{"id":11909,"date":"2025-01-29T14:27:55","date_gmt":"2025-01-29T17:27:55","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=11909"},"modified":"2026-02-11T11:28:48","modified_gmt":"2026-02-11T14:28:48","slug":"embargos-a-execucao","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/embargos-a-execucao\/","title":{"rendered":"Modelo de embargos a execu\u00e7\u00e3o: O que \u00e9 e como funciona"},"content":{"rendered":"\n

Quem j\u00e1 atua com a\u00e7\u00f5es judiciais nessa \u00e1rea provavelmente est\u00e1 familiarizado com os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. Essa pe\u00e7a processual<\/a> \u00e9 amplamente utilizada para que os devedores possam questionar o objeto da a\u00e7\u00e3o execut\u00f3ria, apresentando sua defesa de forma t\u00e9cnica e justificada.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, embora seja uma ferramenta comum no universo jur\u00eddico<\/a>, os embargos exigem uma an\u00e1lise cuidadosa e estrat\u00e9gica. Isso porque, \u00e9 importante compreender o momento certo para utiliz\u00e1-los, os fundamentos cab\u00edveis e as implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas que podem decorrer de sua formula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Acompanhe neste texto informa\u00e7\u00f5es sobre seu funcionamento, poss\u00edveis alega\u00e7\u00f5es, prazos e outros pontos relevantes para a correta aplica\u00e7\u00e3o dessa ferramenta jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Modelo de embargos a execu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ \u2013 ___<\/p>\n\n\n\n

Pular 10 linhas<\/p>\n\n\n\n

Distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial n (\u2026).<\/p>\n\n\n\n

(\u2026), por seus advogados subscritores, conforme instrumento de mandato anexo (documento 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, opor em face de (\u2026) os presentes<\/p>\n\n\n\n

Embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, com pedido de efeito suspensivo (art. 919, \u00a7 1\u00ba, do CPC)<\/p>\n\n\n\n

O que faz com fundamento nos arts. 914 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.<\/p>\n\n\n\n

O subscritor instrui os presentes embargos com a c\u00f3pia integral execu\u00e7\u00e3o que se embarga (documento 2), declarando-as aut\u00eanticas nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 914 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

Insta esclarecer que, ao ser citada na pessoa de seu s\u00f3cio, o Sr. Oficial de justi\u00e7a o intimou para oferecer bem \u00e0 penhora, o que foi prontamente atendido.<\/p>\n\n\n\n

Segue assim a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel indicado, de propriedade do executado e cuja matr\u00edcula se anexa (documento 3): (\u2026)<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Exequente carecedor de t\u00edtulo<\/h3>\n\n\n\n

Preliminarmente, cumpre informar que esta execu\u00e7\u00e3o deveria ter sua inicial indeferida de pronto (art. 485, I, do CPC), tendo em vista que o pleito para cobran\u00e7a de comiss\u00e3o de corretagem n\u00e3o comporta execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial, mas a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, o embargado se pauta em \u201cinstrumento particular de contrato de compromisso de compra e venda\u201d do qual n\u00e3o fez parte (fls\u2026.da execu\u00e7\u00e3o \u2013 documento 2).<\/p>\n\n\n\n

Ora, o instrumento que supostamente empresta suporte \u00e0 vertente execu\u00e7\u00e3o sequer teve o embargado como parte, mas, apenas, como anuente, faltando ao exequente, por esta raz\u00e3o, t\u00edtulo pass\u00edvel de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De mais a mais, tratando-se de contrato bilateral e n\u00e3o demonstrado o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o nele contida, data maxima venia, carece a vertente execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo executivo extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que o embargado se funde na letra inciso II do art. 784 do CPC, a cobran\u00e7a de comiss\u00e3o de corretagem n\u00e3o encontra suporte em t\u00edtulo de obriga\u00e7\u00e3o l\u00edquida, certa e exig\u00edvel, afrontando, assim, o art. 786 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

Demais disso, o embargado n\u00e3o fez prova do cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es na suposta qualidade de credor (art. 798, I, \u201cd\u201d, do CPC).<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia n\u00e3o diverge a este respeito, o que se infere dos julgados que se anexa e cujas ementas s\u00e3o abaixo transcritas (documentos 4 e 5):<\/p>\n\n\n\n

Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. \u201cContrato de corretagem. A\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o. T\u00edtulo executivo. Aus\u00eancia. Decis\u00e3o mantida. Recurso improvido. N\u00e3o h\u00e1 falar-se, no caso, em t\u00edtulo executivo extrajudicial, a resultar incorreta a via eleita pelo requerente. Seria caso de reclamar o cr\u00e9dito em sede de a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a pr\u00f3pria\u201d (1076407-70.2013.8.26.0100 \u2013 Apela\u00e7\u00e3o\/Corretagem \u2013 Relator(a): Armando Toledo \u2013 Comarca: S\u00e3o Paulo \u2013 \u00d3rg\u00e3o julgador: 31\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado \u2013 Data do julgamento: 15.04.2014 \u2013 Data de registro: 17.04.2014).<\/p>\n\n\n\n

Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. \u201cExecu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo executivo extrajudicial corretagem aus\u00eancia de t\u00edtulo executivo l\u00edquido, certo e exig\u00edvel. Contrato bilateral que, para que possa ser tido como t\u00edtulo extrajudicial, depende da demonstra\u00e7\u00e3o da contrapresta\u00e7\u00e3o do credor. In casu, contrapresta\u00e7\u00e3o do corretor que se resume \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de proposta aceita. Precedentes do STJ que entendem que tais circunst\u00e2ncias n\u00e3o configuram aproxima\u00e7\u00e3o \u00fatil a ensejar direito \u00e0 comiss\u00e3o. Negado provimento\u201d (0028689-26.2009.8.26.0071 \u2013 Apela\u00e7\u00e3o\/Corretagem \u2013 Relator(a): Hugo Crepaldi \u2013 Comarca: Bauru \u2013 \u00d3rg\u00e3o julgador: 25\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado \u2013 Data do julgamento: 07.08.2014 \u2013 Data de registro: 07.08.2014).<\/p>\n\n\n\n

Isto posto, tendo em vista a inadequa\u00e7\u00e3o da via eleita pelo Embargado, requer seja este declarado carecedor da a\u00e7\u00e3o executiva, devendo este MM. Ju\u00edzo extinguir a vertente execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 Verdade dos fatos<\/h3>\n\n\n\n

A execu\u00e7\u00e3o, in casu, pauta-se em (\u2026)<\/p>\n\n\n\n

Esta \u00e9 a realidade.<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 Direito \u2013 falta de condi\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o \u2013 aus\u00eancia de t\u00edtulo<\/h3>\n\n\n\n

\u00a0A execu\u00e7\u00e3o embargada padece pela aus\u00eancia de sua condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, tendo em vista que o documento que a fundamenta se trata de \u201cinstrumento particular de contrato de compromisso de compra e venda\u201d (fls\u2026 Da execu\u00e7\u00e3o \u2013 documento 2) que, tendo o exequente apenas como anuente, n\u00e3o configura t\u00edtulo executivo extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que o embargado se paute na letra inciso II do art. 784 do CPC, a cobran\u00e7a de comiss\u00e3o de corretagem obrigatoriamente deve fundar-se em t\u00edtulo de obriga\u00e7\u00e3o l\u00edquida, certa e exig\u00edvel, em aten\u00e7\u00e3o ao art. 783 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

Logo, a via eleita pelo Embargado \u00e9 inadequada, pois deveria ter distribu\u00eddo a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Desta feita, a execu\u00e7\u00e3o deve ser extinta, haja a vista a aus\u00eancia de car\u00e1ter executivo ao documento que a fundamenta (art. 784, II, do CPC).<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 Efeito suspensivo pleiteado<\/h3>\n\n\n\n

Os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial n\u00e3o s\u00e3o recebidos sob efeito devolutivo, via de regra, em raz\u00e3o do art. 919, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, mostrando-se a sua concess\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e desde que garantida a execu\u00e7\u00e3o por penhora, dep\u00f3sito ou cau\u00e7\u00e3o suficiente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 toda evid\u00eancia, no presente caso o embargado utiliza a via inadequada para cobrar o que entende ser-lhe devido.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, o bem im\u00f3vel indicado \u00e0 penhora, cuja matr\u00edcula segue anexa (documento 3), mostra-se suficiente a garantir a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a suspens\u00e3o n\u00e3o trar\u00e1 preju\u00edzos ao embargado, mas o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o nos termos em que foi proposta coloca a embargante, empresa s\u00e9ria, atuante na constru\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o civil h\u00e1 mais de quarenta anos, em situa\u00e7\u00e3o de risco de dif\u00edcil ou incerta repara\u00e7\u00e3o, posto que j\u00e1 tem seus neg\u00f3cios prejudicados pela atitude desairosa do embargante.<\/p>\n\n\n\n

