{"id":12088,"date":"2019-03-07T20:34:57","date_gmt":"2019-03-07T20:34:57","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=12088"},"modified":"2024-08-26T17:29:25","modified_gmt":"2024-08-26T20:29:25","slug":"peticao-de-reclamacao-trabalhista-por-rescisao-indireta","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/peticao-de-reclamacao-trabalhista-por-rescisao-indireta\/","title":{"rendered":"Modelo de peti\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista por rescis\u00e3o indireta"},"content":{"rendered":"

Atualizar todos os modelos de peti\u00e7\u00f5es <\/strong>exige tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores:<\/p>

Por\u00e9m, com a\u00a0plataforma certa para advocacia digital<\/a><\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto e com o sistema Taskscore: Alta produtividade na advocacia<\/a><\/strong> al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio e utilizar os v\u00e1rios outros recursos do \u2018software\u2019 Jur\u00eddico ADVBOX.<\/a><\/strong><\/p>

\"Automatize<\/a><\/figure>

MODELO DE RESCIS\u00c3O INDIRETA <\/strong><\/h2>

\n<\/strong><\/p>

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____\u00aa VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE <\/strong><\/span>CIDADE<\/strong><\/span>–<\/strong><\/span>ESTADO<\/strong><\/span><\/p>

… (nome completo em negrito do reclamante)<\/strong><\/span>, <\/span>… (nacionalidade)<\/span>, <\/span>… (estado civil)<\/span>, <\/span>… (profiss\u00e3o)<\/span>, portador <\/span>do<\/span> CPF\/MF n\u00ba <\/span>…, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na <\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio \u2013 UF)<\/span>, vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/span><\/p>

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/span><\/h3>

em face <\/span>de <\/span>… (nome em negrito do reclamado)<\/strong><\/span>, <\/span>… (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ de n. …, com sede na <\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (<\/span>Munic\u00edpio<\/span>\u2013 UF)<\/span>, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/span><\/p>

Da gratuidade da justi\u00e7a:<\/strong><\/span><\/h3>

A reclamante<\/span> pleiteia os benef\u00edcios da Gratuidade de Justi\u00e7a assegurada pela\u00a0<\/span>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span>, artigo\u00a0<\/span>5<\/span>,\u00a0<\/span>LXXIV<\/span>\u00a0e Lei Federal\u00a0<\/span>1060<\/span>\/50 tendo em vista que momentaneamente, n\u00e3o pode arcar com as despesas processuais, sem preju\u00edzo de seu sustento pr\u00f3prio.<\/span><\/p>

Portanto, fundamentado no artigo\u00a0<\/span>790<\/span>,\u00a0<\/span>\u00a7 3\u00ba<\/span>, da\u00a0<\/span>CLT<\/span>, pleiteia pelos benef\u00edcios da Gratuidade de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>

DOS FATOS:<\/strong><\/span><\/h3>

A<\/span> Reclamante foi admitid<\/span>a<\/span> pela Reclamada em <\/span>06 de dezembro de 2013<\/span> <\/span>exercendo a fun\u00e7\u00e3o de <\/span>Vendedora<\/span>, tendo como seu ultimo sal\u00e1rio a quantia de <\/span>R$920,00 (novecentos e vinte reais)<\/strong><\/span>, <\/span>e mesmo ainda trabalhando para a mesma vem sofrendo com as atitudes de sua empregadora, no intuito de, claramente, a for\u00e7ar a pedir demiss\u00e3o<\/span>.<\/span><\/p>

De in\u00edcio tudo corria bem, mesmo sabendo da m\u00e1 fama da empregador<\/span>a<\/span> com seus funcion\u00e1rios, nada havia acontecido com a reclamante<\/span>,<\/span> que sempre era bem tratada<\/span>.<\/span><\/p>

