{"id":12157,"date":"2019-03-07T08:31:57","date_gmt":"2019-03-07T08:31:57","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=12157"},"modified":"2025-04-29T16:59:23","modified_gmt":"2025-04-29T19:59:23","slug":"acao-de-reparacao-de-danos-materiais-e-morais-por-atraso-de-voo","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/acao-de-reparacao-de-danos-materiais-e-morais-por-atraso-de-voo\/","title":{"rendered":"MODELO DE A\u00c7\u00c3O DE REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ATRASO DE VOO"},"content":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0<\/span>bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/span><\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0<\/span>acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0<\/span>de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0<\/span><\/strong><\/a>Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p>

\"\"<\/a><\/figure>

MODELO DE A\u00c7\u00c3O DE REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ATRASO DE VOO<\/strong><\/h1>

AO JUIZO DE DIREITO DO … \u00b0 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA ….<\/strong><\/span><\/p>

… <\/strong><\/span>(nome completo em negrito da parte)<\/strong><\/span>, … (nacionalidade), … (estado civil), … (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba …, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na <\/strong><\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CE<\/strong><\/span>P: …, … (Munic\u00edpio \u2013 UF)<\/strong><\/span>, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excel\u00eancia, propor:<\/strong><\/span><\/p>

A\u00c7\u00c3O DE REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ATRASO DE VOO<\/strong><\/span><\/p>

em face de <\/strong><\/span>… (nome em negrito da parte)<\/strong><\/span>, … (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio\u2013 UF)<\/strong><\/span>, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/strong><\/span><\/p>

DOS FATOS<\/strong><\/span><\/p>

Desde o in\u00edcio do ano de 2013 o Autor planejava uma viagem de f\u00e9rias no m\u00eas de novembro para a cidade litor\u00e2nea nordestina de Cidade C. Depois de muita pesquisa, diante da comodidade e rapidez, o Autor decidiu por fazer a viagem em transporte a\u00e9reo.<\/span><\/p>

Assim, em 13 de outubro de 2013, o Autor adquiriu junto a R\u00e9, atrav\u00e9s de seu site <\/span>– …<\/span>\u00a0– quatro passagens a\u00e9reas, sendo duas de ida, partindo de Cidade A do Aeroporto A no dia 27 de novembro de 2013 \u00e0s 15h30min; com destino a Cidade B no Aeroporto B, chegada \u00e0s 16h30min e duas de volta para o dia 02 de dezembro de 2013.<\/span><\/p>

Para completar o trajeto, diante da incompatibilidade de hor\u00e1rios dos voos da R\u00e9, o Autor adquiriu o segundo trecho (Cidade B\/Cid<\/span>ade C) pela Cia <\/span>A\u00e9rea B, para voo no mesmo dia, saindo do Aeroporto C \u00e0s 18h26min e volta para o dia 02 de dezembro de 2013.<\/span><\/p>

Os voos de ida ficaram organizados da seguinte forma:<\/span><\/p>

Cia A\u00e9rea A – Cidade A\/Cidade B – 27\/11\/2013 – 15h30min\/16h30mi<\/span><\/p>

Cia A\u00e9rea B – Cidade B\/Cidade C – 27\/11\/2013 – 18h26min\/23h25mi<\/span><\/p>

Na data marcada, os passageiros (Autor) e (Acompanhante), empolgados com a viagem de f\u00e9rias se dirigiram para o Aeroporto de Cidade A. Ao chegarem, fizeram check-in e no hor\u00e1rio marcado \u00e0s 15h15min, fizeram o embarque na aeronave.<\/span><\/p>

Entretanto, mesmo com todos os passageiros embarcados, o avi\u00e3o n\u00e3o decolou. Assim passados mais de quarenta e cinco minutos desde o embarque; ainda em solo e diante do calor escaldante, sem ar condicionado, o comandante do voo, pediu que os passageiros desembarcassem em raz\u00e3o de problemas mec\u00e2nicos na aeronave.<\/span><\/p>

Ao desembarcar, os passageiros ficaram por meia hora aguardando, quando \u00e0s 16h45min o problema foi solucionado e a decolagem autorizada. Diante do atraso de mais de 1 hora no voo, a R\u00e9 garantiu ao Autor, ainda em Cidade A que remarcaria junto a Cia A\u00e9rea B o voo Cidade B\/Cidade C. Com isso o Autor e seu acompanhante embarcaram tranquilos.<\/span><\/p>

