<\/p>\n\n\n\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA <\/strong><\/span>… \u00b0 <\/strong><\/span>VARA DA FAM\u00cdLIA E SUCESS\u00d5ES DA CIRCUNCRI\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DE <\/strong><\/span>…<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n … <\/strong><\/span>(nome completo em negrito da parte)<\/strong><\/span>, <\/span>… (nacionalidade)<\/span>, <\/span>… (estado civil)<\/span>, <\/span>… (profiss\u00e3o)<\/span>, portador <\/span>do<\/span> CPF\/MF n\u00ba <\/span>…, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na <\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CE<\/span>P: …, … (Munic\u00edpio \u2013 UF)<\/span>, <\/span>vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/span><\/p>\n\n\n\n A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA DE INEXIST\u00caNCIA DE FILIA\u00c7\u00c3O LEG\u00cdTIMA C\/C ANULA\u00c7\u00c3O DE REGISTRO CIVIL<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n em face <\/span>de <\/span>… (nome em negrito da parte)<\/strong><\/span>, <\/span>… (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ de n. …, com sede na <\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (<\/span>Munic\u00edpio<\/span>\u2013 UF)<\/span>, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/span><\/p>\n\n\n\n I – DOS FATOS<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n O Autor busca por meio da presente a\u00e7\u00e3o, a retirada do nome do pai registral de sua filia\u00e7\u00e3o, bem como o nome dos av\u00f3s paternos, para constar somente o nome de sua genitora, tendo em vista restar devidamente comprovado, por meio de exame de DNA, que o <\/span>de cujus <\/span>n\u00e3o possui qualquer v\u00ednculo biol\u00f3gico com o Autor.<\/span><\/p>\n\n\n\n Consta da certid\u00e3o de nascimento do Autor (Doc. X) e dos seus documentos de identifica\u00e7\u00e3o (Doc. X), JOAOLIANO DE TAL como pai registral, por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 qualquer tipo de v\u00ednculo, biol\u00f3gico ou socioafetivo com o Autor, que possa sustentar tal condi\u00e7\u00e3o, conforme ser\u00e1 evidenciado a seguir.<\/span><\/p>\n\n\n\n Embora constar na certid\u00e3o de nascimento do Autor, o <\/span>de cujus <\/span>como pai, n\u00e3o houve contato suficiente entre o pai registral e o Autor capaz de criar qualquer v\u00ednculo […]. O pai registral faleceu em 00 de janeiro de 0000, na cidade de Demerval Lob\u00e3o-PI, sendo declarante o irm\u00e3o JOS\u00c9LIANO DE TAL, conforme se observa de c\u00f3pia da certid\u00e3o de \u00f3bito anexa aos autos (Doc. X).<\/span><\/p>\n\n\n\n O <\/span>de cujus <\/span>faleceu sem deixar bens, sendo seu \u00fanico herdeiro JOAOZINHO DE TAL, representante do <\/span>de cujus <\/span>nesta a\u00e7\u00e3o, conforme se constata da certid\u00e3o de \u00f3bito (Doc. X), o que demonstra que a exist\u00eancia de outro filho era desconhecida pela fam\u00edlia do <\/span>de cujus<\/span>, que somente veio \u00e0 tona por ocasi\u00e3o do pedido de exame de DNA solicitado pelo Autor ao irm\u00e3o do falecido. Por ocasi\u00e3o do falecimento do pai registral o Autor n\u00e3o recebeu nada a t\u00edtulo de heran\u00e7a.<\/span><\/p>\n\n\n\n No que tange ao v\u00ednculo biol\u00f3gico, foram submetidos a exame de DNA (Doc. X) o Autor, <\/span>o filho e o irm\u00e3o do <\/strong><\/span>de cujus<\/strong><\/span>, <\/span>bem como a genitora do Autor. O resultado do exame concluiu pela inexist\u00eancia de liga\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica entre o Autor e o pai registral, restando, assim, evidenciado a aus\u00eancia de v\u00ednculo biol\u00f3gico.