{"id":12052,"date":"2019-03-07T19:00:20","date_gmt":"2019-03-07T19:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=12052"},"modified":"2025-12-23T19:04:20","modified_gmt":"2025-12-23T22:04:20","slug":"reclamacao-trabalhista-insalubridade","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reclamacao-trabalhista-insalubridade\/","title":{"rendered":"MODELO DE RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA DE INSALUBRIDADE"},"content":{"rendered":"\n

MODELO DE RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – INSALUBRIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA… VARA DO TRABALHO DE…<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

… (nome completo em negrito do reclamante), <\/strong><\/span>… (nacionalidade), … (estado civil), … (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba …, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na <\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio \u2013 UF)<\/span>,<\/span> <\/span>por sua bastante procuradora, procura\u00e7\u00e3o anexa, vem respeitosamente \u00e0 ilustre presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor a presente:<\/span><\/p>\n\n\n\n

RECLAMAT\u00d3RIA TRABALHISTA<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Em face de <\/span>…<\/strong><\/span> <\/strong><\/span>CNPJ n\u00ba XX. XXX. XXX\/XXXX-XX, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede em XXXXXX, no Bairro N\u00facleo Zilo, <\/span>….<\/span>, empresa inscrita no CNPJ sob o n\u00ba XX. XXX. XXX\/XXXX-XX, com endere\u00e7o na XXXXXXXXXXXXXXX LT XXXXX QD XXX SETOR XXXXX, CEP: XX. XXX. XXX pelos fatos e fundamentos jur\u00eddicos abaixo: tudo com fulcro nos substratos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos a seguir expostos:<\/span><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 DA COMISS\u00c3O DE CONCILIA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Cumpre ressaltar inicialmente, que o STF por meio das ADIn\u2019s 2139-7 e 2160-5 declarou que \u00e9 facultativo a passagem do reclamante pela Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via, motivo pelo qual acessa diretamente pela via judicial.<\/span><\/p>\n\n\n\n

II- DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

A reclamante declara, atrav\u00e9s da sua procuradora, que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com a custa e demais despesas do processo sem preju\u00edzo de seu sustento pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia. Diante disso, requer a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita nos termos do <\/span>\u00a7 3\u00ba<\/span> do art. <\/span>790<\/span> da <\/span>CLT<\/span> E OJ n\u00ba 304 da SDI-1 DO TST.<\/span><\/p>\n\n\n\n

III <\/strong><\/span>– DO CONTRATO DE TRABALHO: ADMISS\u00c3O, FUN\u00c7\u00c3O, REMUNERA\u00c7\u00c3O E DEMISS\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

O Reclamante foi contratado pela reclamada em 04\/02\/2015 para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de mec\u00e2nico, onde embarcava no transporte fornecido pela empresa \u00e1s 05h20 e chegava ao local de labor \u00e0s 07h30min laborando at\u00e9 as 18h00 onde fazia o mesmo percurso na volta.<\/span><\/p>\n\n\n\n

O reclamante foi contratado para perceber a remunera\u00e7\u00e3o de R$ 3.5000,00 (tr\u00eas mil e quinhentos reais) por m\u00eas. Por\u00e9m, ocorre que sua CTPS foi <\/span>anotada para perceber o valor de R$ 5,45 (cinco reais e a quarenta e cinco centavos) por hora, totalizando o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).<\/span><\/p>\n\n\n\n

O reclamante ainda se encontra aos servi\u00e7os das reclamadas.<\/span><\/p>\n\n\n\n

O reclamante foi contratado pela 1\u00ba reclamada para perceber o sal\u00e1rio de R$ 3.500,00 (tr\u00eas mil e quinhentos reais) por m\u00eas. Ocorre que desde que come\u00e7ou a laborar recebeu por todo pacto laboral o total de R$ 4.249,00 (quatro mil duzentos e quarenta e nove reais) mediante dep\u00f3sitos. Sendo que:<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00b7 R$ 1000.00 (hum mil reais) no dia 09 de mar\u00e7o de 2015,<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00b7 R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais) no dia 16 de mar\u00e7o de 2015<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00b7 R$ 500,00 (quinhentos reais) No dia 22 de abril de 2015<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00b7 R$ 2.341,00 (dois mil trezentos e quarenta e um reais) dia 28 de abril de 2015<\/span><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a presente data o reclamante deveria ter recebido R$ 13.066,66 (treze mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). Assim, requer desde j\u00e1 o pagamento ao saldo\/diferen\u00e7a salarial de R$ 8.817,65 (oito mil oitocentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos).<\/span><\/p>\n\n\n\n

