{"id":12109,"date":"2025-07-11T13:23:05","date_gmt":"2025-07-11T16:23:05","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=12109"},"modified":"2025-12-24T11:21:08","modified_gmt":"2025-12-24T14:21:08","slug":"cobranca-de-condominio","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/cobranca-de-condominio\/","title":{"rendered":"Modelo de a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de condom\u00ednio\u200b"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de condom\u00ednio\u200b<\/h1>\n\n\n\n<p>A\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a envolvendo a cobran\u00e7a de condom\u00ednio \u00e9 uma das mais comuns. Por isso, advogados precisam se atentar ao modelo de a\u00e7\u00e3o com essa finalidade, de forma a elaborar um documento que garanta um processo judicial claro e justo.<\/p>\n\n\n\n<p>O processo \u00e9 dotado de etapas que iniciam com a inadimpl\u00eancia do cond\u00f4mino at\u00e9 o leil\u00e3o do im\u00f3vel em casos extremos. No entanto, \u00e9 importante destacar que esta a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a tem um prazo prescricional a ser observado pelo condom\u00ednio e os representantes jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, este texto vai mostrar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Modelo de a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de condom\u00ednio\u200b<\/li>\n\n\n\n<li>Como funciona uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de condom\u00ednio?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais os requisitos para ajuizar uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de condom\u00ednio?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual foro competente para a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de taxa condominial?<\/li>\n\n\n\n<li>Quanto tempo demora uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de condom\u00ednio?<\/li>\n\n\n\n<li>O que acontece com o cond\u00f4mino que n\u00e3o paga a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa forma, continue a leitura deste artigo e saiba mais sobre como funciona uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de condom\u00ednio\u200b<\/h2>\n\n\n\n<p>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA&nbsp; (XX) VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE (XX)&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(Nome completo em negrito da parte)<\/strong>, (nacionalidade), (estado civil), (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF (XX), RG (XX), residente e domiciliado na (Endere\u00e7o completo), vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n\n\n\n<p>A\u00c7\u00c3O SUM\u00c1RIA DE COBRAN\u00c7A DE CONDOM\u00cdNIO<\/p>\n\n\n\n<p>em face de (nome em negrito da parte), (PF\/PJ), com CPF\/CNPJ (XX), com sede na (Endere\u00e7o completo), pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&nbsp;I \u2013 DOS FATOS E DO DIREITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O R\u00e9u FABR\u00cdCIO \u00e9 o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel constitu\u00eddo do apartamento 201 do CONDOM\u00cdNIO DO EDIF\u00cdCIO OS\u00d3RIO, localizado na Rua Nicolina Pacheco, 244\/BH \u2013 MG, registrado no cart\u00f3rio do 5\u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis de Belo Horizonte, matr\u00edcula n\u00ba R.6-74556, sendo a R\u00e9 MARIA sua usufrutu\u00e1ria, conforme averba\u00e7\u00e3o feita na matr\u00edcula do referido im\u00f3vel, fatos demonstrados pela certid\u00e3o em anexo.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme ocorre em qualquer condom\u00ednio e por previs\u00e3o legal, art. 12 da Lei 4.591\/64 e art. 1.315 do C\u00f3digo Civil, todos os cond\u00f4minos est\u00e3o obrigados a concorrer para as despesas de conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;\u201cArt. 12. Cada cond\u00f4mino concorrer\u00e1 nas despesas do condom\u00ednio, recolhendo, nos prazos previstos na Conven\u00e7\u00e3o, a quota-parte que lhe couber em rateio.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cArt. 1.315. O cond\u00f4mino \u00e9 obrigado, na propor\u00e7\u00e3o de sua parte, a concorrer para as despesas de conserva\u00e7\u00e3o ou divis\u00e3o da coisa, e a suportar os \u00f4nus a que estiver sujeita.