{"id":12059,"date":"2019-03-07T12:03:16","date_gmt":"2019-03-07T12:03:16","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=12059"},"modified":"2024-12-31T14:38:45","modified_gmt":"2024-12-31T17:38:45","slug":"pagamento-de-rescisao-horas-extras","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/pagamento-de-rescisao-horas-extras\/","title":{"rendered":"Modelo de pagamento de rescis\u00e3o de horas extras"},"content":{"rendered":"

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MODELO DE PAGAMENTO DE RESCIS\u00c3O – HORAS EXTRAS<\/strong><\/h1>

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____\u00aa VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE <\/strong><\/span>CIDADE<\/strong><\/span>–<\/strong><\/span>ESTADO<\/strong><\/span><\/p>

… (nome completo em negrito do reclamante)<\/strong><\/span>, <\/span>… (nacionalidade)<\/span>, <\/span>… (estado civil)<\/span>, <\/span>… (profiss\u00e3o)<\/span>, portador <\/span>do<\/span> CPF\/MF n\u00ba <\/span>…, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na <\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio \u2013 UF)<\/span>, vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/span><\/p>

A\u00c7\u00c3O DE RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/span><\/p>

em face <\/span>de <\/span>… (nome em negrito do reclamado)<\/strong><\/span>, <\/span>… (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ de n. …, com sede na <\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (<\/span>Munic\u00edpio<\/span>\u2013 UF)<\/span>, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/span><\/p>

\u00a0<\/strong><\/span>DO CONTRATO DE TRABALHO\u00a0<\/strong><\/span>\u00a0<\/span><\/p>

A<\/span> Reclamante foi contratad<\/span>a<\/span>\u00a0<\/span>pela Reclamada em<\/span>\u00a0<\/span>0<\/span>6<\/span> de <\/span>fevereiro de 2014<\/span>,<\/span>\u00a0<\/span>com registro em CTPS, sob a rubrica<\/span>\u00a0<\/span>de Caixa<\/span>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

Insatisfeita com a situa\u00e7\u00e3o que era tratada pela reclamada, que eventualmente lhe acusava de roubo, situa\u00e7\u00e3o em que ao fazer a contagem e enviar os relat\u00f3rios ao seu superior, este sempre a ligava afirmando que estava faltando dinheiro, e logo ap\u00f3s esta ficava sabendo por terceiros que n\u00e3o estava faltando nenhum dinheiro, seus superiores que n\u00e3o haviam feito a contagem direito<\/span>.<\/span><\/p>

Demostrando de tal maneira a neglig\u00eancia e imprud\u00eancia no modo de tratar seus funcion\u00e1rios, n\u00e3o perdendo a oportunidade de acusa-los deliberadamente de il\u00edcitos n\u00e3o realizados.<\/span><\/p>

Desta feita, <\/span>a \u00e9poca da vig\u00eancia de seu contrato, <\/span>r<\/span>ecebeu<\/span> o valor mensal <\/span>como \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o o valor <\/span>de R$ <\/span>1.250<\/span>,<\/span>9<\/span>0 (<\/span>mil duzentos e cinquenta<\/span> reais<\/span> e noventa centavos<\/span>)<\/span> como valor remunerat\u00f3rio<\/span>, sendo este a ser usado como base de c\u00e1lculo<\/span>.<\/span><\/p>

Salientando que em sua sa\u00edda as verbas rescis\u00f3rias foram pagas em tempo superior aos dez dias \u00fateis permitidos em lei.<\/span><\/p>

DO <\/strong><\/span>ACUMULO<\/strong><\/span> DE FUN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>

<\/strong><\/span>Em sua CTPS <\/span>a reclamante est\u00e1 contratada<\/span> <\/span>para trabalhar como caixa<\/span>, mas <\/span>laborava em diversas outras fun\u00e7\u00f5es alheias a sua, como entrada de nota fiscal de revenda, entrada de nota fiscal de estoque, fazia pesquisa <\/span>de satisfa\u00e7\u00e3o e ainda era ordenada a cobrar o pagamento a clientes devedores<\/span>, servi\u00e7o<\/span>s<\/span> totalmente diferente ao que fora contratada<\/span>, trabalhando tamb\u00e9m como, estoquista, assistente administrativa, com marketing e no financeiro<\/span>.<\/span><\/p>

DAS HORAS EXTRAS<\/strong><\/span><\/p>

<\/strong><\/span>Em que pese no registro de pontos a empresa em alguns dias descrever que ocorreu abono dos hor\u00e1rios da reclamante, esta informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve prosperar, posto que segundo comprovantes individuais do ponto batido, comprova-se que a reclamante de veras laborou nesses dias, e ainda por cima em hor\u00e1rios extraordin\u00e1rios<\/span>.<\/span><\/p>

