{"id":12043,"date":"2025-10-24T14:08:35","date_gmt":"2025-10-24T17:08:35","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=12043"},"modified":"2025-11-05T11:13:49","modified_gmt":"2025-11-05T14:13:49","slug":"contestacao-dano-moral-humilhacao","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contestacao-dano-moral-humilhacao\/","title":{"rendered":"Modelo de contesta\u00e7\u00e3o por dano moral e humilha\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de contesta\u00e7\u00e3o por dano moral e humilha\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n<p>O dano moral \u00e9, geralmente, objeto de uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica inicial na justi\u00e7a. Por\u00e9m, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel pedir danos morais na contesta\u00e7\u00e3o, sem que seja necess\u00e1rio separar o pedido.<\/p>\n\n\n\n<p>Por meio do pedido contraposto, esta a\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, j\u00e1 que ele \u00e9 um instrumento processual que permite que o r\u00e9u apresente na mesma a\u00e7\u00e3o e na mesma contesta\u00e7\u00e3o um pedido a seu favor e contra o autor, aqui, no caso, o dano moral.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas para isso, a solicita\u00e7\u00e3o deve estar bem embasada em provas dos danos sofridos por ele em fun\u00e7\u00e3o da conduta do autor que podem envolver ofensas, difama\u00e7\u00e3o, inj\u00faria ou abalo emocional.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o autor pode se defender de um processo por danos morais com atitudes como a contrata\u00e7\u00e3o de um advogado, reuni\u00e3o de provas, an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o, tentativa de media\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o da defesa e o recurso no caso de uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diante disso, este texto vai abordar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Modelo de contesta\u00e7\u00e3o por dano moral e humilha\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 poss\u00edvel pedir danos morais em contesta\u00e7\u00e3o?<\/li>\n\n\n\n<li>Como se d\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o do dano moral?<\/li>\n\n\n\n<li>Como se defender de um processo por danos morais?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual o prazo para entrar na Justi\u00e7a por danos morais?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Continue a leitura deste artigo e saiba como aplicar o dano moral na contesta\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de contesta\u00e7\u00e3o por dano moral e humilha\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA \u2026 VARA TRABALHISTA DA COMARCA DA CAPITAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(XXXX), j\u00e1 qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procura\u00e7\u00e3o, vem respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia para apresentar defesa na forma de&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CONTESTA\u00c7\u00c3O \u00c0 RECLAMAT\u00d3RIA TRABALHISTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>que lhe move (XXXX) tamb\u00e9m j\u00e1 qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I. Preliminarmente<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A) Da Impugna\u00e7\u00e3o ao Pedido de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita<\/p>\n\n\n\n<p>Excel\u00eancia, tendo em vista as novas disposi\u00e7\u00f5es do NCPC, n\u00e3o mais se faz necess\u00e1rio interp\u00f4r pe\u00e7a apartada quando da impugna\u00e7\u00e3o ao pedido de AJG do Reclamante, conforme Art. 337, XIII, da Lei 13.105\/2015, vejamos:<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 337. Incumbe ao r\u00e9u, antes de discutir o m\u00e9rito, alegar:<\/p>\n\n\n\n<p>[\u2026] XIII \u2013 indevida concess\u00e3o do benef\u00edcio de gratuidade de justi\u00e7a. [\u2026]<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito do Processo do Trabalho, este benef\u00edcio somente pode ser concedido quando presentes e atendidos os requisitos exigidos pelo artigo 14da Lei n. 5.584\/70, motivo pelo qual, n\u00e3o estando presentes esses requisitos, deve ser indeferida a concess\u00e3o deste benef\u00edcio \u00e0 reclamante. Salienta-se ainda que o artigo 133 da CF de 1988 n\u00e3o revogou a referida Lei, tampouco, o \u201cjus postulandi\u201d, pr\u00f3prio do processo do trabalho, assegurado pelo artigo 791da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Com efeito, a reclamante percebe, mensalmente, uma quantia muito superior ao m\u00ednimo previsto em lei, para que fa\u00e7a jus ao referido benef\u00edcio e n\u00e3o possui quaisquer encargos que possam obstar sua contribui\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o pode ser desvirtuada a natureza do benef\u00edcio da gratuidade judici\u00e1ria, visto que destinada a pessoas sem possibilidade de sustento pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia, n\u00e3o sendo este o caso da demandante.