{"id":12108,"date":"2026-03-04T14:17:41","date_gmt":"2026-03-04T17:17:41","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=12108"},"modified":"2026-03-04T14:17:42","modified_gmt":"2026-03-04T17:17:42","slug":"cautelar-de-arrolamento-de-bens","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/cautelar-de-arrolamento-de-bens\/","title":{"rendered":"Modelo de a\u00e7\u00e3o cautelar de arrolamento de bens"},"content":{"rendered":"\n

Modelo de a\u00e7\u00e3o cautelar de arrolamento de bens<\/h1>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o cautelar de arrolamento de bens serve para proteger o patrim\u00f4nio em processos judiciais que envolvem a divis\u00e3o de bens entre herdeiros ou ex-c\u00f4njuges.<\/strong> Quando h\u00e1 o risco de que uma das partes esconda, venda ou destrua o patrim\u00f4nio comum antes da decis\u00e3o final, o sistema jur\u00eddico oferece ferramentas r\u00e1pidas para evitar preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona essa medida de prote\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o os seus requisitos fundamentais e como ela deve ser aplicada na pr\u00e1tica advocat\u00edcia. Continue a leitura para entender como garantir que os bens estejam dispon\u00edveis no momento da partilha e confira um modelo pr\u00e1tico para o seu dia a dia profissional.<\/p>\n\n\n\n

Vamos te explicar todos os detalhes t\u00e9cnicos de forma simples e direta para que voc\u00ea possa aplicar esse conhecimento com facilidade. Entender a urg\u00eancia desse mecanismo \u00e9 o primeiro passo para garantir a integridade do processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

Modelo de A\u00e7\u00e3o Cautelar de Arrolamento de Bens<\/h2>\n\n\n\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [N\u00ba]\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA]<\/strong><\/p>\n\n\n\n

[NOME COMPLETO EM NEGRITO DA PARTE]<\/strong>, [Nacionalidade], [Estado civil], [Profiss\u00e3o], portador do CPF\/MF n\u00ba [N\u00famero], com Documento de Identidade de n\u00ba [N\u00famero], residente e domiciliado na Rua [Nome], n\u00ba [N\u00famero], [Bairro], CEP: [N\u00famero], [Munic\u00edpio \u2013 UF], vem respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n\n\n\n

MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

em face de [NOME EM NEGRITO DA PARTE]<\/strong>, [Indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica], com CPF\/CNPJ de n\u00ba [N\u00famero], com sede na Rua [Nome], n\u00ba [N\u00famero], [Bairro], CEP: [N\u00famero], [Munic\u00edpio \u2013 UF], pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e, ao final, requerer:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. A requerente contraiu matrim\u00f4nio com o requerido em [Data], sob o regime de comunh\u00e3o universal de bens, conforme faz certo a inclusa Certid\u00e3o de Casamento, lavrada sob o n\u00ba [N\u00famero], fls. [N\u00famero] verso, livro [N\u00famero], expedida pelo Cart\u00f3rio do Registro Civil local.<\/li>\n\n\n\n
  2. Desta uni\u00e3o conjugal nasceram tr\u00eas filhos: [Nome], nascido aos [Data]; [Nome], nascida aos [Data]; e [Nome], nascida aos [Data], conforme documentos inclusos.<\/li>\n\n\n\n
  3. Os consortes mantiveram vida em comum at\u00e9 o ano de [Ano], quando ent\u00e3o o requerido, sem qualquer motivo plaus\u00edvel, abandonou o lar conjugal. Atualmente, ele vem amea\u00e7ando a requerente caso ela tome qualquer atitude, afirmando que a deixaria sem nada, tendo em vista a facilidade de desviar os bens e o fato de que seu marido sempre fez quest\u00e3o de mant\u00ea-la alheia aos seus neg\u00f3cios.<\/li>\n\n\n\n
  4. Ap\u00f3s o abandono do lar pelo requerido, a requerente teve conhecimento de que ele vinha mantendo rela\u00e7\u00f5es amorosas com [Nome], fato este p\u00fablico e not\u00f3rio na comarca, e que, atualmente, permanecem em regime de concubinato.<\/li>\n\n\n\n
  5. Em face disso, a requerente pretende ingressar perante este digno Ju\u00edzo com A\u00e7\u00e3o de Separa\u00e7\u00e3o Judicial Litigiosa, com fundamento no art. 5\u00ba, “caput”, da Lei n\u00ba 6.515\/77.<\/li>\n\n\n\n
  6. Entretanto, receia que, assim que o requerido tome ci\u00eancia daquele feito, ou mesmo no curso da lide, oculte ou desvie, por meios ardilosos, os bens que devem ser divididos entre as partes em face do regime adotado pelos c\u00f4njuges quando do matrim\u00f4nio.<\/li>\n\n\n\n
  7. Ademais, a requerente j\u00e1 tem conhecimento de que o requerido vem envidando esfor\u00e7os no sentido de dissipar precipitadamente os bens a fim de prejudic\u00e1-la, mormente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s planta\u00e7\u00f5es de soja existentes nos im\u00f3veis rurais, bem como ao produto obtido com o arrendamento de \u00e1reas agr\u00edcolas pertencentes a terceiros.<\/li>\n\n\n\n
  8. Autoriza a legisla\u00e7\u00e3o vigente o arrolamento de bens, com fundamento no art. 301 do CPC\/15 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, pois existe fundado receio de que, ao tomar conhecimento da inten\u00e7\u00e3o da requerente, o requerido passe a dissipar o patrim\u00f4nio comum.<\/li>\n\n\n\n
  9. Presentes os pressupostos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos da medida cautelar pleiteada \u2014 o direito \u00e0 partilha comum (fumus boni juris) e a possibilidade de desviarem-se os bens (periculum in mora) \u2014 requer a Vossa Excel\u00eancia que, deferida a medida inaudita altera parte, digne-se decretar o arrolamento dos bens pertencentes ao casal abaixo descritos, mandando expedir o competente mandado e lavrando-se o auto de arrolamento:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    a) Um terreno rural, constitu\u00eddo pelo lote n\u00ba [N\u00famero], sob a denomina\u00e7\u00e3o de S\u00edtio [Nome], desmembrado da [Nome], no Bairro [Nome], com a \u00e1rea de [N\u00famero] alqueires, com os rumos, divisas e confronta\u00e7\u00f5es constantes da matr\u00edcula n\u00ba [N\u00famero] do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de [Cidade], Estado do [UF];<\/p>\n\n\n\n

    b) Lote n\u00ba [N\u00famero], da divis\u00e3o da Fazenda [Nome], Bairro [Nome], comarca de [Cidade], Estado do [UF], com a \u00e1rea de [N\u00famero] alqueires paulistas, com os rumos, divisas e confronta\u00e7\u00f5es constantes da matr\u00edcula n\u00ba [N\u00famero] do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca;<\/p>\n\n\n\n

    c) Uma parte ideal correspondente a 50% do lote n\u00ba [N\u00famero], da quadra n\u00ba [N\u00famero], do loteamento [Nome], desta cidade, com a \u00e1rea de [N\u00famero] m\u00b2, sendo [N\u00famero] metros de frente por [N\u00famero] metros da frente aos fundos, contendo uma casa de alvenaria, coberta com telhas, pr\u00f3pria para resid\u00eancia, objeto de matr\u00edcula sob o n\u00ba [N\u00famero] do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de [Cidade];<\/p>\n\n\n\n

    d) Um terreno situado nesta cidade, na Rua [Nome], n\u00ba [N\u00famero], contendo uma casa de tijolos, coberta com telhas, objeto da matr\u00edcula n\u00ba [N\u00famero] do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis desta Comarca de [Cidade];<\/p>\n\n\n\n

    e) Lavoura de soja, com a \u00e1rea de [N\u00famero] alqueires paulistas de terras, aproximadamente, cultivada no im\u00f3vel situado na comarca de propriedade do Sr. [Nome], cuja lavoura encontra-se em fase de colheita;<\/p>\n\n\n\n

    f) Lavoura de soja, com a \u00e1rea de [N\u00famero] alqueires paulistas de terras, cultivada nos im\u00f3veis descritos nos itens \u201ca\u201d e \u201cb\u201d da presente, em fase de colheita;<\/p>\n\n\n\n

