{"id":11889,"date":"2025-06-18T11:56:25","date_gmt":"2025-06-18T14:56:25","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=11889"},"modified":"2025-12-18T15:30:25","modified_gmt":"2025-12-18T18:30:25","slug":"agravo-de-instrumento-justica-gratuita","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-justica-gratuita\/","title":{"rendered":"Modelo de Agravo de instrumento para justi\u00e7a gratuita"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de Agravo de instrumento para justi\u00e7a gratuita<\/h1>\n\n\n\n<p>O agravo de instrumento para justi\u00e7a gratuita \u00e9 um recurso do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/ordenamento-juridico\/\" target=\"_blank\">ordenamento jur\u00eddico brasileiro<\/a>, especialmente quando se trata de garantir o acesso \u00e0 Justi\u00e7a a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em muitos processos, o juiz de primeira inst\u00e2ncia pode indeferir o pedido de gratuidade de justi\u00e7a, exigindo que a parte arque com custas judiciais mesmo sem condi\u00e7\u00f5es financeiras para tanto. Nesses casos, o agravo de instrumento se torna o caminho adequado para contestar essa decis\u00e3o de forma c\u00e9lere e eficaz.<\/p>\n\n\n\n<p>A justi\u00e7a gratuita \u00e9 um direito previsto na <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/constituicao-federal\/\" target=\"_blank\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> e regulamentado pelo <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-civil\/\" target=\"_blank\">C\u00f3digo de Processo Civil (CPC),<\/a> mas sua concess\u00e3o muitas vezes esbarra em interpreta\u00e7\u00f5es restritivas dos magistrados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O agravo de instrumento justi\u00e7a gratuita possibilita levar a quest\u00e3o diretamente ao Tribunal, garantindo uma nova an\u00e1lise por inst\u00e2ncia superior, geralmente mais alinhada \u00e0 <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-para-que-serve-jurisprudencia\/\" target=\"_blank\">jurisprud\u00eancia<\/a> dos Tribunais Superiores, que reconhecem o princ\u00edpio da ampla defesa e o direito fundamental ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, voc\u00ea entender\u00e1 o que \u00e9 esse recurso, como utiliz\u00e1-lo corretamente, em quais situa\u00e7\u00f5es ele \u00e9 cab\u00edvel e ainda ter\u00e1 acesso a um modelo pr\u00e1tico e atualizado que pode ser usado em sua rotina jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de agravo de instrumento para pedir justi\u00e7a gratuita<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE [UF]<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Origem<\/strong>: [Vara e Comarca de origem]<br><strong>Processo n\u00ba<\/strong>: [n\u00famero do processo]<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Agravantes<\/strong>: [Nome(s) completo(s) do(s) autor(es)]<br><strong>Agravado<\/strong>: [Nome da parte adversa]<\/p>\n\n\n\n<p><strong>[Nome completo do Agravante],<\/strong> [nacionalidade], [estado civil], [profiss\u00e3o], inscrito no CPF sob o n\u00ba [XXX], portador do RG n\u00ba [XXX], residente e domiciliado na [endere\u00e7o completo], vem, por seu(sua) advogado(a), devidamente constitu\u00eddo(a) nos autos, com procura\u00e7\u00e3o anexa, respeitosamente, interpor o presente<\/p>\n\n\n\n<p><strong>AGRAVO DE INSTRUMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>com pedido de concess\u00e3o de justi\u00e7a gratuita<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>nos termos do artigo 1.015, inciso V, do C\u00f3digo de Processo Civil, em face da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria que indeferiu o pedido de gratuidade da justi\u00e7a, proferida pelo ju\u00edzo da [n\u00famero da Vara] Vara C\u00edvel da Comarca de [munic\u00edpio \u2013 UF], nos autos da a\u00e7\u00e3o de <strong>rescis\u00e3o contratual c\/c devolu\u00e7\u00e3o de quantias pagas<\/strong>, proposta em face de <strong>[nome da empresa] LTDA<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba [XXX], com sede na [endere\u00e7o].<\/p>\n\n\n\n<p>Informa o Agravante que <strong>deixa de realizar o preparo recursal<\/strong>, nos termos do art. 99, \u00a77\u00ba, do CPC, uma vez que o objeto do presente agravo \u00e9 justamente o indeferimento da gratuidade de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Informa, tamb\u00e9m, que <strong>deixa de formar o instrumento<\/strong>, em raz\u00e3o de o processo tramitar em meio eletr\u00f4nico, conforme artigo 1.017, \u00a75\u00ba, do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, indica como patronos os advogados abaixo assinados, conforme artigo 1.016, inciso IV, do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p>Nestes termos, requer:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o recebimento e processamento do presente recurso;<\/li>\n\n\n\n<li>a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita em grau recursal;<\/li>\n\n\n\n<li>a posterior reforma da decis\u00e3o agravada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Termos em que,&nbsp; pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>[Cidade \u2013 UF], [dia] de [m\u00eas] de [ano].