{"id":12193,"date":"2019-03-07T22:40:47","date_gmt":"2019-03-07T22:40:47","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=12193"},"modified":"2024-12-13T16:54:48","modified_gmt":"2024-12-13T19:54:48","slug":"rescisao-indireta-3","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/rescisao-indireta-3\/","title":{"rendered":"Modelo de rescis\u00e3o indireta 3"},"content":{"rendered":"

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\n\u00a0\n<\/p>\n

MODELO DE RESCIS\u00c3O INDIRETA 3<\/strong><\/h1>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

AO JUIZO FEDERAL DA …\u00aa VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA …<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

… <\/strong><\/span>(nome completo em negrito da parte)<\/strong><\/span>, … (nacionalidade), … (estado civil), … (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba …, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na <\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CE<\/span>P: …, … (Munic\u00edpio \u2013 UF)<\/span>,<\/span> por meio de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excel\u00eancia, propor:<\/span><\/p>\n

\u00a0\n<\/p>\n

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

em face de <\/span>… (nome em negrito da parte)<\/strong><\/span>, … (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio\u2013 UF)<\/span>, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/span><\/p>\n

Inicialmente, passa-se a demonstrar os fatos que embasam a presente demanda, a fim de que preceitos e princ\u00edpios constitucionais, sociais, sejam assegurados e a verdade real prevale\u00e7a sobre as injusti\u00e7as trabalhistas que assolam nosso pa\u00eds, sobretudo, nosso Munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

DA FUN\u00c7\u00c3O – REMUNERA\u00c7\u00c3O \u2013 JORNADA DE TRABALHO – PER\u00cdODO CLANDESTINO.<\/strong><\/span><\/p>\n

A parte reclamante trabalha junto \u00e0 empresa desde <\/span>xx<\/span>\/<\/span>xx<\/span>\/<\/span>xxxx<\/span>, exercendo a fun\u00e7\u00e3o de\u00a0<\/span>xxxx<\/strong><\/span>,\u00a0<\/span>com sal\u00e1rio de R$ 0000 mensal<\/strong><\/span>,\u00a0<\/span>com jornada de trabalho das <\/strong><\/span>xxh<\/strong><\/span> \u00e0s <\/strong><\/span>xxh<\/strong><\/span>, <\/strong><\/span>xxx<\/strong><\/span> dias na semana, e <\/strong><\/span>xx<\/strong><\/span> dia de folga.<\/strong><\/span><\/p>\n

Um dos fatos importantes a ser discutido nesta oportunidade \u00e9 o exerc\u00edcio da sua atual fun\u00e7\u00e3o na empresa no setor de\u00a0<\/span>xxxxx<\/strong><\/span>, tendo em vista o ass\u00e9dio e persegui\u00e7\u00e3o na empresa como demonstrado a seguir.<\/span><\/p>\n

Informa-se, tamb\u00e9m,\u00a0<\/span>ab<\/span> initio<\/span>, que a empresa n\u00e3o realizou anota\u00e7\u00e3o do per\u00edodo inicial da contrata\u00e7\u00e3o, cuja CTPS s\u00f3 tem anota\u00e7\u00f5es dos \u00faltimos anos, conforme visto em documento. Desta forma, requer desde logo a parte reclamante o reconhecimento do per\u00edodo em que exerceu suas fun\u00e7\u00f5es para a demandada, com a devida anota\u00e7\u00e3o em sua CTPS.<\/span><\/p>\n

\n\u00a0<\/p>\n

\u00a0\n<\/p>\n

DA JORNADA DE TRABALHO ININTERRUPTA \u2013 ESCALA DE SEIS HORAS DI\u00c1RIAS.<\/strong><\/span><\/p>\n

Observa-se, Excel\u00eancia, que a empresa manteve determina\u00e7\u00e3o de\u00a0<\/span>ESCALA DE TRABALHO ININTERRUPTA E SEM INTERVALO PARA DESCANSO<\/strong><\/span>. Nesse diapas\u00e3o, percebe-se que h\u00e1 uma configura\u00e7\u00e3o distinta de jornada de trabalho, tendo em vista a norma constitucional que disciplina a mat\u00e9ria. Vejamos:<\/span><\/p>\n

Art. 7\u00ba<\/strong><\/span>\u00a0S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social:<\/span><\/p>\n

XIII\u00a0<\/strong><\/span>– dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o superior a oito horas di\u00e1rias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei n\u00ba\u00a0<\/span>5.452<\/span>, de 1943).<\/span><\/p>\n

XIV<\/strong><\/span>\u00a0–\u00a0<\/span>jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento,<\/strong><\/span>\u00a0salvo negocia\u00e7\u00e3o coletiva;<\/span><\/p>\n

