{"id":12142,"date":"2019-03-07T02:44:15","date_gmt":"2019-03-07T02:44:15","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=12142"},"modified":"2025-04-29T16:27:26","modified_gmt":"2025-04-29T19:27:26","slug":"acao-de-danos-materiais-e-morais","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/acao-de-danos-materiais-e-morais\/","title":{"rendered":"Modelo de a\u00e7\u00e3o de danos materiais e morais"},"content":{"rendered":"

Atualizar todos os\u00a0modelos de peti\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong>exige tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores:<\/p>

Por\u00e9m, com a\u00a0plataforma certa para advocacia digital<\/a><\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto e com o\u00a0Taskscore: Alta produtividade na advocacia<\/a>\u00a0<\/strong>potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio, al\u00e9m de utilizar os v\u00e1rios outros, recursos do\u00a0software Jur\u00eddico ADVBOX.<\/strong><\/p>

\u00a0Acesse o link abaixo e aprenda como atualizar de forma r\u00e1pida os modelos de pe\u00e7as processuais.\u00a0<\/strong><\/a><\/p>

MODELO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS <\/strong><\/h2>

\n<\/strong><\/p>

EXCE<\/strong><\/span>LENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE<\/strong><\/span> <\/strong><\/span>DIREITO<\/strong><\/span> DA ____\u00aa VARA <\/strong><\/span>C\u00cdVEL (JUIZADO ESPECIAL)<\/strong><\/span> DA COMARCA DE <\/strong><\/span>CIDADE<\/strong><\/span>–<\/strong><\/span>ESTADO<\/strong><\/span><\/p>

… (nome completo em negrito do reclamante)<\/strong><\/span>, <\/span>… (nacionalidade)<\/span>, <\/span>… (estado civil)<\/span>, <\/span>… (profiss\u00e3o)<\/span>, portador <\/span>do<\/span> CPF\/MF n\u00ba <\/span>…, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na <\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio \u2013 UF)<\/span>, vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/span><\/p>

A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS E MATERIAIS<\/strong><\/strong><\/span> <\/strong><\/strong><\/span> <\/strong><\/strong><\/span><\/p>

em face <\/span>de <\/span>… (nome em negrito do reclamado)<\/strong><\/span>, <\/span>… (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ de n. …, com sede na <\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (<\/span>Munic\u00edpio<\/span>\u2013 UF)<\/span>, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/span><\/p>

DOS FATOS<\/strong><\/strong><\/span><\/p>

A demandante almejando realizar<\/strong><\/span> a compra de seu im\u00f3vel pr\u00f3prio, celebrou um contrato de promessa de compra e venda com<\/strong><\/span> o r\u00e9u. O im\u00f3vel que <\/strong><\/span>desej<\/strong><\/span>ava comprar<\/strong><\/span>,<\/strong><\/span> e come\u00e7ou a pagar<\/strong><\/span>,<\/strong><\/span> fica<\/strong><\/span> localizado<\/strong><\/span> na Praia da Cameleira, Povoado Lagoa do Pau, Coruripe \u2013 Alagoas. <\/strong><\/span><\/p>

As formalidades se deram da seguinte forma, no ato de assinatura do contrato a demandante <\/strong><\/span>se comprometeu a fazer pagamentos mensais de R$ 500,00 (quinhentos) reais durante o per\u00edodo de 30 meses, at\u00e9 que todas as parcelas houvessem sido pagas, totalizando o valor de 15.000,00 (quinze mil reais). <\/strong><\/span><\/p>

Ocorre que, depois de realizar<\/strong><\/span> cerca de<\/strong><\/span> R$<\/strong><\/span> 12.000,00<\/strong><\/span> (doze mil reais) em pagamentos<\/strong><\/span>, (conforme comprovantes em anexo nos autos<\/strong><\/span>), a demandante<\/strong><\/span> <\/strong><\/span>resolveu que queria vender o im\u00f3vel, por\u00e9m ao comunicar ao de<\/strong><\/span>mandado para que fosse fornecido<\/strong><\/span> a documenta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, este come\u00e7ou a colocar<\/strong><\/span> <\/strong><\/span>empecilhos<\/strong><\/span>,<\/strong><\/span> o que causou desconfian\u00e7a na parte <\/strong><\/span>demandante<\/strong><\/span>, a qual resolveu por si s\u00f3 procurar o registro do bem<\/strong><\/span>.<\/strong><\/span><\/p>