<\/span><\/p>\n\n\n\n Concernente ao v\u00ednculo socioafetivo este jamais existiu […]<\/span><\/p>\n\n\n\n Considerando a inexist\u00eancia de v\u00ednculo biol\u00f3gico e socioafetivo, o Autor pugna pela anula\u00e7\u00e3o do seu registro de nascimento, cujo fim \u00e9 a retirada do nome do pai do registral e dos av\u00f3s paternos do seu registro, para doravante constar somente o nome de sua m\u00e3e, mantendo, contudo, o sobrenome, visto que a m\u00e3e ainda possui o sobrenome de casada.<\/span><\/p>\n\n\n\n Assim, tendo em vista a peculiar situa\u00e7\u00e3o vivida pelo Autor, este requer o deferimento do seu pedido para que a sua certid\u00e3o de nascimento seja anulada, j\u00e1 que as informa\u00e7\u00f5es prestadas por ocasi\u00e3o do registro n\u00e3o condizem com a realidade.<\/span><\/p>\n\n\n\n Dessa forma, passar\u00e1 a constar do registro de nascimento do Autor, em sua filia\u00e7\u00e3o, apenas o nome de sua genitora em virtude da retirada do nome do pai registral e dos av\u00f3s paterno de sua filia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n II – DA LEGITIMIDADE <\/strong><\/span>\u201cAD CAUSAM\u201d<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n De acordo com o art. <\/span>113<\/span>, da Lei n\u00ba <\/span>6.015<\/span>\/73, \u201cas quest\u00f5es de filia\u00e7\u00e3o leg\u00edtima ou ileg\u00edtima ser\u00e3o decididas em processo contencioso para anula\u00e7\u00e3o ou reforma de assento\u201d.<\/span><\/p>\n\n\n\n Em que pese a a\u00e7\u00e3o negat\u00f3ria de paternidade ser de cunho declarat\u00f3rio, como tamb\u00e9m o \u00e9 a declarat\u00f3ria de inexist\u00eancia de filia\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, esta \u00faltima melhor se amolda a situa\u00e7\u00e3o em tela conforme vem assentando a jurisprud\u00eancia, j\u00e1 que a negat\u00f3ria de paternidade deve ser proposta exclusivamente pelo pai, conforme prepondera na doutrina.<\/span><\/p>\n\n\n\n O douto Superior Tribunal de Justi\u00e7a, entende ser leg\u00edtima a propositura de a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inexist\u00eancia de filia\u00e7\u00e3o leg\u00edtima ajuizada pelo filho, vejamos o julgado a seguir:<\/span><\/p>\n\n\n\n RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAM\u00cdLIA. A\u00c7\u00c3O ANULAT\u00d3RIA DE REGISTRO CIVIL (<\/span>CC\/2002<\/span>, ART. <\/span>1.604<\/span>). FALSIDADE IDEOL\u00d3GICA. FILHOS DO AUTOR FALECIDO. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSADOS. RECURSO PROVIDO. <\/span>1. A anula\u00e7\u00e3o do registro de nascimento ajuizada com fulcro no art. <\/strong><\/span>1.604<\/span> do <\/strong><\/span>C\u00f3digo Civil de 2002<\/span>, em virtude de falsidade ideol\u00f3gica, pode ser pleiteada por todos que tenham interesse em tornar nula a falsa declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span>. 2. Recurso especial provido. (STJ – REsp: 1238393 SP 2011\/0028481-1, Relator: Ministro RAUL ARA\u00daJO, Data de Julgamento: 02\/09\/2014, T4 – QUARTA TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJe 18\/09\/2014)<\/span><\/p>\n\n\n\n O E. TJDFT, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, tem se posicionado favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade da a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inexist\u00eancia de filia\u00e7\u00e3o leg\u00edtima movida por filho, vejamos:<\/span><\/p>\n\n\n\n APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. DECLARA\u00c7\u00c3O DE INEXIST\u00caNCIA DE FILIA\u00c7\u00c3O C\/C ANULA\u00c7\u00c3O DE REGISTRO CIVIL. FALSIDADE IDEOL\u00d3GICA. AGRAVO RETIDO. LEGITIMIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DNA. AUS\u00caNCIA DE PROVA DE V\u00cdCIO DE CONSENTIMENTO.