{"id":11945,"date":"2025-07-30T16:48:51","date_gmt":"2025-07-30T19:48:51","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=11945"},"modified":"2025-12-24T11:26:29","modified_gmt":"2025-12-24T14:26:29","slug":"acao-de-prestacao-de-contas-curadoria","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/acao-de-prestacao-de-contas-curadoria\/","title":{"rendered":"Modelo de presta\u00e7\u00e3o de contas do curador"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de presta\u00e7\u00e3o de contas do curador<\/h1>\n\n\n\n<p>A presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal imposta a quem administra bens ou interesses alheios. No caso do curador, essa responsabilidade \u00e9 ainda mais sens\u00edvel, pois envolve a gest\u00e3o do patrim\u00f4nio de uma pessoa considerada incapaz.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para advogados que atuam no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/direito-civil\/\" target=\"_blank\">Direito Civil<\/a>, de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/atraindo-clientes-direito-da-familia\/\" target=\"_blank\">Fam\u00edlia<\/a> ou na <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/interdicao-e-curatela\/\" target=\"_blank\">Curatela<\/a>, \u00e9 fundamental entender os aspectos pr\u00e1ticos e legais dessa obriga\u00e7\u00e3o, bem como estar preparado para redigir ou revisar peti\u00e7\u00f5es com seguran\u00e7a t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste conte\u00fado, voc\u00ea vai entender o que \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de contas do curador, como ela deve ser feita, quais documentos s\u00e3o exigidos e em que situa\u00e7\u00f5es ela pode ser dispensada. E disponibilizamos um <strong>modelo de <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/7-passos-para-elaborar-peticao-inicial\/\" target=\"_blank\"><strong>peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong><\/a> que pode servir de base para seus processos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas por curadoria<\/h2>\n\n\n\n<p>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 05\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DESTA CAPITAL.<\/p>\n\n\n\n<p>DISTRIBUI\u00c7\u00c3O POR DEPEND\u00caNCIA AO PROCESSO N\u00ba \u2026&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2026 (nome completo em negrito da parte), \u2026 (nacionalidade), \u2026 (estado civil), \u2026 (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba \u2026, com Documento de Identidade de n\u00b0 \u2026, residente e domiciliado na Rua \u2026, n. \u2026, \u2026 (bairro), CEP: \u2026, \u2026 (Munic\u00edpio \u2013 UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n\n\n\n<p>A\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS<\/p>\n\n\n\n<p>pela curadoria de \u2026 (nome da parte em negrito e qualifica\u00e7\u00e3o)., de quem \u00e9 filha, interdi\u00e7\u00e3o estabelecida no processo de n\u00ba \u2026., em tramite nesse Ju\u00edzo, pelo que passa a aduzir:<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 DOS FATOS E DO DIREITO<\/p>\n\n\n\n<p>DA INTERDI\u00c7\u00c3O \u2013 PROCESSO N\u00ba 024.09.546.275-0<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A Requerente foi nomeada curadora do interditando em \u2026, no processo n\u00ba \u2026, tendo j\u00e1 ajuizado em \u2026 A\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS da curadoria desde a data de sua nomea\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u20269.<\/p>\n\n\n\n<p>A per\u00edcia t\u00e9cnica cont\u00e1bil dos documentos apresentados pela curadora, determinada pelo M.M. Juiz de Direito, concluiu que h\u00e1 um saldo positivo no valor de R$13.613,49 (treze mil seiscentos e treze reais e quarenta e nove centavos) em favor do interditado, tendo a Requerente esclarecido que:<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 \u201calgumas despesas como t\u00e1xi, bebidas quando o Interditado faz caminhada, etc., n\u00e3o possuem comprovantes, sendo que a Curadora n\u00e3o tem como apontar o valor total das mesmas;\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 \u201co Interditado vem ajudando a sua ex-esposa desde que esta ficou doente em face da necessidade da mesma;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 \u201cmesmo ap\u00f3s a incapacidade do Interditado de gerir seu patrim\u00f4nio, os filhos e ap\u00f3s a curatela, a CURADORA, essa pr\u00e1tica continuou a ser usada para que a ex-esposa, Sra. Olga, do Interditado n\u00e3o ficasse privada de suas necessidades b\u00e1sicas, j\u00e1 que estava seriamente doente e necessitando de muitos