Para sua infelicidade e insatisfa\u00e7\u00e3o a demandante veio a descobrir que a documenta\u00e7\u00e3o do bem que pretendia comprar n\u00e3o existia, e inconformada pela omiss\u00e3o<\/strong><\/span> desta informa\u00e7\u00e3o, foi comunicada pelo demandado que deveria entrar com uma futura a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o para que documentasse e consequentemente adquirisse a propriedade de seu im\u00f3vel, violando, a conduta da demandada, com o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva<\/strong><\/span>, visto que nada dessa situa\u00e7\u00e3o foi informada no momento <\/strong><\/span>da assinatura do contrato. <\/strong><\/span><\/p>

Essa<\/strong><\/span> circunst\u00e2ncia<\/strong><\/span> deixou a demandante pasma, po<\/strong><\/span>is se soubesse do real estado <\/strong><\/span>do im\u00f3vel, situa\u00e7\u00e3o es<\/strong><\/span>t<\/strong><\/span>a que o <\/strong><\/span>demandado<\/strong><\/span> tentou esconder at\u00e9 o \u00faltimo momento, n\u00e3o teria celebrado o neg\u00f3cio jur\u00eddico. <\/strong><\/span><\/p>

Desta forma requereu que fosse ressarcida de seu montante j\u00e1 pago, visto que <\/strong><\/span>se o im\u00f3vel n\u00e3o possui registro, n\u00e3o est\u00e1 devidamente regularizado, nem mesmo <\/strong><\/span>o demandado<\/strong><\/span> \u00e9 propriet\u00e1rio.<\/strong><\/span><\/p>

O demandado<\/strong><\/span>, desde que a <\/strong><\/span>demandante <\/strong><\/span>descobriu a real<\/strong><\/span> situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, vem a p\u00f4r <\/strong><\/span>empecilhos<\/strong><\/span> e todo o tipo de obst\u00e1culo para que o valor pag<\/strong><\/span>o a<\/strong><\/span> ele seja devolvido<\/strong><\/span> em sua totalidade <\/strong><\/span>j\u00e1 <\/strong><\/span>paga<\/strong><\/span>.<\/strong><\/span> <\/strong><\/span><\/p>

Tentando resolver extrajudicialmente de todas as formas poss\u00edveis suas pend\u00eancias junto com<\/strong><\/span> o <\/strong><\/span>demandado<\/strong><\/span>, n\u00e3o obteve \u00eaxito, encontrando como \u00fanica forma de colocar fim ao imbr\u00f3glio sen\u00e3o a maneira judicial. <\/strong><\/span><\/p>

Assim, nada mais justo, venha <\/strong><\/span>a<\/strong><\/span> <\/strong><\/span>demandante <\/strong><\/span>requerer judicialmente uma repara\u00e7\u00e3o por tal fato. <\/strong><\/span> <\/span><\/p>

DA COMPET\u00caNCIA<\/strong><\/span><\/p>

Como \u00e9 de se notar, no pequeno contrato foi determinado que qualquer obje\u00e7\u00e3o ao mesmo, teria como foro competente o da comarca de Coruripe-AL, o qual dever\u00e1 ser considerada como nulo pelos fatos a seguir expostos.<\/strong><\/span><\/p>

De acordo com o artigo 167 do C\u00f3digo Civil:<\/strong><\/span><\/p>

Art. 167. \u00c9 nulo o neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado, mas subsistir\u00e1 o que se dissimulou, se v\u00e1lido for na subst\u00e2ncia e na forma.<\/span><\/p>

\u00a7 1o Haver\u00e1 simula\u00e7\u00e3o nos neg\u00f3cios jur\u00eddicos quando:<\/span><\/p>

I – aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas \u00e0s quais realmente se conferem, ou transmitem;<\/span><\/p>

Desta feita, como se delinear\u00e1 mais abaixo, o demandado realizou um contrato de promessa de compra e venda sem ser o real propriet\u00e1rio do im\u00f3vel em quest\u00e3o, haja vista o mesmo n\u00e3o possuir nenhuma documenta\u00e7\u00e3o cartor\u00e1ria que o comprovasse como tal, ou mesmo ser dos herdeiros de Francisco Azevedo como consta no instrumento assinado entre as partes.<\/strong><\/span><\/p>

Assim torna o demandado como parte ileg\u00edtima para se fazer presente como promiss\u00e1rio vendedor <\/strong><\/span>do im\u00f3vel por ele oferecido, n\u00e3o obstante o fez, quebrando tamb\u00e9m um dos requisitos de validade contratual, qual seja a legitimidade das partes.<\/strong><\/span><\/p>