Ao chegar ao Aeroporto B em Cidade B, por volta das 18h00min, o Autor se dirigiu imediatamente ao guich\u00ea da R\u00e9, para confirmar a remarca\u00e7\u00e3o das passagens Cidade B\/Cidade C. Para surpresa do Autor, ainda n\u00e3o haviam confirmado a remarca\u00e7\u00e3o. Entretanto a senhora, funcion\u00e1ria da R\u00e9, garantiu que em alguns minutos confirmaria a remarca\u00e7\u00e3o dos voos e a fim de adiantar o embarque que deveria ocorrer no Aeroporto C, chamou um taxi parceiro da R\u00e9, levando o Autor e seu acompanhante at\u00e9 aquele aeroporto.<\/span><\/p>

Chegando ao Aeroporto C, por volta das 18h50min, o Autor se dirigiu ao guich\u00ea da R\u00e9. L\u00e1 a atendente pediu que aguardasse por mais alguns minutos at\u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o da remarca\u00e7\u00e3o dos voos. O Autor aguardou, <\/span>aguardou, aguardou e aguardou, depois de quase quatro horas, por volta das 22h30min; a atendente da R\u00e9 informou ao Autor que n\u00e3o havia conseguido remarcar as passagens e n\u00e3o poderia fazer mais nada.<\/span><\/p>

Indignado com o desrespeito da R\u00e9 e j\u00e1 muito cansado e angustiado, o Autor, sem alternativa foi obrigado a pagar o valor adicional de R$1.334,80 (mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) para conseguir novas passagens, no dia seguinte \u00e0s 14h40min. Como n\u00e3o poderia dormir na rua, gastou mais R$198,00 (cento e noventa e oito reais) em uma di\u00e1ria de hospedagem no Hotel, mais as despesas de \u00f4nibus Aeroporto\/Hotel\/Aeroporto no valor de R$35,60 (trinta e cinco reais e sessenta centavos). Como o Hotel em Cidade C j\u00e1 estava reservado, o Autor perdeu ainda uma di\u00e1ria no Cidade C <\/span>Hostel<\/span> e Pousada Ltda no valor de R$98,00 (noventa e oito reais).<\/span><\/p>

Resumindo, conforme comprovado na documenta\u00e7\u00e3o anexa, os preju\u00edzos suportados pelo Autor em decorr\u00eancia do atraso do voo da R\u00e9 foram:<\/span><\/p>

Descri\u00e7\u00e3o Quantidade Valor Unit\u00e1rio Valor Total<\/span><\/p>

Adicionais de novas passagens a\u00e9reas Cidade C = R$ 1.334,80<\/span><\/p>

Di\u00e1ria hospedagem Cidade B (Hotel Nacional Inn) = R$ 198,00<\/span><\/p>

Passagens \u00f4nibus Aeroporto\/Hotel\/Aeroporto = R$ 35,60<\/span><\/p>

Di\u00e1ria perdida no Cidade C <\/span>Hostel<\/span> e Pousada Ltda =R$ 98,00<\/span><\/p>

TOTAL = R$ 1.666,40<\/span><\/p>

Passados alguns dias, o Autor tentou junto a R\u00e9 o reembolso das despesas suportadas em decorr\u00eancia do atraso de mais de 1 hora do voo 5274 de Cidade A para Cidade B do dia 27 de novembro de 2013, n\u00e3o logrando, contudo, \u00eaxito. Diante disso, n\u00e3o resta alternativa, sen\u00e3o a justi\u00e7a, para reparar os danos sofridos pelo Autor.<\/span><\/p>

DO DIREITO<\/strong><\/span><\/p>

Ante todo o exposto \u00e9 not\u00f3rio e indiscut\u00edvel a m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pela R\u00e9, seja pelo atraso do voo 5274, seja pela falta de informa\u00e7\u00f5es claras dadas ao Autor (consumidor), que somente embarcou em Cidade A com a garantia da R\u00e9 de que teria o voo Cidade B\/Cidade C remarcado; no entanto em Cidade B foi obrigado a aguardar horas e horas no Aeroporto C para depois ser tristemente informado pela R\u00e9 que n\u00e3o conseguira remarcar as passagens.<\/span><\/p>

A rela\u00e7\u00e3o em comento \u00e9 indiscutivelmente consumerista, na qual se aplica as normas do\u00a0<\/span>CDC<\/span>. Dessa forma, sabendo que nos termos do art. 14 da Lei 8078\/91, a responsabilidade da R\u00e9 (fornecedora) pela m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o (transporte a\u00e9reo) \u00e9 objetiva, baseada na teoria do risco da atividade; e ainda, que a R\u00e9 n\u00e3o prestou o servi\u00e7o a contento (da forma contratada), logo resta indiscut\u00edvel o dever da R\u00e9 em indenizar o Autor pelos danos sofridos.<\/span><\/p>

Al\u00e9m dos danos materiais sofridos e demonstrados de forma clara anteriormente, h\u00e1 ainda os danos morais experimentados pelo Autor, que s\u00e3o verificados, tanto no desamparado da R\u00e9 (\u00fanica respons\u00e1vel por todo o transtorno) com o Autor; quanto na angustia e humilha\u00e7\u00e3o de se ter que aguardar por mais de quatro horas, longe de casa, por uma resposta negativa da R\u00e9 na solu\u00e7\u00e3o de um problema causado exclusivamente por ela.<\/span><\/p>

