{"id":12187,"date":"2019-03-07T02:50:56","date_gmt":"2019-03-07T02:50:56","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=12187"},"modified":"2025-04-29T16:17:49","modified_gmt":"2025-04-29T19:17:49","slug":"acao-de-adocao-com-guarda-provisoria","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/acao-de-adocao-com-guarda-provisoria\/","title":{"rendered":"Modelo de a\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o com guarda provis\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

Descubra como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o<\/a> e otimizar o tempo de toda sua equipe.<\/em><\/strong><\/p>\n

MODELO DE A\u00c7\u00c3O DE ADO\u00c7\u00c3O COM GUARDA PROVIS\u00d3RIA<\/strong><\/h1>\n

DOUTO JU\u00cdZO DA 00<\/strong><\/span>\u00aa VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA<\/strong><\/span> DE CIDADE-UF<\/strong><\/span>NOME DO CLIENTE<\/strong><\/span>, qualifica\u00e7\u00e3o completa<\/span>, <\/span>sua esposa<\/span> <\/strong><\/span>(<\/span>qualifica\u00e7\u00e3o completa<\/span>), e <\/span>Fulana de TAL<\/span>, <\/span>m\u00e3e biol\u00f3gica,<\/span> qualifica\u00e7\u00e3o completa,<\/span> v\u00eam \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., devidamente assistidas e representadas por seu comum advogado infra-assinado, por for\u00e7a do instrumento de mandato incluso, propor a presente<\/span>A\u00c7\u00c3O DE ADO\u00c7\u00c3O C\/C GUARDA PROVIS\u00d3RIA<\/strong><\/span>da crian\u00e7a <\/span>Fulana de TAL<\/span>, na forma e para os efeitos do que disp\u00f5e a Lei n\u00ba <\/span>8.069<\/span>\/90, de acordo com as raz\u00f5es de fato e de direito a seguir aduzidas:<\/span>DOS FATOS<\/strong><\/span>Fulana de TAL<\/span>, genitora do menor<\/span> TAL<\/span>, <\/span>no dia TAL<\/span> Registrou o nascimento do mesmo, ocorrido aos<\/span> dia TAL<\/span>, perante o Of\u00edcio do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca e Munic\u00edpio <\/span>TAL<\/span> conforme certid\u00e3o em anexo (Doc. N\u00ba<\/span> 00<\/span>).<\/span>Ainda em<\/span> data TAL<\/span> quando o infante contava com <\/span>TANTOS <\/span>meses de vida, a genitora fez a entrega da crian\u00e7a \u00e0 guarda e cuidados do casal requerente<\/span> TAL e TAL<\/span> por n\u00e3o se consider<\/span>a<\/span> apta para educar o infante e sem condi\u00e7\u00f5es financeiras e psicol\u00f3gicas para mant\u00ea-lo junto de si, uma vez que n\u00e3o tem trabalho e \u00e9 m\u00e3e de mais 6 filhos menores, de forma que n\u00e3o somente entregou a crian\u00e7a aos cuidados do casal, como logo manifestou seu consentimento \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a mais nova pelos requerentes.<\/span>O casal Adotante presta ao menor, com dedica\u00e7\u00e3o, zelo e afinco, toda a assist\u00eancia necess\u00e1ria, moral e material, dedicando-lhe o amor e o afeto pr\u00f3prios do exerc\u00edcio da parentalidade, oferecendo-lhe o conforto e a seguran\u00e7a de um lar est\u00e1vel, educa\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o adequada e acesso \u00e0 tratamentos de sa\u00fade que se fizeram necess\u00e1rios em virtude da precariedade em que a crian\u00e7a foi recebida, em resumo, provendo a crian\u00e7a de tudo que \u00e9 preciso para seu pleno desenvolvimento f\u00edsico e emocional (<\/span>d<\/span>oc. <\/span>n<\/span>\u00ba<\/span> 00<\/span>).<\/span>O casal Adotante tem tamb\u00e9m um filho menor<\/span> TAL,<\/span> hoje com dez anos de idade (Doc. N\u00ba<\/span> 00<\/span>), com o qual vem o adotando convivendo de forma fraterna, adquirindo <\/span>v\u00ednculos<\/span> t\u00edpicos da conviv\u00eancia familiar estabelecida durante os dois anos que \u00e9 cuidado como filho pelo casal adotante.<\/span>\u00c9 dessa afei\u00e7\u00e3o rec\u00edproca comprov\u00e1vel que adv\u00e9m a vontade dos Requerentes em terem o menor <\/span>legalmente<\/span> como filho, pois, na acep\u00e7\u00e3o afetiva, j\u00e1 \u00e9, tanto que atualmente pr\u00f3ximo a completar os tr\u00eas anos de idade, o pequeno j\u00e1 <\/span>reconhece os requerentes<\/span> TAL<\/span> <\/span>e TAL<\/span> como \u201cpapai\u201d e \u201cmam\u00e3e\u201d e o menor<\/span> TAL <\/span>Como \u201cirm\u00e3ozinho\u201d.