Ficou interessado em aprender como garantir esse direito fundamental na pr\u00e1tica jur\u00eddica? Continue a leitura para conferir os modelos exclusivos e as dicas essenciais que preparamos para facilitar o seu trabalho no dia a dia.<\/p>\n\n\n\n
Modelo de pedido de justi\u00e7a gratuita<\/h2>\n\n\n\n
Requerimento de justi\u00e7a gratuita<\/strong><\/p>\n\n\n\n EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA [n\u00famero]\u00aa VARA FEDERAL DA COMARCA DE [nome da comarca] DO ESTADO DE [nome do estado]<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba [n\u00famero do processo]<\/strong><\/p>\n\n\n\n [Nome do autor em negrito]<\/strong>, j\u00e1 qualificado na presente [NOME DA A\u00c7\u00c3O]<\/strong>, que \u00e9 movida em face de [NOME DO R\u00c9U]<\/strong>, vem, mui respeitosamente, \u00e0 preclara presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de seus procuradores signat\u00e1rios, informar e requerer o que se segue:<\/p>\n\n\n\n Primordialmente, conv\u00e9m informar que, no dia [data], o MM. Juiz determinou que o Requerente comprovasse o dep\u00f3sito relativo aos honor\u00e1rios do perito, referente ao quantum de R$ [valor].<\/p>\n\n\n\n Informa-se, em tempo oportuno, que houve mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da Requerente. Ocorre que, inicialmente, a empresa dispunha de recursos suficientes para custear as custas pertinentes \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o, tombada sob processo n\u00ba [n\u00famero], que lhe \u00e9 movida pelo Requerido. Todavia, no momento, enfrenta uma situa\u00e7\u00e3o financeira agravada, a qual n\u00e3o lhe permite pagar as custas do processo e os honor\u00e1rios periciais.<\/p>\n\n\n\n A ora Peticionante n\u00e3o disp\u00f5e de recursos para custear as despesas processuais, em especial para arcar com o pagamento dos honor\u00e1rios relativos \u00e0 per\u00edcia realizada para produzir prova essencial \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do direito da Autora, os quais alcan\u00e7am o not\u00e1vel montante de R$ [valor].<\/p>\n\n\n\n Ora, Excel\u00eancia, a pessoa jur\u00eddica tem direito \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, desde que comprove a incapacidade de arcar com as custas sem comprometer a manuten\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n\n\n\n Ressalta-se, nesse diapas\u00e3o, que a empresa praticamente n\u00e3o realiza mais a atividade a que se presta, possivelmente vindo a fechar suas portas e decretando estado de fal\u00eancia, tudo devido \u00e0s dificuldades econ\u00f4mico-financeiras enfrentadas no momento.<\/p>\n\n\n\n Desse modo, consequentemente, torna-se invi\u00e1vel o custeio das despesas processuais e o pagamento dos honor\u00e1rios do perito, pleiteando, portanto, os benef\u00edcios da JUSTI\u00c7A GRATUITA, assegurados pela Lei n\u00ba 1.060\/50 e consoante o art. 98, caput, do CPC\/2015, verbis:<\/p>\n\n\n\n Art. 98. A pessoa natural ou jur\u00eddica, brasileira ou estrangeira, com insufici\u00eancia de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios tem direito \u00e0 gratuidade da justi\u00e7a, na forma da lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Infere-se do excerto acima que qualquer uma das partes no processo pode usufruir do benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita. Logo, a Requerente, pessoa jur\u00eddica, tamb\u00e9m faz jus ao benef\u00edcio, haja vista n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas do processo sem preju\u00edzo de sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O entendimento jurisprudencial pacificado pelos tribunais p\u00e1trios corrobora a pretens\u00e3o argumentada, conforme se vislumbra da an\u00e1lise do precedente declinado:<\/p>\n\n\n\n AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUS\u00caNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECIS\u00c3O AGRAVADA. ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA GRATUITA. PESSOA JUR\u00cdDICA. HIPOSSUFICI\u00caNCIA. COMPROVA\u00c7\u00c3O. NECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. S\u00daMULA 7. N\u00e3o merece provimento recurso carente de argumentos capazes de desconstituir a decis\u00e3o agravada. As pessoas jur\u00eddicas t\u00eam direito \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita desde que comprovem a incapacidade de arcar com as custas processuais em detrimento da manuten\u00e7\u00e3o da empresa. (\u2026) (AgRg no Ag 776376 \/ RJ; Agravo Regimental no Agravo de Instrumento, 2006\/0117503-3, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, DJ 11.09.2006 p. 277.)