cuidados, como rem\u00e9dios e m\u00e9dicos, dentre outros;\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 \u201cque havia uma A\u00c7\u00c3O REVISIONAL DE ALIMENTOS em curso, autuada sob o n. 1108429-52.2011.88.13.0024, ajuizada pela ex-mulher do Interditando em face da necessidade premente de aumento da pens\u00e3o aliment\u00edcia que recebe do Interditando;\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>O MM. Juiz de Direito da 05\u00aa Vara de Fam\u00edlia determinou ent\u00e3o que a CURADORA apresentasse c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inicial da A\u00e7\u00e3o Revisional de alimentos e tamb\u00e9m Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Curatela, em autos apartados, referentes ao per\u00edodo de outubro de \u2026 a outubro de \u2026.<\/p>\n\n\n\n<p>A A\u00c7\u00c3O REVISIONAL DE ALIMENTOS foi anexada ao processo, com a senten\u00e7a do M.M Juiz de direito da 11\u00aa Vara de Fam\u00edlia, majorando os alimentos pagos \u00e0 OLGA para R$7.000,00 (sete mil reais), corrigida anualmente pelo INPC, a ser descontada diretamente na fonte pagadora do Interditado.<\/p>\n\n\n\n<p>O MM. Juiz de Direito da 05\u00aa Vara de Fam\u00edlia determinou \u00e0 Curadora para esclarecer os valores e seus respectivos recibos, os quais foram transferidos do Interditando para sua ex-esposa, antes da fixa\u00e7\u00e3o do novo valor de pens\u00e3o pelo Juiz da 11\u00aa Vara de Fam\u00edlia, estando estes presentes na presta\u00e7\u00e3o de contas em anexo.<\/p>\n\n\n\n<p>DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS \u2013 PER\u00cdODO DE AFERI\u00c7\u00c3O \u2013 REGULARIZA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA: DESPESAS E GANHOS<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A Curadora desenvolveu devidamente a sua fun\u00e7\u00e3o de gestora da vida financeira de seu pai, sempre guardando os comprovantes, aplicando o recebido pelo interditado em seu proveito e dando continuidade no pagamento das obriga\u00e7\u00f5es mensais j\u00e1 existentes, como o pagamento dos funcion\u00e1rios, todos corretamente registrados e com os recolhimentos junto ao INSS, alimenta\u00e7\u00e3o especial, rem\u00e9dios, dentre outras, bem como aplicando o numer\u00e1rio dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Importante informar, que o interditado possui como FONTE DE RENDA sua aposentadoria no valor de R$19.529,00 (dezenove mil quinhentos e vinte e nove reais).<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Assim, na confec\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas, essa foi realizada conforme disp\u00f5em o art. 917 C.PC., demonstrando que a administra\u00e7\u00e3o da Curadora foi respons\u00e1vel e eficiente, aplicando todos os rendimentos de seu pai em favor desse que, apesar da idade e das v\u00e1rias patologias instaladas, est\u00e1 com a sa\u00fade est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013 DOS PEDIDOS<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Diante do Face ao exposto, requer a V. Exa:<\/p>\n\n\n\n<p>a) seja julgado procedente o pedido, aprovando as contas prestadas, colocando-se a Curadora prestadora de contas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o deste ju\u00edzo para dirimir qualquer d\u00favida;<\/p>\n\n\n\n<p>b) seja deferida a assist\u00eancia judici\u00e1ria, nos termos do art. 4\u00ba da Lei 1.060\/50;<\/p>\n\n\n\n<p>c) a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio Publico para realizar a an\u00e1lise das contas prestadas;<\/p>\n\n\n\n<p>d) a juntada dos documentos e c\u00e1lculos representados nos 06 volumes em anexo.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Protesta pela produ\u00e7\u00e3o de provas por todos os meios permitidos em direito.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;D\u00e1-se \u00e0 causa para efeitos meramente fiscais o valor de R$100,00 (cem reais).<\/p>\n\n\n\n<p>Nestes termos,<\/p>\n\n\n\n<p>pede e espera deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2026 (Munic\u00edpio \u2013 UF), \u2026 (dia) de \u2026 (m\u00eas) de \u2026 (ano).<\/p>\n\n\n\n<p>ADVOGADO<\/p>\n\n\n\n<p>OAB n\u00b0 \u2026. \u2013 UF<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de contas do curador?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A presta\u00e7\u00e3o de contas do curador \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o formal e peri\u00f3dica da administra\u00e7\u00e3o dos bens e interesses do interditado. <\/strong>O <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-civil\/\" target=\"_blank\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> determina que o curador, assim como qualquer gestor de patrim\u00f4nio alheio, deve justificar sua atua\u00e7\u00e3o e comprovar que todas as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras foram feitas no melhor interesse do curatelado.