{"id":11917,"date":"2019-03-07T10:11:48","date_gmt":"2019-03-07T10:11:48","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=11917"},"modified":"2025-06-30T14:56:36","modified_gmt":"2025-06-30T17:56:36","slug":"embargos-infringentes","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/embargos-infringentes\/","title":{"rendered":"Modelo de Embargos infringentes"},"content":{"rendered":"

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MODELO DE EMBARGOS INFRINGENTES<\/strong><\/h1>

PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ….<\/strong><\/span><\/p>

… (nome da parte em negrito),<\/strong><\/span> j\u00e1 qualificado nos autos em ep\u00edgrafe de pedido de alimentos, que lhe promove …., por seu procurador judicial ao final assinado, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, tempestivamente, interpor<\/span><\/p>

EMBARGOS INFRINGENTES<\/strong><\/span><\/p>

com esteio nos Arts. 530 usque 534 do CPC, na conformidade das raz\u00f5es alinhadas em peti\u00e7\u00e3o<\/a> a parte.<\/span><\/p>

Assim, processado o presente recurso, requer-se a aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo,<\/span><\/p>

Nestes termos, <\/span><\/p>

pede e espera deferimento.<\/span><\/p>

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/span><\/p>

ADVOGADO<\/strong><\/span><\/p>

OAB n\u00b0 …. – UF<\/span><\/p>

<\/p>

RAZ\u00d5ES DE RECURSO<\/strong><\/span><\/p>

RECORRENTE: ….<\/strong><\/span><\/p>

RECORRIDA: ….<\/strong><\/span><\/p>

Autos n\u00ba …., de pedido de alimentos.<\/span><\/p>

Ac\u00f3rd\u00e3o Recorrido n\u00ba ….. da …. C\u00e2mara C\u00edvel do T.J. – ….<\/span><\/p>

Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a<\/span><\/p>

Colendo grupo de C\u00e2maras C\u00edveis<\/span><\/p>

Preclaros Magistrados,<\/span><\/p>

Recorre-se uma vez mais a essa Casa de Leis, no af\u00e3 de ver apreciado seu apelo, eis que o r. decisum recorrido n\u00e3o enfrentou claramente as raz\u00f5es deduzidas no recurso e o que plasmado nos autos, sen\u00e3o vejamos:<\/span><\/p>

I – DO PROCESSADO – RESENHA F\u00c1TICA<\/strong><\/span><\/p>

A Requerente-recorrida, por sua genitora, em …., aforou pedido de alimentos, alegando que o recorrente, a seu turno, n\u00e3o estava honrando com o seu dever de pai; que, assim sendo, se estava a pleitear alimentos, mormente <\/span>porque, segundo disse, o suplicado recorrente tinha capacidade financeira para arcar com os profissionais em …. pisos salariais;<\/span><\/p>

Ao despachar, o MM. juiz monocr\u00e1tico houve por bem em fixar os alimentos em …. pisos salariais;<\/span><\/p>

Citado, o Recorrente, a par da Lei, justificou a impossibilidade do pagamento (fls. ….);<\/span><\/p>

Em …., em audi\u00eancia apresentou-se defesa por escrito, e farta de documenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo se chegado a um eventual acordo;<\/span><\/p>

Na pe\u00e7a de defesa, arg\u00fciu-se que o pedido formulado, ainda que previsto em Lei, era despiciendo, haja vista que o Contestante-recorrente sempre honrou com o seu dever de pai;<\/span><\/p>

Tanto \u00e9 assim que somente ap\u00f3s a Requerente completar …. anos, \u00e9 que a sua genitora tomou provid\u00eancias para aforar pedido de alimentos em prol da Recorrida;<\/span><\/p>

Sublinhe-se que a genitora, por motivos que refogem ao \u00e2mbito da presente causa, estava a querer prejudicar o Contestante, conquanto, at\u00e9 ent\u00e3o era um bom pai, e isso por longos …. anos.<\/span><\/p>