Tudo<\/span> mudou quando <\/span>se recusou a ser testemunha a favor da reclamada em um processo trabalhista movido por uma colega<\/span> de nome<\/span> Micheli, desta feita essa negativa m<\/span>odificou radicalmente o<\/span> tratamento recebido pela reclamante, que <\/span>acabou por se<\/span> torn<\/span>ar<\/span> insuport\u00e1vel com o decorrer do tempo<\/span>, apenas o mantendo porque necessita de seu sal\u00e1rio e o pedido de demiss\u00e3o viria a usurpar muitos de seus direitos, e seria justamente o que a reclamada almejava<\/span>.<\/span><\/p>

De in\u00edcio imaginava n\u00e3o se tratar de algo pessoal, o ma<\/span>u<\/span> tratamento, mas sim algo costumeiro da empregadora, entretanto veio a perceber a pessoalidade no ma<\/span>u<\/span> tratamento quando<\/span> come\u00e7ou as reiteradas advert\u00eancias e suspens\u00f5es por algumas atitudes incoerentes e por outras for\u00e7adas pelo pr\u00f3prio reclamado, como ser\u00e1 exposto a seguir.<\/span><\/p>

No dia 08 de julho de 2016, depois de cumprir normalmente todo seu hor\u00e1rio, a reclamada advertiu por escrito a reclamante por supostamente ter passado uma hora a mais de almo\u00e7o, o que gerou uma discuss\u00e3o, posto tal informa\u00e7\u00e3o restar equivocada, apenas cumprindo a reclamante seu<\/span>s quinze minutos para refei\u00e7\u00e3o<\/span>, sendo esta discuss\u00e3o causada por uma acusa\u00e7\u00e3o arbitraria da reclamada<\/span>,<\/span> o motivo da penalidade.<\/span><\/p>

Com o clima j\u00e1 meio desequilibrado a reclamante resolveu ent\u00e3o apenas cumprir com o que constava em seu contrato, n\u00e3o mais fazendo servi\u00e7os extras<\/span>, que por sinal era de costume fazer gratuitamente<\/span>, como o de costura, j\u00e1 que n\u00e3o <\/span>adiantava em nada agradar sua patroa, e foi por se negar a levar algumas roupas para casa a fim de repar\u00e1-las, que gerou sua segunda advert\u00eancia.<\/span><\/p>

Como pode excel\u00eancia a reclamada penalizar os seus funcion\u00e1rios por se negarem a realizar servi\u00e7os gratuitos<\/span>, e fora do hor\u00e1rio de trabalho,<\/span> que nem s\u00e3o de sua responsabilidade, haja vista ter a empresa costureira pr\u00f3pria para realizar <\/span>tais demandas.<\/span><\/p>

Intrigada ainda com a negativa de costurar as roupas de forma gratuita, a reclamada come\u00e7ou a arrumar confus\u00e3o de todas as maneiras com a reclamante.<\/span><\/p>

Sendo a de maior express\u00e3o quando a reclamante estava sozinha na loja, sem mais nenhuma outra colegas de venda, apenas com a patroa, e entr<\/span>ou alguns clientes para atender.<\/span> <\/span>A<\/span>o atender uns<\/span>,<\/span> deixou outros de lado, por pensar que todos estavam juntos, e como consequ\u00eancia os clientes n\u00e3o<\/span> atendidos se retiraram da loja. S<\/span>itua\u00e7\u00e3o esta geradora de mais uma confus\u00e3o<\/span>, posto a reclamada come\u00e7ou a chamar a reclamante com palavras de baixo cal\u00e3o<\/span> e tudo na frente dos clientes que l\u00e1 estavam.<\/span><\/p>

Desta confus\u00e3o foi gerada mais uma advert\u00eancia <\/span>\u00e0<\/span> reclamante, e isso por provoca\u00e7\u00e3o da reclamada, e ao chegar <\/span>a<\/span>o outro dia de labor foi surpreendida com uma suspens\u00e3o pelo mesmo fato que gerou a advert\u00eancia no dia anterior, ou seja, a reclamada puniu duas v<\/span>ezes a sua funcion\u00e1ria<\/span> pelo mesmo motivo, atitude manifestamente il\u00edcita<\/span>, face ao princ\u00edpio do <\/span>non bis in idem<\/span>.<\/span><\/p>

