{"id":12092,"date":"2025-07-16T11:59:43","date_gmt":"2025-07-16T14:59:43","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=12092"},"modified":"2025-12-30T12:13:44","modified_gmt":"2025-12-30T15:13:44","slug":"adjudicacao-compulsoria-1","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/adjudicacao-compulsoria-1\/","title":{"rendered":"Modelo de a\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\n

Modelo de a\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria<\/h1>\n\n\n\n

A adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria \u00e9 um instrumento jur\u00eddico essencial no contexto das rela\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, especialmente quando h\u00e1 a recusa ou omiss\u00e3o do promitente vendedor em realizar a transfer\u00eancia da propriedade ao comprador que j\u00e1 cumpriu suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais. <\/p>\n\n\n\n

Prevista no Novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e em legisla\u00e7\u00f5es correlatas, essa a\u00e7\u00e3o busca suprir a aus\u00eancia de outorga da escritura definitiva, assegurando o direito real do adquirente sobre o im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n

Neste conte\u00fado, voc\u00ea entender\u00e1 quando ela \u00e9 cab\u00edvel, quais s\u00e3o os requisitos legais, o foro competente, os documentos necess\u00e1rios, o rito processual e como elaborar corretamente uma peti\u00e7\u00e3o inicial, al\u00e9m de conferir um modelo pr\u00e1tico para utilizar em sua atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

Modelo de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria<\/p>\n\n\n\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA \u2026.\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA \u2026.<\/p>\n\n\n\n

\u2026 (nome completo em negrito da parte), \u2026 (nacionalidade), \u2026 (estado civil), \u2026 (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba \u2026, com Documento de Identidade de n\u00b0 \u2026, residente e domiciliado na Rua \u2026, n. \u2026, \u2026 (bairro), CEP: \u2026, \u2026 (Munic\u00edpio \u2013 UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n\n\n\n

ADJUDICA\u00c7\u00c3O COMPULS\u00d3RIA<\/p>\n\n\n\n

Em face de:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026.. (qualifica\u00e7\u00e3o), representado pelo seu Inventariante, \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026. (qualifica\u00e7\u00e3o), estabelecido em escrit\u00f3rio na Rua \u2026. n\u00ba \u2026.,<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 Os Sucessores universais de \u2026. que s\u00e3o: \u2026. (qualifica\u00e7\u00e3o), \u2026. (qualifica\u00e7\u00e3o), todos residentes, na Rua \u2026. n\u00ba \u2026., para o que dizem e requerem o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

Que, pela Cess\u00e3o e Transfer\u00eancia de Compromisso de Compra e Venda, espelhada na Escritura anexa, outorgada pelo casal de \u2026., os Autores adquiriram o direito de receber de \u2026. e sua mulher \u2026. e de \u2026. a escritura definitiva de compra e venda do Lote de Terreno n\u00ba \u2026., da quadra \u2026., do Loteamento Planta \u2026., medindo \u2026. metros de frente para a Rua \u2026., confrontando do lado direito de quem desta Rua olha o im\u00f3vel, fazendo esquina com a Rua \u2026., confrontando do lado esquerdo de quem da Rua observa o im\u00f3vel, com o lote n\u00ba \u2026. da mesma quadra a planta, medindo em ambas as laterais \u2026. metros de extens\u00e3o da frente aos fundos do im\u00f3vel, confrontando na linha de fundo com o lote n\u00ba \u2026. da mesma quadra e planta, onde mede \u2026. metros, de forma retangular, sem benfeitorias, perfazendo a \u00e1rea total de \u2026. m\u00b2. O Lote est\u00e1 cadastrado na Prefeitura Municipal com a Indica\u00e7\u00e3o Fiscal: \u2026.; \u2013 o im\u00f3vel foi havido pelos promitentes-vendedores pela transcri\u00e7\u00e3o n\u00ba \u2026., do Livro \u2026., do Registro de Im\u00f3veis da \u2026. Circunscri\u00e7\u00e3o \u2026 sendo que o Loteamento est\u00e1 inscrito sob o n\u00ba \u2026., do Livro Auxiliar \u2026. do Reg. de Im\u00f3veis da \u2026. Circunscri\u00e7\u00e3o, onde se encontra averbado o contrato referente \u00e0 promessa do lote ora descrito.<\/p>\n\n\n\n

Que, o primitivo contrato, ora cedido e transferido refere-se \u00e0 promessa de venda do mencionado Lote n\u00ba \u2026., da Quadra \u2026., do Loteamento Planta \u2026., feita por instrumento particular de \u2026\/\u2026\/\u2026, pelo pre\u00e7o total de R$ \u2026. a ser pago em \u2026. presta\u00e7\u00f5es mensais de R$ \u2026. cada e mais \u2026. presta\u00e7\u00f5es de R$ \u2026., sendo que o pre\u00e7o aven\u00e7ado foi totalmente pago como atestam as Notas Promiss\u00f3rias inclusas (doc. juntos).<\/p>\n\n\n\n