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Na Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria, ocorrida no dia 30\/10\/09, estipulou-se o valor de <strong>R$2.000,00 (dois mil reais)<\/strong> como aporte de numer\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de obras de melhoria no condom\u00ednio, que seria cobrado juntamente com as taxas de condom\u00ednio do respectivo m\u00eas, sendo <strong>R$1.000,00 (hum mil reais)<\/strong> em novembro\/09 e <strong>R$1.000,00 (hum mil reais)<\/strong> em dezembro\/09.<\/p>\n\n\n\n<p>Acontece que os R\u00e9us desde setembro\/09 est\u00e3o inadimplentes com suas obriga\u00e7\u00f5es mensais, fundo de reserva e aportes aprovados em assembl\u00e9ia, estando em atraso com v\u00e1rias parcelas, o que vem causando grande preju\u00edzo ao Autor, que \u00e9 composto apenas de seis apartamentos, sobrecarregando os demais cond\u00f4minos, montando o d\u00e9bito hoje o valor de R$4.638,43 (quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e tr\u00eas centavos), j\u00e1 acrescido de juros, corre\u00e7\u00e3o e multa de 2%, conforme abaixo discriminado.<\/p>\n\n\n\n<p>Esgotados todos os meios amig\u00e1veis para o recebimento da referida import\u00e2ncia, o Autor se v\u00ea compelido a ingressar com a presente medida judicial a fim de receber o d\u00e9bito, sendo legal e leg\u00edtima sua cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 figura jur\u00eddica do usufruto, \u00e9 pac\u00edfico o entendimento de que tanto o usufrutu\u00e1rio quanto o nu-propriet\u00e1rio s\u00e3o titulares de faculdades inerentes \u00e0 propriedade do im\u00f3vel. Tendo em vista isto e, sobretudo, o fato de ser a obriga\u00e7\u00e3o discutida de natureza \u201cpropter rem\u201c,tanto o nu-propriet\u00e1rio quanto o usufrutu\u00e1rio possuem legitimidade passiva para a presente a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de taxa de condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, este \u00e9 o entendimento dos nossos Tribunais:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>TJMG-196550) A\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A. TAXAS CONDOMINIAIS. REPRESENTA\u00c7\u00c3O PROCESSUAL. V\u00cdCIO. INEXIST\u00caNCIA. USUFRUTU\u00c1RIO. LEGITIMIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO EM SEDE RECURSAL. POSSIBILIDADE.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 que se falar em v\u00edcio de representa\u00e7\u00e3o processual se, quando do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, a signat\u00e1ria da procura\u00e7\u00e3o era a s\u00edndica do condom\u00ednio. Conforme entendimento pac\u00edfico do colendo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o usufrutu\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento das despesas condominiais. Nos termos do Art. 397 do CPC, \u00e9 l\u00edcito \u00e0s partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos. Preliminar rejeitada e recurso n\u00e3o provido.<\/p>\n\n\n\n<p>(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1.0024.07.428381-3\/001(1), 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG, Rel. Marcos Lincoln. j. 14.07.2009, Publ. 24.07.2009).<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00famero do processo: 1.0024.07.467863-2\/001(1) N\u00famera\u00e7\u00e3o \u00danica: 4678632-67.2007.8.13.0024<\/p>\n\n\n\n<p>Relator: CABRAL DA SILVA&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Data do Julgamento: 01\/09\/2009<\/p>\n\n\n\n<p>Data da Publica\u00e7\u00e3o: 18\/09\/2009<\/p>\n\n\n\n<p>Ementa:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>IN\u00c9PCIA. DOCUMENTO ESSENCIAL INICIAL DEVIDAMENTE INSTRU\u00cdDA REJEI\u00c7\u00c3O. ILEGITIMIDADE. TEORIA DA ASSER\u00c7\u00c3O. EXIST\u00caNCIA DE V\u00cdNCULO. REJEI\u00c7\u00c3O. TAXAS CONDOMINIAIS. USUFRUTU\u00c1RIO E NU-PROPRIET\u00c1RIO. RESPONSABILIDADE DE AMBOS. OBRIGA\u00c7\u00c3O PROPTER REM.