Ainda, que o dever de assistir, criar e educar era responsabilidade de ambos os genitores, consoante preceitua o art. 229 da Carta Magna:<\/span><\/p>

Demais, que a proposi\u00e7\u00e3o lan\u00e7ada de que o Recorrente gozava de padr\u00e3o de vida elevado n\u00e3o passava de fantasia processada acintosamente na cabe\u00e7a da genitora da Recorrida, eis que Corretor de Im\u00f3veis aut\u00f4nomo, e dependendo eminentemente da mercadologia, da oferta e da procura;<\/span><\/p>

Que o fato de estar jungido ao feito c\u00f3pia de coluna imobili\u00e1ria, n\u00e3o representava que fosse ganho garantido, porquanto \u00e9 sabido que a profiss\u00e3o de Corretor de Im\u00f3veis \u00e9 exercida mediante Contrato de Risco – Comiss\u00e3o; em vendendo, tem-se resultado; do contr\u00e1rio, contabiliza-se preju\u00edzos, os quais s\u00e3o inerentes, como dito, \u00e0 profiss\u00e3o:<\/span><\/p>

Tal coloca\u00e7\u00e3o encontra-se sedimentada em nossos are\u00f3pagos, quando de julgamento de demandas acerca de comiss\u00e3o, se devida ou n\u00e3o;<\/span><\/p>

Afora isso, o contestante \u00e9 pai de mais quatro filhos, os quais levam o mesmo padr\u00e3o de vida da Requerente, isto \u00e9, simples; por\u00e9m, fazendo o Contestante o m\u00e1ximo poss\u00edvel para melhorar, o que \u00e9 normal;<\/span><\/p>

Quanto ao lastro patrimonial, desfez-se a arg\u00fci\u00e7\u00e3o da genitora da Requerente:<\/span><\/p>

Todos os seus filhos estudam em Escola P\u00fablica (fls. …. usque …);<\/span><\/p>

\u00c9 corretor de Im\u00f3veis aut\u00f4nomo, e n\u00e3o tem renda fixa, como dantes alinhado (fls. ….);<\/span><\/p>

E, por ser membro das diretorias do …. e do …., em nada resulta proveito pecuni\u00e1rio, eis que nada \u00e9 remunerado, a qualquer t\u00edtulo, (exceto jetons pagos por ocasi\u00e3o de Reuni\u00f5es ocorridas na …. e a cada …. meses – Vide Documento anexo), quem exerce (cargo) \u00e9 porque tem amor a profiss\u00e3o, n\u00e3o mais.<\/span><\/p>

Acerca, veja-se memorial de fls. …. usque …. – precipuamente \u00e0s fls. ….<\/span><\/p>

N\u00e3o possui mais …. im\u00f3veis e sim apenas …. – o situado no …..- conforme atesta o documento de fls. ….,<\/span><\/p>

Quanto ao ve\u00edculo referenciado nos autos, diga-se, agora, o mesmo fora alienado justamente para fazer frente \u00e0s despesas vencidas (anotando-se que dito ve\u00edculo foi adquirido de terceiro e via Cons\u00f3rcio – fls. ….), obrigando-o a ter um mais antigo assaz necess\u00e1rio ao desempenho da profiss\u00e3o;<\/span><\/p>

Em desuno, o parquet opinou pela fixa\u00e7\u00e3o de ….. sal\u00e1rios m\u00ednimos (fls. ….), e, \u00e0s fls. …., o merit\u00edssimo juiz singular houve por bem fixar alimentos no patamar entendido pelo Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/span><\/p>

II – DO VENERANDO AC\u00d3RD\u00c3O RECORRIDO<\/strong><\/span><\/p>

Ante o improvimento do recurso interposto, por maioria de votos, resta-lhe exercer o direito com o presente apelo.<\/span><\/p>

Por amor \u00e0 brevidade, faz-se remissivo as raz\u00f5es expendidas no recurso de fls. …. usque …., no que pertinir.<\/span><\/p>

