{"id":12197,"date":"2019-03-07T06:28:05","date_gmt":"2019-03-07T06:28:05","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=12197"},"modified":"2024-08-23T14:10:10","modified_gmt":"2024-08-23T17:10:10","slug":"memoriais-porte-de-arma-de-fogo-atenuacao-pela-confissao","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/memoriais-porte-de-arma-de-fogo-atenuacao-pela-confissao\/","title":{"rendered":"Modelo de memoriais – porte de arma de fogo – atenua\u00e7\u00e3o pela confiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0<\/span>bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/span><\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0<\/span>acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0<\/span>de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0<\/span><\/a>Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p>

\"\"<\/a><\/figure>

MODELO DE MEMORIAIS – PORTE DE ARMA DE FOGO – ATENUA\u00c7\u00c3O PELA CONFISS\u00c3O<\/strong><\/h1>

EXCELENT\u00cdSSIM<\/strong><\/span>O<\/strong><\/span> <\/strong><\/span>SENHOR <\/strong><\/span>DOUTOR <\/strong><\/span>JUIZ DE DIREITO <\/strong><\/span>DA <\/strong><\/span>00<\/strong><\/span>\u00aa VARA CRIMINAL DA <\/strong><\/span>CIRCUNSCRI\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA D<\/strong><\/span>A CIDADE-UF<\/strong><\/span><\/p>

Processo n\u00ba<\/span>: <\/span>00000000000000<\/span><\/p>

NOME DO CLIENTE<\/strong><\/span>, <\/strong><\/span>j\u00e1 devidamente qualificado nos autos<\/span> do processo em ep\u00edgrafe<\/span>, em tramita\u00e7\u00e3o por esta Vara e Cart\u00f3rio, via de seu advogado infra-assinado, atento ao r. despacho de fl.<\/span> 00<\/span>, vem, respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento nos artigos <\/span>403, \u00a7 3\u00b0 do C\u00f3digo<\/span> de Processo Penal tempestivamente apresentar, os seus<\/span><\/p>

ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS POR MEMORIAIS<\/strong><\/span><\/p>

Aduzindo, expondo e requerendo, o que se segue:<\/span><\/p>

DOS FATOS<\/strong><\/span><\/p>

O <\/span>acusado<\/span> foi denunciado por situa\u00e7\u00e3o descrita na den\u00fancia, sendo por tal, incurso pela pe\u00e7a acusat\u00f3ria nas iras do artigo <\/span>16, \u00a7 \u00fanico, IV, da lei 10826\/03<\/span> (fls<\/span>.<\/span>0<\/span>0<\/span>\/0<\/span>0<\/span>).<\/span><\/p>

Por ter, supostamente, no dia <\/span>TAL<\/span>, por volta <\/span>de hora TAL<\/span>,<\/span> n<\/span>o endere\u00e7o TAL<\/span>,<\/span> <\/span>pr\u00f3ximo \u00e0 distribuidora <\/span>TAL<\/span>, o denunciado, de forma livre e consciente, portou um arma de fogo de uso permitido, tipo rev\u00f3lver, calibre 38, marca Taurus, com numera\u00e7\u00e3o raspada, municiada com 6 (seis) muni\u00e7\u00f5es intactas, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o e em desacordo com a determina\u00e7\u00e3o legal, sendo abordado por policiais militares e conduzido \u00e0 delegacia.<\/span><\/p>

A den\u00fancia foi oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (fls.<\/span> 00<\/span>\/<\/span>00<\/span>) e recebida a (fl<\/span>s<\/span>.<\/span>00<\/span>).<\/span><\/p>

O r\u00e9u, <\/span>NOME TAL<\/span>, foi citado \u00e0 fl<\/span>s<\/span>.<\/span>00<\/span>, e apresentou resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o \u00e0s (fl<\/span>s<\/span>.<\/span>00<\/span>).<\/span><\/p>

Na fase de instru\u00e7\u00e3o, foram ouvidas<\/span> a<\/span>s<\/span> testemunhas <\/span>TAL<\/span> (fl<\/span>s<\/span>.<\/span>00<\/span>),<\/span> e<\/span> <\/span>TAL<\/span> (fl<\/span>s. 00<\/span>), <\/span>e do<\/span> acusado <\/span>TAL<\/span> <\/span>(fls.<\/span> 00<\/span>)<\/span>.<\/span><\/p>

DO M\u00c9RITO<\/strong><\/span><\/p>

DO ESTADO DE NECESSIDADE E A EXCLUS\u00c3O DA ILICITUDE DO FATO TIDO POR CRIMINOSO<\/strong><\/span><\/p>

Primeiramente cumpre elucidar, como se v\u00ea do processado, o acusado assumira, em Ju\u00edzo (fl<\/span>s. 00<\/span>), a propriedade da arma de fogo apreendida nos autos. A vers\u00e3o apresentada pelo mesmo, inalterada em seus dois depoimentos, \u00e9 veross\u00edmil e merece credibilidade, porquanto coerente. Vejamos:<\/span><\/p>