<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>[Nome do advogado]<\/strong><strong><br><\/strong> OAB\/[UF] n\u00ba [XXXXX]<\/p>\n\n\n\n<p><strong>RAZ\u00d5ES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Agravante<\/strong>: [Nome completo]<br><strong>Processo n\u00ba<\/strong>: [XXXXX]<br><strong>Origem<\/strong>: [Vara e Comarca de origem]<\/p>\n\n\n\n<p><strong>EGR\u00c9GIO TRIBUNAL, COLENDA C\u00c2MARA, NOBRES DESEMBARGADORES,<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O presente <strong>agravo de instrumento justi\u00e7a gratuita<\/strong> visa \u00e0 reforma da r. decis\u00e3o interlocut\u00f3ria que <strong>indeferiu o pedido de concess\u00e3o dos benef\u00edcios da gratuidade da justi\u00e7a<\/strong>, formulado nos autos da a\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o contratual movida pelo Agravante.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I \u2013 S\u00cdNTESE F\u00c1TICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Agravante ajuizou a\u00e7\u00e3o visando \u00e0 rescis\u00e3o de contrato de compra e venda de im\u00f3vel, cumulada com devolu\u00e7\u00e3o de quantias pagas, requerendo, desde o in\u00edcio, os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de <strong>declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia<\/strong> e demais documentos comprobat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre que, apesar da documenta\u00e7\u00e3o anexada e da declara\u00e7\u00e3o firmada, o MM. Juiz entendeu que n\u00e3o restaram demonstradas a insufici\u00eancia de recursos e <strong>indeferiu o pedido<\/strong>, sob o fundamento de que a compra de im\u00f3vel financiado revelaria capacidade financeira.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o deve ser reformada. Conforme disposto no art. 99, \u00a73\u00ba, do CPC, <strong>\u201cpresume-se verdadeira a alega\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia deduzida exclusivamente por pessoa natural\u201d<\/strong>. Tal presun\u00e7\u00e3o somente pode ser afastada <strong>mediante prova robusta em sentido contr\u00e1rio<\/strong>, o que n\u00e3o ocorreu no caso em tela.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, os documentos juntados aos autos demonstram que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A primeira Agravante \u00e9 cabeleireira aut\u00f4noma, sem renda fixa, auferindo entre R$ 800,00 e R$ 1.000,00 mensais;<\/li>\n\n\n\n<li>O segundo Agravante atua como instalador de vidros, com renda bruta mensal de R$ 1.202,00;<\/li>\n\n\n\n<li>O casal tem um filho menor, o que compromete ainda mais a renda familiar;<\/li>\n\n\n\n<li>A renda conjunta n\u00e3o ultrapassa tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A jurisprud\u00eancia \u00e9 pac\u00edfica no sentido de que <strong>a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel financiado n\u00e3o afasta automaticamente o direito \u00e0 gratuidade<\/strong>, especialmente em contextos nos quais a renda familiar \u00e9 modesta e insuficiente para arcar com os custos do processo:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cPresun\u00e7\u00e3o legal da veracidade da declara\u00e7\u00e3o de pobreza que s\u00f3 poder\u00e1 ser desconstitu\u00edda no caso de cabal comprova\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mica dos agravantes, inexistente at\u00e9 o momento. Recurso provido.\u201d<\/em> (TJ\/SP, AI n\u00ba 2154987-38.2015.8.26.0000)<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cRendimentos percebidos que n\u00e3o importam em capacidade financeira. Comprova\u00e7\u00e3o de gastos significativos com financiamento de im\u00f3vel, al\u00e9m de outros rotineiros. [&#8230;] Recurso provido.\u201d<\/em> (TJ\/SP, AI n\u00ba 2128469-98.2014.8.26.0000)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III \u2013 DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Diante do exposto, requer-se:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O <strong>conhecimento e provimento do presente recurso<\/strong>, reformando-se a decis\u00e3o de primeiro grau;<\/li>\n\n\n\n<li>A <strong>concess\u00e3o dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita<\/strong>, conforme art. 98 e 99 do CPC;<\/li>\n\n\n\n<li>A juntada dos documentos anexos, sob a declara\u00e7\u00e3o de que se trata de c\u00f3pias fi\u00e9is dos originais, nos termos do art. 425, IV, do CPC.