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pois bem, in casu, a jurisprud\u00eancia supramencionada enquadra-se perfeitamente, posto que ratifica o direito \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita \u00e0s pessoas jur\u00eddicas desde que demonstrada a impossibilidade de custear as despesas processuais em preju\u00edzo da atividade empresarial.<\/p>\n\n\n\n Mister frisar, ainda, que, em conformidade com o art. 99, \u00a7 1\u00ba, do CPC\/2015, o pedido de gratuidade da justi\u00e7a pode ser formulado por peti\u00e7\u00e3o simples e durante o curso do processo, tendo em vista a possibilidade de se requerer em qualquer tempo e grau de jurisdi\u00e7\u00e3o os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, ante a altera\u00e7\u00e3o do status econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n Ainda sobre a gratuidade a que tem direito esta pessoa jur\u00eddica, o C\u00f3digo de Processo Civil disp\u00f5e em seu art. 99, \u00a7 3\u00ba, que \u201cpresume-se verdadeira a alega\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia deduzida exclusivamente por pessoa natural\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assim, \u00e0 pessoa natural basta a mera alega\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de recursos, sendo desnecess\u00e1ria a produ\u00e7\u00e3o de provas da hipossufici\u00eancia financeira. Por sua vez, a pessoa jur\u00eddica deve comprovar a insufici\u00eancia de recursos para usufruir o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita. Assim, para a Requerente, n\u00e3o se tem a presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade da alega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Corroborando esse entendimento, o CPC incorporou a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre o tema. Especificamente, a S\u00famula n\u00ba 481, transcrita a seguir:<\/p>\n\n\n\n S\u00famula n\u00ba 481. Faz jus ao benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita a pessoa jur\u00eddica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nessa senda, conforme a intelig\u00eancia do STJ, a t\u00edtulo de comprova\u00e7\u00e3o da alega\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de recursos, traz-se, em anexo, toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a demonstra\u00e7\u00e3o da impossibilidade da Requerente em arcar com os encargos processuais e honor\u00e1rios periciais.<\/p>\n\n\n\n Assim, ex positis, pois preenchidos os requisitos exigidos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio pleiteado, como medida de Justi\u00e7a e de Direito que se vislumbra neste momento, requer:<\/p>\n\n\n\n a) Deferimento do pedido a fim de que seja concedida a JUSTI\u00c7A GRATUITA, ante a comprova\u00e7\u00e3o pela Requerente de que faz jus ao benef\u00edcio, consoante os arts. 98 e seguintes do CPC e a Lei n\u00ba 1.060\/50;<\/p>\n\n\n\n b) Outrossim, aproveita o ensejo para requerer a vincula\u00e7\u00e3o da nova caus\u00eddica, Dr\u00aa [nome da advogada], inscrita na OAB\/[UF] sob o n\u00ba [n\u00famero], conforme substabelecimentos em anexo, consignando, tanto na capa dos autos como junto ao sistema informatizado deste Tribunal, os seus dados.<\/p>\n\n\n\n Nestes termos, pede e espera deferimento.<\/p>\n\n\n\n [Munic\u00edpio \u2013 UF], [dia] de [m\u00eas] de [ano].<\/p>\n\n\n\n [NOME DO ADVOGADO] <\/strong><\/p>\n\n\n\n OAB n\u00ba [n\u00famero] \u2013 [UF]<\/p>\n\n\n\n Novidade na ADVBOX: conhe\u00e7a os Agentes de Peti\u00e7\u00f5es que produzem peti\u00e7\u00f5es em menos de 2 minutos.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Na adapta\u00e7\u00e3o para pessoa f\u00edsica, \u00e9 preciso destacar que as despesas processuais v\u00e3o comprometer gastos b\u00e1sicos como alimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00fade<\/strong>. Se houver situa\u00e7\u00e3o de desemprego ou recebimento de aux\u00edlios, mencione esses fatos para refor\u00e7ar a necessidade do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Para a pessoa f\u00edsica, o foco principal \u00e9 a presun\u00e7\u00e3o de veracidade. O C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> estabelece que a alega\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de recursos<\/a> feita por pessoa natural \u00e9 aceita como verdadeira at\u00e9 que se prove o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O modelo para empresas deve narrar dificuldades financeiras graves, como risco de fal\u00eancia ou paralisa\u00e7\u00e3o de atividades<\/strong>. \u00c9 indispens\u00e1vel anexar balan\u00e7os cont\u00e1beis que comprovem que os passivos da organiza\u00e7\u00e3o superam as suas receitas atuais.