{"id":11875,"date":"2019-03-07T02:54:41","date_gmt":"2019-03-07T02:54:41","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=11875"},"modified":"2025-02-10T14:22:21","modified_gmt":"2025-02-10T17:22:21","slug":"pensao-por-morte-conjuge","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/pensao-por-morte-conjuge\/","title":{"rendered":"Modelo de pens\u00e3o por morte"},"content":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0<\/span>bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/span><\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0<\/span>acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0<\/span>de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0<\/span><\/strong><\/a>Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p>

\"\"<\/a><\/figure>

MODELO DE PENS\u00c3O POR MORTE CONJUGE<\/strong><\/h1>

EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL \u2013 SE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DE<\/strong><\/span>___<\/strong><\/span><\/p>

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>

… (nome completo em negrito do reclamante)<\/strong><\/span>, … (nacionalidade), … (estado civil), … (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba …, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na <\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio \u2013 UF)<\/span>,<\/span> <\/span>por interm\u00e9dio de seu advogado que abaixo subscreve e que recebe intima\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o constante no rodap\u00e9, vem, com o maior e absoluto respeito a presen\u00e7a de V. Exa. , promover a presente\u00a0<\/span><\/p>

A\u00c7\u00c3O ESPECIAL C\u00cdVEL DE CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE<\/strong><\/span><\/p>

em desfavor do\u00a0<\/span>INSS \u2013 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<\/strong><\/span>, autarquia federal, que tem procuradoria federal com sede na Rua Frei xxxxxxx, 14, Paissandu, Recife-PE, CEP: xxxxx-xxx, pelas raz\u00f5es f\u00e1ticas e jur\u00eddicas a seguir transcritas:<\/span><\/p>

PRELIMINARMENTE \u2013 DA NECESSIDADE DE CONCESS\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/strong><\/span><\/p>

Inicialmente, cumpre esclarecer que o (a) Requerente declara que \u00e9 pobre em conformidade com os ditames legais, de maneira que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com custas judiciais sem que venha comprometer o seu sustento bem como o da sua pr\u00f3pria fam\u00edlia.<\/span><\/p>

Em situa\u00e7\u00f5es como esta, a\u00a0<\/span>Constitui\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0da Rep\u00fablica imuniza os mais necessitados, com o PRINC\u00cdPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDI\u00c7\u00c3O e, sem falar que a Lei 1050\/60, tamb\u00e9m garante isentar a quem precisa ter acesso a justi\u00e7a.<\/span><\/p>

O fato \u00e9 que o PRINC\u00cdPIO DA ISONOMIA acaba por prosperar de maneira claramente, pois que a justi\u00e7a \u00e9 o \u00fanico meio de resolu\u00e7\u00e3o de celeumas e, se n\u00e3o servir para todos, tornar-se-\u00e1 o maior retrocesso da humanidade que h\u00e1 s\u00e9culos entregou ao Estado o poder de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

Por essas raz\u00f5es, o (a) Requerente suplica que lhe seja concedido o\u00a0<\/span>BENEF\u00cdCIO DA JUSTI\u00c7A GRATUITA.<\/span><\/p>

RAZ\u00d5ES F\u00c1TICAS<\/strong><\/span><\/p>

A requerente manteve relacionamento duradouro com o senhor XXXXXXXXXX<\/span>\u00a0XXXXXXXXX<\/span>, que se iniciou em julho de 2000 e finou em setembro de 2012, quando ele veio a \u00f3bito, decorrente de um acidente de motocicleta, conforme se observa em certid\u00e3o de \u00f3bito em anexo.<\/span><\/p>

Desta uni\u00e3o, resultou o nascimento da xxxxxxxx \u00a0xxxxxxxxxx, ocorrido em xx\/xx\/2007.<\/span><\/p>

A Requerente sempre residiu, juntamente com o\u00a0<\/span>de cujus, no endere\u00e7o descrito na inicial, qual seja:\u00a0<\/span>rua xxxxxxxxxxxx, Loteamento xxxxxxxxxx, 14, Ponta de Serramby, Ipojuca-PE, CEP: xxxxx-xxx.<\/span><\/p>

