das r\u00e9s da presente a\u00e7\u00e3o, que haja o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo\u00a0<\/span>330<\/span>,\u00a0<\/span>I<\/span>, do\u00a0<\/span>c\u00f3digo de processo civil<\/span>.<\/span><\/p>\n

– Que na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver o julgamento antecipado da lide, que sejam arroladas como testemunhas da autora as seguintes testemunhas (nome das testemunhas);<\/span><\/p>\n

– Que na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver o reconhecimento da proced\u00eancia do pedido, que sejam condenadas as r\u00e9s ao pagamento das custas e da sucumb\u00eancia dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, no importe de 10% a 20% do valor da causa.<\/span><\/p>\n

– Requer-se que seja provado os fatos narrados na inicial por meio de prova documental e prova testemunhal, e de todos os meios admitidos em direitos que forem necess\u00e1rios para a concess\u00e3o de seu direito.<\/span><\/p>\n

D\u00e1-se o valor da causa R$30.000,00.<\/span><\/p>\n

Nestes termos, <\/span>pede<\/span> e espera deferimento.<\/span><\/p>\n

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/span><\/p>\n

\n\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0\n<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

OAB n\u00b0 …. – UF<\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

\"Automatize<\/a><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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