Desta forma como sendo nulo de fato e de direito o contrato e consequentemente todas as suas cl\u00e1usulas e seguindo os ditames <\/strong><\/span>do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, j\u00e1 que ambos s\u00e3o domiciliados e residentes em Macei\u00f3-AL, que seja competente o presente Juizado Especial C\u00edvel a que a presente lide se encontra.<\/strong><\/span><\/p>

DO DIREITO <\/strong><\/span><\/p>

Em nosso direito \u00e9 certa e pac\u00edfica a tese de que quando algu\u00e9m viola um interesse de outrem, juridicamente protegido, fica obrigado a reparar o <\/strong><\/span>dano da\u00ed decorrente. Basta adentrar na esfera jur\u00eddica alheia, para que venha certa a responsabilidade civil. <\/strong><\/span> <\/span><\/p>

E no caso particular, deve-se considerar que dano \u00e9 “qualquer les\u00e3o injusta a componentes do complexo de valores protegidos pelo Direito”. <\/strong><\/span> <\/span><\/p>

No mesmo entendimento de dano material, temos a de<\/strong><\/span>fini\u00e7\u00e3o clara e objetiva de que a <\/strong><\/span>demandante<\/strong><\/span> deve receber de volta todo o montante pago ao r\u00e9u<\/strong><\/span>, e este, deve rescindir o contrato de compra e venda, sob pena de se caracterizar o enriquecimento sem causa, o que n\u00e3o prejudica o pagamento pelos danos morais, posto que a <\/strong><\/span>demandante<\/strong><\/span> vem tentando, de forma amig\u00e1vel, reaver os valores pagos, sem obten\u00e7\u00e3o de sucesso<\/strong><\/span><\/p>

Sendo assim, n\u00e3o h\u00e1 como confundir a reparabilidade do dano material e do dano moral. Na primeira busca-se a reposi\u00e7\u00e3o do numer\u00e1rio que deu causa ao preju\u00edzo sofrido, ao passo que na segunda, a repara\u00e7\u00e3o se faz por meio de uma compensa\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o que satisfa\u00e7a o autor pelo mal sofrido, posto ao <\/strong><\/span>ser mal informada pelo demandado<\/strong><\/span> acerca das condi\u00e7\u00f5es <\/strong><\/span>reais do im\u00f3vel. <\/strong><\/span><\/p>

Pois bem, adentrando na an\u00e1lise legal do tema, inicialmente \u00e9 oportuno fazer refer\u00eancia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que foi muito clara ao dispor, no seu art. 5\u00ba, inciso X, “in <\/strong><\/span>verbis<\/strong><\/span>“: <\/strong><\/span> <\/span><\/p>

X – s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>

<\/strong><\/span>Al\u00e9m de incans\u00e1veis decis\u00f5es assegurando o direito l\u00edquido e certo de quem se encontrar lesado por fato alheio a sua vontade, <\/strong><\/span>observamos a jurisprud\u00eancia no sentido de configura\u00e7\u00e3o de Danos Morais e Materiais: <\/strong><\/span><\/p>

RECURSO INOMINADO. A\u00c7\u00c3O INDENIZAT\u00d3RIA. RESCIS\u00c3O DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IM\u00d3VEL. DEVOLU\u00c7\u00c3O DO <\/span>VALOR PAGO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. VALOR A T\u00cdTULO DE DANO MORAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTEN\u00c7A <\/span>MANTIDA.Evidente<\/span> que houve frustra\u00e7\u00e3o da Recorrida quando teve conhecimento que o sonho da casa pr\u00f3pria n\u00e3o mais se realizaria naquele momento. Os argumentos trazidos pela Recorrente em sua pe\u00e7a recursal n\u00e3o s\u00e3o suficiente e n\u00e3o ensejam na redu\u00e7\u00e3o do valor arbitrado a t\u00edtulo de danos morais.<\/span><\/p>

Pois bem, superada toda essa discuss\u00e3o, nesse momento \u00e9 imprescind\u00edvel a discuss\u00e3o a respeito de outro assunto de extrema relev\u00e2ncia nesta demanda: o “quantum” a ser fixado. <\/strong><\/span> <\/span><\/p>

Logo de in\u00edcio, \u00e9 importante considerar que a repara\u00e7\u00e3o, na qual se convertem em pec\u00fania os danos morais, devem ter car\u00e1ter d\u00faplice, ou seja, o que penaliza o ofensor, sancionando-o para que n\u00e3o volte a praticar o ato il\u00edcito, bem como o compensat\u00f3rio, para que o ofendido, recebendo determinada soma pecuni\u00e1ria, possa amenizar os efeitos decorrentes do ato que foi v\u00edtima. <\/strong><\/span> <\/span><\/p>