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nestes termos, pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>[Cidade \u2013 UF], [dia] de [m\u00eas] de [ano].<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>[Nome do advogado]<\/strong><strong><br><\/strong> OAB\/[UF] n\u00ba [XXXXX]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel pedir justi\u00e7a gratuita no agravo de instrumento?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Sim, \u00e9 poss\u00edvel<\/strong>. O pedido de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/justica-gratuita-novo-cpc\/\" target=\"_blank\">justi\u00e7a gratuita<\/a> pode ser formulado tanto na peti\u00e7\u00e3o inicial quanto em qualquer fase do processo, inclusive em recursos como o agravo de instrumento justi\u00e7a gratuita. O <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-artigo-99\/\" target=\"_blank\">artigo 99<\/a>, \u00a77\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) prev\u00ea expressamente que o pedido pode ser renovado nas inst\u00e2ncias superiores caso tenha sido indeferido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Art. 99, \u00a77\u00ba do CPC:<\/em><\/strong><em> \u201cRequerida a gratuidade da justi\u00e7a na peti\u00e7\u00e3o inicial e indeferida, poder\u00e1 ser renovado o pedido em qualquer fase ou grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, enquanto n\u00e3o transitar em julgado a decis\u00e3o final do processo.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que, mesmo que o juiz de primeira inst\u00e2ncia negue o benef\u00edcio, o agravante pode renovar o pedido no tribunal, ao interpor o agravo. Para tanto, \u00e9 fundamental anexar a declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia atualizada e, sempre que poss\u00edvel, documentos que demonstrem a real situa\u00e7\u00e3o financeira da parte como extratos banc\u00e1rios, comprovantes de renda ou despesas essenciais.<\/p>\n\n\n\n<p>Em processos eletr\u00f4nicos, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio juntar c\u00f3pias autenticadas, desde que o advogado declare que os documentos s\u00e3o fi\u00e9is aos originais, conforme autorizado pelo \u00a75\u00ba do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/1017-cpc\/\" target=\"_blank\">artigo 1.017 do CPC<\/a>. Tudo isso facilita o exerc\u00edcio do direito fundamental de acesso \u00e0 justi\u00e7a por pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando n\u00e3o cabe agravo de instrumento?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/agravo-de-instrumento-novo-cpc\/\" target=\"_blank\"><strong>agravo de instrumento<\/strong><\/a><strong> n\u00e3o \u00e9 um recurso universal<\/strong>. Ele \u00e9 cab\u00edvel apenas contra as <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/decisao-interlocutoria\/\" target=\"_blank\">decis\u00f5es interlocut\u00f3rias<\/a> previstas no rol do artigo 1.015 do CPC. Quando a decis\u00e3o n\u00e3o se enquadra nas hip\u00f3teses previstas, o recurso cab\u00edvel ser\u00e1, em regra, a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/apelacao-novo-cpc\/\" target=\"_blank\">apela\u00e7\u00e3o<\/a>, ao final do processo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Art. 1.015 do CPC:<\/em><\/strong><em> \u201cCabe agravo de instrumento contra as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias que versarem sobre: [&#8230;]\u201d<\/em><em><br><\/em><em> (Seguem incisos com hip\u00f3teses espec\u00edficas, como tutelas provis\u00f3rias, m\u00e9rito do processo, incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, entre outros.)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, entre os exemplos em que n\u00e3o cabe agravo de instrumento, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Decis\u00f5es que n\u00e3o constam expressamente no artigo 1.015 (como despacho ordinat\u00f3rio);<\/li>\n\n\n\n<li>Situa\u00e7\u00f5es em que o preju\u00edzo pode ser sanado via apela\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Decis\u00f5es em processos de compet\u00eancia dos <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/lei-9099\/\" target=\"_blank\">juizados especiais c\u00edveis<\/a>, onde se utiliza o recurso inominado.