{"id":11906,"date":"2025-08-27T13:12:19","date_gmt":"2025-08-27T16:12:19","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=11906"},"modified":"2025-08-29T14:20:38","modified_gmt":"2025-08-29T17:20:38","slug":"contrarrazoes-de-recurso-especial","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-de-recurso-especial\/","title":{"rendered":"Modelo contrarraz\u00f5es ao recurso especial"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo contrarraz\u00f5es ao recurso especial<\/h1>\n\n\n\n<p>O <strong>recurso especial (REsp)<\/strong> \u00e9 um dos instrumentos mais importantes do processo civil brasileiro, com previs\u00e3o no artigo 105, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Afinal, permite que uma das partes de um processo judicial leve ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) quest\u00f5es relacionadas \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal infraconstitucional.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando uma das partes interp\u00f5e um recurso especial, a parte contr\u00e1ria tem a oportunidade de apresentar <strong>contrarraz\u00f5es<\/strong>, ou seja, argumentos contr\u00e1rios ao pedido recursal. \u00c9 nesse momento que a atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do advogado \u00e9 essencial, pois o objetivo principal ser\u00e1 demonstrar a inadmissibilidade do recurso ou rebater seus fundamentos, buscando a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o recorrida.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste conte\u00fado, al\u00e9m de apresentar um <strong>modelo de contrarraz\u00f5es ao recurso especial<\/strong>, vamos explicar detalhadamente qual a finalidade desse instrumento, quando ele \u00e9 cab\u00edvel, o que alegar nas contrarraz\u00f5es, prazos e pr\u00f3ximos passos ap\u00f3s a sua apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo contrarraz\u00f5es de recurso especial<\/h2>\n\n\n\n<p>JUIZ PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE AL\u00c7ADA DO \u2026.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2026 (nome da parte em negrito), por seu advogado, vem perante Vossa Excel\u00eancia requerer a juntada das inclusas<\/p>\n\n\n\n<p>CONTRA-RAZ\u00d5ES AO RECURSO ESPECIAL<\/p>\n\n\n\n<p>interposto por \u2026.<\/p>\n\n\n\n<p>Nestes termos,<\/p>\n\n\n\n<p>pede e espera deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2026 (Munic\u00edpio \u2013 UF), \u2026 (dia) de \u2026 (m\u00eas) de \u2026 (ano).<\/p>\n\n\n\n<p>ADVOGADO<\/p>\n\n\n\n<p>OAB n\u00b0 \u2026. \u2013 UF<\/p>\n\n\n\n<p>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE.<\/p>\n\n\n\n<p>1. A Colenda \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026. C\u00e2mara C\u00edvel reconheceu que o apelante foi constitu\u00eddo em mora. Que a quest\u00e3o da simula\u00e7\u00e3o, adaptando-se ao artigo 104 do C\u00f3digo Civil, veda ao recorrente, que tinha conhecimento do contrato e mesmo assim contratou, sua faculdade de alega\u00e7\u00e3o \u00e0 respeito. O artigo 192, \u00a7 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o \u00e9 auto aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>2. Foi uma decis\u00e3o decorrente de prova, que n\u00e3o permite a escapada rara, tentada pelo recorrente. A prova dos autos revelou contrato formalizado dentro dos princ\u00edpios gerais do direito obrigacional. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n<p>3. O v. ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o divergiu do aresto dito paradigma. \u00c9 voto vencido. A aus\u00eancia de prequestionamento est\u00e1 a impedir o recurso especial.<\/p>\n\n\n\n<p>A nova reda\u00e7\u00e3o do art. 535 do C\u00f3digo de Processo Civil, dada pela Lei 8.950 de 13.12.94, n\u00e3o prev\u00ea, dentre aquelas, a d\u00favida. Inadmiss\u00edvel, em tal sede de julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais: sobre a alegada simula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de conhecimento, ante a regra do artigo 104 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>4. A alega\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancia jurisprudencial que verse tema exclusivamente constitucional h\u00e1 de ser tida como refor\u00e7o ao fundamento do apelo extremo interposto com base no art. 102, II, da Carta Pol\u00edtica, em ordem de viabilizar o exerc\u00edcio pelo Supremo Tribunal Federal de compet\u00eancia recursal extraordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>5. Tanto, porque a quest\u00e3o de fato (S\u00famula 28 STJ) permite a investida, como pela dessemelhan\u00e7a de situa\u00e7\u00f5es, confia o recorrido, n\u00e3o seja processado o recurso. Se admitido, confia seja desprovido, pois decidindo como decidiu a Colenda C\u00e2mara, aplicou o direito em vista do justo.