    g) Lavoura de soja, com a \u00e1rea de [N\u00famero] alqueires paulistas de terras, aproximadamente, cultivada no im\u00f3vel situado na comarca, de propriedade do Sr. [Nome];<\/p>\n\n\n\n

    h) Lavoura de soja, com a \u00e1rea de [N\u00famero] alqueires paulistas de terras, cultivada no im\u00f3vel situado na comarca, pertencente ao Sr. [Nome];<\/p>\n\n\n\n

    i) Uma colheitadeira [Marca], ano de fabrica\u00e7\u00e3o [Ano];<\/p>\n\n\n\n

    j) Um trator marca [Marca], modelo [N\u00famero];<\/p>\n\n\n\n

    k) Um trator marca [Marca], modelo [N\u00famero];<\/p>\n\n\n\n

    l) Um trator marca [Marca], modelo [N\u00famero], ano [Ano];<\/p>\n\n\n\n

    m) Uma caminhonete [Modelo];<\/p>\n\n\n\n

    n) Um caminh\u00e3o marca [Marca], placas [N\u00famero];<\/p>\n\n\n\n

    o) Um caminh\u00e3o marca [Marca], placas [N\u00famero];<\/p>\n\n\n\n

    p) M\u00f3veis que guarnecem a resid\u00eancia do casal, compreendendo: \u2013 01 geladeira marca [Marca]; \u2013 01 TV a cores marca [Marca]; \u2013 01 jogo de cozinha; \u2013 01 jogo de quarto; \u2013 01 fog\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Assim sendo, requer:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      a) A concess\u00e3o da presente medida, liminarmente, com exce\u00e7\u00e3o da parte da lavoura de soja pertencente aos arrendantes [Nome], [Nome] e [Nome], a ser observada pelo ilustre Oficial de Justi\u00e7a quando da lavratura do auto de arrolamento;<\/p>\n\n\n\n

      b) Solicita\u00e7\u00e3o ao fiscal da fazenda pertencente ao arrendante [Nome] para que informe a este Ju\u00edzo o resultado da colheita da lavoura de soja existente;<\/p>\n\n\n\n

      c) Seja o requerido nomeado fiel deposit\u00e1rio dos bens descritos, com exce\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia descrita no item \u201cd\u201d e os m\u00f3veis que a guarnecem (item \u201cp\u201d), que ficar\u00e3o sob a responsabilidade da requerente. Requer, bem como, seja o requerido citado para contestar, querendo, o presente pedido no prazo legal, prosseguindo o feito em seus tr\u00e2mites legais, tudo de conformidade com o disposto no art. 301 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil. Contestada ou n\u00e3o, seja a presente julgada totalmente procedente para manter-se a medida at\u00e9 a final divis\u00e3o dos bens na A\u00e7\u00e3o de Separa\u00e7\u00e3o, condenando o requerido ao pagamento das custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem arbitrados por Vossa Excel\u00eancia e demais comina\u00e7\u00f5es de direito.<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Protesta provar o alegado por todos os meios permitidos por lei, especialmente pela inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, juntada de novos documentos, etc.<\/li>\n\n\n\n
      2. Requer-se, finalmente, que seja dada ci\u00eancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Comarca para intervir em todos os atos e termos do processo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ [Valor] ([Valor por extenso]), para efeitos fiscais e de al\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n

        Nestes termos, pede e espera deferimento.<\/p>\n\n\n\n

        [Munic\u00edpio \u2013 UF], [Dia] de [M\u00eas] de [Ano].<\/p>\n\n\n\n

        ADVOGADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        OAB n\u00ba [N\u00famero] \u2013 [UF]<\/p>\n\n\n\n

        O que \u00e9 cautelar de arrolamento de bens?<\/h2>\n\n\n\n

        A medida cautelar de arrolamento de bens<\/a> \u00e9 um instrumento jur\u00eddico de natureza conservativa que visa documentar a exist\u00eancia e o estado de determinados bens para evitar sua dilapida\u00e7\u00e3o.<\/strong> Achou confuso? Vamos explicar melhor logo em seguida.<\/p>\n\n\n\n

