{"id":12127,"date":"2024-07-25T17:53:31","date_gmt":"2024-07-25T20:53:31","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=12127"},"modified":"2025-12-23T18:10:58","modified_gmt":"2025-12-23T21:10:58","slug":"contestacao-civel-8","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contestacao-civel-8\/","title":{"rendered":"Modelo de contesta\u00e7\u00e3o c\u00edvel"},"content":{"rendered":"\n

MODELO DE CONTESTA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA <\/strong><\/span>…<\/strong><\/span> VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE <\/strong><\/span>…<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Processo n.\u00ba <\/span>…<\/span><\/p>\n\n\n\n

… (nome da parte em negrito)<\/strong><\/span>, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de sua curadora nomeada, apresentar<\/span><\/p>\n\n\n\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer:<\/span><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Quest\u00f5es Processuais:<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

1. Da Tempestividade da Contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Esta curadora foi intimada em <\/span>xx<\/span>\/<\/span>xx<\/span>\/<\/span>xxxx<\/span>, considerando o termo do cart\u00f3rio de envio do of\u00edcio de nomea\u00e7\u00e3o desta curadora, e nos termos do art. <\/span>231<\/span>, <\/span>I<\/span> do <\/span>CPC<\/span>, o termo inicial do prazo da contesta\u00e7\u00e3o se d\u00e1 na data da juntada do aviso de recebimento, quando a cita\u00e7\u00e3o ocorrer pelo correio, entendendo que no caso em tela conta-se a partir da juntada da certid\u00e3o aos autos.<\/span><\/p>\n\n\n\n

E considerando que a contagem dos prazos, nos termos do art. <\/span>219<\/span> do <\/span>CPC<\/span>, ocorrer\u00e1 somente nos dias \u00fateis, tem-se que est\u00e1 plenamente tempestiva a presente contesta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n

2. Da Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Resta a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o prejudicada, diante da aus\u00eancia da possibilidade de comparecimento do requerido, tendo em vista o item 3. a.<\/span><\/p>\n\n\n\n

3. Preliminares:<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

a. Da Nulidade da Cita\u00e7\u00e3o por edital.<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Percebe-se nos autos uma tremenda confus\u00e3o com v\u00e1rias cita\u00e7\u00f5es em diversos endere\u00e7os, por\u00e9m em nenhum deles foi logrado o \u00eaxito na cita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, nem todos os bancos de dados do judici\u00e1rio foram pesquisados, e o autor n\u00e3o comprovou que esgotou os meios de busca da requerida, tais como consulta <\/span>\u00e0<\/span> listas telef\u00f4nicas, e internet, sendo que as escolhas para os locais foram aleat\u00f3rias por conta do autor.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Conforme se colaciona do ac\u00f3rd\u00e3o abaixo,<\/span><\/p>\n\n\n\n

A cita\u00e7\u00e3o por edital, medida excepcional, s\u00f3 deve ser promovida se <\/span>comprovado o exaurimento<\/strong><\/span> dos meios h\u00e1beis para a localiza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o da parte r\u00e9. N\u00e3o esgotadas todas as tentativas de localiza\u00e7\u00e3o, a cita\u00e7\u00e3o por edital \u00e9 nula.”<\/span><\/p>\n\n\n\n

“Por representar medida extraordin\u00e1ria, a cita\u00e7\u00e3o por edital deve ser precedida de provid\u00eancias exaurientes voltadas \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o do demandado. Ac\u00f3rd\u00e3o 910693 TJDF<\/span><\/p>\n\n\n\n

No caso em tela, percebe-se que n\u00e3o houve o exaurimento das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o, e, <\/span>portanto<\/span> a decreta\u00e7\u00e3o da nulidade da cita\u00e7\u00e3o por edital \u00e9 medida que se imp\u00f5e, pois, conforme o artigo 256 do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/span><\/p>\n\n\n\n

Art. 256. A cita\u00e7\u00e3o por edital ser\u00e1 feita:<\/span><\/p>\n\n\n\n

I – <\/span>quando<\/span> desconhecido ou incerto o citando;<\/span><\/p>\n\n\n\n

II – <\/span>quando<\/span> ignorado, incerto ou inacess\u00edvel o lugar em que se encontrar o citando;<\/span><\/p>\n\n\n\n