\u201c(….) QUE, A arma era para a pr\u00f3pria defesa, visto que estava sendo amea\u00e7ado, e que seu tio tinha sido assassinado 20 dias antes, por essas raz\u00f5es estava portando a arma; (….)\u201d <\/strong><\/span><\/p>

(….) comprou a arma sem saber que era de uso restrito, para sua seguran\u00e7a porque estava sendo amea\u00e7ado (….)\u201d.<\/strong><\/span><\/p>

V<\/span>ejamos:<\/span><\/p>

O Art. 23 – N\u00e3o h\u00e1 crime quando o Agente pratica o fato:<\/strong><\/span><\/p>

I – em estado de necessidade;<\/strong><\/span><\/p>

<\/p>

(…)<\/span><\/p>

<\/p>

Art. 24 – Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que n\u00e3o provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito pr\u00f3prio ou alheio, cujo sacrif\u00edcio, nas circunst\u00e2ncias, n\u00e3o era razo\u00e1vel exigir-se.<\/strong><\/span><\/p>

<\/p>

(…)<\/span><\/p>

Ora Excel\u00eancia, como se v\u00ea trata-se de um caso cl\u00e1ssico de Estado de Necessidade, pois o acusado somente adquirir uma arma de fogo para proteger sua vida, j\u00e1 que vinha sendo amea\u00e7ado por terceiras pessoas. Nesse sentido tem aplica\u00e7\u00e3o no caso em tela o artigo 23, inciso I, c\/c artigo 24, ambos do C\u00f3digo Penal Brasileiro.<\/span><\/p>

DA DESCLASSIFICA\u00c7\u00c3O DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 16 PARA O ARTIGO 14 DA LEI 10.826\/2003 EM RAZ\u00c3O DO ERRO DE TIPO<\/strong><\/span><\/p>

Caso, Vossa Excel\u00eancia expurgue a tese precedente, \u00e9 de se ver que o acusado incorrera no erro de tipo, ou seja, erro sobre elemento constitutivo (ser a arma de uso restrito) do tipo penal inserto no caput do artigo 16 da Lei de Armas.<\/span><\/p>

Disp\u00f5e o art.20 do C\u00f3digo Penal:<\/span><\/p>

Art.<\/strong><\/span> <\/strong><\/span>20<\/strong><\/span>:<\/strong><\/span> O erro sobre elemento constitu\u00eddo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a puni\u00e7\u00e3o por crime culposo, se previsto em lei.<\/strong><\/span><\/p>

Ora, Erro de tipo \u00e9 a aus\u00eancia ou diminui\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia sobre a conduta praticada, ou seja, o sujeito faz algo sem entender (total ou parcialmente) o que est\u00e1 fazendo, no caso concreto, conforme dito, Gilberto desconhecia a circunst\u00e2ncia de ser a arma que adquiriu de uso restrito das for\u00e7as armadas<\/span><\/p>

Como sabido Excel\u00eancia, a realiza\u00e7\u00e3o dos elementos do tipo penal, dentre eles a elementar contida na norma penal, ou seja, de ser a arma de uso proibido, por se constituir em elemento intr\u00ednseco \u00e0 acep\u00e7\u00e3o formal do fato t\u00edpico (um dos requisitos do conceito de crime), deveria ter sido provada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, a condena\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica do crime previsto no artigo 16 da Lei de Armas somente pode ocorrer quando o agente tenha conhecimento da especial circunst\u00e2ncia, que no caso em concreto, o r\u00e9u desconhecia tal ato.<\/span><\/p>

DA CONFISS\u00c3O ESPONT<\/strong><\/span>\u00c2NEA<\/strong><\/span><\/p>

Logo em seguida<\/span>, o r<\/span>\u00e9u CONFESSOU que os fatos narrados na den\u00fancia s\u00e3o verdadeiros conforme fl<\/span>s. 00<\/span>, a seguir:<\/span><\/p>

\u00c0s perguntas formuladas pelo MM. Juiz, respondeu: que n\u00e3o conhece as provas dos autos, que n\u00e3o tem nada a declarar contra as testemunhas arroladas na <\/strong><\/span>den\u00fancia<\/strong><\/span>: QUE S\u00c3O VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA; que estava usando a arma <\/strong><\/span>porque estava sendo amea\u00e7ado; que seu tio havia sido assassinado 20 dias antes e por isso comprou a arma; que pagou R$ 1.500, 00 e comprou de um desconhecido; que n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o para portar arma; que n\u00e3o registrou ocorr\u00eancia de amea\u00e7a\u201d.<\/strong><\/span><\/p>

De acordo com o art. 65, III, \u201cd\u201d, do C\u00f3digo penal, nos ensina que:<\/span><\/p>