<\/span><\/p>\n\n\n\n 1. Tem legitimidade para ajuizar a a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inexist\u00eancia de filia\u00e7\u00e3o c\/c anula\u00e7\u00e3o de registro civil, fundada em falsidade ideol\u00f3gica, n\u00e3o apenas o pai, mas tamb\u00e9m outros leg\u00edtimos interessados. (Precedentes STJ e TJDFT). <\/strong><\/span>[…]<\/span><\/p>\n\n\n\n (TJ-DF – APC: 20110310203454 DF 0020038-72.2011.8.07.0003, Relator: S\u00c9RGIO ROCHA, Data de Julgamento: 07\/08\/2013, 2\u00aa Turma C\u00edvel, Data de Publica\u00e7\u00e3o: Publicado no DJe: 09\/08\/2013. P\u00e1g.: 142)<\/span><\/p>\n\n\n\n Assim, tendo em vista o interesse e a legitimidade do Autor, deve a a\u00e7\u00e3o ser admitida.<\/span><\/p>\n\n\n\n III \u2013 DA IMPRESCRITIBILIDADE DO DIREITO DO AUTOR<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n Com o brilhantismo que lhe \u00e9 peculiar, Silvio de Salvo Venosa[1], explica que \u201cos <\/span>direitos afetos ao estado da pessoa s\u00e3o versados em Ju\u00edzo pelas chamadas a\u00e7\u00f5es de estado<\/strong><\/span>\u201d, cuja <\/span>finalidade \u00e9 criar, modificar ou extinguir um estado, conferindo um novo \u00e0 pessoa<\/strong><\/span>, como, v. G., a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, a a\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o judicial entre c\u00f4njuges, a a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio etc. Explica, ainda, que \u201cal\u00e9m de personal\u00edssimas, <\/span>tais a\u00e7\u00f5es <\/strong><\/span>t\u00eam o car\u00e1ter de imprescrit\u00edveis<\/strong><\/span>, pois, enquanto persistir o estado em quest\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o pode ser proposta\u201d.<\/span><\/p>\n\n\n\n Sabe-se que as <\/span>a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 filia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span> t\u00eam o cond\u00e3o de criar, estabelecer, modificar, alterar <\/span>ou extinguir o v\u00ednculo entre pais e filhos <\/strong><\/span>e, <\/span>por se tratar de a\u00e7\u00f5es de estado<\/strong><\/span>, os valores mais essenciais da pessoa humana s\u00e3o nelas discutidos. Ademais, exatamente por ser o estado das pessoas direito personal\u00edssimo, deve se buscar a verdade real, seja para atribuir ao pai \u00e0quele filho que n\u00e3o foi reconhecido, <\/span>seja para desfazer a rela\u00e7\u00e3o paterno-filial que n\u00e3o corresponda \u00e0 realidade<\/strong><\/span>, j\u00e1 que a verdade real se entrela\u00e7a com a verdade biol\u00f3gica.[2]<\/span><\/p>\n\n\n\n Assim, por se tratar de a\u00e7\u00e3o de estado, os efeitos da prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem alcan\u00e7ar a\u00e7\u00f5es desse tipo, sendo esse o entendido firmado pelo douto Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o qual \u00e9 seguido pelo E. TJDFT, vejamos julgado nesse sentido:<\/span><\/p>\n\n\n\n DIREITO CIVIL. A\u00c7\u00c3O NEGAT\u00d3RIA DE PATERNIDADE. NULIDADE DE RECONHECIMENTO DE FILIA\u00c7\u00c3O. A\u00c7\u00c3O DE ESTADO. IMPRESCRITIBILIDADE. AUS\u00caNCIA DE V\u00cdNCULO BIOL\u00d3GICO. V\u00cdCIO DE CONSENTIMENTO. INEXIST\u00caNCIA DE V\u00cdNCULO SOCIOAFETIVO. AC\u00d3RD\u00c3O MANTIDO. <\/span>1. Reconhece-se a imprescritibilidade da demanda que persegue a nulidade de reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o, por se tratar de a\u00e7\u00e3o de estado, na qual se busca garantir o direito \u00e0 identidade, direito fundamental que n\u00e3o se curva a regra de cunho processual.