Exaustivamente se ponderou que o Recorrente n\u00e3o galga o padr\u00e3o de vida anotado pela genitora da Recorrida, e isso ficou cabalmente demonstrado, ainda que o ilustre parquet e a Excel\u00eancia Relatora do Ac\u00f3rd\u00e3o Recorrido tenham entendido o contr\u00e1rio, eis que: <\/span><\/p>

O Recorrente tem um s\u00f3 im\u00f3vel (fls. ….), n\u00e3o mais tem o ve\u00edculo …. (vendera-o para arcar com as despesas diuturnas, quisera pudesse t\u00ea-lo), vive de comiss\u00f5es – Contrato de risco – e nada aufere pecuniariamente por compor as Diretorias do …. e do …., como anota o documento carreado aos autos \u00e0s fls. …. e os ora juntados nesta oportunidade;<\/span><\/p>

<\/p>

O Magisrado Relator se deixou levar pelo arrazoado do digno Representante do Minist\u00e9rio p\u00fablico (fls. …. usque ….) que <\/span>granjeia que o recorrente tem …. im\u00f3veis e o aludido ve\u00edculo “semi-novo”;<\/span><\/p>

No parecer, sublinha o parquet que, verbis:<\/span><\/p>

<\/p>

“… Observa-se da fotoc\u00f3pia do registro de nascimento de fls. …. que …., nascida a …., \u00e9 filha de …., da\u00ed, a obriga\u00e7\u00e3o legal da presta\u00e7\u00e3o de alimentos por parte do pai a sua filha …”<\/span><\/p>

MAIS:<\/span><\/p>

“… As alega\u00e7\u00f5es trazidas \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o pelo Recorrente no sentido de estar impossibilitado de pagar ….. sal\u00e1rios m\u00ednimos porque sua despesa mensal \u00e9 consider\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o ao que aufere como corretor de im\u00f3veis, n\u00e3o restaram devidamente comprovadas. Ali\u00e1s, o apelante n\u00e3o desconstituiu e nem procurou enfraquecer, com outras provas, os documentos trazidos aos autos e que d\u00e3o conta de ser propriet\u00e1rio de …. im\u00f3veis e de um ve\u00edculo semi-novo; aliado a isso, provou a autora que seu pai \u00e9 membro da …. e …. e anuncia v\u00e1rios im\u00f3veis que angariou para venda na …. Sem d\u00favida que ostenta o recorrente um padr\u00e3o de vida que leva \u00e0 conclus\u00e3o que pode arcar com o pagamento da quantia fixada como alimento \u00e0 sua filha ….”<\/span><\/p>

Data venia, a coloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde aos fatos, sen\u00e3o vejamos:<\/span><\/p>

O dever de assistir, criar e educar os filhos menores \u00e9 de ambos os genitores e isso est\u00e1 insculpido na Lei Maior, em seu art. 229;<\/span><\/p>

A genitora da recorrida n\u00e3o paga aluguel e tamb\u00e9m trabalha (fora) e, por isso, tamb\u00e9m tem o dever de sustentar a requerente (chega o tempo em que o <\/span>corrente tinha que sustentar n\u00e3o s\u00f3 a requerente, mas tamb\u00e9m a genitora e seus ancestrais);<\/span><\/p>

Ademais, a recorrida \u00e9 a \u00fanica descendente de ….<\/span><\/p>

O insigne representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o percebeu que um dos im\u00f3veis h\u00e1 muito fora alienado.<\/span><\/p>

O recorrente n\u00e3o negou, em momento algum, que era \u00e9 membro do …. (ali\u00e1s, o \u00e9 tamb\u00e9m do ….). Contudo, ponderou-se que nada percebia pecuniariamente por fazer parte dessas DIRETORIAS, exercendo-as apenas por amor \u00e0 profiss\u00e3o e em prol da classe, o que \u00e9 digno e louv\u00e1vel;<\/span><\/p>