As provoca\u00e7\u00f5es da reclamada continuaram, por\u00e9m a reclamante resolveu n\u00e3o mais se importar com o que era falado ou feito, levando seu emprego no melhor modo poss\u00edvel, pois tem um filho para criar e necessita de seu sal\u00e1<\/span>rio para a manuten\u00e7\u00e3o familiar.<\/span><\/p>

Entretanto o que devera tornou a situa\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel foi o fato de que sua colega de trabalho, Sra. Lidiane (que nem se encontrava a servi\u00e7o quando <\/span>supostamente ocorreu o suposto fato gerador da advert\u00eancia), a informou que sua patroa estava pedindo para que ela assinasse uma advert\u00eancia, como testemunha, em nome da reclamante, sem que ao menos esta soubesse da exist\u00eancia de tal penalidade e de seus motivos<\/span>, conforme <\/span>\u00e1udios<\/span> juntados aos autos<\/span>.<\/span><\/p>

Percebe-se excel\u00eancia, que como a reclamante estava relevando ao m\u00e1ximo as provoca\u00e7\u00f5es da reclamada, esta resolveu ent\u00e3o, arbitrariamente, aplicar advert\u00eancias a mesma, assinada apenas por testemunhas, como se tivesse sido negado a assinatura<\/span> pela funcion\u00e1ria faltosa<\/span>, no entanto sequer tinha conhecimento da <\/span>penalidade e seus motivos, m<\/span>ostrando assim o int<\/span>uito da reclamada em prejudicar a reclamante <\/span>a ponto de poder demiti-la por justa causa, evitando o pagamento das verbas rescis\u00f3rias de uma demiss\u00e3o sem justa causa.<\/span><\/p>

Como se n\u00e3o bastasse o modo de trabalho totalmente alheio ao contrato que a reclamante realizava, que n\u00e3o s\u00f3 costurava para a mesma, como fora de seu ambiente <\/span>e hor\u00e1rio <\/span>de trabalho, sazonalmente, se dirigia a resid\u00eancia de sua patroa para etiquetar as mercadorias, sem nunca receber extras por isso, bem como o modo que \u00e9 tratada pela sua superiora, a reclamante ainda passou pelo estresse de perceber que seu FGTS n\u00e3o encontra depositado corretamente, faltando os \u00faltimos quatro meses de dep\u00f3sito.<\/span><\/p>

E por fim, ap\u00f3s tantas confus\u00f5es que tornaram a rela\u00e7\u00e3o de emprego insustent\u00e1vel, a reclamante sequer se sente a vontade onde trabalha, posto que a reclamada tenta filmar e gravar<\/span> pelo celular<\/span> tudo <\/span>que ela realiza<\/span> na esperan\u00e7a de arrumar um motivo qualquer para a justa causa, tornando o ambiente laboral insustent\u00e1vel de todas as maneiras.<\/span><\/p>

Desta feita, n\u00e3o encontrou outro meio sen\u00e3o requerer a rescis\u00e3o indireta judicialmente, posto que qualquer acordo com a reclamada se tornou imposs\u00edvel, posto que esta disse que n\u00e3o demite ningu\u00e9m, quem quiser sair, que pe\u00e7a demiss\u00e3o.<\/span><\/p>

Em breve s\u00edntese esses s\u00e3o os fatos<\/span>. <\/span><\/p>

DO DIREITO:<\/strong><\/span><\/h3>

DA CONDUTA DA RECLAMA<\/strong><\/span>DA<\/strong><\/span><\/h4>

Conforme j\u00e1<\/span> destacado<\/span>, <\/span>a reclamante era diariamente provocada a cometer faltas, para que assim lhe fossem geradas ad<\/span>vert\u00eancias, e quando come\u00e7ou a relevar as provoca\u00e7\u00f5es, a reclamada come\u00e7ou a assinar advert\u00eancias apenas com testemunhas, sem que a reclamante soubesse de sua exist\u00eancia<\/span>. <\/span><\/p>