<\/strong><\/span> 1.1 Precedente do STJ. 1.1.1 “1. \u00c9 assente nesta Corte que a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade \u00e9 imprescrit\u00edvel, estando subsumido no pedido principal o cancelamento do registro relativo a paternidade anterior, por isso que n\u00e3o h\u00e1 como se aplicar o prazo quadrienal previsto no artigo <\/span>1.614<\/span> do <\/span>C\u00f3digo Civil<\/span> vigente. 2. Recurso especial provido para afastar a decad\u00eancia e determinar o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade.” (REsp 939.818\/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, DJe 25\/10\/2010). […] (Ac\u00f3rd\u00e3o n.725362, 20090510096720EIC, Relator: JO\u00c3O EGMONT, Revisor: GISLENE PINHEIRO, 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, Data de Julgamento: 14\/10\/2013, Publicado no DJE: 21\/10\/2013. P\u00e1g.: 99). (Grifou-se)<\/span><\/p>\n\n\n\n Tendo em vista o car\u00e1ter personal\u00edssimo e imprescrit\u00edvel da presente a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 se falar em prescri\u00e7\u00e3o do direito do Autor.<\/span><\/p>\n\n\n\n Passemos para an\u00e1lise do m\u00e9rito.<\/span><\/p>\n\n\n\n IV – DA AUS\u00caNCIA DE V\u00cdNCULO BIOL\u00d3GICO<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n Com o intuito de confirmar a paternidade do pai registral, o Autor se submeteu a exame de DNA extrajudicial de sua pr\u00f3pria iniciativa. Participaram do referido exame, o Autor, <\/span>o filho e o irm\u00e3o do <\/strong><\/span>de cujus<\/strong><\/span>, bem como a genitora do Autor. O resultado demonstrou n\u00e3o existir v\u00ednculo biol\u00f3gico entre o Autor e o pai registral. (Doc. X)<\/span><\/p>\n\n\n\n Assim, a presente a\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustenta em mera d\u00favida, mas em provas robustas que comprovam a alega\u00e7\u00e3o do Autor. Ademais, o exame de DNA extrajudicial, ante a sua credibilidade e seguran\u00e7a, pode servir de elemento probat\u00f3rio para forma\u00e7\u00e3o do convencimento do ju\u00edzo, vejamos:<\/span><\/p>\n\n\n\n APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE POST MORTEM. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PAI REGISTRAL. EXAME DE DNA. EXTRAJUDICIAL. SUBMISS\u00c3O. VOLUNTARIEDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORR\u00caNCIA. IMPUGNA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA. INEXIST\u00caNCIA. HONOR\u00c1RIOS. PRINC\u00cdPIO DA SUCUMB\u00caNCIA. MAJORA\u00c7\u00c3O. IMPOSSIBILIDADE. SENTEN\u00c7A. MANUTEN\u00c7\u00c3O. […] <\/span>2. Diante da sua credibilidade e seguran\u00e7a, ainda que o exame de DNA seja realizado extrajudicialmente, pode o ju\u00edzo se servir desse elemento probat\u00f3rio para forma\u00e7\u00e3o de seu convencimento.<\/strong><\/span> (TJ-DF – APC: 20130111301132, Relator: J. J. COSTA CARVALHO, Data de Julgamento: 09\/12\/2015, 2\u00aa Turma C\u00edvel, Data de Publica\u00e7\u00e3o: Publicado no DJE: 21\/01\/2016. P\u00e1g.: 393). (Grifou-se)<\/span><\/p>\n\n\n\n Ademais, o douto TJDFT tem decidido que o assento de nascimento \u00e9 pass\u00edvel de anula\u00e7\u00e3o, por meio de provimento judicial, a requerimento do pai ou do filho, quando n\u00e3o espelhar a realidade biol\u00f3gica, prevalecendo nas <\/span>a\u00e7\u00f5es relativas ao estado da pessoa<\/strong><\/span>, a verdade real, vejamos:<\/span><\/p>\n\n\n\n CIVIL. APELA\u00c7\u00c3O. A\u00c7\u00c3O NEGAT\u00d3RIA DE