        Na pr\u00e1tica, ela serve para congelar o patrim\u00f4nio e evitar que uma das partes esconda ou gaste tudo antes da divis\u00e3o final.<\/strong> \u00c9 uma forma de assegurar que, ao final de um div\u00f3rcio<\/a> ou invent\u00e1rio<\/a>, ainda existam bens para serem divididos conforme a senten\u00e7a<\/a> judicial.<\/p>\n\n\n\n

        Al\u00e9m disso, essa ferramenta gera uma responsabilidade legal sobre quem det\u00e9m a posse, tornando qualquer tentativa de oculta\u00e7\u00e3o um ato pass\u00edvel de puni\u00e7\u00f5es severas. No C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> atual, essa medida \u00e9 classificada como uma tutela de urg\u00eancia<\/a> de natureza cautelar, fundamentada no risco ao resultado \u00fatil do processo principal. <\/p>\n\n\n\n

        Como funciona a a\u00e7\u00e3o cautelar de bens?<\/h2>\n\n\n\n

        A a\u00e7\u00e3o funciona mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de uma peti\u00e7\u00e3o ao juiz demonstrando a probabilidade do direito e o perigo de dano iminente ao patrim\u00f4nio.<\/strong> Uma vez que o magistrado percebe o risco real de desvio, ele pode conceder uma liminar<\/a> para que a prote\u00e7\u00e3o ocorra o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, muitas vezes sem ouvir a outra parte primeiro.<\/p>\n\n\n\n

        Ap\u00f3s o deferimento, um oficial de justi\u00e7a \u00e9 designado para realizar a descri\u00e7\u00e3o minuciosa de todos os itens listados, desde im\u00f3veis e ve\u00edculos at\u00e9 aplica\u00e7\u00f5es financeiras e semoventes. Esse profissional lavra o auto de arrolamento<\/a>, que serve como a prova definitiva da exist\u00eancia e das condi\u00e7\u00f5es de cada bem naquele exato momento.<\/p>\n\n\n\n

        Por fim, o juiz nomeia um deposit\u00e1rio fiel, que geralmente \u00e9 a pr\u00f3pria pessoa que j\u00e1 possui os bens ou um terceiro de confian\u00e7a, para zelar pelo patrim\u00f4nio. Esse respons\u00e1vel assume o compromisso de n\u00e3o vender ou ocultar os itens arrolados, sob pena de responder civil e criminalmente por qualquer irregularidade cometida durante o processo.<\/p>\n\n\n\n

        Quando cabe a\u00e7\u00e3o cautelar?<\/h2>\n\n\n\n

        A a\u00e7\u00e3o de arrolamento \u00e9 utilizada principalmente em casos de separa\u00e7\u00e3o de casal, divis\u00f5es de heran\u00e7a e em disputas sobre produ\u00e7\u00e3o e lucros no agroneg\u00f3cio.<\/strong> Para garantir a seguran\u00e7a do patrim\u00f4nio, \u00e9 fundamental conhecer os momentos em que a justi\u00e7a pode intervir para evitar perdas financeiras.<\/p>\n\n\n\n

        Essas situa\u00e7\u00f5es possuem um ponto em comum: o risco de uma das partes esconder ou gastar bens que deveriam ser divididos. Continue a leitura para entender em quais cen\u00e1rios essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria e como ela pode garantir que voc\u00ea n\u00e3o saia prejudicado em um processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

        Dissolu\u00e7\u00e3o conjugal e o risco de desvio<\/h3>\n\n\n\n

        O cen\u00e1rio mais frequente para o arrolamento ocorre durante o <\/strong>div\u00f3rcio<\/strong><\/a>, quando um dos c\u00f4njuges det\u00e9m o controle exclusivo dos bens e amea\u00e7a o outro.<\/strong> Geralmente, a parte que administra as finan\u00e7as ou a empresa familiar tenta ocultar valores em contas de terceiros ou transferir propriedades para prejudicar a mea\u00e7\u00e3o do parceiro.<\/p>\n\n\n\n