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, a simples afirma\u00e7\u00e3o de miserabilidade jur\u00eddica n\u00e3o basta para o deferimento da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita. Revogada foi a presun\u00e7\u00e3o de pobreza anteriormente estabelecida em lei ordin\u00e1ria. A Nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mais precisamente em seu artigo V, inciso LXXIV, determina: \u201cO Estado prestar\u00e1 assist\u00eancia judici\u00e1ria e integral gratuita aos que comprovarem a insufici\u00eancia de recursos\u201d. (grifamos).<\/p>\n\n\n\n<p>A simples declara\u00e7\u00e3o de pobreza n\u00e3o tem, no Processo do Trabalho, a mesma for\u00e7a que possui na Justi\u00e7a Comum. Isto \u00e9, n\u00e3o basta a simples declara\u00e7\u00e3o para a requerente ser considerada impossibilitada de sustento pr\u00f3prio, deve haver comprova\u00e7\u00e3o, mediante atestado da autoridade local do Minist\u00e9rio do Trabalho (art. 14, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 5.584\/70) da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica peculiar.<\/p>\n\n\n\n<p>Na esp\u00e9cie, a reclamante, contrariando dispositivo constitucional, n\u00e3o comprovou a condi\u00e7\u00e3o alegada.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, em sede preliminar, requer-se o indeferimento do pedido de AJG.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II. Dos Fatos E Dos Direitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>1) Pedidos Fundados Em Normas Coletivas N\u00e3o Juntadas Aos Autos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A reclamante pleiteia direitos previstos em normas coletivas, que n\u00e3o s\u00e3o juntadas aos autos.<\/p>\n\n\n\n<p>Os instrumentos aut\u00f4nomos s\u00e3o prova do direito vindicado, tratando-se de interesse e \u00f4nus da parte autora colacionar aos autos as normas coletivas que embasam suas pretens\u00f5es (artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do NCPC).<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 conveniente destacar, ainda, n\u00e3o ser a norma coletiva documento indispens\u00e1vel \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o (n\u00e3o atraindo a aplica\u00e7\u00e3o do entendimento consagrado na S\u00famula n. 263 do TST), mas da prova do direito, v. G., como na exig\u00eancia contida no artigo 376 do NCPC.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta senda, incab\u00edvel os pedidos que t\u00eam como causa de pedir remota as normas coletivas da categoria, quais sejam, reajustes salariais (item ____, pedido \u201c__\u201d), aux\u00edlio-transporte (item ___, condicionado \u00e0 norma coletiva; pedido \u201c__\u201d), multa normativa pelo n\u00e3o fornecimento de c\u00f3pia do contrato (item __, pedido \u201c___\u201d).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2) V\u00ednculo De Emprego Em Per\u00edodo Anterior Ao Formalizado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A reclamante n\u00e3o produziu qualquer prova a sustentar suas alega\u00e7\u00f5es acerca da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em per\u00edodo anterior ao anotado em sua CTPS, \u00f4nus que lhe incumbia (artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do NCPC), haja vista que conforme documentos juntados, resta inver\u00eddicas suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, n\u00e3o merece prosperar a pretens\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo de emprego em per\u00edodo anterior ao formalizado, bem como a retifica\u00e7\u00e3o da carteira de trabalho e previd\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3) Da Insalubridade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Reclamante n\u00e3o faz jus ao adicional de Insalubridade, eis que o trabalho realizado em nada \u00e9 insalubre.