<\/p>\n\n\n\n<p>Nestes termos,<\/p>\n\n\n\n<p>pede e espera deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2026 (Munic\u00edpio \u2013 UF), \u2026 (dia) de \u2026 (m\u00eas) de \u2026 (ano).<\/p>\n\n\n\n<p>ADVOGADO<\/p>\n\n\n\n<p>OAB n\u00b0 \u2026. \u2013 UF<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a principal finalidade das contrarraz\u00f5es ao recurso especial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>As <strong>contrarraz\u00f5es ao <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/recurso-especial-e-extraordinario\/\" target=\"_blank\"><strong>recurso especial<\/strong><\/a> t\u00eam como objetivo principal <strong>impugnar a admissibilidade e o m\u00e9rito do recurso interposto pela parte adversa<\/strong>. Ou seja, trata-se da oportunidade de a parte recorrida demonstrar ao Tribunal que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O recurso n\u00e3o atende aos pressupostos de admissibilidade (por exemplo, aus\u00eancia de prequestionamento, ofensa indireta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o ou aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancia jurisprudencial);<\/li>\n\n\n\n<li>A decis\u00e3o do tribunal de origem est\u00e1 correta e deve ser mantida.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 uma pe\u00e7a essencial para evitar a reforma da decis\u00e3o que beneficiou o recorrido, seja por <strong>in\u00e9pcia recursal<\/strong> ou por <strong>aus\u00eancia de raz\u00e3o no m\u00e9rito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a diferen\u00e7a entre contrarraz\u00f5es de apela\u00e7\u00e3o e contrarraz\u00f5es ao recurso especial?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>As <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-de-recurso-de-apelacao\/\" target=\"_blank\">contrarraz\u00f5es de apela\u00e7\u00e3o<\/a> e as contrarraz\u00f5es ao recurso especial t\u00eam o mesmo objetivo: contestar o recurso da parte contr\u00e1ria. No entanto, <strong>diferem em inst\u00e2ncia, objeto e requisitos<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As primeiras s\u00e3o julgadas na 2\u00aa inst\u00e2ncia e permitem reexame de fatos e provas. J\u00e1 as contrarraz\u00f5es ao recurso especial s\u00e3o apreciadas pelo STJ, que analisa apenas quest\u00f5es de direito federal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, exigem maior rigor t\u00e9cnico, como o prequestionamento e a demonstra\u00e7\u00e3o clara de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando cabe REsp?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O recurso especial \u00e9 cab\u00edvel quando a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a ou Tribunal Regional Federal contraria lei federal, nega-lhe vig\u00eancia ou diverge da interpreta\u00e7\u00e3o de outro tribunal sobre o mesmo tema legal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o artigo 105, inciso III, da <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/constituicao-federal\/\" target=\"_blank\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, s\u00e3o hip\u00f3teses de cabimento:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Decis\u00e3o que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vig\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Julgamento em que se interpretar de forma divergente a mesma norma federal por tribunais distintos;<\/li>\n\n\n\n<li>Decis\u00e3o que der \u00e0 lei federal interpreta\u00e7\u00e3o diversa da do STJ.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que a parte demonstre:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Prequestionamento: a mat\u00e9ria federal deve ter sido debatida nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>Exaurimento das inst\u00e2ncias inferiores;<\/li>\n\n\n\n<li>Demonstrativo do diss\u00eddio jurisprudencial, se for o caso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que alegar em contrarraz\u00f5es de recurso especial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>As<strong> contrarraz\u00f5es ao recurso especial (REsp)<\/strong> devem ser elaboradas com uma argumenta\u00e7\u00e3o s\u00f3lida e t\u00e9cnica, organizadas em tr\u00eas frentes principais: <strong>preliminares de n\u00e3o conhecimento, an\u00e1lise do m\u00e9rito e pedidos finais<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo \u00e9 demonstrar que o recurso n\u00e3o deve ser admitido ou, se for, que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es para reformar a decis\u00e3o do tribunal de origem. A clareza e o dom\u00ednio da <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-para-que-serve-jurisprudencia\/\" target=\"_blank\">jurisprud\u00eancia<\/a> do STJ s\u00e3o fundamentais nesse tipo de manifesta\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, detalhamos cada uma dessas etapas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Preliminares de n\u00e3o conhecimento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>As preliminares s\u00e3o utilizadas para <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-fazer-uma-contestacao-aprenda-a-trabalhar-melhor-e-realizar-a-peca-perfeita\/\" target=\"_blank\">contestar<\/a> a admissibilidade do recurso especial, apontando falhas formais que impedem sua an\u00e1lise pelo STJ. Entre os principais fundamentos est\u00e3o a aus\u00eancia de prequestionamento, tentativa indevida de reexame de provas (vedada pela S\u00famula 7 do STJ) e a exist\u00eancia de jurisprud\u00eancia pacificada em sentido contr\u00e1rio (S\u00famula 83).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel alegar falta de demonstra\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancia jurisprudencial ou inexist\u00eancia de interesse recursal atual. Essas preliminares, se acolhidas, barram o seguimento do recurso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>No m\u00e9rito<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Superadas as preliminares, as contrarraz\u00f5es devem rebater diretamente os <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/parecer-juridico\/\" target=\"_blank\">argumentos jur\u00eddicos<\/a> apresentados no recurso especial. O foco aqui \u00e9 demonstrar que a decis\u00e3o recorrida est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o federal e com a jurisprud\u00eancia do STJ.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Argumentos que visam apenas reavaliar provas devem ser refutados, pois isso \u00e9 vedado nessa inst\u00e2ncia. Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial apontar a aus\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 norma federal e sustentar a tese adotada pelo tribunal de origem. A defesa do m\u00e9rito visa consolidar a manuten\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Nos pedidos finais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Nos pedidos finais, a parte recorrida deve requerer o <strong>n\u00e3o conhecimento<\/strong> do recurso, com base nas preliminares apresentadas. Caso o STJ decida conhec\u00ea-lo, \u00e9 poss\u00edvel formular pedido subsidi\u00e1rio para que o recurso seja <strong>desprovido<\/strong>, mantendo-se integralmente a decis\u00e3o atacada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, pode-se ainda pleitear a aplica\u00e7\u00e3o de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, especialmente quando o recurso for manifestamente protelat\u00f3rio. Tamb\u00e9m \u00e9 cab\u00edvel a fixa\u00e7\u00e3o de <strong>honor\u00e1rios recursais<\/strong>, conforme o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-artigo-85\/\" target=\"_blank\">artigo 85, \u00a711, do CPC<\/a>. Esses pedidos devem ser objetivos e bem fundamentados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Outros pontos que podem ser explorados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dos t\u00f3picos principais, o advogado pode enriquecer as contrarraz\u00f5es com elementos complementares, como o hist\u00f3rico do processo, dando \u00eanfase aos fatos mais relevantes. Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel citar jurisprud\u00eancia recente do STJ que reforce a tese adotada na decis\u00e3o recorrida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Argumentos de seguran\u00e7a jur\u00eddica s\u00e3o bem-vindos, especialmente quando a decis\u00e3o est\u00e1 em linha com entendimento consolidado da Corte. Esses recursos adicionais ajudam a fortalecer a argumenta\u00e7\u00e3o. No entanto, devem ser utilizados com objetividade, para n\u00e3o comprometer a clareza da pe\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"875\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/modelo-contrarrazoes-ao-recurso-especial-1024x875.jpg\" alt=\"modelo contrarraz\u00f5es ao recurso especial\" class=\"wp-image-76424\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/modelo-contrarrazoes-ao-recurso-especial-scaled.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/modelo-contrarrazoes-ao-recurso-especial-468x400.jpg 468w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/modelo-contrarrazoes-ao-recurso-especial-768x656.