N\u00e3o s\u00f3 pelas horas extras mascaradas pela reclamada por meio dos abonos a reclamante roga suas horas extras, almeja tamb\u00e9m receber pelas horas trabalhadas extraordinariamente que nunca foram pagas, conforme documenta\u00e7\u00e3o acostada aos autos.<\/span> Laborando uma hora a mais todos os dias.<\/span><\/p>

DA RESCIS\u00c3O INDIRETA<\/strong><\/span> E DO DANO MORAL<\/strong><\/span><\/p>

Excel\u00eancia<\/span>,<\/span> <\/span>como supracitado, a reclamante era diversas vezes acusadas de furto na movimenta\u00e7\u00e3o do caixa ao enviar os relat\u00f3rios a Matriz, o que lhe ocasionou desde sempre<\/span> um cansa\u00e7o emocional, que crescia constantemente com as v\u00e1rias perturba\u00e7\u00f5es em que recebia junto a seus colegas de profiss\u00e3o.<\/span><\/p>

N\u00e3o bastasse ser chamado de ladra diversas vezes, como tamb\u00e9m n\u00e3o recebia o que lhe era devido posto sua real fun\u00e7\u00e3o na empresa, que era diversa a que fora contrata, como j\u00e1 mencionado tamb\u00e9m. O que gerou grande inconformismo por parte da reclamante que n\u00e3o mais suportava laborar para a reclamada depois de tantas \u201cfaltas\u201d cometidas pela mesma.<\/span><\/p>

A este ponto <\/span>resta claro que <\/span>a<\/span>\u00a0<\/span>reclamada foi quem deu causa a demiss\u00e3o da reclamante<\/span>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

Assim, Nobre Magistrado, diante dos fatos supramencionados, n\u00e3o resta d\u00favidas que <\/span>a<\/span>\u00a0<\/span>Reclamante sofreu in\u00fameros constrangimentos em decorr\u00eancia do pacto laboral, o que certamente da ensejo a rescis\u00e3o indireta.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

Contudo,<\/span>\u00a0<\/span>Excel\u00eancia, as constantes <\/span>acusa\u00e7\u00f5es e<\/span> repres\u00e1lias <\/span>injustificadas<\/span>, caracterizam, de acordo com a lei, a doutrina e a jurisprud\u00eancia desta especializada, a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho<\/span>, bem como dar ensejo a indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais ocasionados<\/span>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/strong><\/span>\u00a0<\/span><\/p>

Sendo certo que <\/span>a<\/span>\u00a0<\/span>Reclamante atualmente n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com os \u00f4nus processuais sem preju\u00edzo do seu sustento e de sua fam\u00edlia, requer se digne Vossa Excel\u00eancia de<\/span>\u00a0<\/span>deferir-lhe os benef\u00edcios\u00a0da\u00a0Justi\u00e7a Gratuita.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

DA <\/strong><\/span>INVERS\u00c3O DO \u00d4NUS DA PROVA<\/strong><\/span><\/p>

A teoria sobre a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no Processo do Trabalho visa equilibrar a rela\u00e7\u00e3o trabalhista, transferindo-se assim, o \u00f4nus da prova que seria do empregado ao empregador. <\/strong><\/span><\/p>

A CLT, n\u00e3o trata expressamente da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, contudo, com o advento do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o Juiz passou a ter um respaldo legal para solucionar os conflitos e tentar equilibrar a diferen\u00e7a existente entre as partes que comp\u00f5em a rela\u00e7\u00e3o laboral. Isso porque o art. 6\u00ba, VIII do CDC poder\u00e1 ser utilizado e aplicado de forma subsidi\u00e1ria para solucionar a hipossufici\u00eancia ou verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/span><\/p>

Resta<\/span> claro na presente que a reclamante de veras laborava sobre horas extraordin\u00e1rias, comprovado por vasta documenta\u00e7\u00e3o em anexo, ocorre que os demais pontos assinados n\u00e3o foi liberado pelo empregador, devendo este, se incumbir do \u00f4nus de apresentar tais pontos.<\/span><\/p>

<\/strong><\/span>Caso seja deferido tal pedido e for observado o uso do abono como forma de mascarar as horas extras trabalhadas, que seja ent\u00e3o considerados nulos.<\/span><\/p>

DOS PEDIDOS:<\/strong><\/span>\u00a0<\/span><\/p>

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>

Ante, o exposto, requer <\/span>o<\/span> reclamante que:<\/span><\/p>

– Que seja deferido os benef\u00edcios da justi\u00e7a judici\u00e1ria gratuita, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060\/50, por ser pobre na acep\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o podendo arcar com as custas do processo sem preju\u00edzo do sustento pr\u00f3prio;<\/span><\/p>