<\/p>\n\n\n\n<p>A atividade laboral desenvolvida pela Reclamante era de __________, sendo que NUNCA teve nenhum contato com qualquer tipo de agente, produto qu\u00edmico que possa ensejar adicional de insalubridade, devendo ser realizada pericia para tal comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a CLT, \u00e9 considerada atividade insalubre aquela em que o trabalhador \u00e9 exposto a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade acima dos limites tolerados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, assim a pretens\u00e3o da Reclamante \u00e9 totalmente descabida, eis que n\u00e3o utilizava nenhum tipo de produto ou era exposta, em suas atividades laborais.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, segundo a CLT nos termos do art. 195, a aferi\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es insalubres ou perigosas se d\u00e1 por meio de per\u00edcia t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>4) Do Ac\u00famulo De Fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Reclama que foi contratada para fun\u00e7\u00e3o de _______, e exercia varias outras fun\u00e7\u00f5es, caracterizando assim, ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre que os fatos relatados em sua reclamat\u00f3ria n\u00e3o condizem com a realidade f\u00e1tica, eis que suas tarefas di\u00e1rias n\u00e3o permitem concluir que o suposto ac\u00famulo de servi\u00e7os realizados caracterizaria um fardo excessivo \u00e0 Reclamante, nem mesmo um benef\u00edcio exagerado \u00e0 Reclamada. De mais a mais, as tarefas s\u00e3o de baixa complexidade e responsabilidade, al\u00e9m de serem de razo\u00e1vel execu\u00e7\u00e3o pela reclamante, considerando o cargo para o qual foi contratada.<\/p>\n\n\n\n<p>Poder-se-ia ir al\u00e9m e referir que nenhuma das atividades mencionadas se reveste de grande responsabilidade, muito menos de uma responsabilidade tamanha a caracterizar o desequil\u00edbrio contratual.<\/p>\n\n\n\n<p>Deste modo, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em acumulo de fun\u00e7\u00e3o, muito menos em adicional de 40% como quer a Reclamante.<\/p>\n\n\n\n<p>Junta o entendimento do TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o, para demonstrar que a pretens\u00e3o da Reclamante \u00e9 descabida:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPLUS SALARIAL. AC\u00daMULO DE FUN\u00c7\u00c3O. O pedido do reclamante n\u00e3o est\u00e1 fundamentado em plano de carreira organizado ou instrumento normativo da categoria do qual conste a descri\u00e7\u00e3o do conte\u00fado ocupacional da fun\u00e7\u00e3o desempenhada. Assim, a delimita\u00e7\u00e3o do conte\u00fado ocupacional da fun\u00e7\u00e3o contratada faz-se em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades ordinariamente exercidas e ao que disp\u00f5e o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 456 da CLT. Nesse sentido, as atividades que fizeram parte da rotina de trabalho do empregado, salvo flagrante incompatibilidade com a sua condi\u00e7\u00e3o pessoal presumem-se inseridas no conte\u00fado ocupacional da fun\u00e7\u00e3o contratada e, portanto, abarcada a respectiva remunera\u00e7\u00e3o pelo quantum originalmente ajustado. No caso, as atividades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais o reclamante postula plus salarial est\u00e3o associadas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o contratada, n\u00e3o configurando tarefas de maior complexidade, nem mesmo incompatibilidade com a sua condi\u00e7\u00e3o pessoal. (TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o, 4a. Turma, 0000666-40.2011.5.04.0014 RO, em 14\/06\/2012, Juiz Convocado Lenir Heinen \u2013 Relator. Participaram do julgamento: Desembargador Ricardo Tavares Gehling, Desembargador Jo\u00e3o Pedro Silvestrin).<\/p>\n\n\n\n<p>Como regra geral, o empregado \u00e9 remunerado em raz\u00e3o do fator temporal. \u00c9 o tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador o crit\u00e9rio fundante da remunera\u00e7\u00e3o do empregado (seja no crit\u00e9rio hora, dia ou m\u00eas). Da\u00ed por que a remunera\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter excepcional, pois s\u00f3 incide quando incompat\u00edveis as fun\u00e7\u00f5es desempenhadas, ou por expressa previs\u00e3o normativa (legal ou convencional); isto \u00e9, a contrata\u00e7\u00e3o do trabalhador para exercer certa fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o obsta a que ele venha a desempenhar, licitamente, tarefas compat\u00edveis e\/ou correlatas com essa fun\u00e7\u00e3o. \u00c9 essa a id\u00e9ia que se