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa presta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de controle e transpar\u00eancia, garantindo que o incapaz n\u00e3o tenha seu patrim\u00f4nio dilapidado ou mal administrado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem deve prestar contas?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>A obriga\u00e7\u00e3o recai sobre o curador nomeado judicialmente, seja ele um familiar, tutor provis\u00f3rio ou at\u00e9 mesmo o representante de uma institui\u00e7\u00e3o<\/strong>. \u00c9 importante destacar que a presta\u00e7\u00e3o de contas deve ser feita ainda que n\u00e3o haja movimenta\u00e7\u00f5es significativas, como forma de demonstrar a continuidade da curatela.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer a presta\u00e7\u00e3o de contas do curador?<\/h2>\n\n\n\n<p>A presta\u00e7\u00e3o de contas do curador <strong>exige organiza\u00e7\u00e3o, clareza e documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria<\/strong>. \u00c9 essencial que todas as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras sejam justificadas e apresentadas de forma transparente ao ju\u00edzo respons\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo, voc\u00ea confere o passo a passo recomendado para estruturar corretamente a presta\u00e7\u00e3o de contas:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Levantamento das receitas e despesas: <\/strong>re\u00fana todos os comprovantes de entrada e sa\u00edda de valores relacionados ao curatelado. Para isso, inclua sal\u00e1rios, aposentadorias, pens\u00f5es, alugu\u00e9is, investimentos e qualquer outro tipo de rendimento ou gasto;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Organiza\u00e7\u00e3o cronol\u00f3gica: <\/strong>apresente os dados em ordem cronol\u00f3gica, preferencialmente em formato de planilha. Em paralelo, destaque os per\u00edodos mensais, trimestrais ou conforme determinado pelo juiz;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comprova\u00e7\u00e3o documental: <\/strong>anexe documentos que comprovem cada movimenta\u00e7\u00e3o financeira, como notas fiscais, recibos, extratos banc\u00e1rios, contratos, entre outros;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Demonstra\u00e7\u00e3o de saldo: <\/strong>informe o saldo inicial do per\u00edodo, todas as movimenta\u00e7\u00f5es ocorridas (entradas e sa\u00eddas) e o saldo final;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Peti\u00e7\u00e3o e protocolo: <\/strong>redija uma peti\u00e7\u00e3o clara e objetiva, explicando os detalhes da presta\u00e7\u00e3o de contas, e protocole nos autos do processo de curatela ou conforme determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"831\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/prestacao-de-contas-do-curador-1024x831.webp\" alt=\"presta\u00e7\u00e3o de contas do curador\" class=\"wp-image-75927\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/prestacao-de-contas-do-curador-scaled.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/prestacao-de-contas-do-curador-493x400.webp 493w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/prestacao-de-contas-do-curador-768x623.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/prestacao-de-contas-do-curador-1536x1247.webp 1536w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/prestacao-de-contas-do-curador-2048x1662.webp 2048w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/prestacao-de-contas-do-curador-150x122.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para presta\u00e7\u00e3o de contas do curador?<\/h2>\n\n\n\n<p>A presta\u00e7\u00e3o de contas deve vir acompanhada de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria. Veja os principais documentos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>C\u00f3pia da senten\u00e7a de nomea\u00e7\u00e3o do curador;<\/li>\n\n\n\n<li>Termo de compromisso de curador;<\/li>\n\n\n\n<li>Extratos banc\u00e1rios completos do per\u00edodo;<\/li>\n\n\n\n<li>Notas fiscais e recibos de compras e servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n<li>Recibos de pagamento de medicamentos, consultas m\u00e9dicas e terapias;<\/li>\n\n\n\n<li>Demonstrativos de aplica\u00e7\u00e3o financeira, se houver;<\/li>\n\n\n\n<li>Contracheques e comprovantes de recebimento de pens\u00f5es ou aposentadorias;<\/li>\n\n\n\n<li>Planilha