<br><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Entretanto, a jurisprud\u00eancia do STJ tem flexibilizado esse entendimento em alguns casos excepcionais, como o de decis\u00f5es que afetam diretamente o direito de defesa ou causam preju\u00edzo irrepar\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual recurso cab\u00edvel contra decis\u00e3o que aprecia a gratuidade de justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>Contra a decis\u00e3o que defere ou indefere o pedido de gratuidade de justi\u00e7a, <strong>o recurso cab\u00edvel \u00e9 o agravo de instrumento<\/strong> (art. 1.015, V do CPC). No entanto, em decis\u00f5es que revogam o benef\u00edcio j\u00e1 concedido, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel utilizar o mesmo recurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso garante \u00e0 parte a possibilidade de recorrer imediatamente sempre que houver uma decis\u00e3o que afete diretamente seu direito ao acesso \u00e0 justi\u00e7a. O agravo deve ser interposto no prazo de 15 dias \u00fateis, de forma fundamentada, e pode incluir novos documentos que comprovem a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/declaracao-de-hipossuficiencia\/\" target=\"_blank\">hipossufici\u00eancia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante lembrar que, mesmo quando o pedido for renovado em inst\u00e2ncia superior, aplica-se a presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade da alega\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia, prevista no art. 99, \u00a73\u00ba do CPC, cabendo \u00e0 parte contr\u00e1ria a prova de eventual m\u00e1-f\u00e9 ou fraude.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso revogar a gratuidade de justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>A gratuidade de justi\u00e7a <strong>pode ser revogada mediante pedido fundamentado ao ju\u00edzo, desde que haja provas concretas de que a parte beneficiada n\u00e3o preenche ou perdeu os requisitos legais para o benef\u00edcio<\/strong>. Esse pedido pode ser feito a qualquer tempo, inclusive pela parte contr\u00e1ria, conforme previsto no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-artigo-100\/\" target=\"_blank\">artigo 100 do CPC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para garantir que o pedido seja aceito, \u00e9 necess\u00e1rio seguir um processo estruturado com etapas bem definidas, desde a coleta de ind\u00edcios at\u00e9 a decis\u00e3o judicial. A seguir, apresentamos um passo a passo para conduzir corretamente a revoga\u00e7\u00e3o da gratuidade, evitando nulidades ou indeferimentos por aus\u00eancia de provas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Re\u00fana ind\u00edcios de capacidade financeira<\/h3>\n\n\n\n<p>O primeiro passo para revogar a gratuidade de justi\u00e7a \u00e9 reunir elementos que indiquem que a parte n\u00e3o se enquadra nos crit\u00e9rios legais. Isso pode incluir::&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Mudan\u00e7a de emprego;<\/li>\n\n\n\n<li>Aquisi\u00e7\u00e3o de bens de alto valor;<\/li>\n\n\n\n<li>Contratos de financiamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias incompat\u00edveis ou renda mensal elevada com a alegada hipossufici\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 fundamental que esses ind\u00edcios estejam documentados, pois a alega\u00e7\u00e3o sem provas n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para convencer o juiz. Caso haja informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como declara\u00e7\u00f5es em redes sociais, tamb\u00e9m podem ser utilizadas para refor\u00e7ar o pedido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Protocole o pedido de revoga\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Com os ind\u00edcios organizados, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 protocolar um pedido formal ao ju\u00edzo solicitando a revoga\u00e7\u00e3o da gratuidade de justi\u00e7a. A peti\u00e7\u00e3o deve ser clara, objetiva e conter todos os documentos comprobat\u00f3rios que sustentam a argumenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O pedido pode ser feito no curso do processo, inclusive em resposta a peti\u00e7\u00e3o inicial, contesta\u00e7\u00e3o ou em fase de execu\u00e7\u00e3o. O ideal \u00e9 fundamentar o pedido com base no artigo 100 do CPC e jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel sobre a perda do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aguarde manifesta\u00e7\u00e3o da parte beneficiada<\/h3>\n\n\n\n<p>O juiz, ao receber o pedido, normalmente dar\u00e1 prazo para que a parte beneficiada se manifeste e, se desejar, apresente provas de sua hipossufici\u00eancia. \u00c9 nesta fase que o contradit\u00f3rio e a ampla defesa s\u00e3o garantidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso a parte n\u00e3o apresente justificativa v\u00e1lida, ou as provas sejam fr\u00e1geis, o juiz poder\u00e1 revogar o benef\u00edcio. Se necess\u00e1rio, poder\u00e1 tamb\u00e9m requerer a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos complementares, como comprovantes de renda, extratos banc\u00e1rios ou declara\u00e7\u00f5es do imposto de renda.