A ren\u00fancia ao mandato pode acontecer por diversos motivos, como perda de confian\u00e7a, impossibilidade de continuidade da atua\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 por decis\u00e3o estrat\u00e9gica do profissional. Independentemente da causa, o advogado precisa comunicar formalmente a parte e respeitar o prazo previsto em lei.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da peti\u00e7\u00e3o protocolada nos autos, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que o cliente foi devidamente notificado sobre a sa\u00edda do procurador. Esse cuidado garante seguran\u00e7a jur\u00eddica e evita discuss\u00f5es futuras sobre abandono processual.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, voc\u00ea vai entender como funciona a ren\u00fancia de mandato do advogado, quando ela pode ocorrer, qual o fundamento legal do procedimento e como elaborar corretamente a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Modelo renuncia de mandato<\/h2>\n\n\n\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA C\u00cdVEL\/CRIMINAL\/DO TRABALHO\/FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE __________ \u2013 _____<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba __________<\/strong><\/p>\n\n\n\n ___________________________________<\/strong>, (nome completo da parte ou advogado), nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, inscrito(a) no CPF sob o n\u00ba __________ e portador(a) do RG n\u00ba __________, residente e domiciliado(a) na Rua __________, n\u00ba _____, bairro __________, CEP __________, Munic\u00edpio\/UF, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 112 do C\u00f3digo de Processo Civil, RENUNCIAR AO MANDATO<\/strong> anteriormente outorgado nos presentes autos.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, requer seja determinada a notifica\u00e7\u00e3o da parte representada, Sr.(a) ______________________________<\/strong>, para que constitua novo procurador, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n Informa, ainda, que permanecer\u00e1 respons\u00e1vel pela representa\u00e7\u00e3o processual pelo prazo legal de 10 (dez) dias ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia, salvo se houver substitui\u00e7\u00e3o anterior por novo patrono.<\/p>\n\n\n\n Nestes termos,<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pede deferimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n (Munic\u00edpio \u2013 UF), _____ de __________________ de ________.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ADVOGADO(A)<\/strong><\/p>\n\n\n\n OAB n\u00ba __________ \u2013 _____<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a os Agentes de Peti\u00e7\u00f5es da ADVBOX que produzem peti\u00e7\u00f5es em menos de 2 minutos.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n A ren\u00fancia de mandato \u00e9 o ato pelo qual o advogado comunica formalmente que deixar\u00e1 de representar o cliente em um processo judicial<\/strong>. Esse procedimento possui previs\u00e3o no artigo 112 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> e garante ao profissional o direito de encerrar sua atua\u00e7\u00e3o na causa, desde que respeite os deveres legais relacionados \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o da parte.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, a ren\u00fancia ocorre quando o advogado entende que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel ou adequado continuar atuando no processo. Isso pode acontecer por motivos estrat\u00e9gicos, profissionais, \u00e9ticos ou pessoais.<\/p>\n\n\n\n Mesmo ap\u00f3s protocolar a peti\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia, o advogado ainda permanece respons\u00e1vel pela representa\u00e7\u00e3o processual durante o prazo legal de 10 dias, salvo se outro procurador assumir antes desse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n A formaliza\u00e7\u00e3o correta da ren\u00fancia \u00e9 essencial para evitar preju\u00edzos ao cliente e impedir questionamentos futuros relacionados a abandono processual ou perda de prazo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A diferen\u00e7a entre ren\u00fancia e substabelecimento \u00e9 que, na ren\u00fancia, o advogado encerra sua atua\u00e7\u00e3o no processo, enquanto no <\/strong>substabelecimento<\/strong><\/a> h\u00e1 transfer\u00eancia de poderes para outro procurador<\/strong>. Apesar de ambos envolverem altera\u00e7\u00e3o na representa\u00e7\u00e3o processual, os procedimentos possuem finalidades diferentes.