Vulner\u00e1vel \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o plasmada em cima de an\u00fancios – COLUNA IMOBILI\u00c1RIA de que \u00e9 renda segura, conquanto, como dito, o Corretor de Im\u00f3veis tem que angariar im\u00f3veis, ter autoriza\u00e7\u00e3o por escrito (OP\u00c7\u00c3O), que nada mais \u00e9 do que um contrato de risco inscrito na lei regente – 6.530\/78 – art. 20, III – e reconhecido na lei substantiva civil e pela doutrina e jurisprud\u00eancia;<\/span><\/p>

Mais:<\/span><\/p>

Tem que anunciar (o que n\u00e3o \u00e9 m\u00f3dico) e contar com a sorte e com a vetusta regra da oferta e da procura e, ainda, como \u00e9 cedi\u00e7o e curial, suportar as inger\u00eancias (que n\u00e3o s\u00e3o poucas) do Governo Federal nas quest\u00f5es relativas \u00e0 HABITA\u00c7\u00c3O;<\/span><\/p>

Ent\u00e3o, em textilha, n\u00e3o se pode recorrer a tal expediente aleat\u00f3rio para querer fazer prova efetiva de aferi\u00e7\u00e3o de numer\u00e1rio-renda;<\/span><\/p>

Destarte, cai por terra a pretens\u00e3o da genitora da recorrida, encampada pelo parquet da segunda inst\u00e2ncia, de que o recorrente tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com o quantum fixado-arbitrado a t\u00edtulo de alimentos;<\/span><\/p>

O MM. Juiz relator, concessa venia, entendeu de soslaio as agudas raz\u00f5es do recurso, pois a requerente (a querer de sua genitora) pleiteou …. pisos, a t\u00edtulo de alimentos provisionais;<\/span><\/p>

\u00c9 certo que ningu\u00e9m est\u00e1 defeso de pleitear, mas para conceder h\u00e1 que for\u00e7osamente ver a necessidade de quem pleiteia e a capacidade econ\u00f4mica de quem paga;<\/span><\/p>

Alinha o Magistrado Relator do Ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, verbis<\/span><\/p>

<\/p>

“… No entanto ao m\u00e9rito conclui-se, como bem ponderado no douto parecer ministerial de fls. …., que a afirma\u00e7\u00e3o do apelante de n\u00e3o poder pagar a pens\u00e3o mensal no valor fixado \u00e0 sua filha menor, al\u00e9m de n\u00e3o restar comprovada, colide frontalmente com todos os elementos colhidos no processo, pelos quais \u00e9 poss\u00edvel se aquilidar do seu patrim\u00f4nio e do seu padr\u00e3o de vida, para que se tenha como razo\u00e1vel a pens\u00e3o estabelecida…” (grifo nosso) – fls. 201.<\/span><\/p>

Ora, a Requerente, como os demais filhos do Recorrente estuda em Escola P\u00fablica; a sua genitora, al\u00e9m do dever de co-ajudar, (art. 229 da CF) n\u00e3o paga aluguel (mora com os pais) e trabalha fora, e a Requerente – recorrida \u00e9 sua \u00fanica descendente;<\/span><\/p>

Mutatis Mutandis, a Recorrida conta com apenas …. anos (fls. …) e recebe do suplicado, al\u00e9m de amor e carinho fraternal, alimenta\u00e7\u00e3o in natura, tais como: Roupas, Material Escolar, etc.<\/span><\/p>

Uma vez mais se denota que o magistrado Relator se equivocou ao ponderar que, verbis<\/span><\/p>

“… Comparados os alimentos pleiteados na inicial e os fixados provisoriamente, estes em valor correspondente a …. sal\u00e1rios m\u00ednimos (fls. ….), que certamente vinham sendo pagos, com os que foram estabelecidos na r. senten\u00e7a, reduzidos para …. sal\u00e1rios m\u00ednimos, v\u00ea-se que o recurso se reveste de mero capricho.”<\/span><\/p>