Ap\u00f3s o falecimento do companheiro da Requerente, ela e sua filha ficaram muito desamparadas sem a presen\u00e7a afetiva masculina do\u00a0<\/span>de cujus<\/span>, que a nosso ver \u00e9 de suma import\u00e2ncia para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da institui\u00e7\u00e3o familiar.<\/span><\/p>

Ademais, ap\u00f3s ocorrido o \u00f3bito, a Requerente se dirigiu at\u00e9 um PSS \u2013 POSTO DO SERVI\u00c7O SOCIAL para requerer a pens\u00e3o por morte.<\/span><\/p>

Acontece que, o fato de a Requerente e o de cujus n\u00e3o terem formalizado uma uni\u00e3o de maneira oficial veio acarretar na descren\u00e7a do instituto Requerido quanto a real exist\u00eancia da uni\u00e3o informada.<\/span><\/p>

Em sendo assim, a s\u00faplica administrativa foi indeferida, restando ao instituto requerido conceder o benef\u00edcio apenas \u00e0 filha do casal, uma vez que no caso tem uma depend\u00eancia presumida do\u00a0<\/span>de cujus.<\/span><\/p>

Acontece que no concernente a quest\u00e3o da admissibilidade da apresenta\u00e7\u00e3o e\/ou comprova\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel, entre a Requerente e o\u00a0<\/span>de cujus<\/span>, in\u00fameras exig\u00eancias foram realizadas. E mesmo assim, o chefe daquele posto n\u00e3o se convenceu.<\/span><\/p>

Desta forma, a Requerente n\u00e3o viu alternativa diversa sen\u00e3o ingressar neste \u00f3rg\u00e3o para tentar ver corrigida a decis\u00e3o administrativa, atrav\u00e9s da presente a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

DA EXIST\u00caNCIA DE OUTROS DEPENDENTES DO CASAL \u2013 LITISCONSORTES NECESS\u00c1RIOS<\/strong><\/span><\/p>

De bom alvitre informar que declara a Requerente que o\u00a0<\/span>de cujus<\/span>\u00a0obteve duas filhas, cada uma de m\u00e3es diferentes e que ambas podem ter os seus dados informados pelo pr\u00f3prio instituto requerido, haja vista que rateiam a pens\u00e3o deixada pelo\u00a0<\/span>de cujus<\/span>.<\/span><\/p>

Informa ainda a Requerente que n\u00e3o conhece o endere\u00e7o das outras filhas do\u00a0<\/span>de cujus<\/span>, mas alega que elas se chamam: XXXXXX<\/span>, Filha de XXXXXXXXs e XXXXXXXXXXX, filha de XXXXXXXXXXX<\/span>.<\/span><\/p>

Em sendo assim, tendo em vista que a Requerente n\u00e3o det\u00e9m informa\u00e7\u00f5es a respeito do endere\u00e7o das outras filhas do\u00a0<\/span>de cujus<\/span>, necess\u00e1rio se faz aduzir que, o instituto requerido complemente as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias forma\u00e7\u00e3o do processo regular.<\/span><\/p>

\u00a0<\/span><\/p>

DA COMPROVA\u00c7\u00c3O DA UNI\u00c3O EST\u00c1VEL<\/strong><\/span><\/p>

De acordo com os esclarecimentos da Requerente, observa-se com veem\u00eancia que deveria o instituto requerido ter concedido o benef\u00edcio pleiteado ali, administrativamente, sem que houvesse necessidade desta manifesta\u00e7\u00e3o a este \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>

Durante os 12 (DOZE) anos de conviv\u00eancia, a Requerente e o decujos, natural e involuntariamente, acabaram construindo provas que nada mais fazem que convencer o magistrado sobre a exist\u00eancia de uma vida em comum entre eles.<\/span><\/p>