<\/p>\n\n\n\n Na ren\u00fancia ao mandato, o advogado deixa oficialmente a causa e o cliente precisar\u00e1 constituir um novo representante judicial. J\u00e1 no substabelecimento, outro advogado passa a atuar no processo, podendo haver ou n\u00e3o perman\u00eancia do patrono original.<\/p>\n\n\n\n O substabelecimento com reserva de poderes permite que os dois advogados permane\u00e7am habilitados nos autos. Sem reserva, apenas o novo procurador assume a representa\u00e7\u00e3o da parte.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a ren\u00fancia exige obrigatoriamente a comunica\u00e7\u00e3o formal do cliente e o cumprimento do prazo previsto no CPC, o que n\u00e3o necessariamente ocorre no substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n O advogado pode renunciar ao mandato a qualquer momento, desde que comunique formalmente o cliente e respeite o prazo legal<\/strong> previsto no artigo 112 do C\u00f3digo de Processo Civil. Esse direito existe porque a rela\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente depende diretamente de confian\u00e7a, alinhamento profissional e viabilidade da atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, existem diversas situa\u00e7\u00f5es que podem justificar o encerramento da representa\u00e7\u00e3o processual. Quest\u00f5es relacionadas \u00e0 confian\u00e7a, dificuldades na continuidade do trabalho ou at\u00e9 decis\u00f5es estrat\u00e9gicas do pr\u00f3prio advogado est\u00e3o entre os motivos mais comuns para a ren\u00fancia ao mandato.<\/p>\n\n\n\n A seguir, entenda as principais hip\u00f3teses que levam um advogado a deixar uma causa judicial.<\/p>\n\n\n\n A perda de confian\u00e7a entre advogado e cliente \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es mais comuns que levam \u00e0 ren\u00fancia do mandato. A atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica exige coopera\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e alinhamento estrat\u00e9gico para que o trabalho seja desenvolvido de forma adequada e segura.<\/p>\n\n\n\n Quando o cliente omite informa\u00e7\u00f5es importantes, descumpre orienta\u00e7\u00f5es ou cria conflitos constantes com o profissional, a rela\u00e7\u00e3o pode se tornar desgastante. Em muitos casos, isso compromete diretamente a condu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da demanda judicial.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a aus\u00eancia de confian\u00e7a prejudica a tomada de decis\u00f5es processuais e pode gerar inseguran\u00e7a na atua\u00e7\u00e3o do advogado. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a sa\u00edda da causa costuma ser a alternativa mais \u00e9tica e profissional para ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n O advogado tamb\u00e9m pode renunciar ao mandato quando n\u00e3o possui mais condi\u00e7\u00f5es de continuar acompanhando o processo adequadamente. Isso pode acontecer por motivos pessoais, profissionais, estruturais ou at\u00e9 relacionados ao volume excessivo de demandas.<\/p>\n\n\n\n Mudan\u00e7as de \u00e1rea, problemas de sa\u00fade, incompatibilidade de agenda ou encerramento das atividades do escrit\u00f3rio s\u00e3o alguns exemplos que podem inviabilizar a continuidade da atua\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n Como a advocacia exige acompanhamento constante de prazos e movimenta\u00e7\u00f5es judiciais, o profissional deve agir com responsabilidade quando percebe que n\u00e3o conseguir\u00e1 manter a qualidade necess\u00e1ria no atendimento ao cliente.<\/p>\n\n\n\n Nesses casos, a ren\u00fancia funciona como uma medida preventiva para evitar preju\u00edzos processuais e garantir que a parte tenha tempo para contratar um novo representante legal.<\/p>\n\n\n\n A ren\u00fancia ao mandato \u00e9 considerada um ato unilateral do advogado. Isso significa que o profissional n\u00e3o depende da autoriza\u00e7\u00e3o do cliente para deixar de atuar no processo judicial.<\/p>\n\n\n\n Mesmo sendo uma decis\u00e3o unilateral, a legisla\u00e7\u00e3o exige que o advogado cumpra alguns deveres formais, como comunicar a parte e permanecer respons\u00e1vel pela causa durante o prazo legal de 10 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Essa exig\u00eancia existe para evitar que o cliente fique desassistido de maneira repentina, especialmente em processos que envolvem prazos urgentes ou movimenta\u00e7\u00f5es importantes.