<\/span>A m\u00e3e biol\u00f3gica do Adotando desconhece a filia\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica paterna da crian\u00e7a e nunca teve nada a obstar \u00e0 ado\u00e7\u00e3o pretendida, reconhecendo no casal Adotante, as pessoas capazes de fornecer ao infante a toda a assist\u00eancia imprescind\u00edvel \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, manifestando desde logo seu expresso consentimento com a ado\u00e7\u00e3o pretendida.<\/span>DO DIREITO<\/strong><\/span>DA GUARDA PROVIS\u00d3RIA<\/strong><\/span>Disp\u00f5e o <\/span>Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/span>, no \u00a7 1\u00ba de seu Art. <\/span>33<\/span>, que a guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminarmente nos pedidos de ado\u00e7\u00e3o:<\/span>Art. 33.<\/span> A guarda obriga a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia material, moral e educacional \u00e0 crian\u00e7a ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.<\/span>\u00a7 1\u00ba<\/span> A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e ado\u00e7\u00e3o, exceto no de ado\u00e7\u00e3o por estrangeiros.<\/span>No caso em tela, a tutela pretendida vem a regularizar a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica do infante que j\u00e1 se encontra sob a guarda de fato do casal adotante h\u00e1 dois anos, conforme demonstram os documentos acostados (fotografias, comprovantes de vacina\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o da escola\/creche, atestados m\u00e9dicos entre outros).<\/span>Ademais, falta do reconhecimento jur\u00eddico \u00e0 realidade f\u00e1tica do menor causa s\u00e9rios embara\u00e7os, uma vez que, ausente o poder familiar ou mesmo a responsabilidade pela guarda do infante, o casal adotante encontra diversos entraves relativos \u00e0 matr\u00edcula em escola\/creche e outras atividades, contrata\u00e7\u00e3o de plano m\u00e9dico, obten\u00e7\u00e3o de documentos, viagens, entre outros e n\u00e3o pode recorrer \u00e0 m\u00e3e biol\u00f3gica nessas ocasi\u00f5es, pois, esta n\u00e3o possui endere\u00e7o ou <\/span>empregos<\/span> fixos e n\u00e3o costuma visitar a crian\u00e7a.<\/span>DA TUTELA ANTECIPADA<\/strong><\/span>O Casal adotante pleiteia, LIMINARMENTE, a guarda provis\u00f3ria da crian\u00e7a, ora <\/span>adotando<\/span>, uma vez que existe prova inequ\u00edvoca e verossimilhan\u00e7a do alegado, no sentido de que o infante j\u00e1 est\u00e1 sob a guarda de fato dos mesmos e plenamente inserida na fam\u00edlia, al\u00e9m de n\u00e3o haver o interesse da m\u00e3e biol\u00f3gica em manter a crian\u00e7a consigo.<\/span>Est\u00e3o presentes os requisitos da fuma\u00e7a do bom direito comprovados pelas provas colacionadas aos autos, que demonstram a alegada a responsabilidade de fato do adotando exercida pelos requerentes.<\/span>\u00c9 presente o perigo da demora, face os preju\u00edzos que o menor poder\u00e1 sofrer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tratamento de sa\u00fade e sobretudo educa\u00e7\u00e3o, pois, enquanto n\u00e3o houver defini\u00e7\u00e3o da guarda, o infante que hoje se encontra cadastrado em fila de espera para admiss\u00e3o em creche p\u00fablica, n\u00e3o poder\u00e1 ser matriculado na rede oficial de ensino, bem como n\u00e3o poder\u00e1 ser beneficiado pelo plano de sa\u00fade ofertado pelo empregador do requerente, situa\u00e7\u00e3o apta a acarretar presum\u00edveis danos sucessivos e irrepar\u00e1veis ao menor, sendo imprescind\u00edvel a interven\u00e7\u00e3o imediata do Poder Judici\u00e1rio.<\/span>DA ADO\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span>Sobre a Ado\u00e7\u00e3o, prev\u00ea o Estatudo da Crian\u00e7a e do Adolescente:<\/span><\/p>\n

Art. 39<\/strong><\/span>. A ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a e de adolescente reger-se-\u00e1 segundo o disposto nesta Lei.<\/strong><\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong><\/span> \u00c9 vedada a ado\u00e7\u00e3o por procura\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a7 1o A ado\u00e7\u00e3o \u00e9 medida excepcional e irrevog\u00e1vel, \u00e0 qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manuten\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente na fam\u00edlia natural ou extensa, na forma do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 25 desta Lei.<\/strong><\/span><\/p>\n