<\/p>\n\n\n\n Diferente das pessoas f\u00edsicas, as empresas precisam de um cuidado maior, pois n\u00e3o possuem a presun\u00e7\u00e3o de pobreza. Segundo a S\u00famula 481 do STJ, a pessoa jur\u00eddica deve demonstrar cabalmente que n\u00e3o pode pagar as custas.<\/p>\n\n\n\n Para solicitar a gratuidade parcial, o texto deve esclarecer quais custos a parte consegue suportar e quais s\u00e3o proibitivos<\/strong>. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode sugerir o parcelamento das despesas como uma alternativa vi\u00e1vel para manter o processo em dia.<\/p>\n\n\n\n O CPC permite que o juiz conceda a isen\u00e7\u00e3o apenas para alguns atos ou reduza o percentual das despesas. Isso \u00e9 \u00fatil quando a parte consegue pagar as custas iniciais, mas n\u00e3o possui recursos para um exame pericial caro, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n A justi\u00e7a gratuita<\/a> \u00e9 um instrumento que dispensa o pagamento de despesas geradas pela tramita\u00e7\u00e3o de um processo<\/strong>. Ela funciona como um mecanismo de inclus\u00e3o jur\u00eddica, garantindo que a justi\u00e7a n\u00e3o seja um privil\u00e9gio apenas de quem tem dinheiro.<\/p>\n\n\n\n Para compreendermos como esse direito funciona na pr\u00e1tica, examinaremos a seguir a sua base constitucional e o fundamento no CPC. Al\u00e9m disso, vamos diferenciar a gratuidade da assist\u00eancia judici\u00e1ria e listar quais s\u00e3o as despesas cobertas por esse benef\u00edcio e seus limites pr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n A garantia est\u00e1 no Artigo 5\u00ba da <\/strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/a>, que imp\u00f5e ao Estado o dever de prestar assist\u00eancia jur\u00eddica integral. No plano das leis comuns, o tema \u00e9 regulamentado detalhadamente pelos Artigos 98<\/a> a 102 do CPC<\/a>, que definem as regras atuais.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 comum confundir os termos, mas a assist\u00eancia judici\u00e1ria refere-se ao servi\u00e7o do advogado (como a Defensoria). J\u00e1 a gratuidade trata apenas das taxas do tribunal<\/strong>, permitindo que algu\u00e9m com advogado particular ainda pe\u00e7a a isen\u00e7\u00e3o das custas.<\/p>\n\n\n\n O benef\u00edcio cobre taxas judiciais, selos postais, honor\u00e1rios de peritos e at\u00e9 exames de DNA<\/strong>. Contudo, se a situa\u00e7\u00e3o financeira do benefici\u00e1rio melhorar em at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s o processo, as custas que ficaram suspensas ainda poder\u00e3o ser cobradas.<\/p>\n\n\n\n O crit\u00e9rio central que define que em esse direito n\u00e3o \u00e9 a pobreza extrema, mas sim a insufici\u00eancia de recursos para aquela demanda espec\u00edfica<\/strong>. <\/strong>O benef\u00edcio \u00e9 amplo e atende tanto brasileiros quanto estrangeiros residentes no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Continue sua leitura para entender como funciona a presun\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia para a pessoa natural e quais s\u00e3o os crit\u00e9rios mais rigorosos exigidos das pessoas jur\u00eddicas. Al\u00e9m disso, apresentaremos as situa\u00e7\u00f5es que costumam gerar o indeferimento do pedido pelo magistrado.<\/p>\n\n\n\n Para o cidad\u00e3o comum, basta declarar que o pagamento prejudicar\u00e1 o sustento da fam\u00edlia<\/strong>. O magistrado deve aceitar essa declara\u00e7\u00e3o como prova suficiente, a menos que existam sinais claros de riqueza que desmintam o pedido nos autos.<\/p>\n\n\n\n No caso de empresas e associa\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar provas materiais da asfixia financeira<\/strong>. Essas provas devem demonstrar que o caixa da empresa n\u00e3o suporta os encargos processuais sem comprometer o funcionamento saud\u00e1vel da empresa.<\/p>\n\n\n\n O juiz pode negar o pedido se notar um alto padr\u00e3o de vida ou a compra recente de bens de luxo<\/strong>. Al\u00e9m disso, omitir informa\u00e7\u00f5es ou agir de m\u00e1-f\u00e9 pode gerar uma multa de at\u00e9 dez vezes o valor das despesas devidas ao tribunal.<\/p>\n\n\n\n O pedido pode ser feito na <\/strong>peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong><\/a>, na <\/strong>contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> ou at\u00e9 mesmo em uma fase de recurso, caso a situa\u00e7\u00e3o financeira mude<\/strong>. Uma das grandes vantagens do sistema atual \u00e9 que esse pedido pode ser feito a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n Se a necessidade surgir ap\u00f3s o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o, basta protocolar uma peti\u00e7\u00e3o simples explicando os novos fatos. Esse requerimento n\u00e3o interrompe o fluxo normal do processo, garantindo que a marcha processual continue enquanto o juiz decide.