<\/p>\n\n\n\n Por isso, al\u00e9m de protocolar a peti\u00e7\u00e3o nos autos, o advogado deve guardar provas da comunica\u00e7\u00e3o realizada, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o profissional durante todo o procedimento.<\/p>\n\n\n\n Para fazer ren\u00fancia de mandato, o advogado deve comunicar formalmente o cliente, protocolar a peti\u00e7\u00e3o nos autos e respeitar o prazo legal de 10 dias previsto<\/strong> no artigo 112 do C\u00f3digo de Processo Civil. O procedimento precisa ser realizado corretamente para evitar questionamentos sobre abandono processual ou preju\u00edzos \u00e0 parte representada.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o<\/a>, \u00e9 indispens\u00e1vel manter provas da comunica\u00e7\u00e3o feita ao cliente. Isso garante seguran\u00e7a jur\u00eddica ao advogado e demonstra o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n Muitos escrit\u00f3rios utilizam softwares jur\u00eddicos<\/a> para organizar notifica\u00e7\u00f5es, documentos e prazos relacionados \u00e0 sa\u00edda do procurador da causa. Ferramentas como a ADVBOX ajudam a centralizar essas informa\u00e7\u00f5es e reduzir falhas operacionais na rotina jur\u00eddica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A seguir, veja os principais cuidados necess\u00e1rios durante o procedimento de ren\u00fancia ao mandato.<\/p>\n\n\n\n Para comunicar o cliente sobre a ren\u00fancia ao mandato, o advogado deve utilizar um meio formal que permita comprovar a ci\u00eancia da parte<\/strong>. Esse comunicado precisa informar claramente que o profissional deixar\u00e1 de atuar no processo e que ser\u00e1 necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de novo procurador.<\/p>\n\n\n\n Entre os meios mais utilizados est\u00e3o carta com aviso de recebimento (AR), e-mail, notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial <\/a>e aplicativos de mensagens. O mais importante \u00e9 que exista prova da entrega ou do recebimento da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O ideal \u00e9 que a notifica\u00e7\u00e3o seja objetiva, contendo identifica\u00e7\u00e3o do processo, informa\u00e7\u00e3o sobre a ren\u00fancia e orienta\u00e7\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o processual dentro do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, manter esse registro organizado \u00e9 fundamental para evitar problemas futuros relacionados \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de ci\u00eancia por parte do cliente.<\/p>\n\n\n\n Para comprovar a notifica\u00e7\u00e3o da parte, o advogado deve guardar documentos que demonstrem que o cliente recebeu ou teve acesso \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia<\/strong>. Essa comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para validar o procedimento perante o ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n Os meios mais seguros incluem aviso de recebimento dos Correios, e-mails enviados com confirma\u00e7\u00e3o, protocolos de entrega, prints de conversas e notifica\u00e7\u00f5es assinadas pela parte.<\/p>\n\n\n\n Assim, essa etapa funciona como uma prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para o advogado, especialmente em situa\u00e7\u00f5es nas quais o cliente alegue desconhecimento sobre a sa\u00edda do patrono da causa.<\/p>\n\n\n\n Por isso, muitos escrit\u00f3rios utilizam plataformas de gest\u00e3o jur\u00eddica<\/a> para armazenar comprovantes e centralizar documentos processuais, reduzindo riscos de perda de informa\u00e7\u00f5es importantes.<\/p>\n\n\n\n Para protocolar a peti\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia nos autos, o advogado deve elaborar o documento com fundamento no artigo 112 do CPC e realizar a juntada no processo judicial eletr\u00f4nico ou f\u00edsico<\/strong>. A peti\u00e7\u00e3o deve informar expressamente que houve comunica\u00e7\u00e3o da parte representada.<\/p>\n\n\n\n No pedido, tamb\u00e9m \u00e9 importante requerer que o cliente seja intimado para constituir novo procurador, garantindo regularidade \u00e0 representa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n Mesmo ap\u00f3s o protocolo da peti\u00e7\u00e3o, o advogado ainda permanece respons\u00e1vel pela causa durante o prazo legal de 10 dias, salvo se outro profissional assumir antes desse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n Esse procedimento evita nulidades processuais e assegura que a transi\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o ocorra de maneira segura tanto para o cliente quanto para o advogado.