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/modelo-contrarrazoes-ao-recurso-especial-1536x1312.jpg 1536w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/modelo-contrarrazoes-ao-recurso-especial-2048x1750.jpg 2048w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/modelo-contrarrazoes-ao-recurso-especial-150x128.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual o prazo para contrarraz\u00f5es de recurso especial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o das contrarraz\u00f5es ao recurso especial \u00e9 de 15 dias \u00fateis, conforme o artigo 1.030, \u00a72\u00ba, do <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-civil\/\" target=\"_blank\"><strong>C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong><\/a><strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que esse prazo come\u00e7a a contar a partir da <strong>intima\u00e7\u00e3o da parte recorrida<\/strong>, ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o do recurso especial pela parte adversa. Al\u00e9m disso, nesse momento, a an\u00e1lise \u00e9 feita pelo <strong>tribunal de origem<\/strong>, que ir\u00e1 verificar os requisitos de admissibilidade do recurso antes de remet\u00ea-lo ao STJ.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que vem depois das contrarraz\u00f5es ao recurso especial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o das contrarraz\u00f5es, o processo passa pelas seguintes etapas:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ju\u00edzo de admissibilidade no tribunal de origem: <\/strong>o presidente ou vice-presidente do TJ ou TRF decide se o recurso preenche os requisitos formais para seguir ao STJ;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Decis\u00e3o de admissibilidade: <\/strong>se <strong>inadmitido<\/strong>, a parte recorrente pode interpor agravo interno ou agravo em recurso especial. Agora, se <strong>admitido<\/strong>, o recurso especial \u00e9 remetido ao STJ;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Julgamento no STJ:<\/strong> o recurso \u00e9 distribu\u00eddo a um relator e pode haver decis\u00e3o monocr\u00e1tica ou julgamento colegiado na turma competente;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Tr\u00e2nsito em julgado ou interposi\u00e7\u00e3o de embargos:<\/strong> a depender do resultado no STJ, o processo retorna ao tribunal de origem para cumprimento da decis\u00e3o ou segue para eventuais embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>As contrarraz\u00f5es ao recurso especial configuram uma etapa crucial no andamento processual, pois exigem do advogado n\u00e3o apenas uma argumenta\u00e7\u00e3o clara e convincente, mas tamb\u00e9m um profundo dom\u00ednio t\u00e9cnico sobre os requisitos legais e a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 nesse momento que se pode impedir o conhecimento do recurso por falhas formais ou, quando este for conhecido, demonstrar a corre\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o recorrida, protegendo assim os interesses do cliente e evitando retrocessos judiciais. Al\u00e9m disso, uma boa elabora\u00e7\u00e3o das contrarraz\u00f5es permite refor\u00e7ar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o respeito ao entendimento consolidado da corte superior.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 fundamental que os profissionais do direito contem com ferramentas que otimizem o controle dos prazos processuais, a organiza\u00e7\u00e3o dos documentos e a produ\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Com funcionalidades que automatizam tarefas rotineiras e facilitam a gest\u00e3o dos processos, o ADVBOX permite que os advogados dediquem mais tempo \u00e0 estrat\u00e9gia e \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, pontos decisivos para o sucesso nas contrarraz\u00f5es e em todo o tr\u00e2mite recursal.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea quer transformar a gest\u00e3o do seu escrit\u00f3rio, reduzir riscos e ganhar agilidade na entrega de resultados, conhe\u00e7a o ADVBOX. <a href=\"https:\/\/app.advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\">Teste de forma gratuita<\/a> e descubra como essa plataforma pode revolucionar sua rotina jur\u00eddica e potencializar o desempenho do seu escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\" alt=\"Automatize a Produ\u00e7\u00e3o de suas Peti\u00e7\u00f5es - Torne sua Advocacia ainda mais inteligente\" class=\"wp-image-11456\" loading=\"lazy\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo contrarraz\u00f5es ao recurso especial O recurso especial (REsp) \u00e9 um dos instrumentos mais importantes do processo civil brasileiro, com previs\u00e3o no artigo 105, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. 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