Que, ap\u00f3s o recebimento total do pre\u00e7o do im\u00f3vel, faleceram os promitentes vendedores, \u2026., \u2026. e sua mulher \u2026., sem outorgarem a escritura do terreno comprometido. O primeiro promitente-vendedor falecido, \u2026., tem j\u00e1 encerrada a partilha de seu esp\u00f3lio e seus sucessores s\u00e3o aqueles relacionados como requeridos no \u201ccaput\u201d da presente peti\u00e7\u00e3o; o segundo falecido, \u2026., cujo invent\u00e1rio ainda tramita, tem como representante de seu esp\u00f3lio, o Inventariante, \u2026., tudo como se infere dos documentos aqui juntados. Contactados pelos Autores os sucessores do falecido \u2026. e bem assim o inventariante do Esp\u00f3lio de \u2026., alegam n\u00e3o poderem outorgar a competente escritura referente ao terreno prometido porque nos respectivos invent\u00e1rios tal compromisso n\u00e3o foi descrito, mas reconhecem a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Necessitando os Autores formalizarem o seu dom\u00ednio sobre o lote de terras, e considerando o EXPOSTO, prop\u00f5em a presente A\u00e7\u00e3o de Adjudica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria, de Rito Sum\u00e1rio, requerendo a cita\u00e7\u00e3o dos R\u00e9us, no in\u00edcio qualificados, para que compare\u00e7am \u00e0 Audi\u00eancia que for designada para, querendo, contestarem o o feito, sob pena de revelia. Julgada procedente a A\u00e7\u00e3o, pedem lhes seja adjudicado o im\u00f3vel, por senten\u00e7a, nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 16 do Decreto-Lei n\u00ba 58, com as altera\u00e7\u00f5es de Lei n\u00ba 6.014, acima referida. Para os efeitos de Direito e prova, juntam a Escritura P\u00fablica de Cess\u00e3o de Direitos, certid\u00f5es das Averba\u00e7\u00f5es no Reg. de Im\u00f3veis do Contrato Primitivo e de sua Transfer\u00eancia, e ainda as Notas Promiss\u00f3rias representativas do pre\u00e7o, quitadas.<\/p>\n\n\n\n

Protestam pelas demais provas que se fizerem necess\u00e1rias, inclusive pelo depoimento pessoal dos R\u00e9us \u2026. e \u2026., o que desde j\u00e1 requerem.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e1-se \u00e0 presente causa o valor de R$ \u2026. (\u2026.).<\/p>\n\n\n\n

Nestes termos,<\/p>\n\n\n\n

pede e espera deferimento.<\/p>\n\n\n\n

\u2026 (Munic\u00edpio \u2013 UF), \u2026 (dia) de \u2026 (m\u00eas) de \u2026 (ano).<\/p>\n\n\n\n

ADVOGADO<\/p>\n\n\n\n

OAB n\u00b0 \u2026. \u2013 UF<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria no Novo CPC e como funciona?<\/h2>\n\n\n\n

A <\/strong>adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria<\/strong><\/a> \u00e9 a a\u00e7\u00e3o que busca obrigar judicialmente a outorga da escritura de um im\u00f3vel quando o promitente comprador j\u00e1 cumpriu integralmente o contrato de compra e venda, mas o promitente vendedor se recusa ou se omite em fazer a transfer\u00eancia da propriedade. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

No Novo CPC<\/a>, ela \u00e9 tratada dentro do cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o de fazer, permitindo que a decis\u00e3o judicial supra a vontade do vendedor<\/strong> e possibilite o registro direto no cart\u00f3rio de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

Quando \u00e9 cab\u00edvel adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel quando h\u00e1 <\/strong>contrato de promessa de compra e venda de im\u00f3vel<\/strong><\/a>, o comprador quitou integralmente o pre\u00e7o acordado e, mesmo assim, o vendedor se recusa ou n\u00e3o comparece para formalizar a escritura definitiva. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o contrato esteja registrado em cart\u00f3rio, embora isso facilite a instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

Quando n\u00e3o cabe adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel nos casos em que o comprador ainda n\u00e3o cumpriu com todas as suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, especialmente o pagamento total do im\u00f3vel<\/strong>. Tamb\u00e9m n\u00e3o se aplica quando h\u00e1 cl\u00e1usula contratual que permita a rescis\u00e3o autom\u00e1tica ou quando a obriga\u00e7\u00e3o de outorga n\u00e3o est\u00e1 claramente estabelecida.<\/p>\n\n\n\n

Qual o foro competente para a\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

O foro competente \u00e9, em regra, o do local do im\u00f3vel, conforme disp\u00f5e o <\/strong>artigo 47 do CPC<\/strong><\/a>. <\/strong>Trata-se de compet\u00eancia absoluta, ou seja, n\u00e3o pode ser alterada por conven\u00e7\u00e3o entre as partes. A a\u00e7\u00e3o deve ser proposta na comarca em que o bem est\u00e1 situado, mesmo que o r\u00e9u resida em outro local.<\/p>\n\n\n\n

Qual o rito da a\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o segue o <\/strong>rito processual<\/strong><\/a> comum<\/strong>, conforme previsto no C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>. No entanto, diante da simplicidade da mat\u00e9ria e dos documentos que normalmente acompanham a inicial (como o contrato e os comprovantes de pagamento), \u00e9 comum que o processo siga de forma c\u00e9lere quando n\u00e3o h\u00e1 contesta\u00e7\u00e3o ou controv\u00e9rsia relevante.<\/p>\n\n\n\n