Assim sendo, percebe-se que a jornada de trabalho pode ser considerada como escala de seis horas,\u00a0<\/span>cujas horas extras devem ser calculadas na base de 36h trabalhadas na semana<\/strong><\/span>\u00a0e n\u00e3o as 44h definidas na escala com intervalo intrajornada.<\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

DAS HORAS EXTRAS \u2013 INTRAJORNADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

A obreira, conforme acima mencionado,\u00a0<\/span>possui\u00a0jornada de trabalho <\/strong><\/span>…<\/strong><\/span>, quatro dias na semana, e, nos demais dias, jornada das <\/strong><\/span>…<\/strong><\/span>, realizando sempre suas atividades em limite superior ao estabelecido, configurando a hora extra devida pela empresa, sobretudo sem intervalo para descanso, cujas refei\u00e7\u00f5es s\u00f3 s\u00e3o feitas em casa, ap\u00f3s o expediente ou quando a empregada leva para o trabalho, tendo apenas o tempo de refei\u00e7\u00e3o, <\/span>…<\/span>minutos, quando trabalha at\u00e9 as <\/span>…<\/span>.<\/span><\/p>\n

Ademais, quando a autora trabalhava das <\/span>…<\/span> as <\/span>…<\/span>,<\/span>\u00a0a obreira n\u00e3o tinha direito de tomar caf\u00e9 ou almo\u00e7ar na empresa<\/strong><\/span>, ou sequer paralisar seus servi\u00e7os para realizar as refei\u00e7\u00f5es, uma vez que a empresa possu\u00eda cozinha, por\u00e9m n\u00e3o era permitida a entrada de funcion\u00e1rios. Nos dias que trabalhava at\u00e9 as <\/span>xxxh<\/span> a empregada s\u00f3 almo\u00e7aria, se levasse sua pr\u00f3pria refei\u00e7\u00e3o, as vezes raro de acontecer, fazendo pequenos lanches que levava de casa.<\/span><\/p>\n

Como j\u00e1 visto em fundamenta\u00e7\u00e3o constitucional acima, verifica-se a possibilidade de enquadramento da jornada da reclamante em escala de seis horas ininterruptas, o que gera efeitos na corre\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o das horas extras e seus reflexos.<\/span><\/p>\n

De qualquer forma, a reclamante possui jornada de trabalho superior ao limite legal, fazendo jus, portanto, ao adicional de horas extras no valor de 75% sobre todas as horas que ultrapassam o limite de 36h ou 44h horas semanais, como bem fundamenta o art. 7\u00ba<\/span>, XIII a XVI da Lei Maior, como observado em conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria.<\/strong><\/span><\/p>\n

Nestes moldes, o art.\u00a0<\/span>71<\/span>\u00a0da\u00a0<\/span>CLT<\/span>\u00a0regulamenta o limite de intervalo intrajornada que dever\u00e1 ocorrer em uma jornada de trabalho di\u00e1rio, e caso o empregador n\u00e3o cumpra este intervalo, far\u00e1 jus o obreiro a remunera\u00e7\u00e3o pelo lapso laborado, percebendo como horas extras trabalhadas.<\/span><\/p>\n

Assim, requer o reclamante que seja julgado procedente o pedido de hora extra aqui formulado, condenando a empresa reclamada ao\u00a0<\/span>pagamento de 75% sobre as horas extraordin\u00e1rias<\/strong><\/span>\u00a0aqui devidas, o que efetivamente lhe \u00e9 assegurado por direito e n\u00e3o foi cumprido pela empresa demandada, devendo, uma vez que existe habitualidade, refletir em todas as verbas rescis\u00f3rias e contratuais do reclamante e no per\u00edodo dos \u00faltimos cinco anos.<\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante todo per\u00edodo contratual, a parte reclamante\u00a0<\/span>exercia suas fun\u00e7\u00f5es, de <\/strong><\/span>…<\/strong><\/span> a <\/strong><\/span>…<\/strong><\/span>, sendo que dependia da jornada semanal desenvolvida, para que viesse a obter repouso semanal<\/span><\/p>\n

Desta forma, em an\u00e1lise as comina\u00e7\u00f5es existentes no art.\u00a0<\/span>7\u00ba<\/span>,\u00a0<\/span>XV<\/span>\u00a0da\u00a0<\/span>CF\/88<\/span>, cominado com o art.\u00a0<\/span>67<\/span>\u00a0da\u00a0<\/span>CLT<\/span>, \u00e9 direito do trabalhador urbano e rural o repouso semanal remunerado, e que estes sejam preferencialmente aos domingos.<\/span><\/p>\n