Bem como arbitrou duas penalidades ao mesmo fato, atitude manifestadamente il\u00edcita, posto como \u00e9 sabido, s\u00f3 poder\u00e1 o empregador punir uma vez por falta do funcion\u00e1rio, n\u00e3o podendo adverti-lo e suspend\u00ea-lo e tamb\u00e9m veio <\/span>depositando equivocadamente o FGTS<\/strong><\/span> da reclamante, situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o foram depositados os \u00faltimos quatro meses.<\/span><\/p>

N\u00e3o encontrando assim outro meio de sair de seu emprego e garantir seus direitos sen\u00e3o entrando com o pedido judicial de rescis\u00e3o indireta.<\/span><\/p>

DA SITUA\u00c7\u00c3O DO RECLAMANTE<\/strong><\/span><\/h3>

\u00c9 importante <\/span>acentua<\/span>r que a atitude da empresa <\/span>pode acarretar s\u00e9rios problemas a reclamante<\/span>, pois <\/span>se for demitida por justa causa ou pedir demiss\u00e3o estar\u00e1 abrindo m\u00e3o de direitos trabalhistas primordiais \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o enquanto n\u00e3o encontra outro lugar para trabalhar<\/span>. <\/span><\/p>

Assim, o reclamante entende ter sido sua rescis\u00e3o o contrato de trabalho de acordo com o artigo\u00a0<\/span>483<\/span>, al\u00ednea <\/span>\u201c<\/span>D<\/span>\u201d<\/span> da\u00a0<\/span>CLT<\/span>.<\/span><\/p>

DA CARACTERIZA\u00c7\u00c3O DA RESCIS\u00c3O INDIRETA<\/strong><\/span><\/h3>

Destarte, a teor do que disp\u00f5e a\u00a0<\/span>CLT<\/span>, mais precisamente no seu artigo\u00a0<\/span>483<\/span>, al\u00ednea D<\/span>, o empregado poder\u00e1 considerar rescindido o contrato de trabalho e <\/span>pleitear a devida indeniza\u00e7\u00e3o quando <\/span>o seu contrato de trabalho n\u00e3o for cumprido nas formas previstas. Considerando que <\/span>Art<\/span>.<\/span> : 483 o empregado poder\u00e1 considerar rescindido o contrato e plei<\/span>tear a devida indeniza\u00e7\u00e3o quando: D – <\/span>\u00a0<\/strong><\/span>n\u00e3o cumprir o empregador as obriga\u00e7\u00f5es do contrato;<\/strong><\/span><\/p>

A<\/span> reclamante por diversas vezes <\/span>tentou explicar e pedir <\/span>para que fossem c<\/span>essadas as provoca\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es e que se a reclamada quisesse que ela sa\u00edsse poderia demiti-la, ocorre que como resposta obteve que ningu\u00e9m era demitido naquela empresa, se quisesse sair que pedisse demiss\u00e3o.<\/span> <\/span><\/p>

Explanou ainda que sempre, mesmo se sentindo humilhada pelo mal tratamento, continuou a manter um bom servi\u00e7o, e nunca era devidamente reconhecido pela reclamada, que sempre arrumava uma maneira de reclamar de tudo que era feito, independente de ter ou n\u00e3o clientes na loja<\/span>. <\/span><\/p>

Ali\u00e1s, devido \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es <\/span>a<\/span> reclamante ficou taxad<\/span>a<\/span> como \u201creclam<\/span>ona<\/span>\u201d na empresa<\/span>, sendo assediad<\/span>a<\/span> moralmente por diversas vezes<\/span> pelo fato <\/span>de<\/span> <\/span>ter se negado a ser testemunhas em processo trabalhista, bem como em costurar para a reclamada fora do hor\u00e1rio sem receber nenhum valor por seu labor extra.<\/span><\/p>

Ressalta-se aqui que a reclamada, come\u00e7ou a punir a reclamante duas vezes pelo mesmo fato, situa\u00e7\u00e3o esta manifestamente ilegal, conforme depreende-se a seguir:<\/span><\/p>