PATERNIDADE. ANULA\u00c7\u00c3O. REGISTRO CIVIL. DECORR\u00caNCIA. A\u00c7\u00c3O JUDICIAL. REALIZA\u00c7\u00c3O. EXAME DE DNA. CONCLUS\u00c3O. INEXIST\u00caNCIA. PATERNIDADE. AUS\u00caNCIA. DEMONSTRA\u00c7\u00c3O. PATERNIDADE S\u00d3CIOAFETIVA. <\/span>REFORMA DA SENTEN\u00c7A. 1. Ainda que o reconhecimento da paternidade tenha ocorrido atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o judicial com tr\u00e2nsito em julgado, <\/span>o assento de nascimento \u00e9 pass\u00edvel de anula\u00e7\u00e3o, por meio de provimento judicial, a requerimento do pai ou do filho, quando n\u00e3o espelhar a realidade biol\u00f3gica<\/strong><\/span>, uma vez que a paternidade \u00e9 um direito natural e constitucional. […] (Ac\u00f3rd\u00e3o n.692242, 20100610138590APC, Relator: GET\u00daLIO DE MORAES OLIVEIRA, Revisor: OT\u00c1VIO AUGUSTO, 3\u00aa TURMA C\u00cdVEL, Data de Julgamento: 03\/07\/2013, Publicado no DJE: 16\/07\/2013. P\u00e1g.: 116). (Grifou-se)<\/span><\/p>\n\n\n\n CIVIL E FAM\u00cdLIA. APELA\u00c7\u00c3O. A\u00c7\u00c3O NEGAT\u00d3RIA DE PATERNIDADE. V\u00cdCIO DE CONSENTIMENTO. OCORR\u00caNCIA. EXAME DE DNA. AUS\u00caNCIA DE V\u00cdNCULO BIOL\u00d3GICO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. INEXISTENCIA. […] 3. <\/span>Destarte, “Diversamente do alegado pela apelante, a narrativa inicial mostra-se suficiente ao esclarecimento dos fatos, considerando que o laudo do exame de DNA negou a paternidade, restando provada a aus\u00eancia de v\u00ednculo biol\u00f3gico.<\/strong><\/span> Quanto \u00e0 poss\u00edvel paternidade socioafetiva em rela\u00e7\u00e3o ao pai registral, corroboram as alega\u00e7\u00f5es iniciais de aus\u00eancia de conv\u00edvio e a pr\u00f3pria atitude do autor em ingressar com a presente a\u00e7\u00e3o negativa de paternidade, al\u00e9m dos depoimentos das testemunhas arroladas. Por outro lado, resta comprovado que h\u00e1 v\u00edcio de consentimento uma vez que as afirmativas da genitora da r\u00e9 induziram o autor a erro de consentimento al\u00e9m da press\u00e3o da fam\u00edlia, pelo fato do autor constar com apenas 19 anos de idade, portanto, sem maturidade suficiente, devendo ser observado n\u00e3o s\u00f3 o princ\u00edpio da verdade formal, como o da verdade real” (Procuradora de Justi\u00e7a Dra. T\u00e2nia Maria Nava Marcheka). 4. Precedente do STJ: “[…] 2. <\/span>Se o v\u00ednculo biol\u00f3gico foi afastado por prova gen\u00e9tica (exame de DNA)<\/strong><\/span> e, por depoimentos, comprovou-se a aus\u00eancia de v\u00ednculo afetivo entre o declarante e o menor, n\u00e3o h\u00e1 como manter filia\u00e7\u00e3o em desacordo com a realidade. 3. <\/span>Nas a\u00e7\u00f5es de estado, prevalece o princ\u00edpio da verdade real<\/strong><\/span>, que deve ser afastado apenas em circunst\u00e2ncias particulares e especiais, <\/span>considerando-se o caso concreto. 4. Recurso especial desprovido.” (REsp 1362557 \/ DF, Relatora: Ministra Nancy Andrighi, DJe: 09\/12\/2014). 5. Apela\u00e7\u00e3o improvida. (Ac\u00f3rd\u00e3o n.966035, 20140110933466APC, Relator: JO\u00c3O EGMONT 2\u00aa TURMA C\u00cdVEL, Data de Julgamento: 14\/09\/2016, Publicado no DJE: 20\/09\/2016. P\u00e1g.: 214\/244) (Grifou-se)<\/span><\/p>\n\n\n\n DIREITO DE FAM\u00cdLIA. A\u00c7\u00c3O NEGAT\u00d3RIA DE PATERNIDADE. EXAMES DE DNA. EXCLUS\u00c3O DO V\u00cdNCULO BIOL\u00d3GICO. PREVAL\u00caNCIA DA VERDADE REAL. REGISTRO COM BASE EM DECLARA\u00c7\u00c3O ERR\u00d4NEA DA GENITORA. V\u00cdNCULO AFETIVO E SOCIAL. INEXIST\u00caNCIA. SENTEN\u00c7A REFORMADA. […] 3 <\/span>– Assim, tendo em vista a inexist\u00eancia de v\u00ednculo biol\u00f3gico