Assim, vem o reclamante requerer\u00a0<\/span>o pagamento do DSR<\/strong><\/span>, acrescidos de das horas extras laborada neste per\u00edodo, e do pagamento dos dias laborados considerados como feriados civis e religiosos, nacionais e regionais, conforme prescri\u00e7\u00f5es da S\u00famula 172 da\u00a0<\/span>CLT<\/span>\u00a0e da Lei n\u00ba\u00a0<\/span>7415<\/span>\/85.<\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

DAS F\u00c9RIAS E TER\u00c7O<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante o per\u00edodo contratual a reclamante nunca gozou suas f\u00e9rias, informando que\u00a0<\/span>NUNCA PASSOU 30 DIAS DE GOZO DE F\u00c9RIAS<\/strong><\/span>, ou seja, embora assinasse as f\u00e9rias, nunca a gozou, contudo n\u00e3o se caracterizava como compra das f\u00e9rias, pois se trabalhava o m\u00eas de forma integral, j\u00e1 que era informado pela empresa, atrav\u00e9s de seu dono o Sr. <\/span>xxxx<\/span> que,\u00a0<\/span>\u201cquem quiser tirar f\u00e9rias eu arranjo outra pessoa e voc\u00ea n\u00e3o precisa mais voltar\u201d<\/strong><\/span>.<\/span><\/p>\n

Nesse aparato, a\u00a0<\/span>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span>\u00a0em seu artigo\u00a0<\/span>7\u00ba<\/span>,\u00a0<\/span>VIII<\/span>\u00a0e\u00a0<\/span>XVII<\/span>, assegura ao empregado o direito receber 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias anuais acrescida de 1\/3, e mais, a\u00a0<\/span>CLT<\/span>\u00a0em seu art.\u00a0<\/span>129<\/span>\u00a0assegura ao empregado o gozo de f\u00e9rias anual sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Assim, em an\u00e1lise aos art.\u00a0<\/span>134<\/span>\u00a0e\u00a0<\/span>137<\/span>\u00a0da\u00a0<\/span>CLT<\/span>, o empregador que n\u00e3o conceder as f\u00e9rias ao empregado no tempo oportuno, per\u00edodo concessivo, \u00e9 obrigado a pagar, o valor correspondente \u00e0s f\u00e9rias, em dobro. Ademais, em detrimento ao pagamento em dobro podemos observar o seguinte julgado:<\/span><\/p>\n

\u201cF\u00c9RIAS – PAGAMENTO EM DOBRO – CONVERS\u00c3O EM PEC\u00daNIA SEM AUTORIZA\u00c7\u00c3O. Conforme infere-se da decis\u00e3o recorrida e da senten\u00e7a,\u00a0<\/span>A RECLAMADA CONVERTEU PARTE DAS F\u00c9RIAS DO RECLAMANTE EM ABONO PECUNI\u00c1RIO SEM A AUTORIZA\u00c7\u00c3O EXPRESSA<\/strong><\/span>\u00a0inscrita no art.\u00a0<\/span>143<\/span>,\u00a0<\/span>\u00a7 1\u00ba<\/span>, da\u00a0<\/span>CLT<\/span>, n\u00e3o permitindo a op\u00e7\u00e3o por gozo dos 30 dias de f\u00e9rias. No caso das f\u00e9rias, a legisla\u00e7\u00e3o confere tal direito aos trabalhadores, sendo que o empregador tem a obriga\u00e7\u00e3o de conced\u00ea-las e fiscalizar o seu cumprimento.\u00a0<\/span>Trata-se de direito irrenunci\u00e1vel, decorrente de norma de ordem p\u00fablica, n\u00e3o podendo o empregador criar obst\u00e1culo ao seu gozo.<\/strong><\/span>\u00a0Assim, a reclamada, ao impor a redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias do autor, ainda que convertido o per\u00edodo restante em abono pecuni\u00e1rio, subtrai uma faculdade do empregado, infringindo, portanto, o art.\u00a0<\/span>143<\/span>\u00a0da\u00a0<\/span>CLT<\/span>\u00a0e, consequentemente, frustrando o objetivo da norma, que \u00e9 o de restituir ao trabalhador as energias gastas e permitir o retorno ao trabalho em melhores condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e ps\u00edquicas.\u00a0<\/span>Assim, a consequ\u00eancia para tal ilegalidade \u00e9 o pagamento em dobro do per\u00edodo, nos termos do art. 137da\u00a0<\/strong><\/span>CLT<\/strong><\/span>, que se encontra ileso. Recurso de revista n\u00e3o conhecido\u201d.<\/strong><\/span>\u00a0(RR-37913\/2002-900-04-00.3, Relator Ministro Vieira de Melo Filho, 1\u00aa Turma, DEJT-22\/05\/2009).<\/span><\/p>\n