extrai, inclusive, do disposto no art. 456, \u00a7 \u00fanico, da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p>O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 456 da CLT assegura que o empregador pode exigir do empregado qualquer atividade l\u00edcita dentro da jornada normal, desde que seja compat\u00edvel com a sua condi\u00e7\u00e3o pessoal e que n\u00e3o esteja impedida no seu contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, no caso em tela, n\u00e3o se verifica o exerc\u00edcio de atividade incompat\u00edvel com a condi\u00e7\u00e3o pessoal da Reclamante, nem alheia a sua fun\u00e7\u00e3o, tampouco o exerc\u00edcio de atividade il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma \u00f4nus que incumbe a Reclamante, o de provar que de fato ocorreu ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>5) Das Horas Extras E Intervalos Intrajornadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Reclamante alega que trabalhava 05 dias da semana, nove horas por dia trabalhado, requerendo indeniza\u00e7\u00e3o de horas extras trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n<p>A Jornada de Trabalho pode ser de at\u00e9 44 horas semanais, o que era realizado pela Reclamante, eis que gozava de seu hor\u00e1rio de intervalo de 1h, como pode ser verificado no espelho do ponto juntado neste ato.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, n\u00e3o s\u00e3o devidas horas extras para a Reclamante, eis que a jornada de trabalho foi devidamente cumprida, conforme desprende-se dos documentos juntados a esta contesta\u00e7\u00e3o, os controles de jornada (artigo 74, par\u00e1grafo 2\u00ba, da CLT), atendendo ao seu dever de documentar a rela\u00e7\u00e3o de emprego, demonstrando que as alega\u00e7\u00f5es feitas pela Reclamante s\u00e3o inver\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>. Ainda os intervalos, foram devidamente gozados pela Reclamante, tamb\u00e9m conforme espelho do ponto juntado aos autos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o per\u00edodo relatado pela Reclamante na fl. __, n\u00e3o h\u00e1 nos autos qualquer admin\u00edculo de prova pr\u00e9-constitu\u00edda que favore\u00e7a a Reclamante em suas pretens\u00f5es referentes \u00e0 jornada de trabalho. Tampouco h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7as de horas extras e intervalo intrajornada a partir dos hor\u00e1rios consignados nos controles de jornada, deste modo, nenhum valor \u00e9 devido de horas extras.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>6) Da Majora\u00e7\u00e3o Salarial<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A majora\u00e7\u00e3o pretendida pela Reclamante \u00e9 descabida, devendo ainda esta comprovar que se enquadra em profissional que deve receber tal reajuste, bem como juntar aos autos a norma na qual se respalda.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>7) Do Auxilio Transporte<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O auxilio transporte sempre foi devidamente pago para a Reclamante, n\u00e3o tendo nada a reclamar.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, conforme informado supra, a Reclamada n\u00e3o junta aos autos \u00e0s normas coletivas que embasam suas pretens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>8) Das F\u00e9rias Proporcionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Reclamante recebeu o valor devido correspondente a f\u00e9rias proporcionais dos meses em que trabalhou, para a sua contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Descabida \u00e9 a pretens\u00e3o da Reclamante em receber ____ meses de f\u00e9rias, eis que n\u00e3o trabalhou este per\u00edodo, bem como n\u00e3o a que se falar em unicidade dos contratos no caso em tela.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>9) Do 13\u00ba Sal\u00e1rio Proporcional<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Reclamante recebeu o valor devido correspondente ao 13\u00ba proporcional dos meses que trabalhou, para a sua contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Descabida \u00e9 a pretens\u00e3o da Reclamante em receber ___ meses de 13\u00ba sal\u00e1rio, eis que n\u00e3o trabalhou este per\u00edodo, bem como n\u00e3o a que se falar em unicidade dos contratos no caso em tela.