JUSTA CAUSA DESCONFIGURADA. “NON BIS IN IDEM”. DUPLA PENALIDADE PELA MESMA FALTA. O empregado n\u00e3o pode ser punido mais de uma vez pela mesma falta, de sorte que, aplicada a primeira penalidade, exaure-se a atividade punitiva do empregador, restando este impedido de fazer nova avalia\u00e7\u00e3o da mesma falta para proceder \u00e0 dispensa com justa causa, desde que, \u00e9 claro, n\u00e3o haja comprova\u00e7\u00e3o do cometimento de nova falta ap\u00f3s a primeira puni\u00e7\u00e3o ou, ainda, que, mediante investiga\u00e7\u00e3o posterior, n\u00e3o tenha sido apurada a ocorr\u00eancia de faltas at\u00e9 ent\u00e3o desconhecidas de forma a impossibilitar a continuidade do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Tal princ\u00edpio aplic\u00e1vel \u00e0 hip\u00f3tese pelo direito trabalhista, qual seja, o do “non bis in idem”, encontra inspira\u00e7\u00e3o no direito penal, em face da autoriza\u00e7\u00e3o inserta para tanto no artigo 8\u00ba da CLT. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel <\/span>que o empregador substitua uma pena pela outra ou aplique duas san\u00e7\u00f5es ao obreiro pelo mesmo fato. Ap\u00f3s aplicada a primeira san\u00e7\u00e3o, arrependendo-se o empregador por considerar, efetivamente, afetada a fid\u00facia contratual, poder\u00e1 efetuar a dispensa imotivada, arcando com os respectivos consect\u00e1rios legais.(TRT-2 – RO: 16287220115020 SP 00016287220115020029 A28, Relator: MARCELO FREIRE GON\u00c7ALVES, Data de Julgamento: 10\/10\/2013, 12\u00aa TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 18\/10\/2013)<\/span><\/p>

Mais que isso, a reclamada passou a aplicar advert\u00eancias sem a ci\u00eancia da reclamante, apenas com assinatura de testemunhas, deixando ainda mais insegura e descontente com as atitudes arbitrarias da reclamada, que poderiam claramente vir a prejudica-la.<\/span><\/p>

Desta feita,<\/span> devido ao tratamento dado pela reclamada<\/span>,<\/span> que visivelmente n\u00e3o respeitou, n\u00e3o s\u00f3 o contrato de trabalho, mas <\/span>a<\/span> reclamante como ser humano, <\/span>aplicando advert\u00eancias sem o seus consentimento<\/span>,<\/span> este<\/span> faz jus a rescis\u00e3o indireta, devendo receber al\u00e9m dos d\u00e9bitos j\u00e1 vencidos, o saldo sal\u00e1rio, o aviso pr\u00e9vio, o 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias proporc<\/span>ionais e o FGTS + 40% de multa.<\/span><\/p>

DO AC\u00daMULO DE FUN\u00c7\u00d5ES.<\/strong><\/span><\/h3>

Demonstrado mediante prova Testemunhal o desempenho de atividades diversas daquelas inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o desempenhada pela reclamante, cab\u00edvel o pagamento de adicional pelo ac\u00famulo, mormente porque as fun\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 costura e reparo das roupas da reclamada, fora do hor\u00e1rio de servi\u00e7o, s\u00e3o de todo estranhas \u00e0 atividade de vendedora objeto do contrato firmado. <\/span><\/p>

ACORDAM os Ju\u00edzes da 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o, por maioria, vencido parcialmente, o Exmo. Juiz-Revisor, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDIN\u00c1RIO, para deferir ao reclamante o pagamento correspondente a 10% sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico mensal do reclamante, com integra\u00e7\u00f5es em f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, horas extras, FGTS e 1\/3 de f\u00e9rias. Condena\u00e7\u00e3o acrescida em R$ 1.000,00.(Recurso Ordin\u00e1rio n\u00ba 96.011405-0, 3\u00aa Turma do TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o, Bag\u00e9, Rel\u00aa. Beatriz Zoratto Sanvicente. Recorrente: Gilmar Teixeira da Silva. Recorrido: Hot\u00e9is Charrua S\/A. j. 12.02.1998).<\/span><\/p>