<\/p>\n\n\n\n Para pedir justi\u00e7a gratuita, \u00e9 preciso separar os documentos que comprovem a situa\u00e7\u00e3o narrada.<\/strong> \u00c9 preciso ter em m\u00e3os a declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia<\/a>, comprovante de renda e extrato banc\u00e1rio, comprovantes de despesas essenciais e, em caso de empresas, \u00e9 preciso ter tamb\u00e9m os documentos societ\u00e1rios e cont\u00e1beis. <\/p>\n\n\n\n Logo abaixo, detalharemos cada um desses documentos, para que voc\u00ea n\u00e3o fique confuso na hora de organizar esse material. Continue sua leitura para saber quais os principais documentos exigidos.<\/p>\n\n\n\n Este \u00e9 o documento principal onde a parte afirma que n\u00e3o pode pagar as custas<\/strong>. Ele deve ser assinado pelo pr\u00f3prio interessado ou por advogado com poderes espec\u00edficos na procura\u00e7\u00e3o para fazer essa afirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Juntar holerites, extratos de conta corrente e a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda ajuda a dar transpar\u00eancia ao pedido<\/strong>. Esses documentos servem para demonstrar que o saldo dispon\u00edvel \u00e9 consumido por gastos essenciais do dia a dia.<\/p>\n\n\n\n Contas de aluguel, luz, rem\u00e9dios e faturas escolares s\u00e3o \u00f3timas para provar o custo de vida elevado<\/strong>. <\/strong>At\u00e9 mesmo registros de d\u00edvidas no SPC ou Serasa podem ser utilizados para mostrar que a sa\u00fade financeira do requerente est\u00e1 abalada.<\/p>\n\n\n\n Para empresas, o foco \u00e9 cont\u00e1bil, sendo necess\u00e1rio apresentar o balan\u00e7o patrimonial e a demonstra\u00e7\u00e3o de resultados<\/strong>. <\/strong>Provas de inadimpl\u00eancia com fornecedores ou atrasos na folha de pagamento s\u00e3o cruciais para convencer o magistrado.<\/p>\n\n\n\n O benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita garante o acesso de todos ao Poder Judici\u00e1rio<\/a>. Esse direito protege quem n\u00e3o possui recursos para pagar as custas. O uso de modelos corretos facilita a aceita\u00e7\u00e3o do pedido pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante compreender as diferen\u00e7as entre os pedidos para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. Al\u00e9m disso, a comprova\u00e7\u00e3o documental \u00e9 essencial para evitar o indeferimento da peti\u00e7\u00e3o. Para evitar o indeferimento, \u00e9 fundamental que o advogado se atente \u00e0s novas regras do Novo CPC.<\/p>\n\n\n\n A organiza\u00e7\u00e3o das provas financeiras aumenta as chances de sucesso no processo judicial. Voc\u00ea deve utilizar extratos, contas e balan\u00e7os para demonstrar a real necessidade. Trazer essas informa\u00e7\u00f5es com transpar\u00eancia evita multas por m\u00e1-f\u00e9<\/a> e garante a gratuidade.<\/p>\n\n\n\n Quer otimizar a gest\u00e3o das suas peti\u00e7\u00f5es e documentos no dia a dia do escrit\u00f3rio? Conhe\u00e7a ADVBOX<\/a> e leve mais tecnologia para a sua advocacia. 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Ele serve para garantir que a falta de dinheiro n\u00e3o seja um impedimento para […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":79575,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-12011","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\nComo adaptar o modelo para pessoa natural?<\/h2>\n\n\n\n
Como adaptar o modelo para pessoa jur\u00eddica?<\/h2>\n\n\n\n
Como pedir gratuidade parcial quando necess\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 justi\u00e7a gratuita?<\/h2>\n\n\n\n
Base constitucional e fundamento no CPC<\/h3>\n\n\n\n
Gratuidade de justi\u00e7a e assist\u00eancia judici\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n
Despesas cobertas pela gratuidade e limites pr\u00e1ticos<\/h3>\n\n\n\n
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Hipossufici\u00eancia e presun\u00e7\u00e3o para pessoa natural<\/h3>\n\n\n\n
Crit\u00e9rios e prova refor\u00e7ada para pessoa jur\u00eddica<\/h3>\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00f5es que costumam gerar indeferimento<\/h3>\n\n\n\n
Como pedir justi\u00e7a gratuita?<\/h2>\n\n\n\n
Quais documentos para pedir justi\u00e7a gratuita?<\/h2>\n\n\n\n
Declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia assinada<\/h3>\n\n\n\n
Comprovantes de renda e extratos banc\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n
Comprovantes de despesas essenciais<\/h3>\n\n\n\n
Documentos societ\u00e1rios e cont\u00e1beis para PJ<\/h3>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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