detalhada das receitas e despesas;<\/li>\n\n\n\n<li>Declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda, quando aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o curador n\u00e3o prestar contas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando o curador deixa de cumprir sua obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas, ele <strong>pode ser responsabilizado judicialmente<\/strong>. A omiss\u00e3o compromete a transpar\u00eancia exigida por lei e levanta suspeitas sobre a regularidade da gest\u00e3o dos bens do curatelado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como consequ\u00eancia, o curador poder\u00e1 responder por responsabilidade civil, caso haja preju\u00edzo comprovado ao patrim\u00f4nio do interditado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Al\u00e9m disso, o juiz pode determinar a remo\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de curador, aplicar multas processuais e instaurar a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de contas<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em situa\u00e7\u00f5es mais graves, quando h\u00e1 ind\u00edcios de desvio de recursos ou apropria\u00e7\u00e3o indevida, o curador tamb\u00e9m pode ser investigado criminalmente, podendo responder por <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/analise-detalhada-do-crime-de-apropriacao-indebita\/\" target=\"_blank\">crimes como <strong>apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o curador n\u00e3o precisa prestar contas?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Embora a presta\u00e7\u00e3o de contas seja, em regra, obrigat\u00f3ria, o juiz pode dispensar essa exig\u00eancia em situa\u00e7\u00f5es excepcionais. Isso ocorre, por exemplo, em casos de curatela provis\u00f3ria e de curta dura\u00e7\u00e3o, ou quando o patrim\u00f4nio do curatelado \u00e9 inexistente ou insignificante, o que torna a presta\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria e burocr\u00e1tica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo nessas hip\u00f3teses, \u00e9 altamente recomend\u00e1vel que o curador registre suas a\u00e7\u00f5es nos autos. A apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios simplificados ou declara\u00e7\u00f5es informativas pode demonstrar boa-f\u00e9 e colaborar para o controle judicial, evitando questionamentos futuros sobre a atua\u00e7\u00e3o do curador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode exigir presta\u00e7\u00e3o de contas do curador?<\/h2>\n\n\n\n<p>A presta\u00e7\u00e3o de contas <strong>pode ser exigida pelo juiz respons\u00e1vel pela curatela e tamb\u00e9m por outras partes interessadas na prote\u00e7\u00e3o do curatelado. Entre os legitimados est\u00e3o o pr\u00f3prio interditado, caso recupere a capacidade, e seus familiares pr\u00f3ximos, que podem solicitar a verifica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dos bens.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>, como fiscal da lei, tamb\u00e9m tem papel ativo nesse controle. Al\u00e9m disso, <strong>herdeiros, representantes legais e at\u00e9 institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou financeiras<\/strong> podem levantar d\u00favidas ou solicitar presta\u00e7\u00e3o de contas, principalmente diante de movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas ou ind\u00edcios de m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A presta\u00e7\u00e3o de contas do curador vai muito al\u00e9m de uma formalidade jur\u00eddica, ela representa um compromisso \u00e9tico e legal com a prote\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o pode gerir sua pr\u00f3pria vida e patrim\u00f4nio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao detalhar receitas, despesas, investimentos e demais atos administrativos, o curador assegura n\u00e3o apenas a transpar\u00eancia da sua atua\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m o respeito \u00e0 dignidade do curatelado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para o advogado, dominar esse tema \u00e9 essencial para garantir que os direitos da pessoa interditada sejam efetivamente preservados e para evitar que o curador enfrente san\u00e7\u00f5es decorrentes de omiss\u00f5es ou m\u00e1 gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea atua com Direito de Fam\u00edlia, Sucess\u00f5es ou curatela, <a href=\"https:\/\/app.advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\"><strong>conte com o ADVBOX para otimizar sua rotina jur\u00eddica<\/strong><\/a>. 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