IV- DA JORNADA LABORAL e DAS HORAS EXTRAS LABORADAS<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

O obreiro labora de segunda a sexta das 07h: 30min \u00e0s 18h: 00min com 1 hora de intervalo intrajornada e laborou em 6 (seis) s\u00e1bados durante todo pacto laboral das 07h:30min \u00e1s 18:00min com 1 hora de intervalo intrajornada.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Cumpre esclarecer, que o reclamante trabalhou em campo at\u00e9 o ultimo dia de mar\u00e7o. Ap\u00f3s isso, a empresa pediu que aguardasse em casa novas ordens.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Diante disso requer tamb\u00e9m o pagamento de XXXX horas extras com adicional de 50% divisor 220 com reflexos no DSR, f\u00e9rias + 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio e FGTS com multa de 40%, requer ainda sua integraliza\u00e7\u00e3o a base de calculo.<\/span><\/p>\n\n\n\n

V – HORAS IN ITINERE<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

O reclamante chegava ao ponto para pegar o transporte fornecido pela empresa \u00e1s 05h20min da manha e s\u00f3 chegava ao local de labor as 07h30min, batendo seu ponto e come\u00e7ando sua atividade como mec\u00e2nico.<\/span><\/p>\n\n\n\n

No final do labor a reclamante batia o ponto \u00e0s 18h00min e s\u00f3 chegava \u00e0 cidade \u00e1s 20h10min. Contudo, como se observa nos holerites a 1\u00ba reclamada n\u00e3o remunera o reclamante com as <\/span>hora in itinere <\/span>pelos dias efetivamente trabalhados, porem o percurso realizado pelo reclamante s\u00e3o de 04h20min (ida e volta) di\u00e1ria.<\/span><\/p>\n\n\n\n

As horas \u201cin itinere\u201d consagrados na jurisprud\u00eancia trabalhista n\u00e3o foram pagos, o que dever\u00e1 ocorrer via condena\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Assim, requer que a reclamada seja condenada a pagar 04h20min a titulo das horas \u201cin itinere\u201d, como horas extras acrescidas adicionais de 50% e divisor de 220, referente o todo o contrato de trabalho mantido com a reclamada durante dois meses que houve trabalho em local de dif\u00edcil acesso e fornecido transporte pela empregadora.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Requer que a m\u00e9dia das referidas horas integralize a remunera\u00e7\u00e3o do reclamante para composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo e ainda, por serem habituais, faz jus tamb\u00e9m aos reflexos.<\/span><\/p>\n\n\n\n

VI- INSALUBRIDADE<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

O Reclamante, como j\u00e1 informado anteriormente trabalha de mec\u00e2nico para as reclamadas, laborando na oficina, dentro da usina do Morro vermelho, arrumando tratores e transbordos em condi\u00e7\u00f5es insalubres, sendo que n\u00e3o usava EPI\u2019S capazes de neutralizar os agentes qu\u00edmicos nocivos \u00e0 sa\u00fade.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Assim, como o Reclamante n\u00e3o recebia EPI’s que pudessem neutralizar os fatores de risco individuais e coletivos, faz jus ao devido adicional no percentual m\u00e1ximo<\/span>.<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAXAS E \u00d3LEO MINERAL. Comprovado que o autor mantinha contato habitual com \u00f3leo mineral e graxa, n\u00e3o elidido pela utiliza\u00e7\u00e3o de EPIs, \u00e9 devido o adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo, de acordo com o Anexo n\u00ba 13 da NR-15 da Portaria n\u00ba 3.214 do MTE. Recurso da reclamada desprovido, no t\u00f3pico.(TRT-4, Relator: ANDR\u00c9 REVERBEL FERNANDES, Data de Julgamento: 20\/03\/2014, 2\u00aa Vara do Trabalho de Canoas)<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