Obviamente, os direitos advindos da uni\u00e3o est\u00e1vel, se estendem aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. \u00a0T\u00e3o certa e pac\u00edfica \u00e9 esta afirma\u00e7\u00e3o que os TRIBUNAISguardam o entendimento de que A companheira, atendidos os requisitos legais, faz jus a pens\u00e3o do segurado falecido, quer em concorr\u00eancia com os filhos do casal, quer em sucess\u00e3o a estes, n\u00e3o constituindo obst\u00e1culo a ocorr\u00eancia do \u00f3bito antes da vig\u00eancia do Decreto-Lei n\u00ba\u00a0<\/span>66<\/span>, de 1966.<\/span><\/p>

O fato de a Requerente ter preservado apenas uma uni\u00e3o est\u00e1vel com o\u00a0<\/span>de cujus<\/span>\u00a0n\u00e3o deve obstar nos direitos advindo de um companheirismo. Ora, o princ\u00edpio da isonomia deve prevalecer nesta ocasi\u00e3o.<\/span><\/p>

Para fins de concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte, desta natureza, necess\u00e1rio se faz comprovar a depend\u00eancia, da seguinte forma:<\/span><\/p>

Art. 22: A inscri\u00e7\u00e3o do dependente do segurado ser\u00e1 promovida quando do requerimento do benef\u00edcio a que tiver direito, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes <\/span>documentos:\u00a0\u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n<\/span>\u00ba<\/span>\u00a0<\/span>\u00a04.079, de 2002)<\/span>:<\/span><\/p>

(…)<\/span><\/p>

\u00a7 3\u00ba Para comprova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo e da depend\u00eancia econ\u00f4mica, conforme o caso, devem ser apresentados no m\u00ednimo tr\u00eas dos seguintes documentos:<\/span><\/p>

I – certid\u00e3o de nascimento de filho havido em comum;<\/span><\/p>

(…)<\/span><\/p>

XV – escritura de compra e venda de im\u00f3vel pelo segurado em nome de dependente;<\/span><\/p>

(…)<\/span><\/p>

XVII – quaisquer outros que possam levar \u00e0 convic\u00e7\u00e3o do fato a comprovar.<\/span><\/p>

Em sendo assim, v\u00ea-se com bastante clareza que a Requerente comprovou o referido v\u00ednculo. Pois, na ocasi\u00e3o, apresentou certid\u00e3o de nascimento da XXXXXXXXXXX, fotos recentes das quais se conclui que existia um v\u00ednculo afetivo entre o casal, recebimento de seguro, decorrente da morte do\u00a0<\/span>de cujus<\/span>, protocolo de sinistro do\u00a0<\/span>DPVAT<\/span>\u00a0recebido em nome dela, dentre outros.<\/span><\/p>

Registre-se que com rela\u00e7\u00e3o a comprova\u00e7\u00e3o do mesmo endere\u00e7o, n\u00e3o deve ser a primeira vez em que algu\u00e9m pleiteia por benef\u00edcio desta natureza e se v\u00ea obstru\u00eddo de comprovar tal condi\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de residirem em loteamentos, situados em zonas rurais e\/ou im\u00f3veis alugados, onde a titularidade das contas de COMPESA, CELPE, etc, permanecem na conta de terceiros, especialmente de seus verdadeiros propriet\u00e1rios.<\/span><\/p>

DA PROVA TESTEMUNHAL<\/strong><\/span><\/p>

Desde o momento em que a Requerente se viu constrangida com o afastamento de seu direito, ela vem tentando coletar provas que devam ajudar a convencer o nobre julgador em declarar a exist\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel, e lhe conceda o direito pleiteado. Acontece que, uma prova que, apesar de se tratar de um pedido de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o as provas testemunhais que ser\u00e3o ofertadas na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.<\/span><\/p>

\u00c9 que normalmente a prova exclusivamente testemunhal para fins de comprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o vem ganhando for\u00e7as de convencimento pelos \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios, e t\u00e3o somente para corroborar documentos anexados aos autos.<\/span><\/p>

No presente caso \u00e9 diferente, pois trata-se pleito de pens\u00e3o por morte e a maioria dos magistrados entendem que uma vez convencidos pelos depoimentos testemunhais, devem conceder a pens\u00e3o por morte.<\/span><\/p>