III – nos casos expressos em lei.<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1o Considera-se inacess\u00edvel, para efeito de cita\u00e7\u00e3o por edital, o pa\u00eds que recusar o cumprimento de carta rogat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2o <\/span>No caso de ser inacess\u00edvel o lugar em que se encontrar o r\u00e9u, a not\u00edcia de sua cita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 <\/strong><\/span>divulgada tamb\u00e9m pelo r\u00e1dio, se na comarca houver emissora de radiodifus\u00e3o<\/strong><\/span>.<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3o O r\u00e9u ser\u00e1 considerado em local ignorado ou incerto se infrut\u00edferas as tentativas de sua localiza\u00e7\u00e3o, inclusive mediante requisi\u00e7\u00e3o pelo ju\u00edzo de informa\u00e7\u00f5es sobre seu endere\u00e7o nos cadastros de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou de concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n\n\n\n

No caso em tela, percebe-se que n\u00e3o houve a tentativa de cita\u00e7\u00e3o pelo r\u00e1dio, apesar de todas as not\u00edcias nos autos levam a cidades que possuem emissora de r\u00e1dio difus\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, conforme verifica-se nos autos, n\u00e3o houve exaurimento das buscas pela requerida, assim, a decreta\u00e7\u00e3o da nulidade da cita\u00e7\u00e3o \u00e9 medida que se imp\u00f5e.<\/span><\/p>\n\n\n\n

b. In\u00e9pcia da Inicial:<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 sabido que uma peti\u00e7\u00e3o<\/a> inicial \u00e9 inepta, quando viciada por omiss\u00f5es ou contradi\u00e7\u00f5es que impossibilitem ou dificultem a defesa do r\u00e9u.<\/span><\/p>\n\n\n\n

O autor n\u00e3o apresentou <\/span>bloquetos<\/span> de cobran\u00e7a, para demonstrar a exist\u00eancia do d\u00e9bito, e tamb\u00e9m n\u00e3o constituiu a requerida em mora, e tenta, agora, cobrar alugu\u00e9is vencidos sem provas de que a requerida tenha deixado de realizar o pagamento.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Fato que causa estranheza \u00e9 o im\u00f3vel estar desocupado e a requerida n\u00e3o estar l\u00e1 para ser citada.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Sequer h\u00e1 prova nos autos de que a requerida \u00e9 realmente propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, pois, se o fosse haveriam provas documentais que deveriam ter sido trazidos pelo autor junto com a inicial, ou ainda, a requerida poderia ter sido encontrada no im\u00f3vel, eis que os im\u00f3veis da minha casa <\/span>minha vida s\u00e3o<\/span> para uso dos propriet\u00e1rios, pessoas carentes.<\/span><\/p>\n\n\n\n

4. Do M\u00e9rito:<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

a. Dos Fatos:<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Alega o autor, em s\u00edntese, que a requerida \u00e9 a propriet\u00e1ria\/cond\u00f4mina de uma unidade no condom\u00ednio <\/span>xxxxxxxx<\/span> respons\u00e1vel pelo pagamento da contribui\u00e7\u00e3o mensal devida para a manuten\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, e que estaria inadimplente no montante de R$ 5400,78 (Cinco Mil e <\/span>Quatroscentos<\/span> Reais e <\/span>Stenta<\/span> e Oito Centavos), consoante planilha anexada aos autos, inclu\u00eddos multa e juros.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Alega que a inadimpl\u00eancia no condom\u00ednio est\u00e1 muito alta, e por este motivo ingressou com a presente a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a no intuito de reaver os d\u00e9bitos a que, em tese, teria direito.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Raz\u00e3o n\u00e3o assiste ao autor, conforme se verificar\u00e1 adiante:<\/span><\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma que est\u00e1 assegurado como preceito constitucional o direito de a\u00e7\u00e3o afeto ao autor, um igual preceito confere ao r\u00e9u o poder de resist\u00eancia a esta mesma pretens\u00e3o. O art. <\/span>5\u00ba<\/span>, <\/span>LV<\/span>, da <\/span>CF<\/span> prev\u00ea:<\/span><\/p>\n\n\n\n