O Reclamante tamb\u00e9m faz jus \u00e0 incid\u00eancia reflexiva do adicional de insalubridade sobre todas as verbas de direito, tais como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, DSR, FGTS e demais verbas de direito.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, desde j\u00e1 se requer a designa\u00e7\u00e3o de per\u00edcia, para que esta comprove a situa\u00e7\u00e3o insalubre em que o reclamante sempre esteve exposto, <\/span>em decorr\u00eancia do trabalho por este exercido, sendo concedido a este o percentual equivalente ao adicional de insalubridade\/periculosidade, por dois meses, e o que desde j\u00e1 se requer.<\/span><\/p>\n\n\n\n

VI- RESCIS\u00c3O INDIRETA.<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

O reclamante foi contratado pela 1\u00ba reclamada para perceber o sal\u00e1rio de R$ 3.500,00 (tr\u00eas mil e quinhentos reais) por m\u00eas. Ocorre que desde que come\u00e7ou a laborar recebeu por todo pacto laboral o total de R$ 4.249,00 (quatro mil duzentos e quarenta e nove reais) mediante dep\u00f3sitos. Sendo que:<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00b7 R$ 1000.00 (hum mil reais) no dia 09 de mar\u00e7o de 2015,<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00b7 R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais) no dia 16 de mar\u00e7o de 2015<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00b7 R$ 500,00 (quinhentos reais) No dia 22 de abril de 2015<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00b7 R$ 2.341,00 (dois mil trezentos e quarenta e um reais) dia 28 de abril de 2015<\/span><\/p>\n\n\n\n

Como podemos observar a 1\u00ba reclamada n\u00e3o esta agindo conforme as obriga\u00e7\u00f5es prestadas aos seus funcion\u00e1rios, pois o reclamante foi contratado para receber R$ 3.500,00 (tr\u00eas mil e quinhentos) ao m\u00eas. Assim o obreiro est\u00e1 com muitas dificuldades financeiras, pois diante das diversas obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o prestadas por seus patronos durante todo o pacto laboral, esta morando na casa de seu irm\u00e3o, sem condi\u00e7\u00f5es de pagar aluguel, nem alimenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Para fins de argumenta\u00e7\u00e3o, mesmo que se admita que o reclamante recebia R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais), conforme esta anotado a sua CTPS, podemos observar que o obreiro n\u00e3o percebia o pagamento correto de seu sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Importante ressaltar que a 1\u00aa Reclamada n\u00e3o efetuou o recolhimento do FGTS devido pelo reclamante. Assim conforme prev\u00ea o entendimento do TST:<\/span><\/p>\n\n\n\n

RECURSO DE REVISTA – RESCIS\u00c3O INDIRETA – AUS\u00caNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS A jurisprud\u00eancia desta Corte \u00e9 pac\u00edfica no sentido de que a aus\u00eancia de recolhimento do FGTS, de forma habitual, configura conduta grave a ensejar a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho<\/strong><\/span>. FERIADOS TRABALHADOS – REGIME 12 X 36 – PAGAMENTO EM DOBRO A jurisprud\u00eancia do Eg. Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que a valida\u00e7\u00e3o do regime de compensa\u00e7\u00e3o 12 x 36 horas depende, necessariamente, da previs\u00e3o em lei ou ajuste mediante norma coletiva, assegurada a remunera\u00e7\u00e3o em dobro dos feriados trabalhados. S\u00famula n\u00ba 444 do TST. ADICIONAL NOTURNO – JORNADA <\/span>MISTA – PRORROGA\u00c7\u00c3O 1. \u00c9 devido o pagamento do adicional noturno sobre as horas prorrogadas do hor\u00e1rio noturno, ainda que se trate de jornada mista. Aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula n\u00ba 60, II, do TST. 2. Esta Corte tem entendido que n\u00e3o se pode conferir validade \u00e0 cl\u00e1usula normativa que limite o pagamento do adicional noturno ao trabalho realizado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) do dia seguinte. Recurso de Revista n\u00e3o conhecido<\/span>. (TST – RR: 3361520125030021, Data de Julgamento: 29\/04\/2015, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DEJT 04\/05\/2015) (Grifo nosso)<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da falta de deposito do FGTS ensejar ao reclamante motivo justo para rescis\u00e3o indireta o inadimplemento dos sal\u00e1rios por parte do empregador, tamb\u00e9m gera motivo para o pedido de despedida indireta. Conforme podemos observar o entendimento do TST:<\/span><\/p>\n\n\n\n

RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO PAGAMENTO DE SAL\u00c1RIOS. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO QUE ENSEJA A RESCIS\u00c3O INDIRETA. POSSILIDADE DE AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES. ART. <\/strong><\/span>483<\/strong><\/span>, <\/strong><\/span>\u00a7 3\u00ba<\/strong><\/span>, DA <\/strong><\/span>CLT<\/strong><\/span>. N\u00c3O CONFIGURA\u00c7\u00c3O DO ABANDONO DE EMPREGO OU DE CULPA REC\u00cdPROCA. Extrai-se do v. Julgado regional que a reclamada vinha reiteradamente atrasando o pagamento dos sal\u00e1rios, o que possibilita ao empregado a rescis\u00e3o indireta do contrato, bem como o afastamento de suas atividades, nos termos do art. <\/strong><\/span>483<\/strong><\/span>, <\/strong><\/span>\u00a7 3\u00ba<\/strong><\/span>, da <\/strong><\/span>CLT<\/strong><\/span>, sem que tal conduta configure abandono de emprego.<\/strong><\/span> O fato de ter o reclamante firmado novo contrato de trabalho, com a UERJ, na data da rescis\u00e3o do contrato de trabalho com a reclamada, em 22.06.2010, n\u00e3o configura abandono de emprego, ou quebra da dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, raz\u00e3o por que se afasta a culpa rec\u00edproca aplicada pelo Tribunal de origem. Recurso de revista conhecido e provido. <\/span>(TST – RR: 7171120105010001, Relator: Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, Data de Julgamento: 13\/08\/2014, 6\u00aa Turma, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DEJT 15\/08\/2014)(Grifo nosso)<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Desse modo, requer que, seja declarada judicialmente a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, bem como a condena\u00e7\u00e3o das Reclamadas ao pagamento de todas as verbas rescis\u00f3rias provenientes de uma dispensa sem justa causa.<\/span><\/p>\n\n\n\n

VII- DAS VERBAS RESCIS\u00d3RIAS<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00b7 <\/span>FGTS + multa de 40%<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Primeiramente o R\u00e9u deve comprovar nos autos todos os dep\u00f3sitos fundi\u00e1rios. Deve, ainda, pagar as diferen\u00e7as do FGTS em raz\u00e3o da base de c\u00e1lculo (sal\u00e1rio base de 3.500,00 + H. E. + DSR), bem como fazer os recolhimentos dos dep\u00f3sitos de FGTS.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Deve, portanto, ser feito o pagamento da multa de 40% do FGTS. Dever\u00e1 as Reclamadas ser compelidas a fornecer a obreira \u00e0 chave de conectividade social e o TRCT no c\u00f3digo 01 para viabilizar o levantamento da respectiva verba por parte do Reclamante.<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00b7 <\/span>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Requer o pagamento correto do 13\u00ba sal\u00e1rio, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a base de c\u00e1lculo e no per\u00edodo de (4\/12) avos.<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00b7 <\/span>Das F\u00e9rias + 1\/3<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

O reclamante requer o pagamento das f\u00e9rias proporcionais + 1\/3 de (04\/12) avos do per\u00edodo de (04\/02\/2015 at\u00e9 27\/05\/2015 \u2013 data do protocolo da presenta a\u00e7\u00e3o)<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00b7 <\/span>Do aviso pr\u00e9vio indenizado<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Tendo em vista a inexist\u00eancia de justa causa do contrato de trabalho, surge para o Reclamante o direito ao Aviso Pr\u00e9vio indenizado, prorrogado o t\u00e9rmino do contrato para o m\u00eas de junho de 2015, uma vez que o \u00a7 1\u00bado art. <\/span>487<\/span>, da <\/span>CLT<\/span>, estabelece que a n\u00e3o concess\u00e3o de aviso pr\u00e9vio pelo empregador d\u00e1 direito ao pagamento dos sal\u00e1rios do respectivo per\u00edodo, integrando-se ao seu tempo de servi\u00e7o para todos os fins legais.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, requer o pagamento do aviso pr\u00e9vio indenizado, bem como, o recolhimento do INSS, FGTS + 13\u00ba proporcional (1\/12) avos, f\u00e9rias + 1\/3 proporcional (1\/12).<\/span><\/p>\n\n\n\n