Assim, requer a reclamante o pagamento das f\u00e9rias correspondente ao per\u00edodo contratual, e que sejam estas pagas em dobro, haja vista n\u00e3o ter usufru\u00eddo no tempo oportuno, bem como o ter\u00e7o constitucional, ressaltando os reflexos salariais decorrentes dos acr\u00e9scimos acima j\u00e1 mencionados.<\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

DAS F\u00c9RIAS \u2013 PRESCRI\u00c7\u00c3O QUINQUENAL<\/strong><\/span><\/p>\n

Como sabido h\u00e1 dois per\u00edodos de an\u00e1lise para a configura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias: per\u00edodo aquisitivo e per\u00edodo concessivo. O primeiro condiz com um ano de trabalho efetuado que garante ao trabalhador o direito de f\u00e9rias a ser concedido pelo empregador at\u00e9 o prazo de mais um ano, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa, ou seja, pagamento em dobro.<\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

A PRESCRI\u00c7\u00c3O QUINQUENAL DEVE SER ANALISADA QUANTO AO PER\u00cdODO CONCESSIVO<\/strong><\/span>, pois assim tem-se a prescri\u00e7\u00e3o com o per\u00edodo das f\u00e9rias de <\/span>…<\/span>. Como fora admitida em junho de <\/span>…<\/span>, tem-se o per\u00edodo trabalhado de junho de <\/span>…<\/span> com per\u00edodo aquisitivo at\u00e9 junho de <\/span>…<\/span> e com per\u00edodo concessivo at\u00e9 <\/span>…<\/span>, ou seja, o per\u00edodo trabalhado de <\/span>…<\/span> ainda dentro da possibilidade de pedido, ainda n\u00e3o envolto pelo manto da prescri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

DA DOEN\u00c7A OCUPACIONAL \u2013 NEXO CAUSAL \u2013 DANOS MORAIS E MATERIAIS.<\/strong><\/span><\/p>\n

A reclamante desenvolve durante anos a fun\u00e7\u00e3o de camareira, executando seus\u00a0<\/span>servi\u00e7os com grande esfor\u00e7o f\u00edsico<\/strong><\/span>, j\u00e1 carregando len\u00e7\u00f3is, toalhas, empilhados nas m\u00e3os, subindo e descendo escadas do 1\u00ba ao 3\u00ba andar daquele hotel, que possui 40 apartamentos, tendo que limpar o ch\u00e3o, banheiros, cama, motivo pelo\u00a0<\/span>qual vem sentindo dores na coluna desde <\/strong><\/span>…<\/strong><\/span>, motivando a submiss\u00e3o a exames, o que nunca havia necessitado.<\/span><\/p>\n

Desta forma, em meio a evolu\u00e7\u00e3o de dores em sua coluna, a reclamante realizou uma tomografia em <\/span>…<\/span> cujo resultado atestou dano a sua coluna e mais,\u00a0<\/span>constatou-se inflama\u00e7\u00e3o no ombro esquerdo, com articula\u00e7\u00f5es T7, T8, L4 e L5, e f\u00eamur com inflama\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica, tudo decorrente da aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis no trabalho e sendo apenas duas pessoas exaustivamente colocadas para o trabalho mais exigente na atividade desenvolvida pela empresa, pois tem que deixar todos os c\u00f4modos impec\u00e1veis.<\/strong><\/span><\/p>\n

Demonstrado a precariedade das condi\u00e7\u00f5es de trabalho a que \u00e9 submetida \u00e0 reclamante, n\u00e3o podendo desenvolver suas fun\u00e7\u00f5es de forma correta visto que n\u00e3o lhe eram oferecidos equipamentos adequados a sua fun\u00e7\u00e3o e, em decorr\u00eancia disso, a mesma\u00a0<\/span>adquiriu uma degenera\u00e7\u00e3o nas v\u00e9rtebras cervical<\/strong><\/span>, tamb\u00e9m em virtude de permanecer executando os mesmos movimentos\u00a0<\/span>adquiriu a S\u00cdNDROME DO IMPACTO<\/strong><\/span>, localizado no ombro esquerdo, conhecido como a\u00a0<\/span>DOEN\u00c7A DE LER.<\/strong><\/span><\/p>\n

Percebe-se ent\u00e3o que a reclamante adquiriu a doen\u00e7a por ter que ficar por in\u00fameras horas executando o mesmo movimento, ou seja, subindo e descendo escadas com peso, motivando a aquisi\u00e7\u00e3o das inflama\u00e7\u00f5es e danos \u00e0 sua coluna.<\/span><\/p>\n