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral s\u00e3o assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, com os recursos a ela inerentes.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Desta feita, o requerido tem o direito de trazer aos autos a sua vers\u00e3o dos fatos e se defender, o que se torna prejudicado diante da nulidade da cita\u00e7\u00e3o antes mencionada.<\/span><\/p>\n\n\n\n

a. Da Cobran\u00e7a de Valores de Condom\u00ednio:<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Caso vencidas as preliminares, passa-se, apenas por amor ao debate, uma vez que entende esta curadora o processo ser totalmente nulo, quer por in\u00e9pcia da inicial, quer pela nulidade da cita\u00e7\u00e3o, pelos motivos j\u00e1 aven\u00e7ados, passamos a discorrer sobre o m\u00e9rito propriamente dito.<\/span><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe nenhuma prova de propriedade do referido im\u00f3vel nestes autos. Apenas a fr\u00e1gil alega\u00e7\u00e3o do autor de que a requerida \u00e9 propriet\u00e1ria, e como bem se sabe, somente o propriet\u00e1rio pode ser responsabilizado pelo n\u00e3o pagamento das verbas de condom\u00ednio, e, se n\u00e3o h\u00e1 provas nos autos de que a requerida \u00e9 propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, n\u00e3o existe prova do d\u00e9bito, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em qualquer tipo de cobran\u00e7a nos presentes autos.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de multa, segundo legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia vigentes, <\/span>esta<\/span> s\u00f3 \u00e9 cab\u00edvel quando assim definidos na conven\u00e7\u00e3o condominial.<\/span><\/p>\n\n\n\n

CONDOM\u00cdNIO \u2013 Despesas condominiais \u2013 Multa pelo pagamento atrasado prevista no artigo <\/span>12<\/span>, <\/span>\u00a7 3\u00ba<\/span> , da Lei <\/span>4.591<\/span>\/64 \u2013 NECESSIDADE DA FIXA\u00c7\u00c3O DO PERCENTUAL a ser aplicado em conven\u00e7\u00e3o condominial.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Como se v\u00ea na leitura da assembleia de institui\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio juntada aos autos em folhas 11 a 20, n\u00e3o h\u00e1 qualquer previs\u00e3o de cobran\u00e7a de juros ou multas para os casos de n\u00e3o pagamento dos alugu\u00e9is.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Assim, conforme fartamente demonstrado, temos que:<\/span><\/p>\n\n\n\n

1. Os valores de alugu\u00e9is n\u00e3o s\u00e3o devidos no presente processo diante da falta da prova de propriedade do im\u00f3vel;<\/span><\/p>\n\n\n\n

2. Ainda que os valores de alugu\u00e9is fossem devidos, n\u00e3o seriam devidos juros e multa por que n\u00e3o previstos na assembleia do condom\u00ednio juntado \u00e0s folhas 11-22.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Assim, totalmente in\u00f3cua a presente a\u00e7\u00e3o e por estes motivos, como forma de aplica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a ao caso concreto, requer:<\/span><\/p>\n\n\n\n

A. DOS REQUERIMENTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

a) Que a presente demanda seja julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE, absolvendo o requerido dos pedidos pleiteados pela autora, com o reconhecimento das preliminares e julgamento do processo sem julgamento de m\u00e9rito;<\/span><\/p>\n\n\n\n

b) Caso diverso seja o entendimento de V. <\/span>Exa<\/span>, requer o julgamento improcedente no m\u00e9rito, diante dos motivos de fato e de direito supra -mencionados.<\/span><\/p>\n\n\n\n

c) A condena\u00e7\u00e3o da autora ao pagamento das custas e honor\u00e1rios sucumb\u00eancias, de acordo com o artigo 85, \u00a7 2\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/span><\/p>\n\n\n\n

d) Protesta pelo julgamento antecipado da lide, uma vez que se trata de mat\u00e9ria exclusivamente de direito.<\/span><\/p>\n\n\n\n

e) O arbitramento dos honor\u00e1rios desta curadora nomeada.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Nestes termos, <\/span><\/p>\n\n\n\n

pede e espera deferimento.<\/span><\/p>\n\n\n\n

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/span><\/p>\n\n\n\n

ADVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

OAB n\u00b0 …. \u2013 UF<\/span><\/p>\n\n\n\n

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