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>10) Do FGTS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os dep\u00f3sitos mensais do FGTS foram devidamente depositados, bem como a multa de 40% foi devidamente paga, n\u00e3o existindo nenhum valor a receber, sendo descabida a pretens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>ou<\/p>\n\n\n\n<p>O FGTS devido \u00e9 somente o da contratualidade (30 dias) n\u00e3o cabendo multa de 40%, (artigo 480 da CLT), pois n\u00e3o se trata de uma rescis\u00e3o antecipada e sim de termino de contrato de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>ou<\/p>\n\n\n\n<p>A Reclamante faz jus aos valores de dep\u00f3sito mensal de FGTS da contratualidade, os quais n\u00e3o foram depositados, bem como a multa de 40%.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>11) Do Seguro Desemprego<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As guias de seguro desemprego foram fornecidas pela Reclamada \u00e0 Reclamante.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>12) C\u00f3pia Do Contrato De Trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A c\u00f3pia do contrato de trabalho foi devidamente fornecida para a Reclamante, sendo que tamb\u00e9m est\u00e1 sendo juntada a esta contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, descabida qualquer multa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>13) Das Parcelas Rescis\u00f3rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As parcelas devidas pela Reclamada \u00e0 Reclamante foram todas devidamente pagas, inclusive a multa do artigo 477.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a Reclamada nada deve a Reclamante, eis que quitou todas as parcelas devidas para a Reclamante na rescis\u00e3o contratual, conforme documenta\u00e7\u00e3o ora juntadas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>14) Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Tratando-se de lit\u00edgio decorrente da rela\u00e7\u00e3o de emprego, nos termos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n.\u00ba 27\/2005 do TST, nesta Justi\u00e7a Especializada, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o disciplinados na Lei n.\u00aa 5.584\/70.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o preenchidos os requisitos do art. 14 da referida lei, uma vez que n\u00e3o consta dos autos credencial sindical, n\u00e3o faz jus o Reclamante ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Aplica\u00e7\u00e3o ao caso do entendimento consubstanciado nas S\u00famulas n.\u00ba 219 e 329 do TST.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, requer seja indeferida a condena\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>15) Da Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A reclamada requer a possibilidade de compensar os valores pagos para a reclamante, conforme previs\u00e3o legal, caso for deferido algum pedido.<\/p>\n\n\n\n<p>Requer, inclusive, a compensa\u00e7\u00e3o de (XX), caso ocorra a proced\u00eancia de algum pedido, o que se admite apenas para argumentar.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II- Da Impugna\u00e7\u00e3o Dos Pedidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Impugna-se TODOS os pedidos da Reclamante eis que manifestamente improcedentes n\u00e3o merecendo guarida, bem como por terem sido devidamente pagos.<\/p>\n\n\n\n<p>Vai impugnado:<\/p>\n\n\n\n<p>A Retifica\u00e7\u00e3o da data de admiss\u00e3o, reconhecendo vinculo de emprego em per\u00edodo diverso ao comprovado pela Reclamada;<\/p>\n\n\n\n<p>Acumulo de fun\u00e7\u00e3o, eis que n\u00e3o comprovado e descabido;<\/p>\n\n\n\n<p>Pagamento de parcelas rescis\u00f3rias, eis terem sido devidamente pagas;<\/p>\n\n\n\n<p>Pagamento de horas extras, acr\u00e9scimos, reflexos em f\u00e9rias e 13\u00ba, aviso pr\u00e9vio e FGTS;<\/p>\n\n\n\n<p>Majora\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio de 14,13%;<\/p>\n\n\n\n<p>Restitui\u00e7\u00e3o de Vale Transporte;<\/p>\n\n\n\n<p>Adicional de Insalubridade, eis que as atividades desenvolvidas n\u00e3o ensejam tal adicional;<\/p>\n\n\n\n<p>Multa de 10% sobre o sal\u00e1rio, pois forneceu copia do contrato de trabalho;<\/p>\n\n\n\n<p>Pagamento de intervalos e reflexos;<\/p>\n\n\n\n<p>Pagamento de diferen\u00e7a de FGTS sobre pedidos;<\/p>\n\n\n\n<p>Aplica\u00e7\u00e3o de multa do artigo 467 e do 477 ambos da CLT;<\/p>\n\n\n\n<p>Emiss\u00e3o de guias de seguro desemprego, eis que foram fornecidas;<\/p>\n\n\n\n<p>Honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III \u2013 Dos Requerimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>a) Isto posto, requer a Vossa Excel\u00eancia o recebimento da