Em decorr\u00eancia dessa les\u00e3o, em determinados momentos, os ombros da reclamante encontravam-se muito inflamados que a impossibilitava de executar alguns movimentos, inclusive desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es com a mesma agilidade de quando foi contratada pela reclamada.<\/strong><\/span><\/p>\n

IMPORTANTE! VERIFICA-SE QUE AS SEQUELAS ORA APRESENTADAS PELA RECLAMANTE S\u00c3O EM DECORR\u00caNCIA DA AUS\u00caNCIA DE INTERVALOS PARA DESCANSO E JORNADA DI\u00c1RIA AL\u00c9M DOS LIMITES HUMANOS. SITUA\u00c7\u00c3O ESSA QUE A EMPRESA \u00c9 RESPONS\u00c1VEL POR N\u00c3O QUERER TER MAIS GASTOS COM OUTRO FUNCION\u00c1RIO PARA AMENIZAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DA RECLAMANTE, O QUE ERA NECESS\u00c1RIO.<\/strong><\/span><\/p>\n

Nessa linha, o art.\u00a0<\/strong><\/span>166<\/strong><\/span>\u00a0da\u00a0<\/strong><\/span>CLT<\/strong><\/span>\u00a0estabelece que a empresa \u00e9 obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual adequado ao risco e em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral n\u00e3o ofere\u00e7am completa prote\u00e7\u00e3o contra os riscos de acidentes e danos \u00e0 sa\u00fade dos empregados.<\/span><\/p>\n

Ademais, pode-se ent\u00e3o complementar tal afirma\u00e7\u00e3o com\u00a0<\/span>o art. 167 da lei em comento<\/strong><\/span>, que o equipamento de prote\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser posto \u00e0 venda ou utilizado com a indica\u00e7\u00e3o do Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/span><\/p>\n

Fica demonstrado que a empresa demandada n\u00e3o cumpriu com suas obriga\u00e7\u00f5es como empregadora, que era fornecer equipamentos necess\u00e1rios ao bom exerc\u00edcio profissional da obreira, favorecendo melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/span><\/p>\n

Assim, configurado est\u00e1 o nexo existente entre a doen\u00e7a desenvolvida pela obreira e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho na qual foi submetida, ensejando na responsabilidade da empresa, conforme j\u00e1 se posicional o TST acerca da presente quest\u00e3o, nos seguintes termos:<\/span><\/p>\n

Ementa:<\/strong><\/span>\u00a0AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. DOEN\u00c7A OCUPACIONAL. CONCAUSA. O Regional concluiu, com amparo na prova produzida, pela\u00a0<\/span>EXIST\u00caNCIA DE NEXO CONCAUSAL ENTRE A DOEN\u00c7A QUE ACOMETEU O RECLAMANTE E AS CONDI\u00c7\u00d5ES DE LABOR NA EMPRESA, RESTANDO CONFIGURADA A CULPA DA RECLAMADA.\u00a0<\/strong><\/span>Diante desse contexto, incide o \u00f3bice da S\u00famula 126 do TST, que veda o revolvimento de fatos e provas nesta inst\u00e2ncia extraordin\u00e1ria. Agravo de instrumento conhecido e n\u00e3o provido.\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/span>TST – AIRR 1 (TST)<\/span><\/span>Data de publica\u00e7\u00e3o: 08\/11\/2013<\/span><\/p>\n

Conforme a decis\u00e3o do C. TST, pode-se ent\u00e3o dizer que a reclamante faz jus a uma indeniza\u00e7\u00e3o a titulo de danos morais pela omiss\u00e3o da empresa demandada em n\u00e3o oferecer equipamentos de seguran\u00e7a necess\u00e1rios a um bom exerc\u00edcio profissional, motivo pelo qual a mesma contraiu diversas les\u00f5es e ainda, sendo ent\u00e3o reduzida sua capacidade laboral.<\/span><\/p>\n

Assim, vem a reclamante requerer que vossa excel\u00eancia condene a empresa reclamada a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de danos morais no\u00a0<\/span>valor de R$ 00000<\/strong><\/span>, pelos motivos e fundamentos acima expostos.<\/span><\/p>\n

Observa-se, por fim, que a doen\u00e7a ocupacional vem impossibilitando a reclamante de desenvolver suas atividades habituais de trabalho, que sempre fez na vida. Ocorre que a presente doen\u00e7a ocupacional,\u00a0<\/span>EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO<\/strong><\/span>, pode reduzir drasticamente os movimentos e capacidade laborativa da reclamante, cuja redu\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser confirmada mediante a apura\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnico-m\u00e9dica.<\/span><\/p>\n