Ante esse racioc\u00ednio, deve-se sopesar, em cada caso concreto, todas as circunst\u00e2ncias que possam influenciar na fixa\u00e7\u00e3o do “quantum” indenizat\u00f3rio, levando em considera\u00e7\u00e3o que o dano moral abrange, al\u00e9m das perdas valorativas internas, as exteriorizadas no relacionamento di\u00e1rio pessoal, familiar, profissional e social do ofendido. <\/strong><\/span> <\/span><\/p>

Deve-se lembrar ainda, por outro \u00e2ngulo, que a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais deve ser fixada num montante que sirva de aviso \u00e0 r\u00e9 e \u00e0 sociedade, como um todo, de que o nosso direito n\u00e3o tolera aquela conduta danosa impunemente, devendo a condena\u00e7\u00e3o atingir efetivamente, de modo muito significativo, o patrim\u00f4nio da causadora do dano, para que assim o Estado possa demonstrar que o Direito existe para ser cumprido. <\/strong><\/span> <\/span><\/p>

<\/strong><\/strong><\/span><\/strong><\/strong><\/span><\/strong><\/strong><\/span>Isto posto, por n\u00e3o ser a primeira nem \u00faltima v\u00edtima do demandado, o quantum indenizat\u00f3rio deve ser fixado a ponto <\/strong><\/strong><\/span>de o<\/strong><\/strong><\/span> mesmo pensar duas vezes ao omitir a situa\u00e7\u00e3o documental <\/strong><\/strong><\/span>do<\/strong><\/strong><\/span> <\/strong><\/strong><\/span>im\u00f3vel a fim de vend<\/strong><\/strong><\/span>\u00ea<\/strong><\/strong><\/span>-lo<\/strong><\/strong><\/span>, garantindo desta forma ao promitente comprador que \u00e9 parte leg\u00edtima para alienar determinado bem<\/strong><\/strong><\/span>. <\/strong><\/strong><\/span> <\/strong><\/strong><\/span><\/p>

DO PEDIDO<\/strong><\/strong><\/span> <\/strong><\/strong><\/span> <\/strong><\/strong><\/span><\/p>

Posto isso, requer a Vossa Excel\u00eancia: <\/strong><\/span> <\/span><\/p>

  • A cita\u00e7\u00e3o da demandado<\/strong><\/span>, no endere\u00e7o inicialmente referido, para comparecer na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento a ser designada, e, querendo, apresentar resposta, sob pena de revelia e confiss\u00e3o quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato; <\/strong><\/span> <\/span><\/li>
  • Se digne Vossa Excel\u00eancia considerar procedente o seu pedido, para o fim de condenar a r\u00e9 ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$<\/strong><\/span>12.000,00<\/strong><\/span> (<\/strong><\/span>doze mil reais<\/strong><\/span>),<\/strong><\/span> mais a sua respectiva atualiza\u00e7\u00e3o, p<\/strong><\/span>elos danos materiais, mais o <\/strong><\/span>de R$ 1<\/strong><\/span>0<\/strong><\/span>.0<\/strong><\/span>00,00 (dez mil reais) a t\u00edtulos de danos morais.<\/strong><\/span> <\/strong><\/span> <\/span><\/li>
  • Requer tamb\u00e9m, os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, previsto na Lei 1.060\/50, por ser o autor pessoa pobre na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do termo, n\u00e3o podendo arcar com as despesas processuais sem que cause preju\u00edzos para sua sobreviv\u00eancia. <\/strong><\/span> <\/span><\/li>
  • Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, depoimentos de testemunhas, bem como novas provas, documentais e outras, que<\/strong><\/span> eventualmente venham a surgir.<\/strong><\/span><\/li>

    D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$<\/strong><\/span> 2<\/strong><\/span>2.000,00 (vinte e dois<\/strong><\/span> mil reais) <\/strong><\/span><\/p>

    Nestes termos, <\/span><\/p>

    pede e espera deferimento.<\/span><\/p>

    … (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/span><\/p>

    ADVOGADO<\/strong><\/span><\/p>

    OAB n\u00b0 …. – UF<\/span><\/p>

    \"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Atualizar todos os\u00a0modelos de peti\u00e7\u00f5es\u00a0exige tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores: Por\u00e9m, com a\u00a0plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto e com […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":33127,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457,1481],"class_list":["post-12142","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito","modelo_category-direito-civil"],"acf":[],"yoast_head":"\nModelo de a\u00e7\u00e3o de danos materiais e morais | ADVBOX<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Disponibilizamos para voc\u00ea um modelo de a\u00e7\u00e3o de danos materiais e morais. 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