Diante do desempenho de dupla fun\u00e7\u00e3o, o Reclamante faz jus ao recebimento de um <\/span>plus<\/span> salarial, percebendo al\u00e9m da sua remunera\u00e7\u00e3o como vendedor<\/span>a<\/span>, um adicional de <\/span>3<\/span>0% pelos servi\u00e7os de costureira<\/span>, por serem<\/span> realizado<\/span>s<\/span> fora do seu hor\u00e1rio de servi\u00e7o<\/span>, devendo ter como base de c\u00e1lculo a quantia de <\/span>R$1.196,00 (mil cento e noventa e seis reais)<\/strong><\/span>.<\/span><\/p>

DO AVISO PR\u00c9VIO INDENIZADO<\/strong><\/span><\/h3>

Tendo em vista a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, surge para <\/span>a<\/span> Reclamante o direito ao Aviso Pr\u00e9vio indenizado<\/span>, <\/span>uma vez que o \u00a7 1\u00bado art.<\/span>\u00a0<\/span>487<\/span>, da <\/span>CLT<\/span>, estabelece que a n\u00e3o concess\u00e3o de aviso pr\u00e9vio pelo empregador d\u00e1 direito ao pagamento dos sal\u00e1rios do respectivo per\u00edodo, integrando-se ao seu tempo de servi\u00e7o para todos os fins legais.<\/span><\/p>

Dessa forma, o per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio indenizado, corresponde a mais 3<\/span>3<\/span> dias de tempo de servi\u00e7o para efeitos de c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias + 40%, haja vista o reclamante ter laborado por nove anos para a reclamada<\/span><\/p>

O reclamante faz jus, portanto, ao recebimento do Aviso Pr\u00e9vio indenizado.<\/span><\/p>

4.DAS F\u00c9RIAS PROPORCIONAIS + 1\/3 CONSTITUCIONAL<\/strong><\/span><\/h3>

O reclamante tem direito a receber o per\u00edodo incompleto de f\u00e9rias referente ao \u00faltimo ano trabalhado, acrescido do ter\u00e7o constitucional, em conformidade com o art. 146, par\u00e1grafo \u00fanico da CLT e art. 7\u00ba, XVII daCF\/88.<\/span><\/p>

Sendo assim, como a justi\u00e7a permite, o reclamante faz jus as f\u00e9rias proporcionais desde de que iniciou sua rela\u00e7\u00e3o de emprego acrescidas do ter\u00e7o constitucional.<\/span><\/p>

5.DO 13\u00ba SAL\u00c1RIO PROPORCIONAL<\/strong><\/span><\/h3>

As leis 4090\/62 e 4749\/65 preceituam que o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio ser\u00e1 pago at\u00e9 o dia 20 de dezembro de cada ano, sendo ainda certo que a fra\u00e7\u00e3o igual <\/span>ou superior a 15 dias de trabalho ser\u00e1 havida como m\u00eas integral para efeitos do c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/span><\/p>

Desta feita o reclamante tem direito de receber o pagamento do 13\u00ba proporcional<\/span>.<\/span><\/p>

DO <\/strong><\/span>FGTS<\/strong><\/span><\/h3>

O reclamante teve sua CTPS assinada, <\/span>e<\/span> com a declara\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o indireta, <\/span>o reclamante faz jus a libera\u00e7\u00e3o dos valores + 40% de multa. <\/span><\/p>

Assim, requer seja expedido alvar\u00e1 para saque dos referidos valores.<\/span> <\/span><\/p>

DOS PEDIDOS:<\/strong><\/span><\/h3>

Diante do exposto requer:<\/span><\/p>

a) Concess\u00e3o da Gratuidade de Justi\u00e7a, tendo em vista que o reclamante n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de arcar com \u00e0 custa do processo sem <\/span>prejudicar seu pr\u00f3prio sustento;<\/span><\/p>

b) Que seja reconhecido o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o e deferido o <\/span>plus<\/span> requerido de 30% sobre a remunera\u00e7\u00e3o que era recebida, haja vista a fun\u00e7\u00e3o acumulada acontecia fora do hor\u00e1rio de servi\u00e7o;<\/span><\/p>