Caso haja a redu\u00e7\u00e3o, por menor que seja, dever\u00e1 a empresa ser respons\u00e1vel materialmente pela supress\u00e3o da perda laborativa, indenizando-a na mesma propor\u00e7\u00e3o at\u00e9 que a reclamante atinja a idade de 74 anos, expectativa atual de vida do brasileiro e principalmente mulher que vive mais.<\/span><\/p>\n

E tendo em vista ser a causa o ambiente de trabalho, que\u00a0<\/span>SEJA CONSIDERADA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 exames m\u00e9dicos anuais requeridos pela empresa, o que <\/strong><\/span>somatiza<\/strong><\/span> a responsabilidade do empregador em n\u00e3o cuidar da sa\u00fade de seus funcion\u00e1rios.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

DO DANO MORAL \u2013 ASS\u00c9DIO MORAL \u2013 IMPOSSIBILIDADE DE USO DE CELULAR \u2013 HUMILHA\u00c7\u00c3O E DISCRIMINA\u00c7\u00c3O NO AMBIENTE DE TRABALHO.<\/strong><\/span><\/p>\n

Destaca-se que, no dia <\/span>…<\/span> de dezembro do corrente ano, o Gerente informou a todos os empregados que ningu\u00e9m poderia trazer aparelho celular para o trabalho. Segundo informa\u00e7\u00f5es, o recepcionista estava usando \u201c<\/span>facebook<\/span>\u201d, \u201c<\/span>watsapp<\/span>\u201d, redes sociais e por isso nenhum outro funcion\u00e1rio poderia trazer celular para o trabalho e se trouxesse, perderia o emprego.<\/span><\/p>\n

Ocorre que nesse momento, a\u00a0<\/span>RECLAMANTE QUESTIONOU O POSICIONAMENTO IMPOSTO E DISSE QUE JAMAIS PAROU SUAS ATIVIDADES PARA ATENDER QUALQUER LIGA\u00c7\u00c3O QUE N\u00c3O FOSSE DE URG\u00caCIA E QUE POSSUI M\u00c3E DE 78 ANOS DE IDADE, DIAB\u00c9TICA, QUE PRECISA MANTER CONTATO CASO NECESS\u00c1RIO.<\/strong><\/span><\/p>\n

Contudo, por conta da sua atitude de questionamento perante os funcion\u00e1rios e representante da empresa,\u00a0<\/span>NO DIA <\/strong><\/span>…<\/strong><\/span>, RECEBEU UMA ADVERT\u00caNCIA ESCRITA POR INSUBORDINA\u00c7\u00c3O.<\/strong><\/span>\u00a0Advert\u00eancia essa que a funcion\u00e1ria se recusou a assinar, por que informara que ela tinha o direito de questionar o assunto, j\u00e1\u00a0<\/span>QUE POR MAIS DE CINCO ANOS CONSECUTIVOS DENTRO DA EMPRESA, SEMPRE TROUXE O CELULAR PARA O TRABALHO E NUNCA FORA ADVERTIDA.<\/strong><\/span><\/p>\n

Ademais,\u00a0<\/span>NO DIA <\/strong><\/span>…<\/strong><\/span> RECEBEU UMA SUSPENS\u00c3O DE <\/strong><\/span>xx<\/strong><\/span> DIAS SEM QUALQUER MOTIVO OU CAUSA QUE LHE FOSSE IMPUTADA, EM VIRTUDE DE N\u00c3O QUERER ASSINAR A ADVERT\u00caNCIA<\/strong><\/span>, situa\u00e7\u00e3o essa ocorrida por apenas a empregada questionar e informar seus direitos ao empregador, j\u00e1 que nunca houve qualquer tipo de impedimento de uso de celular.<\/span><\/p>\n

IMPORTANTE! A EMPRESA SEQUER DEIXA OS TRABALHADORES LEVAREM O APARELHO DE CELULAR PARA O AMBIENTE DA EMPRESA E SEQUER CARREGAR CONSIGO. SABE-SE QUE HOJE O CELULAR \u00c9 CONSIDERADO COMO BEM ESSENCIAL, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE RESOLU\u00c7\u00c3O DE PROBLEMAS IMEDIATOS, INCLUSIVE MAU S\u00daBITOS QUE PODEM SER RESOLVIDOS COM APENAS UMA LIGA\u00c7\u00c3O PARA A URG\u00caNCIA 192.<\/strong><\/span><\/p>\n

O fato da empresa ter advertido por conta do questionamento do uso do celular e suspendido a empregada por n\u00e3o ter assinado a advert\u00eancia, configura por si s\u00f3 meio de ass\u00e9dio moral, para que os funcion\u00e1rios sejam submissos a seus patr\u00f5es sem nenhum motivo plaus\u00edvel da conduta da r\u00e9.<\/span><\/p>\n