Verifica-se ainda o dano moral sofrido pelo Autor, na agonia e no medo de n\u00e3o encontrar onde dormir naquela noite, na incerteza de se conseguir novas passagens para seguir a viagem no dia seguinte, no temor de n\u00e3o ter dinheiro suficiente para arcar com todas as novas despesas. Enfim, a situa\u00e7\u00e3o experimentada pelo Autor, configura de forma clara, latente dano moral.<\/span><\/p>

Em casos semelhantes \u00e0 justi\u00e7a brasileira, \u00e9 un\u00e2nime pela responsabiliza\u00e7\u00e3o civil das Companhias A\u00e9reas pelos atrasos ocorridos em seus voos. Assim decide o Egr\u00e9gio Superior Tribunal de Justi\u00e7a:<\/span><\/p>

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE A\u00c9REO DE PESSOAS. FALHA DO <\/span>SERVI\u00c7O. ATRASO EM VOO. REPARA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS. APLICA\u00c7\u00c3O DO\u00a0<\/span>C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR<\/span>. QUANTUM INDENIZAT\u00d3RIO RAZO\u00c1VEL. S\u00daMULA 7\/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a entende que a responsabilidade civil das companhias a\u00e9reas em decorr\u00eancia da m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ap\u00f3s a entrada em vigor da Lei\u00a0<\/span>8.078<\/span>\/90, n\u00e3o \u00e9 mais regulada pela Conven\u00e7\u00e3o de Vars\u00f3via e suas posteriores modifica\u00e7\u00f5es (Conven\u00e7\u00e3o de Haia e Conven\u00e7\u00e3o de Montreal), ou pelo\u00a0<\/span>C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica<\/span>, subordinando-se, portanto, ao C\u00f3digo Consumerista. (…) 3. N\u00e3o se mostra exagerada a fixa\u00e7\u00e3o, pelo Tribunal a quo, em R$10.000,00 (dez mil reais) a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o moral em favor da parte agravada, em virtude dos danos sofridos por ocasi\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da agravante, motivo pelo qual n\u00e3o se justifica a excepcional interven\u00e7\u00e3o desta Corte no presente feito. (…).<\/span><\/p>

Tamb\u00e9m decide no mesmo sentido, o distinto Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais:<\/span><\/p>

A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O – TRANSPORTE A\u00c9REO – CODECON – ATRASO DE V\u00d4O – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVI\u00c7OS – DEVER DE INDENIZAR – DECIS\u00c3O QUE SE MANT\u00c9M. \u00c9 pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral o atraso no <\/span>v\u00f4o<\/span> causado por companhia a\u00e9rea, ainda que ocorrido em virtude de caso fortuito\/for\u00e7a maior, pois a responsabilidade do fornecedor pelos servi\u00e7os prestados \u00e9 objetiva, n\u00e3o podendo ser imputado ao consumidor os riscos inerentes aos servi\u00e7os prestados pela empresa a\u00e9rea.<\/span><\/p>

DO PEDIDO<\/strong><\/span><\/p>

Diante de todo o exposto requer a Vossa Excel\u00eancia:<\/span><\/p>

1) A CITA\u00c7\u00c3O da R\u00e9 para comparecer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o designada, ciente da possibilidade de sua imediata convola\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, oportunidade em que poder\u00e1 apresentar defesa nos termos da lei; sob pena de sofrer os efeitos da revelia.<\/span><\/p>

2) A CONDENA\u00c7\u00c3O DA R\u00c9 a pagar ao Autor a quantia de R$28.960,00 (vinte oito mil novecentos e sessenta reais), sendo R$1.666,40 (mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) a t\u00edtulo de danos materiais e R$27.293,60 (vinte e sete mil duzentos e noventa e tr\u00eas reais e sessenta centavos) a t\u00edtulos de danos morais; acrescido de juros morat\u00f3rios e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, fluindo desde o evento danoso.<\/span><\/p>

3) A invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, nos termos do art.\u00a0<\/span>6\u00ba<\/span>,\u00a0<\/span>VIII<\/span>\u00a0da lei\u00a0<\/span>8078<\/span>\/90.<\/span><\/p>

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente provas documentais.<\/span><\/p>

D\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$28.960,00 (vinte oito mil novecentos e sessenta reais).<\/span><\/p>

Nestes termos, <\/span><\/p>

pede e espera deferimento.<\/span><\/p>

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/span><\/p>

ADVOGADO<\/strong><\/span><\/p>

OAB n\u00b0 …. – UF<\/strong><\/span><\/p>

\"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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