Aduzindo ainda que<\/span><\/p>

<\/p>

“\u00c9 de se notar que o apelante n\u00e3o desconstituiu a prova de que \u00e9 propriet\u00e1rio de dois im\u00f3veis e de um ve\u00edculo semi-novo, e nem tampouco de que \u00e9 membro da diretoria do …. e dos an\u00fancios de v\u00e1rios im\u00f3veis que angariou para intermedia\u00e7\u00e3o de venda feitos no jornal …., ostentado, desse modo, um padr\u00e3o de vida que induze ao convencimento de que pode perfeitamente prover os alimentos reclamados pela apelada e fixados na r. decis\u00e3o recorrida …” (grifos nossos).<\/span><\/p>

Permissa venia, o recurso n\u00e3o se reveste de mero capricho, mesmo porque os alimentos provisionais arbitrados inicialmente n\u00e3o foram pagos, \u00e0 impossibilidade financeira (fls. ….). Anote-se, ainda, que n\u00e3o houve recurso por parte da Recorrida se insurgindo contra o quantum fixado no r. decisum.<\/span><\/p>

III – DAS RAZ\u00d5ES DO RECURSO<\/strong><\/span><\/p>

Sucintamente tem-se que:<\/span><\/p>

O Recorrente n\u00e3o tem dois im\u00f3veis (fls. ….); o ve\u00edculo (fls. ….) fora adquirido de terceiros, e, diga-se de passagem, via cons\u00f3rcio, e o foi alienado para fazer frente \u00e0s despesas prementes, tendo, hoje, outro ve\u00edculo mais antigo;<\/span><\/p>

O fato de ser membro das diretorias do …. e do …., n\u00e3o serve de apan\u00e1gio para ostentar padr\u00e3o de vida elevado, eis que o labor prestado \u00e0s referidas entidades de classe o s\u00e3o gratuitamente, e isso foi exaustivamente ponderado nos autos e em especial no memorial – fls. ….;<\/span><\/p>

Por fim, a genitora da Recorrida, pessoa que goza de boa sa\u00fade e trabalha fora, n\u00e3o paga aluguel (mora com os ascendentes) e \u00e9 respons\u00e1vel tamb\u00e9m pelo sustento da Recorrida, a par do que prev\u00ea o estatu\u00eddo na Carta Pol\u00edtica do Pa\u00eds (art. 229).<\/span><\/p>

Por isso, Excel\u00eancias, \u00e9 que o Recorrente vem ao estado dessa Corte de Justi\u00e7a com o fito de ver reformado o v. Ac\u00f3rd\u00e3o Recorrido, haja vista que o mesmo destoou da provas coalescidas ao feito, como bem percebeu e entendeu o MM. Magistrado Revisor WILSON REBACK.<\/span><\/p>

IV – DO REQUERIMENTO<\/strong><\/span><\/p>

Ex positis, requer-se desse colendo grupo de c\u00e2maras c\u00edveis, por seus Em\u00e9ritos julgadores, que numa an\u00e1lise acurada das Raz\u00f5es alinhadas e em conson\u00e2ncia com a provas conferidas, haja por bem em conhecer do presente apelo, provendo-o a fim de fixar os alimentos, no m\u00e1ximo, em um piso salarial m\u00ednimo, eis que, ent\u00e3o, compat\u00edvel com as suas possibilidades financeiras e mesmo porque, frise-se em derradeiro, o fato de ser membro das sobreditas entidades de classe em nada lhe asseguram rendimento pecuni\u00e1rio, e por ser medida de impoluta e imperativa <\/span><\/p>

Nestes termos, <\/span><\/p>

pede e espera deferimento.<\/span><\/p>

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/span><\/p>

ADVOGADO<\/strong><\/span><\/p>

OAB n\u00b0 …. – UF<\/span><\/p>

<\/p>

\"Automatize<\/a><\/figure>

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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