<\/p>\n\n\n\n O prazo<\/a> da ren\u00fancia de mandato \u00e9 de 10 dias ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o formal ao cliente<\/strong>, conforme determina o artigo 112 do C\u00f3digo de Processo Civil. Durante esse per\u00edodo, o advogado ainda permanece respons\u00e1vel pela representa\u00e7\u00e3o processual da parte, salvo se houver substitui\u00e7\u00e3o anterior por outro procurador.<\/p>\n\n\n\n Esse prazo existe para garantir que o cliente tenha tempo suficiente para contratar um novo advogado sem comprometer o andamento do processo. A regra busca evitar situa\u00e7\u00f5es em que a parte fique desassistida judicialmente de maneira repentina.<\/p>\n\n\n\n Isso significa que o advogado ainda deve acompanhar intima\u00e7\u00f5es, prazos e movimenta\u00e7\u00f5es processuais durante esses 10 dias. Caso exista alguma medida urgente nesse per\u00edodo, o profissional continua respons\u00e1vel pela atua\u00e7\u00e3o na causa.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o encerramento do prazo legal, e desde que a comunica\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia tenha sido devidamente comprovada, o advogado deixa oficialmente de responder pelo processo. Por isso, manter registros da notifica\u00e7\u00e3o enviada ao cliente \u00e9 uma medida indispens\u00e1vel para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n O fundamento legal da ren\u00fancia de mandato est\u00e1 previsto no artigo 112 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, que garante ao advogado o direito de deixar a representa\u00e7\u00e3o processual desde que comunique formalmente o cliente. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do CPC, o procedimento tamb\u00e9m deve respeitar os deveres \u00e9ticos estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia e pelo C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o busca equilibrar dois pontos importantes: o direito do advogado de encerrar sua atua\u00e7\u00e3o profissional e o direito do cliente de n\u00e3o ficar desassistido no processo judicial. Por isso, a norma exige comunica\u00e7\u00e3o da parte e manuten\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da representa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n Dentro desse contexto, alguns pontos jur\u00eddicos merecem aten\u00e7\u00e3o especial, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 112 do CPC e ao dever de ci\u00eancia do mandante.<\/p>\n\n\n\n O artigo 112 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer momento, desde que prove ter comunicado a decis\u00e3o ao cliente. Esse dispositivo \u00e9 o principal fundamento jur\u00eddico utilizado nas peti\u00e7\u00f5es de ren\u00fancia protocoladas nos autos.<\/p>\n\n\n\n O CPC disp\u00f5e expressamente:<\/p>\n\n\n\n Art. 112 do CPC –<\/strong> O advogado poder\u00e1 renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste C\u00f3digo, que comunicou a ren\u00fancia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba<\/strong> Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuar\u00e1 a representar o mandante, desde que necess\u00e1rio para lhe evitar preju\u00edzo.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/strong> Dispensa-se a comunica\u00e7\u00e3o referida no caput quando a procura\u00e7\u00e3o tiver sido outorgada a v\u00e1rios advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da ren\u00fancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de garantir o direito do advogado de deixar a causa, o artigo tamb\u00e9m determina que o profissional continuar\u00e1 representando a parte durante os 10 dias seguintes \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, salvo se houver substitui\u00e7\u00e3o anterior por novo procurador.<\/p>\n\n\n\n Essa regra existe para preservar a continuidade da defesa e evitar preju\u00edzos processuais ao cliente, principalmente em a\u00e7\u00f5es que envolvem prazos urgentes ou movimenta\u00e7\u00f5es importantes.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, o artigo 112 do CPC funciona como uma prote\u00e7\u00e3o tanto para o advogado quanto para a parte representada, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica durante a transi\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a os Agentes de Peti\u00e7\u00f5es da ADVBOX que produzem peti\u00e7\u00f5es em menos de 2 minutos.