Neste sentido:<\/span><\/p>

PREVIDENCI\u00c1RIO. PEDIDO DE CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE DE FILHO. DEPEND\u00caNCIA ECON\u00d4MICA COMPROVADA POR PROVA TESTEMUNHAL. REMESSA NECESS\u00c1RIA DESPROVIDA. I \u2013 Para ser deferida a pens\u00e3o por morte \u00e9 necess\u00e1rio o preenchimento de seus pressupostos b\u00e1sicos, ou seja, quando verificadas as condi\u00e7\u00f5es de segurado do falecido instituidor do benef\u00edcio e de dependente da pessoa que o requer II \u2013 A concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte aos pais depende da comprova\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia econ\u00f4mica existente entre eles e seu filho. No caso em tela, apesar de n\u00e3o haver nos autos ampla prova material que comprove essa depend\u00eancia,\u00a0<\/span>os depoimentos das testemunhas foram un\u00e2nimes no sentido de reconhecer a exist\u00eancia da depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/span>\u00a0III \u2013 Remessa necess\u00e1ria desprovida.<\/span><\/p>

TRF-2 – REO: xxxxxxxxxxx RJ xxxx.xx.xx.xxxxxx-3, Relator: Juiz Federal Convocado ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES, Data de Julgamento: xx\/xx\/xxxx, PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: E-DJF2R – Data::xx\/xx\/xxxx – P\u00e1gina::xx) (<\/span>grifos nossos<\/strong><\/span>).<\/span><\/p>

Evidentemente, a Requerente apresenta provas relacionadas ao seu v\u00ednculo com o\u00a0<\/span>de cujus<\/span>, todavia, se por ventura o nobre julgador n\u00e3o seja convencido por elas, deve observar o depoimento pessoal, testemunhais e at\u00e9 mesmo de familiares, na qualidade de informante. Todo esfor\u00e7o para que se alcance a verdade absoluta.<\/span><\/p>

DOS PEDIDOS<\/strong><\/span><\/p>

Ante o exposto, a Requerente suplica que:<\/span><\/p>

a-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Seja a presente a\u00e7\u00e3o recebida e, observadas as suas regularidades de estilo, requer que seja realizada a cita\u00e7\u00e3o do instituto requerido, e, na <\/span>ocasi\u00e3o, que seja-lhe dado prazo para apresentar defesa aos fatos e pedidos ent\u00e3o formulados, bem como prestar informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que sejam realizadas a cita\u00e7\u00e3o das outras dependentes do decujus, que dever\u00e3o figurar nesta causa como\u00a0<\/span>LITISCONSORTES PASSIVAS<\/span>\u00a0e, por meio de seus representantes legais, apresentar defesa escrita, sob pena de sofrimento de REVELIA e CONFISS\u00c3O F\u00c1TICA;<\/span><\/p>

b-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ap\u00f3s forma\u00e7\u00e3o processo, seja designada audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, onde todos os figurantes desta causa dever\u00e3o ser intimados a comparecer;<\/span><\/p>

c-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Of\u00edcio do TER \u2013 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, para que informe o local onde o de cujus justificava a sua aus\u00eancia em dias de elei\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>

d-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Isen\u00e7\u00e3o de custas judiciais;<\/span><\/p>

e-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ao decidir, condene o instituto requerido a CONCEDER pens\u00e3o por morte pleiteada que dever\u00e1 ser rateada entre as filhas do de cujus e a Requerente.<\/span><\/p>

\u00a0<\/span><\/p>

D\u00e1-se a causa, o valor de R$ 1000,00 (HUM MIL REAIS), para efeitos meramente fiscais.<\/span><\/p>

Nestes termos, <\/span><\/p>

pede e espera deferimento.<\/span><\/p>

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/span><\/p>

ADVOGADO<\/strong><\/span><\/p>

OAB n\u00b0 …. – UF<\/span><\/p>

\"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":33127,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-11875","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\nModelo de pens\u00e3o por morte - Software Jur\u00eddico ADVBOX<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Disponibilizamos para voc\u00ea um modelo de pens\u00e3o por morte - Software Jur\u00eddico ADVBOX\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/pensao-por-morte-conjuge\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Modelo de pens\u00e3o por morte - 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