No caso em tela, \u00e9 patente a impossibilidade de manuten\u00e7\u00e3o do menor na fam\u00edlia natural, bem como, n\u00e3o h\u00e1 outros parentes conhecidos <\/span>dispostos<\/span> a cuidar e educar a crian\u00e7a, a m\u00e3e biol\u00f3gica \u00e9 reconhecida na regi\u00e3o pela vida desregrada e pelos v\u00e1rios filhos que tem, esses vivendo da caridade de vizinhos ou abrigados em institui\u00e7\u00f5es para menores infratores, n\u00e3o se apresentando um contexto familiar saud\u00e1vel, ao contr\u00e1rio, dada a vulnerabilidade do infante, ainda em tenra idade, seria exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de risco inseri-lo na fam\u00edlia natural.<\/span>Durante todo o per\u00edodo em que o infante esteve sob a responsabilidade do casal adotante, a m\u00e3e biol\u00f3gica viu a crian\u00e7a apenas em duas ocasi\u00f5es, logo nos primeiros meses em que deixou o filho e em seguida n\u00e3o mais retornou a n\u00e3o ser para confirmar o seu desejo de entregar a crian\u00e7a em ado\u00e7\u00e3o de forma definitiva.<\/span>Para deferimento de pedido de ado\u00e7\u00e3o de menor cuja parentalidade biol\u00f3gica seja conhecida, os genitores presentes e investidos do poder familiar, a lei exige o expresso consentimento destes:<\/span><\/p>\n

Art. 45. A ado\u00e7\u00e3o depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.<\/strong><\/span><\/p>\n

Esse requisito tamb\u00e9m encontra-se preenchido conforme faz prova a declara\u00e7\u00e3o juntada aos autos a fim de preencher a exig\u00eancia legal.<\/span>O n\u00facleo familiar formado pelo casal adotante \u00e9 est\u00e1vel, decorrente do enlace matrimonial que perdura por quase quatorze anos, uni\u00e3o que resultou no nascimento do filho natural de ambos. Ademais, casal adotante \u00e9 conhecido na comunidade como pessoas de boa \u00edndole e car\u00e1ter reconhecidamente ilibado, o que preenche as exig\u00eancias do <\/span>Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/span> para a ado\u00e7\u00e3o conjunta ora pretendida.<\/span>DOS PEDIDOS<\/strong><\/span>a) a concess\u00e3o da guarda provis\u00f3ria da crian\u00e7a at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a que deferir a ado\u00e7\u00e3o postulada, de modo a regularizar de imediato a posse de fato da crian\u00e7a desde o nascimento, pelo casal Adotante;<\/span>b) Intima\u00e7\u00e3o do Ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico para conhecer e acompanhar o feito at\u00e9 final decis\u00e3o;<\/span>c) Requerem pela proced\u00eancia da presente A\u00c7\u00c3O DE ADO\u00c7\u00c3O, tendo como efeito a destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar, de modo a regularizar de imediato a guarda de fato do casal Adotante sob a crian\u00e7a, al\u00e9m de senten\u00e7a declarat\u00f3ria constitutiva de filia\u00e7\u00e3o, com expedi\u00e7\u00e3o do competente mandado judicial determinando o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o no registro civil, lavrando-se novo registro constando o nome e a filia\u00e7\u00e3o dos adotantes, conforme os ditames do <\/span>Art. <\/span>47<\/span> da Lei n\u00ba <\/span>8.069<\/span>\/90;<\/span>d) a expedi\u00e7\u00e3o do competente mandado ao Of\u00edcio de Registro em que foi lavrado o Registro de Nascimento do adotando, para as provid\u00eancias determinadas no artigo <\/span>47<\/span> da Lei n\u00ba <\/span>8.069<\/span>\/90, mantido o prenome da adotanda, que passar\u00e1 a se chamar<\/span> Fulano de TAL<\/span>;<\/span>e) A intima\u00e7\u00e3o das testemunhas desde j\u00e1 arroladas pelos Requerentes\/Adotantes.<\/span>Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas. D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de<\/span> R$ 00000000000 (REAIS)<\/span> <\/span>p<\/span>ara fins de al\u00e7ada.<\/span><\/p>\n

Termos em que,<\/span><\/p>\n

Pede Deferimento.<\/span><\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/span><\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/span><\/p>\n

\"Automatize<\/a><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Descubra como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o e otimizar o tempo de toda sua equipe. MODELO DE A\u00c7\u00c3O DE ADO\u00c7\u00c3O COM GUARDA PROVIS\u00d3RIA DOUTO JU\u00cdZO DA 00\u00aa VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CIDADE-UFNOME DO CLIENTE, qualifica\u00e7\u00e3o completa, sua esposa (qualifica\u00e7\u00e3o completa), […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":33127,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457,1487],"class_list":["post-12187","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito","modelo_category-direito-de-familia"],"acf":[],"yoast_head":"\nModelo de a\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o com guarda provis\u00f3ria | ADVBOX<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Disponibilizamos para voc\u00ea um modelo de a\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o com guarda provis\u00f3ria. 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