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Acompanhe a decis\u00e3o e poss\u00edveis recursos<\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, ap\u00f3s o contradit\u00f3rio, o juiz decidir\u00e1 sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o da gratuidade de justi\u00e7a. Caso o benef\u00edcio seja mantido, a parte contr\u00e1ria ainda pode interpor agravo de instrumento, como forma de recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Se a gratuidade for revogada, a parte beneficiada dever\u00e1 arcar com os custos processuais, sob pena de nulidade de atos ou extin\u00e7\u00e3o do feito. \u00c9 essencial <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/controle-de-prazos\/\" target=\"_blank\">acompanhar os prazos<\/a> com aten\u00e7\u00e3o para evitar preju\u00edzos \u00e0 parte interessada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O agravo de instrumento justi\u00e7a gratuita \u00e9 um recurso que garante o acesso \u00e0 justi\u00e7a quando h\u00e1 indeferimento do benef\u00edcio de gratuidade. Saber como estrutur\u00e1-lo corretamente, com base legal e provas adequadas, \u00e9 essencial para assegurar os direitos do jurisdicionado e evitar preju\u00edzos irrepar\u00e1veis durante a tramita\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, conhecer os momentos corretos em que o agravo \u00e9 cab\u00edvel, bem como os meios para contestar ou revogar a gratuidade de justi\u00e7a, permite uma atua\u00e7\u00e3o mais estrat\u00e9gica e segura. Com o suporte da jurisprud\u00eancia e o uso inteligente do CPC, \u00e9 poss\u00edvel recorrer com firmeza e garantir que a parte hipossuficiente seja realmente protegida pelo sistema.<\/p>\n\n\n\n<p>Escrit\u00f3rios que lidam com um grande volume de a\u00e7\u00f5es podem otimizar o uso de peti\u00e7\u00f5es como essa com o aux\u00edlio de ferramentas digitais. Por isso, conhe\u00e7a a ADVBOX, o software jur\u00eddico que re\u00fane <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/softwares-para-advogados-tres-razoes-para-usar-a-advbox\/\" target=\"_blank\">todas as funcionalidades que seu escrit\u00f3rio precisa em um s\u00f3 lugar<\/a>,&nbsp;desde controle de prazos e agenda at\u00e9 fluxos de trabalho e armazenamento de pe\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/app.advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\">Experimente a ADVBOX gratuitamente<\/a> e veja como ela pode transformar a rotina do seu escrit\u00f3rio de advocacia com mais agilidade e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/automatizacao-de-peticoes.jpg\" alt=\"automatizacao de peticoes\" class=\"wp-image-76439\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/automatizacao-de-peticoes.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/automatizacao-de-peticoes-500x132.jpg 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/automatizacao-de-peticoes-768x203.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/automatizacao-de-peticoes-150x40.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo de Agravo de instrumento para justi\u00e7a gratuita O agravo de instrumento para justi\u00e7a gratuita \u00e9 um recurso do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, especialmente quando se trata de garantir o acesso \u00e0 Justi\u00e7a a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica.&nbsp; Em muitos processos, o juiz de primeira inst\u00e2ncia pode indeferir o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":79575,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-11889","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Modelo de Agravo de instrumento para justi\u00e7a gratuita<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Saiba se \u00e9 poss\u00edvel pedir justi\u00e7a gratuita no agravo de instrumento, quando n\u00e3o cabe e como revogar a gratuidade. Confira o modelo.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-justica-gratuita\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Modelo de Agravo de instrumento para justi\u00e7a gratuita\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Saiba se \u00e9 poss\u00edvel pedir justi\u00e7a gratuita no agravo de instrumento, quando n\u00e3o cabe e como revogar a gratuidade. Confira o modelo.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-justica-gratuita\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-12-18T18:30:25+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/advbox.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"576\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@advbox2\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-justica-gratuita\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-justica-gratuita\/\",\"name\":\"Modelo de Agravo de instrumento para justi\u00e7a gratuita\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-justica-gratuita\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-justica-gratuita\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/advbox.jpg\",\"datePublished\":\"2025-06-18T14:56:25+00:00\",\"dateModified\":\"2025-12-18T18:30:25+00:00\",\"description\":\"Saiba se \u00e9 poss\u00edvel pedir justi\u00e7a gratuita no agravo de instrumento, quando n\u00e3o cabe e como revogar a gratuidade. Confira o modelo.