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 que se falar em in\u00e9pcia por aus\u00eancia de documento essencial se a pe\u00e7a de ingresso foi devidamente instru\u00edda. A legitimidade das partes para uma A\u00e7\u00e3o deve ser aferida em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da asser\u00e7\u00e3o, segundo o qual, a legitimidade \u00e9 aquilatada tendo como par\u00e2metro a pertin\u00eancia abstrata com o direito material controvertido. Tanto o usufrutu\u00e1rio quanto o nu-propriet\u00e1rio s\u00e3o respons\u00e1veis pelo adimplemento das taxas condominiais. Preliminares rejeitadas e recursos n\u00e3o providos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>S\u00famula: REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO PRIMEIRO E SEGUNDO APELOS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>TJSC-123481) A\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A DE QUOTAS CONDOMINIAIS. IM\u00d3VEL GRAVADO COM USUFRUTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO N\u00da-PROPRIET\u00c1RIO RECONHECIDA NO JU\u00cdZO A QUO. IMPROPRIEDADE. RESPONSABILIDADE QUE SE IMPUTA SOLIDARIAMENTE AO USUFRUTU\u00c1RIO COMO AO N\u00da-PROPRIET\u00c1RIO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A. RECURSO PROVIDO.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>1 \u2013 Em se tratando de cobran\u00e7a de quotas condominiais, o interesse prevalente n\u00e3o \u00e9 o do locat\u00e1rio, nem o do propriet\u00e1rio, seja o formal, seja o informal, mas o do condom\u00ednio de receber os recursos para o pagamento de despesas indispens\u00e1veis e inadi\u00e1veis, podendo o credor escolher, \u2013 entre aqueles que tenham uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica vinculada ao im\u00f3vel (propriet\u00e1rio, possuidor, promiss\u00e1rio comprador, etc.) \u2013 o que mais prontamente poder\u00e1 cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o, ressalvado a este o direito regressivo contra quem entenda respons\u00e1vel (STJ \u2013 REsp n\u00ba 223.282, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar).<\/p>\n\n\n\n<p>2 \u2013 Da\u00ed porque prevalece o entendimento de que \u00e9 facultado ao condom\u00ednio ajuizar a a\u00e7\u00e3o tanto em face do propriet\u00e1rio quanto em face do n\u00fa-propriet\u00e1rio ou usufrutu\u00e1rio, consideradas as peculiaridades do caso concreto (STJ \u2013 REsp n\u00ba 712661, Rel. Min. Nancy Andrighi). Recurso provido.<\/p>\n\n\n\n<p>(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 2007.043542-4, 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil do TJSC, Rel. Maria do Rocio Luz Santa Ritta. un\u00e2nime, DJ 10.04.2008).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II \u2013 DOS PEDIDOS&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Diante do exposto, requer a V. Exa:<\/p>\n\n\n\n<p>a) Sejam citados os R\u00e9us, para que compare\u00e7am \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o a ser designada e ofere\u00e7am contesta\u00e7\u00e3o, querendo, sob pena de confiss\u00e3o e revelia;<\/p>\n\n\n\n<p>b) Seja julgado procedente o pedido para condenar os R\u00e9us ao pagamento do principal, bem como das taxas condominiais que vencerem no curso desta a\u00e7\u00e3o, acrescidas de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir do vencimento (Lei n\u00ba 4.591\/64), juros de mora de 1% ao m\u00eas e multa de 02%;<\/p>\n\n\n\n<p>c) Sejam os R\u00e9us condenados nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios no importe de 20% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p>d) Sejam intimadas e ouvidas em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento as testemunhas abaixo arroladas.<\/p>\n\n\n\n<p>Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do R\u00e9u, sob pena de confesso;<\/p>\n\n\n\n<p>D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$4.638,43 (quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e tr\u00eas centavos)<\/p>\n\n\n\n<p>Nestes termos, pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>(Munic\u00edpio\/UF, dia, m\u00eas, ano)<\/p>\n\n\n\n<p>ADVOGADO<\/p>\n\n\n\n<p>OAB n\u00b0 (XX) \u2013 UF<\/p>\n\n\n\n<p><strong>TESTEMUNHAS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;TESTEMUNHA 1 (qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o);<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;TESTEMUNHA 2 (qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de condom\u00ednio?<\/h2>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de condom\u00ednio, ou a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de cotas condominiais, \u00e9 um processo judicial que<strong> funciona como um meio de cobrar do cond\u00f4mino taxas condominiais abertas<\/strong>.<strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio que haja inadimpl\u00eancia, tentativas de negocia\u00e7\u00e3o e no caso de insucesso com os acordos, a aplica\u00e7\u00e3o da via judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, veja em detalhes o passo a passo da a\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Inadimpl\u00eancia:<\/strong> cond\u00f4mino n\u00e3o paga a taxa condominial;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Negocia\u00e7\u00e3o:<\/strong> h\u00e1 tentativa de acordo com o devedor;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A\u00e7\u00e3o judicial:<\/strong> por\u00e9m, no caso de insucesso no acordo, o condom\u00ednio ingressa com a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o das cotas condominiais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Notifica\u00e7\u00e3o:<\/strong> cita-se o devedor para pagar a d\u00edvida ou apresentar bens \u00e0 <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-840-cpc\/\" target=\"_blank\">penhora<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Penhora:<\/strong> mas caso o devedor n\u00e3o pague a d\u00edvida, juiz pede a penhora de bens, como contas banc\u00e1rias ou o pr\u00f3prio im\u00f3vel;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Leil\u00e3o:<\/strong> im\u00f3vel \u00e9 leiloado para quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo prescricional para cobran\u00e7a de taxa condominial?<\/h3>\n\n\n\n<p>Conforme o artigo 206, \u00a7 5\u00ba, I, do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-civil\/\" target=\"_blank\">C\u00f3digo Civil<\/a>, o prazo prescricional para cobran\u00e7a da d\u00edvida condominial \u00e9 de<strong> cinco anos<\/strong>. Ou seja, esse \u00e9 o per\u00edodo em que o condom\u00ednio pode entrar com a a\u00e7\u00e3o judicial de cobran\u00e7a, j\u00e1 que ap\u00f3s este prazo ele perde esse direito.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, \u00e9 importante destacar que se conta o prazo de cinco anos a partir do vencimento de cada parcela da taxa condominial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os requisitos para ajuizar uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de condom\u00ednio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os requisitos para ajuizar um modelo de a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de condom\u00ednio passam <strong>pela exist\u00eancia da d\u00edvida, pelo direito de cobran\u00e7a do condom\u00ednio e pela apresenta\u00e7\u00e3o de documentos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira, ent\u00e3o, quais os documentos fundamentais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio: <\/strong>estabelece as regras e normas para o funcionamento e organiza\u00e7\u00e3o de um condom\u00ednio, incluindo os direitos e deveres dos cond\u00f4minos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atas de assembleias:<\/strong> aprovam o or\u00e7amento e as despesas do condom\u00ednio, oferecendo transpar\u00eancia quanto \u00e0s ocorr\u00eancias, discuss\u00f5es e decis\u00f5es tomadas nas assembleias como a taxa condominial;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Boletos condominiais:<\/strong> conhecido como taxa condominial, \u00e9 um documento que representa a cobran\u00e7a da mensalidade de um condom\u00ednio com as devidas despesas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>D\u00e9bito atualizado:<\/strong> documento com todos os d\u00e9bitos da unidade condominial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"565\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/modelo-acao-de-cobranca-de-condominio\u200b-1024x565.webp\" alt=\"modelo a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de condom\u00ednio\u200b\" class=\"wp-image-75621\" 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taxa condominial \u00e9<strong> o local onde est\u00e1 situado o im\u00f3vel<\/strong>, pois a obriga\u00e7\u00e3o de pag\u00e1-la est\u00e1 ligada ao im\u00f3vel e n\u00e3o \u00e0 pessoa do propriet\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, a obriga\u00e7\u00e3o de pagar a taxa est\u00e1 ligada ao local onde o condom\u00ednio presta os servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de condom\u00ednio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O tempo para uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de condom\u00ednio<strong> varia de alguns meses a um ou dois anos para ser conclu\u00edda, dependendo da complexidade do caso e da rapidez do processo judicial<\/strong>.<strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, fique por dentro dos fatores que influenciam o tempo da a\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Complexidade: <\/strong>o tempo aumenta no caso de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/contestacao-prazo\/\" target=\"_blank\">contesta\u00e7\u00e3o<\/a> da d\u00edvida ou de outros aspectos legais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Carga de trabalho: <\/strong>a demanda de processos em um tribunal impacta na velocidade do julgamento da a\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Coopera\u00e7\u00e3o:<\/strong> o processo \u00e9 acelerado se o devedor colaborar com o fornecimento de documentos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece com o cond\u00f4mino que n\u00e3o paga a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>Caso o cond\u00f4mino n\u00e3o pague uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de condom\u00ednio,<strong> ele pode ter desde o nome protestado ao impedimento de votar em assembleias.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, se n\u00e3o quitada, com o tempo, pode pode ser cobrada judicialmente e resultar na penhora de bens, incluindo o pr\u00f3prio im\u00f3vel, ou no leil\u00e3o do im\u00f3vel para quitar o d\u00e9bito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Modelo a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de condom\u00ednio \u00e9 uma pe\u00e7a fundamental para advogados e escrit\u00f3rios jur\u00eddicos, pois esta \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o frequente na justi\u00e7a. Dessa forma, o processo de cobran\u00e7a inicia sempre com a inadimpl\u00eancia do cond\u00f4mino frente \u00e0s taxas condominiais obrigat\u00f3rias. Assim, no caso de insucesso de negocia\u00e7\u00f5es e acordos, aplica-se a a\u00e7\u00e3o por vias judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p>Com prazo prescricional de cobran\u00e7a de cinco anos, contados a partir do vencimento de cada parcela da taxa condominial, a a\u00e7\u00e3o tem como requisitos a apresenta\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, das atas de assembleias, dos boletos condominiais e do d\u00e9bito atualizado.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o tempo para uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a varia de alguns meses at\u00e9 dois anos para a conclus\u00e3o, dependendo de fatores como a complexidade do caso, a carga de trabalho do tribunal e a coopera\u00e7\u00e3o do devedor. Importante destacar que, caso o cond\u00f4mino n\u00e3o pague uma a\u00e7\u00e3o, ele pode ter desde o nome protestado at\u00e9 a penhora de bens, incluindo o pr\u00f3prio im\u00f3vel, que pode, inclusive, ser leiloado para quitar o d\u00e9bito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A ADVBOX garante o melhor modelo de a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de condom\u00ednio por meio de seu software jur\u00eddico e seu banco de peti\u00e7\u00f5es. Com a plataforma, os advogados e escrit\u00f3rios acessam rapidamente este documento atualizado e muitos outros importantes para os diferentes processos do trabalho jur\u00eddico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como resultado, economizam tempo na pesquisa de peti\u00e7\u00f5es e nas atualiza\u00e7\u00f5es de documentos conforme jurisprud\u00eancias e leis, acelerando a produtividade do trabalho jur\u00eddico. Portanto, <a href=\"https:\/\/app.advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\">conhe\u00e7a o software jur\u00eddico da ADVBOX<\/a> e todas as suas funcionalidades, como o modelo de a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa de automa\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, destacando cria\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e controle de peti\u00e7\u00f5es para advogados com a ADVBOX\" class=\"wp-image-79759\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-500x132.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-768x203.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-150x40.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" loading=\"lazy\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo de a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de condom\u00ednio\u200b A\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a envolvendo a cobran\u00e7a de condom\u00ednio \u00e9 uma das mais comuns. 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