Art. 65 – S\u00e3o circunst\u00e2ncias que sempre atenuam a pena:<\/strong><\/span><\/p>

III – ter o agente:<\/strong><\/span><\/p>

d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;<\/strong><\/span><\/p>

(…)<\/span><\/p>

Prescreve o artigo supracitado do C\u00f3digo Penal, que a confiss\u00e3o espont\u00e2nea da autoria do crime, perante autoridade, \u00e9 circunst\u00e2ncia que sempre atua a pena. Assim, a princ\u00edpio, entende-se que se o agente confessar espontaneamente a autoria do fato delituoso, em presen\u00e7a de autoridade, faz jus \u00e0 circunst\u00e2ncia legal gen\u00e9rica de redu\u00e7\u00e3o de pena.<\/span><\/p>

Nessa esteira<\/span>, dever\u00e1 ser reconhecida a atenuante referente \u00e0 confiss\u00e3o espont\u00e2nea, pois, ao ser interrogado em ju\u00edzo, o ora r\u00e9u<\/span>,<\/span> admitiu a pr\u00e1tica do crime a ele imputado, inclusive dando os detalhes pertinentes.<\/span><\/p>

Conforme demonstrado nos autos, exceto maus antecedentes e reincid\u00eancia, n\u00e3o existem nos autos elementos para a an\u00e1lise detida das demais circunst\u00e2ncias judiciais do art. 59 da B\u00edblia Penal, que, portanto, devem ser reconhecidas como favor\u00e1veis ao R\u00e9u, sendo a pena-base fixada no patamar m\u00ednimo cominado para o tipo penal em apre\u00e7o, qual seja, de 3 anos, com fulcro no art. 16, \u00a7 \u00fanico, IV, da lei 10826\/03.<\/span><\/p>

Contudo, o sistema do livre convencimento motivado do juiz, a confiss\u00e3o passa a ter valor probat\u00f3rio relativo, devendo ser confrontada com as demais provas para ter validade. Em outras palavras, a confiss\u00e3o tem o mesmo valor probat\u00f3rio dos demais meios de prova.<\/span><\/p>

\u00c9 imprescind\u00edvel que seja confrontada, isto \u00e9, corroborada pelas demais provas produzidas no processo. Vale dizer que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel manter uma condena\u00e7\u00e3o com base exclusivamente na confiss\u00e3o do r\u00e9u, sendo necess\u00e1rio que a confiss\u00e3o esteja confirmada pelos outros meios de prova.<\/span><\/p>

Eug\u00eanio Pacceli de OLIVEIRA em seus ensinamentos nos diz que:<\/span><\/p>

A<\/strong><\/span> confiss\u00e3o do r\u00e9u \u201cconstitui uma das modalidades de prova com maior efeito de convencimento judicial, embora, \u00e9 claro, n\u00e3o possa ser recebida como valor absoluto\u201d. Prossegue advertindo que \u00e9 necess\u00e1rio \u201cse confrontar o conte\u00fado da confiss\u00e3o com os demais <\/strong><\/span>elementos de prova\u201d (p. 403) e que \u201cdever\u00e1 ser tamb\u00e9m contextualizada junto aos demais elementos probat\u00f3rios, quando houver, diante do risco, sempre presente, sobretudo nos crimes societ\u00e1rios, de autoacusa\u00e7\u00e3o falsa, para proteger o verdadeiro autor\u201d (p. 404).<\/strong><\/span><\/p>

Ora,<\/span> <\/span>p<\/span>or estas raz\u00f5es, \u00e9 que a confiss\u00e3o n\u00e3o pode ser caracterizada como prova absoluta. Ademais, podemos vislumbrar o artigo 197 do C\u00f3digo de Processo Penal, a qual o legislador disp\u00f4s que o valor da confiss\u00e3o se aferir\u00e1 pelos crit\u00e9rios adotados para outros elementos de prova, e para sua aprecia\u00e7\u00e3o, o juiz dever\u00e1 confronta-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e <\/span>estas existem<\/span> c<\/span>ompatibilidade ou concord\u00e2ncia.<\/span><\/p>

Desta forma, fica claro e evidente que n\u00e3o basta apenas a confiss\u00e3o para se garantir a liberdade ou a condena\u00e7\u00e3o de acusado, pois devem ser analisados os meios e o real motivo a que levou a ser feita a confiss\u00e3o.<\/span><\/p>

Da\u00ed se v\u00ea<\/span>,<\/span> Excel\u00eancia, que o acusado n\u00e3o teve nenhuma inten\u00e7\u00e3o real, de atentar contra a integridade f\u00edsica de outrem, nem utilizou a mesma para qualquer ato il\u00edcito, tanto \u00e9, quer confessou espontaneamente;<\/span><\/p>

DOS PEDIDOS<\/strong><\/span><\/p>

Ante o exposto,<\/span> <\/span>espera-se<\/span>, pois, o recebimento destes MEMORIAIS e<\/span>;<\/span><\/p>