VIII – DA MULTA DO <\/span>\u00a7 8\u00ba<\/span> DO ART. <\/span>477<\/span> DA <\/span>CLT<\/span><\/p>\n\n\n\n

Caso a reclamada n\u00e3o pague as verbas rescis\u00f3rias devidas nos dez dias subsequentes \u00e0 rescis\u00e3o do contrato, devendo ser condenada a pagar ao reclamante a multa prevista no <\/span>\u00a7 8\u00ba<\/span> do art. <\/span>477<\/span> da <\/span>CLT<\/span>.<\/span><\/p>\n\n\n\n

IX- DA MULTA DO ART. <\/span>467DA <\/strong><\/span>CLT<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Preconiza o artigo <\/span>467<\/span> da <\/span>CLT<\/span> que em caso de rescis\u00e3o de contrato de trabalho, havendo controv\u00e9rsia sobre o montante das verbas rescis\u00f3rias, o empregador \u00e9 obrigado a pagar ao trabalhador, \u00e0 data do comparecimento \u00e0 justi\u00e7a, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de paga-las acrescidas de cinquenta por cento.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Portanto, Excel\u00eancia, requer o reclamante o pagamento de multa caso a empresa reclamada n\u00e3o pague, no momento da audi\u00eancia, a parte incontroversa das verbas pleiteadas nesta exordial.<\/span><\/p>\n\n\n\n

X – DO VALOR PARA FINS DE C\u00c1LCULO<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

O valor da base de c\u00e1lculo para quaisquer fins dever\u00e1 ser a remunera\u00e7\u00e3o que o Reclamante realmente foi contratado a laborar R$3.500,00 (tr\u00eas mil e quinhentos reais) mensais e ainda dever\u00e1 ser composto de todas as parcelas de natureza salarial, tais como: horas extras 50 % e\/ou 100% + DSR + quaisquer verbas de natureza salarial.<\/span><\/p>\n\n\n\n

XI – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Ante todo o exposto, requer a Vossa Excel\u00eancia, que se digne em:<\/span><\/p>\n\n\n\n

a) Determinar a notifica\u00e7\u00e3o da reclamada para que, querendo, conteste a presente a\u00e7\u00e3o no prazo legal sob pena de revelia e confiss\u00e3o quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato nos termos do art. <\/span>844<\/span> da <\/span>CLT<\/span>;<\/span><\/p>\n\n\n\n

b) Condenar as reclamadas a pagar XXXX horas extras com adicional de 50% sobre as horas laboradas com reflexos de DSR\u2019s e, ap\u00f3s a integra\u00e7\u00e3o deste, reflexos em 13\u00ba sal\u00e1rio, F\u00e9rias + 1\/3, FGTS multa de 40% sobre o FGTS e aviso pr\u00e9vio indenizado.<\/span><\/p>\n\n\n\n

c) Condenar a reclamada no pagamento do FGTS depositado a menor e n\u00e3o depositado, bem como determinada a fornecer ao trabalhador a chave de conectividade social e o TRCT no c\u00f3digo 01 para viabilizar o levantamento de eventual valor que tenha sido depositado na conta vinculada do Reclamante;<\/span><\/p>\n\n\n\n

d) Condenar a reclamada a pagar ao reclamante 13\u00ba; f\u00e9rias + 1\/3; multa de 40% do FGTS, conforme explanado no t\u00f3pico VII;<\/span><\/p>\n\n\n\n

e) Condenar a reclamada a pagar a multa do <\/span>\u00a7 8\u00ba<\/span> do art. <\/span>477<\/span> da <\/span>CLT<\/span>;<\/span><\/p>\n\n\n\n