presente Contesta\u00e7\u00e3o, bem como sua aprecia\u00e7\u00e3o para acolher a preliminar e indeferir a AJG ao Reclamante, bem como julgar Improcedente a presente demanda, com extin\u00e7\u00e3o do feito com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, condenando o Reclamante ao pagamento das custas processuais;<\/p>\n\n\n\n<p>b) Protesta por todos os meios de prova em direito admitido, em especial depoimento pessoal do Reclamante e testemunhal;<\/p>\n\n\n\n<p>c) Impugna-se o pedido de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria, eis que o Reclamante n\u00e3o cumpre com os requisitos legais para tal concess\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p>d) No que tange aos honor\u00e1rios assistenciais, nota-se que o procurador do Reclamante n\u00e3o cumpre os requisitos legais para tal recebimento restando que diante do jus postulandi inexiste a figura dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n<p>e) Postula-se seja aplicado, ao pedido de assist\u00eancia e honor\u00e1rios assistenciais, o quanto determinado nos artigos 14 e seguintes, da Lei 5584\/70, bem como s\u00famulas 219 e 329 do E. TST;<\/p>\n\n\n\n<p>f) Alternativamente, caso seja deferido algum dos pedidos do Reclamante, postula seja deferida a compensa\u00e7\u00e3o dos valores pagos.<\/p>\n\n\n\n<p>Nestes termos, pede e espera deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(Munic\u00edpio \u2013 UF, dia,&nbsp; m\u00eas, ano).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>ADVOGADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>OAB n\u00b0 (XX) \u2013 UF<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel pedir danos morais em contesta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Sim, \u00e9 poss\u00edvel pedir danos morais em contesta\u00e7\u00e3o, ou seja, sem a necessidade de uma a\u00e7\u00e3o separada. <\/strong>Isso ocorre, em especial no \u00e2mbito dos <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/pequenas-causas\/\" target=\"_blank\">Juizados Especiais C\u00edveis<\/a>, onde se admite o pedido contraposto, que \u00e9 uma ferramenta processual que permite ao r\u00e9u apresentar um pedido contra o autor e a seu favor na mesma a\u00e7\u00e3o e na mesma contesta\u00e7\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, \u00e9 importante que o pedido esteja bem fundamentado e que o r\u00e9u apresente as provas dos danos sofridos,&nbsp; sejam documentais ou testemunhais em decorr\u00eancia da a\u00e7\u00e3o do autor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo de dano moral na contesta\u00e7\u00e3o pode surgir em uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a. Nela, o r\u00e9u pode apresentar pedido contraposto, argumentando que a cobran\u00e7a indevida causou a ele ang\u00fastia, caracterizando o dano moral.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se d\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o do dano moral?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A comprova\u00e7\u00e3o do dano moral implca em mostrar que houve um comportamento ilegal do autor que causou abalo psicol\u00f3gico na v\u00edtima e afetou sua honra, imagem ou dignidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, as evid\u00eancias envolvem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Atos il\u00edcitos:<\/strong> atitudes como ofensas, difama\u00e7\u00e3o, inj\u00faria, que violem os direitos da personalidade, ou comportamentos que causem abalo emocional;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Provas diretas:<\/strong> testemunhas, documentos, grava\u00e7\u00f5es ou mensagens que comprovem o dano;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Presun\u00e7\u00e3o de dano:<\/strong> quando o dano \u00e9 presumido se dispensam provas. Por exemplo, em caso de vazamento de dados ou discrimina\u00e7\u00f5es;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Contexto: <\/strong>an\u00e1lise do caso pelo juiz, levando em considera\u00e7\u00e3o a intensidade da dor e o grau de sofrimento, entre outros fatores;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/nexo-causal\/\" target=\"_blank\"><strong>Nexo causal<\/strong><\/a><strong>: <\/strong>demonstra\u00e7\u00e3o de que o dano sofrido foi resultado direto da a\u00e7\u00e3o il\u00edcita.