entre os Apelados e o Apelante, o qual procedeu ao registro das crian\u00e7as por acreditar na rela\u00e7\u00e3o de consanguinidade, bem assim em face da inexist\u00eancia de liga\u00e7\u00e3o socioafetiva entre as partes, a situa\u00e7\u00e3o estampada nos registros de nascimento h\u00e1 de ser conformada \u00e0 realidade, deles excluindo-se o nome do pai e o apelido de fam\u00edlia paterno. <\/strong><\/span>Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel provida. (Ac\u00f3rd\u00e3o n.930661, 20120710033319APC, Relator: MARIA IVAT\u00d4NIA, Relator Designado:ANGELO PASSARELI, Revisor: ANGELO PASSARELI, 5\u00aa TURMA C\u00cdVEL, Data de Julgamento: 17\/03\/2016, Publicado no DJE: 05\/04\/2016. P\u00e1g.: 467\/476). (Grifou-se)<\/span><\/p>\n\n\n\n Assim, conforme se constata da prova material acostada aos autos (Doc. X), n\u00e3o resta d\u00favida que o <\/span>de cujus <\/span>n\u00e3o era o pai biol\u00f3gico do Autor, motivo pelo qual deve prevalecer a verdade real, para a consequente proced\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n V \u2013 DA AUS\u00caNCIA DE V\u00cdNCULO SOCIOAFETIVO<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n O Direito de Fam\u00edlia \u00e9 um dos ramos do Direito que mais sofre modifica\u00e7\u00f5es, pois n\u00e3o \u00e9 est\u00e1tico, uma vez que \u00e9 diretamente influenciado pela sociedade e seus costumes, os quais se alteram no decorrer do tempo.<\/span><\/p>\n\n\n\n Como bem assevera Caio Mario[3], <\/span>\u201co Direito Brasileiro na contemporaneidade tem indicado novos elementos que comp\u00f5em as rela\u00e7\u00f5es familiares, transcendendo os limites fixados pela Carta de 1988, mas incorporando, tamb\u00e9m, seus princ\u00edpios<\/span>\u201d. Diz, ainda, que <\/span>\u201c<\/span>consolida-se a <\/strong><\/span>fam\u00edlia socioafetiva<\/strong><\/span> em nossa Doutrina e Jurisprud\u00eancia, <\/span>uma vez declarada a conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria como Direito Fundamental<\/strong><\/span>, a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o de filhos, a corresponsabilidade dos pais quanto ao exerc\u00edcio do poder familiar e o n\u00facleo monoparental reconhecido como entidade familiar \u201d<\/span>.<\/span><\/p>\n\n\n\n No mesmo sentido assevera Maria Berenice Dias[4], ao discorrer sobre o princ\u00edpio da afetividade, <\/span>in verbis:<\/span><\/p>\n\n\n\n A afetividade \u00e9 o princ\u00edpio que fundamenta o Direito de Fam\u00edlia na estabilidade das rela\u00e7\u00f5es socioafetivas e na comunh\u00e3o de vida, com primazia em face de considera\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter patrimonial ou biol\u00f3gico. […] <\/span>O afeto n\u00e3o \u00e9 fruto da biologia<\/strong><\/span>. <\/span>Os la\u00e7os de afeto e de solidariedade derivam da conviv\u00eancia familiar, n\u00e3o do sangue<\/strong><\/span>. Assim, <\/span>a posse de estado de filho nada mais \u00e9 do que o reconhecimento jur\u00eddico do afeto<\/strong><\/span>, com o claro objetivo de garantir a felicidade, como um direito a ser alcan\u00e7ado. (Grifou-se)<\/span><\/p>\n\n\n\n Atualmente, \u00e9 amplamente difundido na doutrina e jurisprud\u00eancia que o v\u00ednculo socioafetivo pode se sobrepor \u00e0 verdade biol\u00f3gica, pois trata-se de v\u00ednculo de parentesco civil entre pessoas que n\u00e3o possuem entre si um v\u00ednculo de sague (biol\u00f3gico), <\/span>mas que vivem como se parentes fossem, em decorr\u00eancia do forte v\u00ednculo afetivo existente entre elas[5].<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n