        Nesses casos, a medida cautelar serve para “congelar” o patrim\u00f4nio no momento da separa\u00e7\u00e3o de fato. \u00c9 uma ferramenta de prote\u00e7\u00e3o essencial para c\u00f4njuges que foram mantidos alheios aos neg\u00f3cios da fam\u00edlia e que agora enfrentam a resist\u00eancia do parceiro em dividir os ativos de forma justa.<\/p>\n\n\n\n

        Preserva\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio em invent\u00e1rios e sucess\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

        A prote\u00e7\u00e3o dos bens tamb\u00e9m \u00e9 fundamental no momento de dividir uma heran\u00e7a entre os familiares.<\/strong> Se voc\u00ea percebe que algum herdeiro ou o respons\u00e1vel pelo invent\u00e1rio est\u00e1 gastando dinheiro, vendendo ve\u00edculos ou escondendo joias do falecido sem avisar ningu\u00e9m, \u00e9 preciso agir r\u00e1pido.<\/p>\n\n\n\n

        Dessa forma, a justi\u00e7a<\/a> nomeia uma pessoa de confian\u00e7a para cuidar desses bens e prestar contas de tudo o que for feito. Isso evita brigas na fam\u00edlia e garante que cada pessoa receba a sua parte justa, conforme manda a lei.<\/p>\n\n\n\n

        Prote\u00e7\u00e3o contra a dilapida\u00e7\u00e3o de \u00e1reas agr\u00edcolas<\/h3>\n\n\n\n

        No setor do agroneg\u00f3cio, essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 muito usada para proteger as colheitas de soja e milho, al\u00e9m das m\u00e1quinas da fazenda.<\/strong> Em brigas por terras, existe o risco de uma pessoa colher tudo e vender a safra sem dividir o lucro com quem tem direito. <\/p>\n\n\n\n

        O arrolamento garante que a produ\u00e7\u00e3o seja listada ainda no campo, evitando que o dinheiro desapare\u00e7a antes da decis\u00e3o final. Al\u00e9m disso, tratores e colheitadeiras ficam registrados no processo para n\u00e3o serem retirados da regi\u00e3o ou estragados por falta de cuidado.<\/p>\n\n\n\n

        Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

        A a\u00e7\u00e3o cautelar<\/a> de arrolamento de bens \u00e9 uma ferramenta indispens\u00e1vel para proteger o patrim\u00f4nio e garantir que a divis\u00e3o final seja justa. Ao utilizar essa estrat\u00e9gia, voc\u00ea evita que a m\u00e1-f\u00e9<\/a> de uma das partes prejudique o resultado do processo e o direito do seu cliente. Dominar esses requisitos permite uma atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica muito mais segura.<\/p>\n\n\n\n

        Para oferecer esse n\u00edvel de seguran\u00e7a, o advogado precisa de agilidade na produ\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as e um controle rigoroso dos prazos processuais. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel antecipar riscos e garantir que o patrim\u00f4nio comum permane\u00e7a intacto at\u00e9 o final da lide. Para isso, a tecnologia pode ser sua maior aliada nessa tarefa.<\/p>\n\n\n\n

        A gest\u00e3o correta desses processos permite que voc\u00ea foque na estrat\u00e9gia do caso enquanto o sistema cuida da organiza\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios. Al\u00e9m disso, ter acesso r\u00e1pido a modelos atualizados e ferramentas de gest\u00e3o otimiza o tempo de toda a equipe e aumenta as chances de sucesso nas liminares.<\/p>\n\n\n\n

        Se voc\u00ea deseja ganhar mais tempo para o que realmente importa, conhe\u00e7a o software da ADVBOX<\/a>. Nossa tecnologia foi desenvolvida para que voc\u00ea domine o funcionamento dessas medidas com precis\u00e3o e efici\u00eancia em todos os seus casos. Dessa maneira, voc\u00ea une o conhecimento t\u00e9cnico \u00e0 inova\u00e7\u00e3o para garantir o sucesso. Experimente a plataforma<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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        Modelo de a\u00e7\u00e3o cautelar de arrolamento de bens A a\u00e7\u00e3o cautelar de arrolamento de bens serve para proteger o patrim\u00f4nio em processos judiciais que envolvem a divis\u00e3o de bens entre herdeiros ou ex-c\u00f4njuges. 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