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-justica-gratuita\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-justica-gratuita\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-justica-gratuita\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/advbox.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/advbox.jpg\",\"width\":1024,\"height\":576,\"caption\":\"advbox\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-justica-gratuita\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Modelos\",\"item\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Modelo de Agravo de instrumento para justi\u00e7a gratuita\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\",\"description\":\"Plataforma para Advocacia Digital\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"width\":320,\"height\":213,\"caption\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\",\"https:\/\/x.com\/advbox2\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Modelo de Agravo de instrumento para justi\u00e7a gratuita","description":"Saiba se \u00e9 poss\u00edvel pedir justi\u00e7a gratuita no agravo de instrumento, quando n\u00e3o cabe e como revogar a gratuidade. Confira o modelo.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-justica-gratuita\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Modelo de Agravo de instrumento para justi\u00e7a gratuita","og_description":"Saiba se \u00e9 poss\u00edvel pedir justi\u00e7a gratuita no agravo de instrumento, quando n\u00e3o cabe e como revogar a gratuidade. Confira o modelo.","og_url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-justica-gratuita\/","og_site_name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","article_modified_time":"2025-12-18T18:30:25+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":576,"url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/advbox.jpg","type":"image\/jpeg"}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_site":"@advbox2","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-justica-gratuita\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-justica-gratuita\/","name":"Modelo de Agravo de instrumento para justi\u00e7a gratuita","isPartOf":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-justica-gratuita\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-justica-gratuita\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/advbox.jpg","datePublished":"2025-06-18T14:56:25+00:00","dateModified":"2025-12-18T18:30:25+00:00","description":"Saiba se \u00e9 poss\u00edvel pedir justi\u00e7a gratuita no agravo de instrumento, quando n\u00e3o cabe e como revogar a gratuidade. Confira o modelo.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-justica-gratuita\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-justica-gratuita\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-justica-gratuita\/#primaryimage","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/advbox.jpg","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/advbox.jpg","width":1024,"height":576,"caption":"advbox"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-justica-gratuita\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Modelos","item":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Modelo de Agravo de instrumento para justi\u00e7a gratuita"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","description":"Plataforma para Advocacia Digital","publisher":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization","name":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","width":320,"height":213,"caption":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","https:\/\/x.com\/advbox2"]}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos\/11889","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos"}],"about":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/44"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11889"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos\/11889\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79620,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos\/11889\/revisions\/79620"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79575"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"modelo_category","embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelo_category?post=11889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}