c<\/span>) Que seja <\/span>declarada a rescis\u00e3o indireta, face o art. 483, al\u00ednea \u201cD\u201d da CLT, posto o tratamento indigno sofrido pelo reclamant<\/span>e que teve sua dignidade ferida, seus direitos trabalhistas suprimidos pela reclamada<\/span>. Desta feita, pe\u00e7o que seja a reclamada condenada a pagar as verbas rescis\u00f3rias de uma <\/span>rescis\u00e3o ind<\/span>iret<\/span>a<\/span>, quais sejam: Saldo Sal\u00e1rio; Aviso Pr\u00e9vio; 13\u00ba<\/span> Sal\u00e1rio<\/span> Proporcional; F\u00e9rias Proporcionais<\/span>.<\/span><\/p>

d<\/span>)<\/span> <\/span>Que seja concedido alvar\u00e1 para levantar os v<\/span>alores devidos a t\u00edtulo de FGTS, a<\/span>crescido da multa de 40% pela r<\/span>escis\u00e3o indireta;<\/span><\/p>

e<\/span>) Que seja dada baix<\/span>a na CTPS;<\/span><\/p>

f<\/span>) <\/span>Que seja citada a reclamada no endere\u00e7o indicado para que querendo apresente c<\/span>ontesta\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia;<\/span><\/p>

Que ao final, sejam julgados PROCEDENTES os pedidos, condenando \u00e0 reclamada ao pagamento do que \u00e9 direito do reclamante<\/span>.<\/span><\/p>

Protesta pela possibilidade de produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas<\/span>, q<\/span>ue a empresa reclamada seja condenada a arcar com as custas processuais e honor\u00e1rios<\/span> contratuais<\/span>.<\/span><\/p>

D\u00e1-se a causa o valor de R$ <\/span>40.000,00<\/span> (<\/span>quarenta mil reais<\/span>)<\/span>, apenas para fins fiscais.<\/span><\/p>

Nestes termos, <\/span><\/p>

pede e espera deferimento.<\/span><\/p>

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/span><\/p>

ADVOGADO<\/strong><\/span><\/p>

OAB n\u00b0 …. – UF<\/span><\/p>

Aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h4>

Dentre as principais mudan\u00e7as trazidas pela Reforma Trabalhista, importante destacar sobre a necess\u00e1ria liquida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos valores pleiteados, considerando a altera\u00e7\u00e3o do Art.\u00a0<\/span>840<\/span>\u00a0da\u00a0<\/span>CLT<\/span>, passando a adotar a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>

\u00a7 1o Sendo escrita, a reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter a designa\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, a qualifica\u00e7\u00e3o das partes, a breve exposi\u00e7\u00e3o dos fatos de que resulte o diss\u00eddio, o pedido, que dever\u00e1 ser certo, determinado e com indica\u00e7\u00e3o de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.<\/span><\/p>

\u00a7 2o Se verbal, a reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo escriv\u00e3o ou secret\u00e1rio, observado, no que couber, o disposto no \u00a7 1o deste artigo.<\/span><\/p>

Com isso, tem-se a necessidade de se apresentar os valores discriminados das verbas pleiteadas e todos os seus reflexos, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do processo, conforme reda\u00e7\u00e3o do referido artigo 840 em seu \u00a7 3\u00ba:<\/span><\/p>

\u00a7 3o Os pedidos que n\u00e3o atendam ao disposto no \u00a7 1o deste artigo ser\u00e3o julgados extintos sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/span><\/p>

A import\u00e2ncia de uma discrimina\u00e7\u00e3o minuciosa dos valores pleiteados ganha especial relev\u00e2ncia, uma vez que estes valores ser\u00e3o tomados por base para o pagamento das verbas de sucumb\u00eancia, outra novidade trazida pela reforma trabalhista.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atualizar todos os modelos de peti\u00e7\u00f5es exige tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores: Por\u00e9m, com a\u00a0plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":17022,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-12088","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\nPeti\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista por rescis\u00e3o indireta<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Modelo de rescis\u00e3o indireta trabalhista para advogados. 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