f) Condenar a reclamada a pagar a multa do art. <\/span>467<\/span> da <\/span>CLT<\/span>;<\/span><\/p>\n\n\n\n

g) Determinar \u00e0 reclamada que procedam com a retifica\u00e7\u00e3o da CTPS do reclamante para fazer consignar como sal\u00e1rio base de R$ 3.500,00 (tr\u00eas mil e quinhentos reais) j\u00e1 com a proje\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio indenizado, conforme t\u00f3pico VII;<\/span><\/p>\n\n\n\n

h) A designa\u00e7\u00e3o de pericia, para que esta comprove a situa\u00e7\u00e3o insalubre\/perigosa a que o reclamante sempre esteve exposto, em decorr\u00eancia do trabalho por este exercido, sendo concedido a este o percentual equivalente ao adicional de insalubridade\/periculosidade, por todo per\u00edodo, tudo conforme fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n

i) Seja reconhecida a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho da Reclamante;<\/span><\/p>\n\n\n\n

j) Conceder o Reclamante os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita em raz\u00e3o deste n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custa e demais despesas do processo, sem preju\u00edzo de seu sustento pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n\n\n\n

k) Requer a dedu\u00e7\u00e3o de todas as verbas trabalhistas comprovadamente pagas.<\/span><\/p>\n\n\n\n

l) Requer tamb\u00e9m seja a reclamada compelida a juntar nos autos todos os documentos funcionais do reclamante, em especial folhas de presen\u00e7a, cart\u00f5es de ponto, demonstrativos de pagamentos de sal\u00e1rios, ficha de registro de empregado, comprovantes de dep\u00f3sitos de FGTS, comprovante de recolhimento de INSS e demais documentos pertinentes a presente causa, Sob pena de confiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Finalmente, protesta e requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, tais como juntada de novos documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios, per\u00edcias, depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena confiss\u00e3o (Enunciado 74 do C. TST), oitiva de testemunhas, bem como qualquer outro meio que no curso da instru\u00e7\u00e3o se fa\u00e7a necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n\n\n\n

A procuradora declara que as c\u00f3pias dos documentos ora juntados e destinados a fazer provam das alega\u00e7\u00f5es da Reclamante, conferem com os originais, nos termos do art. <\/span>830<\/span> da <\/span>CLT<\/span>.<\/span><\/p>\n\n\n\n

D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para efeitos de al\u00e7ada, uma vez que o valor total devido ao reclamante dever\u00e1 ser apurado em oportuna fase de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Nestes termos, <\/span>pede e espera deferimento.<\/span><\/p>\n\n\n\n

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/span><\/p>\n\n\n\n

ADVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

OAB n\u00b0 …. <\/span>\u2013<\/span> UF<\/span><\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Dentre as principais mudan\u00e7as trazidas pela Reforma Trabalhista, importante destacar sobre a necess\u00e1ria liquida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos valores pleiteados, <\/span>considerando a altera\u00e7\u00e3o do Art. <\/span>840<\/span> da <\/span>CLT<\/span>, passando a adotar a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1o Sendo escrita, a reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter a designa\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, a qualifica\u00e7\u00e3o das partes, a breve exposi\u00e7\u00e3o dos fatos de que resulte o diss\u00eddio, o pedido, que dever\u00e1 ser certo, determinado e com indica\u00e7\u00e3o de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2o Se verbal, a reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo escriv\u00e3o ou secret\u00e1rio, observado, no que couber, o disposto no \u00a7 1o deste artigo.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Com isso, tem-se a necessidade de se apresentar os valores discriminados das verbas pleiteadas e todos os seus reflexos, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do processo, conforme reda\u00e7\u00e3o do referido artigo 840 em seu \u00a7 3\u00ba:<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3o Os pedidos que n\u00e3o atendam ao disposto no \u00a7 1o deste artigo ser\u00e3o julgados extintos sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/span><\/p>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia de uma discrimina\u00e7\u00e3o minuciosa dos valores pleiteados ganha especial relev\u00e2ncia, uma vez que estes valores ser\u00e3o tomados por base para o pagamento das verbas de sucumb\u00eancia, outra novidade trazida pela reforma trabalhista.<\/span><\/p>\n\n\n\n