Isto posto, a concess\u00e3o do efeito suspensivo, com fundamento no \u00a7 1\u00ba do art. 919 do CPC \u00e9 medida que se imp\u00f5e e desde j\u00e1 se requer.<\/p>\n\n\n\n

V \u2013 Pedidos<\/h3>\n\n\n\n

Ante todo o exposto, pelo recebimento destes Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o no efeito suspensivo, requer seja o exequente-embargado declarado carecedor das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o por inexequibilidade do t\u00edtulo e inexigibilidade da obriga\u00e7\u00e3o, devendo a vertente execu\u00e7\u00e3o ser extinta, o que se requer com suped\u00e2neo no art. 917, I, do CPC, condenando o embargado nas custas e honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Protesta-se pela produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova em direito admitidos.<\/p>\n\n\n\n

Termos em que, dando \u00e0 causa o valor de R$ (\u2026).<\/p>\n\n\n\n

Nestes termos,<\/p>\n\n\n\n

Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n

[Local] [data]<\/p>\n\n\n\n

__________________________________<\/p>\n\n\n\n

[Nome Advogado] \u2013 [OAB] [UF].<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o trata-se de uma ferramenta jur\u00eddica que permite ao devedor contestar formalmente a cobran\u00e7a judicial em curso<\/strong>. Est\u00e3o previstos no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a>, especificamente no T\u00edtulo III, entre os artigos 914 ao 920. <\/p>\n\n\n\n

Pense neles como um direito de resposta: enquanto o procedimento legal busca assegurar o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o, como o pagamento de uma d\u00edvida, os embargos oferecem ao demandado a oportunidade de apontar erros, ilegalidades ou excessos na cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, eles s\u00e3o uma forma de defesa aut\u00f4noma, mas que est\u00e1 diretamente vinculada \u00e0 a\u00e7\u00e3o principal. Eles permitem que o respons\u00e1vel pela pend\u00eancia questione, por exemplo, o valor solicitado, a legitimidade do compromisso, a prescri\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo a validade do t\u00edtulo que deu origem \u00e0 a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma maneira de garantir que o devedor n\u00e3o seja prejudicado por cobran\u00e7as injustas ou abusivas, promovendo equil\u00edbrio e justi\u00e7a no andamento do processo.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionam os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o? <\/h2>\n\n\n\n

Os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o o meio de defesa do devedor contra uma cobran\u00e7a judicial baseada em um t\u00edtulo executivo extrajudicial. Para utiliz\u00e1-los, o devedor deve apresentar uma peti\u00e7\u00e3o dentro do prazo de 15 dias ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Como se trata de uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, ainda que de natureza defensiva, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir todos os requisitos de uma peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o ajuizamento, o juiz analisar\u00e1 os embargos para verificar se h\u00e1 motivos para uma rejei\u00e7\u00e3o liminar, como peti\u00e7\u00e3o indeferida ou apresenta\u00e7\u00e3o fora do prazo. <\/p>\n\n\n\n

Caso aceitos, os embargos ser\u00e3o distribu\u00eddos por depend\u00eancia ao processo de execu\u00e7\u00e3o<\/a> principal. Se houver mais de um demandado, o prazo para oposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 contado individualmente para cada envolvido.<\/p>\n\n\n\n

Gerencie todas as etapas do processo, incluindo a elabora\u00e7\u00e3o de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, com efici\u00eancia e organiza\u00e7\u00e3o. Conhe\u00e7a as funcionalidades da ADVBOX<\/a> e descubra como simplificar a gest\u00e3o de casos no seu escrit\u00f3rio<\/p>\n\n\n\n

O que pode ser alegado em embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Algumas alega\u00e7\u00f5es podem ser feitas para permitir a pessoa onerada apresentar uma defesa t\u00e9cnica e estruturada, abordando pontos que t\u00eam o potencial de alterar o rumo do processo. <\/p>\n\n\n\n

Desde a an\u00e1lise da validade do t\u00edtulo de cr\u00e9dito at\u00e9 quest\u00f5es relacionadas ao valor da d\u00edvida ou \u00e0 regularidade dos atos normativos<\/strong>, os embargos proporcionam uma revis\u00e3o detalhada e criteriosa de cada etapa do procedimento. <\/p>\n\n\n\n

Veja abaixo alguns desses questionamentos.<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulo executivo<\/h3>\n\n\n\n

Para que uma a\u00e7\u00e3o execut\u00f3ria seja v\u00e1lida, \u00e9 imprescind\u00edvel que o t\u00edtulo executivo<\/a> atenda aos requisitos legais: liquidez, certeza e exigibilidade. Nos embargos, o devedor pode justificar, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n