O presente fato tamb\u00e9m se caracteriza como uma analogia \u00e0s condutas empregadas aos escravos, humilhando, sobrepondo a sua for\u00e7a em detrimento dos mais fracos, apenas para demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a e poder, o que \u00e9 cabalmente combatido pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/span><\/p>\n

Infelizmente a conduta acima posta n\u00e3o \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho. O representante da empresa por v\u00e1rias vezes tem comportamento grosseiro e com destrato aos seus empregados, com ares de humilha\u00e7\u00e3o e demonstra\u00e7\u00e3o de poder excessivo, o que foge do poder de dire\u00e7\u00e3o da empresa. Nestes meados, conv\u00e9m destacar o posicionamento do Colendo TST, acerca de tal mister:<\/span><\/p>\n

Ementa:<\/strong><\/span>\u00a0AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASS\u00c9DIOMORAL. DECIS\u00c3O DENEGAT\u00d3RIA. MANUTEN\u00c7\u00c3O .\u00a0<\/span>Ass\u00e9dio moral \u00e9 a conduta individual ou coletiva, praticada de modo continuado e sistem\u00e1tico, de exacerba\u00e7\u00e3o de poder e de desrespeito \u00e0 higidez emocional e ps\u00edquica de algu\u00e9m, mediante a pr\u00e1tica de atos ou omiss\u00f5es cong\u00eaneres ou diferenciados entre si, embora logicamente convergentes. Configurada a conduta irregular pelo superior hier\u00e1rquico do empregado (ass\u00e9dio moral vertical descendente), responde o empregador pelos efeitos do comportamento il\u00edcito.<\/strong><\/span>\u00a0Agravo de instrumento desprovido.\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/span>TST – AIRR 1 (TST)<\/span><\/span>\u00a0Data de publica\u00e7\u00e3o: 22\/11\/2013<\/span><\/p>\n

IMPORTANTE! N\u00c3O SOMENTE OS FATOS ACIMA S\u00c3O CONFIGURADORES DO NEXO CAUSAL DO ASS\u00c9DIO MORAL, MAS AINDA OUTRO FATOR QUE O CARACTERIZA:\u00a0COMO FORMA DE HUMILHA\u00c7\u00c3O, O EMPREGADOR REBAIXOU A RECLAMANTE EM SEU POSTO DE TRABALHO, COLOCANDO-A PARA O SETOR DE LAVANDEIRA DE ROUPAS E MATERIAIS SUJOS COLETADOS DOS QUARTOS. O PRESENTE LOCAL DE TRABALHO, LAVANDERIA, \u00c9 VISTO POR TODOS OS FUNCION\u00c1RIOS COMO DEGRADANTE\u00a0E QUE SOMENTE OS MENOS QUALIFICADOS OU QUE EST\u00c3O INGRESSANDO NA EMPRESA COME\u00c7AM, DEMONSTRANDO QUE O ASS\u00c9DIO \u00c9 DEMASIADO E TOTALMENTE HUMILHANTE PARA A RECLAMANTE. O QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERA\u00c7\u00c3O PARA A FIXA\u00c7\u00c3O DO\u00a0<\/strong><\/span>QUANTUM\u00a0<\/strong><\/span>INDENIZAT\u00d3RIO.<\/strong><\/span><\/p>\n

Nunca a empresa informou por escrito da impossibilidade de uso de celular no ambiente de trabalho. A empresa, por conta de um funcion\u00e1rio de forma exclusiva, puniu todos os demais empregados.<\/span><\/p>\n

A reclamante n\u00e3o utiliza redes sociais em seu aparelho de celular que sequer tem meios de sua utiliza\u00e7\u00e3o e sequer tem dinheiro a reclamante para gastar com excesso de internet na sua conta telef\u00f4nica. Ou seja, o celular da reclamante serve exclusivamente para reais necessidades e nada mais.\u00a0<\/span>NUNCA HOUVE PREJU\u00cdZO DA ATIVIDADE DA RECLAMANTE POR USO DO SEU CELULAR.<\/strong><\/span><\/p>\n

Desta forma, comprovado est\u00e1 o ass\u00e9dio moral desenvolvido pelo empregador, logo dever\u00e1 ser considerado como il\u00edcito tal conduta, de maneira a ser reprimida e sendo-lhe imputada responsabilidade por tais atos, subsidiariamente fundamentados pelos Art.\u00a0<\/span>186<\/span>\u00a0e\u00a0<\/span>927<\/span>\u00a0do\u00a0<\/span>C\u00f3digo Civil<\/span>\u00a0Brasileiro.<\/span><\/p>\n