\"Banner<\/a><\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MODELO DE RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – INSALUBRIDADE EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA… VARA DO TRABALHO DE… … (nome completo em negrito do reclamante), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba …, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na Rua …, n. […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457,1489],"class_list":["post-12052","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito","modelo_category-direito-do-trabalho"],"acf":[],"yoast_head":"\nModelo de Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista de Insalubridade<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Copie aqui sem restri\u00e7\u00f5es e baixe em word seu modelo de RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA - INSALUBRIDADE\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reclamacao-trabalhista-insalubridade\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Modelo de Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista de Insalubridade\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Copie aqui sem restri\u00e7\u00f5es e baixe em word seu modelo de RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA - INSALUBRIDADE\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reclamacao-trabalhista-insalubridade\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-12-23T22:04:20+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"576\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@advbox2\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reclamacao-trabalhista-insalubridade\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reclamacao-trabalhista-insalubridade\/\",\"name\":\"Modelo de Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista de Insalubridade\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reclamacao-trabalhista-insalubridade\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reclamacao-trabalhista-insalubridade\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg\",\"datePublished\":\"2019-03-07T19:00:20+00:00\",\"dateModified\":\"2025-12-23T22:04:20+00:00\",\"description\":\"Copie aqui sem restri\u00e7\u00f5es e baixe em word seu modelo de RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA - INSALUBRIDADE\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reclamacao-trabalhista-insalubridade\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reclamacao-trabalhista-insalubridade\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reclamacao-trabalhista-insalubridade\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg\",\"width\":1024,\"height\":576,\"caption\":\"Banner institucional da ADVBOX com elemento visual abstrato em tons de azul, representando estrutura, tecnologia e identidade visual da marca\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reclamacao-trabalhista-insalubridade\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Modelos\",\"item\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"MODELO DE RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA DE INSALUBRIDADE\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\",\"description\":\"Plataforma para Advocacia Digital\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"width\":320,\"height\":213,\"caption\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\",\"https:\/\/x.com\/advbox2\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Modelo de Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista de Insalubridade","description":"Copie aqui sem restri\u00e7\u00f5es e baixe em word seu modelo de RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA - INSALUBRIDADE","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reclamacao-trabalhista-insalubridade\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Modelo de Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista de Insalubridade","og_description":"Copie aqui sem restri\u00e7\u00f5es e baixe em word seu modelo de RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA - INSALUBRIDADE","og_url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reclamacao-trabalhista-insalubridade\/","og_site_name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","article_modified_time":"2025-12-23T22:04:20+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":576,"url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_site":"@advbox2","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reclamacao-trabalhista-insalubridade\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reclamacao-trabalhista-insalubridade\/","name":"Modelo de Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista de Insalubridade","isPartOf":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reclamacao-trabalhista-insalubridade\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reclamacao-trabalhista-insalubridade\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg","datePublished":"2019-03-07T19:00:20+00:00","dateModified":"2025-12-23T22:04:20+00:00","description":"Copie aqui sem restri\u00e7\u00f5es e baixe em word seu modelo de RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA - INSALUBRIDADE","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reclamacao-trabalhista-insalubridade\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reclamacao-trabalhista-insalubridade\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reclamacao-trabalhista-insalubridade\/#primaryimage","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg","width":1024,"height":576,"caption":"Banner institucional da ADVBOX com elemento visual abstrato em tons de azul, representando estrutura, tecnologia e identidade visual da marca"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reclamacao-trabalhista-insalubridade\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Modelos","item":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"MODELO DE RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA DE INSALUBRIDADE"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","description":"Plataforma para Advocacia Digital","publisher":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization","name":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","width":320,"height":213,"caption":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","https:\/\/x.com\/advbox2"]}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos\/12052","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos"}],"about":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/44"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12052"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos\/12052\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":80101,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos\/12052\/revisions\/80101"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79776"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12052"}],"wp:term":[{"taxonomy":"modelo_category","embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelo_category?post=12052"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}