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"814\" height=\"1015\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/dano-moral-contestacao.jpg\" alt=\"dano moral contesta\u00e7\u00e3o\" class=\"wp-image-78772\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/dano-moral-contestacao.jpg 814w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/dano-moral-contestacao-321x400.jpg 321w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/dano-moral-contestacao-768x958.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/dano-moral-contestacao-150x187.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 814px) 100vw, 814px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se defender de um processo por danos morais?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O primeiro passo para se defender de um processo por danos morais \u00e9 procurar um advogado especializado em Direito Civil para analisar o caso e elaborar&nbsp; a estrat\u00e9gia de defesa.<\/strong> Al\u00e9m disso, deve-se reunir provas, entender as alega\u00e7\u00f5es, contest\u00e1-las, tentar a media\u00e7\u00e3o do conflito e recorrer em caso de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja melhor os passos para a defesa:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Contratar um advogado: contratar um profissional experiente em casos de danos morais para avaliar o caso e orientar sobre as melhores estrat\u00e9gias;<\/li>\n\n\n\n<li>Reunir provas: documentar todos os fatos importantes como os e-mails, as fotos, os v\u00eddeos, e convocar as testemunhas que corroborem a vers\u00e3o dada pela defesa;<\/li>\n\n\n\n<li>Analisar a a\u00e7\u00e3o: compreender as alega\u00e7\u00f5es do autor, se a a\u00e7\u00e3o foi corretamente instru\u00edda e se os prazos processuais foram respeitados;<\/li>\n\n\n\n<li>Apresentar a defesa: o advogado contestar\u00e1 os argumentos do autor e apresentar\u00e1 as provas de defesa;<\/li>\n\n\n\n<li>&nbsp;Considerar m\u00e9todos alternativos: antes de recorrer \u00e0 justi\u00e7a, explorar op\u00e7\u00f5es como <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/mediacao\/\" target=\"_blank\">media\u00e7\u00e3o<\/a> e concilia\u00e7\u00e3o, que podem levar a um acordo mais r\u00e1pido e menos oneroso;<\/li>\n\n\n\n<li>Recorrer em caso de condena\u00e7\u00e3o: no caso de decis\u00e3o desfavor\u00e1vel no processo inicial, o advogado apresentar\u00e1 recursos na tentativa de reverter a situa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para entrar na Justi\u00e7a por danos morais?<\/h2>\n\n\n\n<p>O prazo para entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial por danos morais varia em fun\u00e7\u00e3o da natureza do dano. Segundo o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-civil\/\" target=\"_blank\">C\u00f3digo Civil<\/a>, em geral, o prazo \u00e9 de tr\u00eas anos contados a partir do evento danoso ou da data em que a v\u00edtima tomou conhecimento dele.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, segundo o CDC (<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/atrair-clientes-direitos-do-consumidor\/\" target=\"_blank\">C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>), o prazo \u00e9 de cinco anos para danos gerados por rela\u00e7\u00f5es de consumo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O modelo de dano moral na contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 a oportunidade de o r\u00e9u pedir danos morais na pr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o, sem que seja preciso separar o pedido. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pelo pedido contraposto, que permite que ele apresente na mesma a\u00e7\u00e3o e na contesta\u00e7\u00e3o um pedido a seu favor e contra o autor, no caso o dano moral.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, isso depende das provas bem fundamentadas dos danos sofridos por ele em fun\u00e7\u00e3o da conduta do autor que atentem \u00e0 moral. Por outro lado, o autor pode se defender de um processo por danos morais a come\u00e7ar pela contrata\u00e7\u00e3o de um advogado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O dano moral, seja na contesta\u00e7\u00e3o, seja na defesa, exige o trabalho da \u00e1rea jur\u00eddica. Portanto, todo o profissional do Direito deve saber como entrar com esta a\u00e7\u00e3o. E para isso a ADVBOX \u00e9 a melhor escolha. Com seu modelo de dano moral na contesta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel em seu software jur\u00eddico, por meio do seu banco de peti\u00e7\u00f5es, ela entrega documentos atualizados de f\u00e1cil acesso. 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