Assim, por estarem tais atos em desconformidade com o ordenamento p\u00e1trio, vem a reclamante pleitear que seja anulada a advert\u00eancia e a suspens\u00e3o que lhe foram atribu\u00eddas sem qualquer motivo justific\u00e1vel, e por tais, atingirem plenamente a higidez emocional da obreira, que seja tamb\u00e9m condenada a reclamada a pagar o valor de R$ 00000 a t\u00edtulos de danos morais.<\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

DAS VERBAS RESCIS\u00d3RIAS PLEITEADAS.<\/strong><\/span><\/p>\n

O reclamante, face ao exposto, vem perante vossa excel\u00eancia requer que seja a empresa demandada condenada a pagar as seguintes verbas pleiteadas, que lhe s\u00e3o devidas, tais quais:<\/span><\/p>\n

Horas extras e Reflexos,\u00a0<\/span>em jornada de seis horas ininterruptas<\/strong><\/span>\u00a0(em f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rios, FGTS e demais verbas trabalhistas pertinentes \u00e0 mat\u00e9ria) = A liquidar<\/span><\/p>\n

Intervalo intrajornada e Reflexo = A liquidar<\/span><\/p>\n

F\u00e9rias + 1\/3 em dobro (<\/span>xxxx-xxxx<\/span>) = A liquidar<\/span><\/p>\n

F\u00e9rias + 1\/3 em dobro (<\/span>xxxx-xxxx<\/span>) = A liquidar<\/span><\/p>\n

F\u00e9rias + 1\/3 em dobro (<\/span>xxxx-xxxx<\/span>) = A liquidar<\/span><\/p>\n

F\u00e9rias + 1\/3 em dobro (<\/span>xxxx-xxxx<\/span>) = A liquidar<\/span><\/p>\n

F\u00e9rias + 1\/3 em dobro (<\/span>xxxx-xxxx<\/span>) = A liquidar<\/span><\/p>\n

F\u00e9rias + 1\/3 em dobro (<\/span>xxxx-xxxx<\/span>) = A liquidar<\/span><\/p>\n

Descanso Semanal Remunerado = A liquidar<\/span><\/p>\n

Dano Moral Doen\u00e7a Ocupacional = <\/span>\u2003<\/span>R$ 00000<\/span><\/p>\n

Dano Material \u2013 Doen\u00e7a Ocupacional = A liquidar<\/span><\/p>\n

Dano Moral \u2013 Ass\u00e9dio Moral \u2013 celular\/lavanderia = R$ 00000<\/span><\/p>\n

TOTAL\u00a0<\/strong><\/span>A liquidar<\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/span><\/p>\n

Diante dos fatos expostos e da fundamenta\u00e7\u00e3o que acompanha, passa-se o reclamante a requerer:<\/span><\/p>\n

01- A notifica\u00e7\u00e3o da empresa demandada, ora reclamada, no endere\u00e7o declinado no pre\u00e2mbulo da inicial, para que venha contestar, se quiser, no prazo legal, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o dos efeitos da revelia;<\/span><\/p>\n

02- Que sejam julgados procedentes os pedidos da presente reclama\u00e7\u00e3o, condenando a empresa aos pagamentos declinados no item II que faz parte integrante do pedido;<\/span><\/p>\n

03- Que os valores incontroversos, al\u00e9m dos definidos em CCT, sejam quitados e adequados na primeira oportunidade, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa de 50% disciplinado no Art.\u00a0<\/span>467<\/span>\u00a0da\u00a0<\/span>CLT<\/span>;<\/span><\/p>\n

04- Requer-se os benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita, por n\u00e3o existir renda ou aferi\u00e7\u00e3o de renda por parte do reclamante que guarne\u00e7am as custas e despesas processuais, em detrimento do sustento pr\u00f3prio e familiar, tudo com base no inciso\u00a0<\/span>LXXIV<\/span>, do art.\u00a0<\/span>5\u00ba<\/span>\u00a0da\u00a0<\/span>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span>\u00a0e nos artigos\u00a0<\/span>98<\/span>\u00a0e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, condenando-se a reclamada ao pagamento de honor\u00e1rios sucumb\u00eancias na ordem de 20% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

05- Protesta provar o alegado por todos os meios de provas cab\u00edveis, inclusive, documentais, testemunhais, que comparecer\u00e3o independente de intima\u00e7\u00e3o se necess\u00e1rio for, al\u00e9m de per\u00edcia e demais permitidas em Direito. Que haja a condena\u00e7\u00e3o em ho<\/span>nor\u00e1rios sucumbenciais na ordem de 20% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 00000, para os devidos fins processuais.<\/span><\/p>\n

Nestes termos, <\/span><\/p>\n

pede e espera deferimento.<\/span><\/p>\n

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

OAB n\u00b0 …. – UF<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

\"Automatize<\/a><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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