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n O dever de ci\u00eancia ao mandante \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o que o advogado possui de comunicar formalmente o cliente sobre a ren\u00fancia ao mandato. Esse requisito \u00e9 indispens\u00e1vel para que o procedimento tenha validade jur\u00eddica e produza efeitos regulares no processo.<\/p>\n\n\n\n A simples juntada da peti\u00e7\u00e3o nos autos n\u00e3o substitui a necessidade de comunica\u00e7\u00e3o direta da parte. O advogado precisa demonstrar que o cliente teve conhecimento da sua sa\u00edda da causa e da necessidade de contratar novo representante judicial.<\/p>\n\n\n\n Por esse motivo, \u00e9 recomend\u00e1vel utilizar meios de comunica\u00e7\u00e3o que permitam comprova\u00e7\u00e3o documental, como aviso de recebimento dos Correios, e-mails, notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais ou mensagens eletr\u00f4nicas com confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Esse cuidado evita alega\u00e7\u00f5es futuras de abandono processual, perda de prazo ou aus\u00eancia de defesa adequada, al\u00e9m de proteger o profissional em eventuais questionamentos \u00e9ticos ou disciplinares.<\/p>\n\n\n\n A ren\u00fancia de mandato \u00e9 um procedimento importante dentro da advocacia e deve ser realizada com aten\u00e7\u00e3o aos requisitos previstos no C\u00f3digo de Processo Civil. Comunicar corretamente o cliente, protocolar a peti\u00e7\u00e3o nos autos e respeitar o prazo legal s\u00e3o medidas essenciais para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica durante a transi\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de proteger o direito da parte, esses cuidados tamb\u00e9m ajudam o advogado a evitar problemas relacionados a abandono processual, perda de prazo e questionamentos \u00e9ticos. Por isso, manter uma rotina organizada e um bom controle documental faz toda a diferen\u00e7a na atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, muitos escrit\u00f3rios enfrentam dificuldades para acompanhar notifica\u00e7\u00f5es, armazenar comprovantes e controlar prazos processuais de forma eficiente. Quanto maior o volume de demandas, maior tamb\u00e9m \u00e9 o risco de falhas operacionais na rotina jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Nesse cen\u00e1rio, contar com tecnologia pode transformar completamente a gest\u00e3o do escrit\u00f3rio. A ADVBOX \u00e9 um software jur\u00eddico que re\u00fane toda a gest\u00e3o da advocacia em um \u00fanico sistema<\/a>, permitindo acompanhar processos, automatizar tarefas, organizar documentos e controlar prazos com muito mais produtividade e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a a ADVBOX<\/a> e veja, na pr\u00e1tica, como um software jur\u00eddico completo pode simplificar a gest\u00e3o do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Modelo ren\u00fancia de mandato de advogado e como fazer A modelo ren\u00fancia de mandato \u00e9 uma das pe\u00e7as mais utilizadas na advocacia quando o profissional decide encerrar sua atua\u00e7\u00e3o em um processo judicial. Esse procedimento possui regras espec\u00edficas no C\u00f3digo de Processo Civil e exige cuidados importantes para evitar preju\u00edzos […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-11980","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n\n\n\n
\n\n\n\nO que \u00e9 ren\u00fancia de mandato?<\/h2>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre ren\u00fancia e substabelecimento?<\/h3>\n\n\n\n
Quando o advogado pode renunciar ao mandato?<\/h2>\n\n\n\n
Perda de confian\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o profissional<\/h3>\n\n\n\n
Impossibilidade de continuidade da atua\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Decis\u00e3o unilateral do mandat\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n
Como fazer ren\u00fancia de mandato?<\/h2>\n\n\n\n
Como comunicar o cliente?<\/h3>\n\n\n\n
Como comprovar a notifica\u00e7\u00e3o da parte?<\/h3>\n\n\n\n
Como protocolar a peti\u00e7\u00e3o nos autos?<\/h3>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o prazo da ren\u00fancia de mandato?<\/h2>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o fundamento legal da ren\u00fancia de mandato?<\/h2>\n\n\n\n
Artigo 112 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/h3>\n\n\n\n
Dever de ci\u00eancia ao mandante<\/h3>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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