– Seja julgada totalmente procedente os pedidos da presente reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, reconhecendo a falta grave da empresa empregadora <\/span>reconhecendo desta forma a <\/span>rescis\u00e3o indireta<\/strong><\/span>, com consequente condena\u00e7\u00e3o da reclamada no pagamento <\/span>d<\/span>o adicional do <\/span>acumulo de fun\u00e7\u00e3o no valor de 50%<\/strong><\/span>, cominado com as <\/span>horas extras<\/strong><\/span> n\u00e3o pagas,<\/span> e seus respectivos reflexos nas verbas rescis\u00f3rias, <\/span>que ser\u00e3o apurados na fase de liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a<\/span>, quais sejam<\/span>:<\/span><\/p>

a<\/span>) aviso-pr\u00e9vio<\/span> indenizado<\/span>;<\/span><\/p>

b<\/span>) 13\u00ba sal\u00e1rio <\/span>integral e <\/span>proporcional;<\/span><\/p>

c) F\u00e9rias integrais e proporcionais;<\/span><\/p>

d) Saldo Sal\u00e1rio;<\/span><\/p>

e<\/span>) <\/span>FGTS mais multa de 40% no valor total;<\/span><\/p>

f<\/span>) multa do art. 477<\/span> da CLT<\/span>;<\/span><\/p>

g) multa do art. 467 da CLT;<\/span><\/p>

– Requer <\/span>a condena\u00e7\u00e3o da reclamada ao pagamento dos danos morais ressarcit\u00f3rios, compensat\u00f3rios ou reparat\u00f3rio <\/span>dos danos morais punitivos a serem fixados por Vossa Excel\u00eancia;<\/span><\/p>

– Requer ainda que seja invertido o \u00f4nus da prova, para comprovar o per\u00edodo de horas extras, o qual n\u00e3o foi poss\u00edvel juntar os extratos individuais do ponto, neste caso do per\u00edodo anterior ao m\u00eas de outubro de 2015, face a n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o de comprovantes;<\/span><\/p>

– Que seja condenada a reclamada ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios nos termos do contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios juntado aos autos em anexo, a t\u00edtulo de dano material emergente.<\/span><\/p>

– Requer a notifica\u00e7\u00e3o da reclamada no endere\u00e7o supramencionado, para que, querendo apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia.<\/span><\/p>

– <\/span>Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos<\/span>, inclusive <\/span>TESTEMUNHAL<\/strong><\/span>.<\/span><\/p>

Valor da Causa: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por meros valores fiscais.<\/span><\/p>

Nestes termos, <\/span><\/p>

Nestes termos, <\/span><\/p>

pede e espera deferimento.<\/span><\/p>

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/span><\/p>

ADVOGADO<\/strong><\/span><\/p>

OAB n\u00b0 …. – UF<\/span><\/p>

<\/p>

Aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>

Dentre as principais mudan\u00e7as trazidas pela Reforma Trabalhista, importante destacar sobre a necess\u00e1ria liquida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos valores pleiteados, considerando a altera\u00e7\u00e3o do Art.\u00a0<\/span>840<\/span>\u00a0da\u00a0<\/span>CLT<\/span>, passando a adotar a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>

\u00a7 1o Sendo escrita, a reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter a designa\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, a qualifica\u00e7\u00e3o das partes, a breve exposi\u00e7\u00e3o dos fatos de que resulte o diss\u00eddio, o pedido, que dever\u00e1 ser certo, determinado e com indica\u00e7\u00e3o de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.<\/span><\/p>

\u00a7 2o Se verbal, a reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo escriv\u00e3o ou secret\u00e1rio, observado, no que couber, o disposto no \u00a7 1o deste artigo.<\/span><\/p>

Com isso, tem-se a necessidade de se apresentar os valores discriminados das verbas pleiteadas e todos os seus reflexos, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do processo, conforme reda\u00e7\u00e3o do referido artigo 840 em seu \u00a7 3\u00ba:<\/span><\/p>

\u00a7 3o Os pedidos que n\u00e3o atendam ao disposto no \u00a7 1o deste artigo ser\u00e3o julgados extintos sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/span><\/p>

A import\u00e2ncia de uma discrimina\u00e7\u00e3o minuciosa dos valores pleiteados ganha especial relev\u00e2ncia, uma vez que estes valores ser\u00e3o tomados por base para o pagamento das verbas de sucumb\u00eancia, outra novidade trazida pela reforma trabalhista.<\/span><\/p>

\"Automatize<\/a><\/figure>

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